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Outras Normas / Resolução COGIRE/JUCERJA


Resolução COGIRE/JUCERJA nº 04, de 27 de Março de 2019 - DOE RJ 02/04/2019

Altera a classificação de risco para fins de legalização de empresários e sociedades empresariais e dá outras providências.


Resolução COGIRE/JUCERJA nº 02, de 23 de Outubro de 2017 - DOE RJ 25/10/2017

Regulamenta os procedimentos para registro dos atos de conversão de sociedade simples em sociedade empresária e vice-versa a serem aplicadas pelos órgãos de registro do Estado do Rio de Janeiro.