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Outras Normas / Deliberação Jucerja


Deliberação Jucerja nº 119, de 10 de Junho de 2020 - DOE RJ 24/06/2020

Estabelece o cronograma da obrigatoriedade de apresentação de atos empresariais, para registro e arquivamento, por meio exclusivamente digital, no âmbito da JUCERJA.


Deliberação Jucerja nº 118, de 07 de Maio de 2020 - DOE RJ 16/06/2020

Suspende os processos administrativos disciplinares instaurados em face de leiloeiros públicos, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA durante o estado de emergência na saúde pública do estado.


Deliberação Jucerja nº 117, de 01 de Abril de 2020 - DOE RJ 17/04/2020

Institui os procedimentos relacionados às autenticações de atos de registro por parte de advogados e contadores no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA durante o estado de emergência na saúde pública do Estado.


Deliberação Jucerja nº 115, de 30 de Dezembro de 2019 - DOE RJ 03/01/2020

Fixa os valores dos emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, para o exercício de 2020.


Deliberação Jucerja nº 104, de 19 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 27/12/2017

Fixa os valores dos emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, para o exercício de 2018.