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Outras Normas / Portaria SUFIS


Portaria SUFIS nº 922, de 11 de Dezembro de 2019 - DOE RJ 13/12/2019

Divulga a reabertura do Portal de Verificação dos Benefícios Fiscais e o Manual de Utilização do Portal de Verificação de Benefícios Fiscais.


Portaria SUFIS nº 144, de 14 de Março de 2018 - DOE RJ 15/03/2018

Dispõe sobre a mudança no cadastro de contribuintes, em decorrência da publicação do Decreto nº 46.260 de 08 de março de 2018, que extinguiu a Auditoria Fiscal Regional da Capital - Centro (AFR 64.10).


Portaria SUFIS nº 107, de 05 de Fevereiro de 2018 - DOE RJ 15/03/2018 - Retificação

Dá publicidade aos locais de apresentação das impugnações aos autos de infração e notas de lançamento das Auditorias Fiscais Regionais da Capital.


Portaria SUFIS nº 107, de 05 de Fevereiro de 2018 - DOE RJ 06/02/2018

Dá publicidade aos locais de apresentação das impugnações aos autos de infração e notas de lançamento das Auditorias Fiscais Regionais e Especializadas.


Portaria SUFIS nº 95, de 27 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 28/12/2017

Torna público o manual de utilização do portal de verificação de benefícios fiscais.


Portaria SUFIS nº 62, de 19 de Outubro de 2017 - DOE RJ 23/10/2017

Revoga os efeitos das Portarias SAF que menciona.