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Outras Normas / Portaria DETRO/PRES


Portaria DETRO/PRES nº 1.527, de 05 de Junho de 2020 - DOE RJ 08/06/2020

Dispõe sobre novas medidas relacionadas às operações do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros, no período atual de enfrentamento do Novo Coronavírus (Covid- 19), e dá outras providências.


Portaria DETRO/PRES nº 1.524, de 06 de Maio de 2020 - DOE RJ 11/05/2020

Dispõe sobre a suspensão temporária da exigibilidade do pagamento da Taxa de Vistoria E Fiscalização para as empresas registradas no DETRO/RJ, em razão da pandemia decorrente do Covid-19 (Coronavírus), e dá outras providências.


Portaria DETRO/PRES nº 1.523, de 06 de Abril de 2020 - DOE RJ 08/04/2020

Dispõe sobre a alteração no inciso VIII, do art. 4º do Decreto nº 47.006 , de 27 de março de 2020 em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.


Portaria DETRO/PRES nº 1.522, de 31 de Março de 2020 - DOE RJ 01/04/2020

Prorroga a Portaria DETRO/PRES nº 1521 de 20 de março de 2020 dispõe sobre a proibição da circulação de veículos nas modalidades regular, fretamento, complementar e transporte por aplicativo entre a cidade do rio de janeiro e as demais em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.


Portaria DETRO/PRES nº 1.339, de 04 de Outubro de 2017 - DOE RJ 05/10/2017

Dispõe sobre parcelamento de débitos referentes às multas, taxa de vistoria e fiscalização, junto ao DETRO/RJ, antes da inscrição em dívida ativa.