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Outras Normas / Decreto


Decreto nº 47.152, de 06 de Julho de 2020 - DOE RJ 07/07/2020

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências.


Decreto nº 8.919, de 30 de Junho de 2020 - DOE RJ 01/07/2020

Dispõe sobre a relação consumidor/prestador de serviço durante a vigência do Decreto 46.973/2020 que reconhece a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro em razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (Covid19); e dá outras providências.


Decreto nº 47.150, de 30 de Junho de 2020 - DOE RJ 01/07/2020

Dispõe sobre novas medidas relacionadas às operações do transporte complementar rodoviário de passageiros no período atual de enfrentamento do Novo Coronavírus (Covid19), e dá outras providências.


Decreto nº 8.912, de 29 de Junho de 2020 - DOE RJ 30/06/2020 - Edição Extra

Autoriza os bancos ou financeiras em atividade no Estado do Rio de Janeiro a procederem com a renegociação contratual ou pausa de financiamento, sob o critério de vantajosidade para o cliente em virtude da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).


Decreto nº 47.141, de 25 de Junho de 2020 - DOE RJ 26/06/2020

Altera os arts. 56 e 61 e o Anexo I do Decreto nº 46.890 , de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental - SELCA.


Decreto nº 47.129, de 19 de Junho de 2020 - DOE RJ 19/06/2020 - Edição Extra

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências.


Decreto nº 47.128, de 19 de Junho de 2020 - DOE RJ 19/06/2020

Dispõe sobre novas medidas relacionadas às operações do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros no período atual de enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.


Decreto nº 47.124, de 18 de Junho de 2020 - DOE RJ 19/06/2020

Dispõe sobre a suspensão do parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 46.549/2019, enquanto durar a calamidade pública.


Decreto nº 47.112, de 05 de Junho de 2020 - DOE RJ 05/06/2020

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências.


Decreto nº 47.110, de 05 de Junho de 2020 - DOE RJ 05/06/2020

Cria o Programa Estadual "Rio de Janeiro - Turismo Consciente", institui o Selo "Rio de Janeiro - Turismo Consciente", e dá outras providências.


Decreto nº 47.108, de 05 de Junho de 2020 - DOE RJ 05/06/2020

Dispõe sobre novas medidas relacionadas às operações do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros no período atual de enfrentamento do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências.


Decreto nº 47.107, de 04 de Junho de 2020 - DOE RJ 05/06/2020

Disciplina a aplicação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de dispostivos da Lei Federal nº 13.785, de 27 de dezembro de 2018, no que se refere ao registro do veículo do guia de turismo no órgão estadual de turismo e no cadastro dos guias-motoristas, e dá outras providências.


Decreto nº 47.102, de 01 de Junho de 2020 - DOE RJ 02/06/2020

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências.


Decreto nº 47.465, de 26 de Maio de 2020 - DOE RJ 26/05/2020 - Edição Especial

Altera o Decreto Rio nº 47.424, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre vedações transitórias, em ressalva ao disposto no Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, altera o Decreto Rio nº 47.328, de 27 de março de 2020, e dá outras providências.


Decreto nº 47.068, de 11 de Maio de 2020 - DOE RJ 11/05/2020 - Edição Extra

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências.


Decreto nº 47.059, de 05 de Maio de 2020 - DOE RJ 06/05/2020

Dispõe sobre a suspensão temporária da exigibilidade do pagamento da Taxa de Vistoria e Fiscalização, das Multas de Autos de Infração e de Parcelamentos, em razão da pandemia decorrente do Covid-19 (Coronavírus), para as empresas registradas no DETRO/RJ, cujos veículos se encontram impedidos de circulação, e dá outras providências.


Decreto nº 47.052, de 29 de Abril de 2020 - DOE RJ 30/04/2020

Dispõe sobre as medidas de enfrenta-mento da propagação decorrente do novo coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências.


Decreto nº 47.051, de 29 de Abril de 2020 - DOE RJ 30/04/2020

Dispõe sobre regras de l i c i ta ç ã o e dispensa de licitação para a contratação de bens e serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata a lei federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências


Decreto nº 47.031, de 15 de Abril de 2020 - DOE RJ 29/04/2020 - Republicação

Inclui o art. 166-A no Decreto nº 2.473/1979 , para prever o reconhecimento automático de imunidade, não incidência, isenção, remissão ou suspensão do pagamento do ITD prevista no inciso XVIII do art. 8º da Lei nº 7.174/2015 .


Decreto nº 47.031, de 15 de Abril de 2020 - DOE RJ 16/04/2020

Inclui o art. 166-A no Decreto nº 2.473/1979 , para prever o reconhecimento automático de imunidade, não incidência, isenção, remissão ou suspensão do pagamento do ITD prevista no inciso XVIII do art. 8º da Lei nº 7.174/2015 .


Decreto nº 47.025, de 07 de Abril de 2020 - DOE RJ 07/04/2020 - Edição Extra

Dispõe sobre a liberação de atividade comercial em municípios sem notificação de cometimento do Covid-19, e dá outras providências.


Decreto nº 47.022, de 06 de Abril de 2020 - DOE RJ 07/04/2020 - Edição Extra

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020, e dá outras providências.


Decreto nº 47.019, de 03 de Abril de 2020 - DOE RJ 06/04/2020 - Republicação

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020, e dá outras providências.


Decreto nº 47.019, de 03 de Abril de 2020 - DOE RJ 03/04/2020 - Edição Extra

Da nova redação ao inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 47.006 de 27 de março de 2020.


Decreto nº 47.014, de 31 de Março de 2020 - DOE RJ 03/04/2020 - Republicação

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020.


Decreto nº 47.014, de 31 de Março de 2020 - DOE RJ 01/04/2020 - Edição Extra

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020.


Decreto nº 47.012, de 31 de Março de 2020 - DOE RJ 01/04/2020

Altera redação do art. 1º do Decreto 46.983 de 20 de março de 2020 para incluir o inciso VIII que determina a paralisação integral da circulação de trens na operação da extensão guapimirim e fechamento de todas as estações no trecho entre as estações de saracuruna e guapimirim.


Decreto nº 47.010, de 31 de Março de 2020 - DOE RJ 01/04/2020

Altera o inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 47.006 de 27 de março de 2020, e dá outras providências.


Decreto nº 47.006, de 27 de Março de 2020 - DOE RJ 31/03/2020 - Republicação

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências.


Decreto nº 47.004, de 27 de Março de 2020 - DOE RJ 31/03/2020 - Retificação

Dispõe sobre medidas relativas aos contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro ante o atual cenário econômico, com o objetivo de preservar o emprego e a renda durante enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020.


Decreto nº 47.006, de 27 de Março de 2020 - DOE RJ 30/03/2020

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências.


Decreto nº 47.004, de 27 de Março de 2020 - DOE RJ 27/03/2020 - Edição Extra

Dispõe sobre medidas relativas aos contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro ante o atual cenário econômico, com o objetivo de preservar o emprego e a renda durante enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020.


Decreto nº 47.002, de 26 de Março de 2020 - DOE RJ 27/03/2020

Dispõe sobre o funcionamento da indústria de óleo e gás onshore, e dá outras providências.


Decreto nº 47.001, de 26 de Março de 2020 - DOE RJ 27/03/2020

Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos destinado a venda de material de construção, ferragem e de equipamento de proteção individual, e dá outras providências.


Decreto nº 47.000, de 26 de Março de 2020 - DOE RJ 27/03/2020

Dispõe sobre o funcionamento de instituição financeira, e dá outras providências.


Decreto nº 46.989, de 24 de Março de 2020 - DOE RJ 25/03/2020

Dispõe sobre o funcionamento de pequenos estabelecimentos de venda de alimentos, bebidas, e dá outras providências.


Decreto nº 46.987, de 23 de Março de 2020 - DOE RJ 23/03/2020 - Edição Extra

Altera dispositivo do Decreto nº 46.980, de 19 de março de 2020.


Decreto nº 46.983, de 20 de Março de 2020 - DOE RJ 20/03/2020 - Edição Extra

Amplia as medidas de enfretamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) através de restrições no Sistema de Transporte Público e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.


Decreto nº 46.982, de 20 de Março de 2020 - DOE RJ 20/03/2020 - Edição Extra

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de créditos parcelados inscritos em dívida ativa em razão da pandemia decorrente do COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências.


Decreto nº 47.161, de 19 de Fevereiro de 2020 - DOE RJ 27/02/2020

Dispõe sobre a regulamentação do Empreendimento Economia sobre Rodas - Truck.Rio, em áreas públicas, exercido por microempreendedores individuais e sociedades de capital limitado, e dá outras providências.


Decreto nº 46.730, de 09 de Agosto de 2019 - DOU 12/08/2019

Regulamenta a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na Administração Pública Estadual, e dá outras providências.


Decreto nº 46.345, de 28 de Junho de 2018 - DOE RJ 29/06/2018

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 02 de julho de 2018 (segunda-feira), e dá outras providências.


Decreto nº 12, de 18 de Junho de 2018 - DOE RJ 20/06/2018

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Estaduais nos dias em que a seleção brasileira de futebol participar da Copa do Mundo FIFA 2018, e dá outras providências.


Decreto nº 46.337, de 11 de Junho de 2018 - DOE RJ 12/06/2018

Altera o art. 99 do Decreto nº 2.473 , de 06 de março de 1979 - RPAT, que trata do recurso de ofício em pedidos de restituição de indébito.


Decreto nº 46.335, de 11 de Junho de 2018 - DOE RJ 12/06/2018

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Estaduais nos dias em que a seleção brasileira de futebol participar da Copa do Mundo FIFA 2018, e dá outras providências.


Decreto nº 46.324, de 29 de Maio de 2018 - DOE RJ 30/05/2018

Acrescenta o inciso IV ao caput do artigo 1º, do livro X, do Decreto Estadual nº 22.427, de 17 de novembro de 2000.


Decreto nº 46.267, de 15 de Março de 2018 - DOE RJ 16/03/2018

Considera facultativo o ponto nas Repartições Públicas Estaduais no dia 29 de março de 2018, quinta-feira, e dá outras providências.


Decreto nº 46.126, de 20 de Outubro de 2017 - DOE RJ 11/01/2018 - Republicação

Regulamenta a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na administração pública estadual, e dá outras providências.


Decreto nº 56.203, de 22 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 26/12/2017

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências.


Decreto nº 46.126, de 20 de Outubro de 2017 - DOE RJ 23/10/2017

Regulamenta a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na administração pública estadual, e dá outras providências.


Decreto nº 46.123, de 20 de Outubro de 2017 - DOE RJ 23/10/2017

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 03 de novembro de 2017, e dá outras providências.


Decreto nº 46.101, de 29 de Setembro de 2017 - DOE RJ 02/10/2017

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 13 de outubro de 2017, e dá outras providências.


Decreto nº 46.099, de 27 de Setembro de 2017 - DOE RJ 28/09/2017

Altera o Decreto nº 45.810, de 03 de novembro de 2016, que regulamenta dispositivos da Lei nº 7.428/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, para disciplinar o depósito no FEEF.