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Outras Normas / Decreto


Decreto nº 46.730, de 09 de Agosto de 2019 - DOU 12/08/2019

Regulamenta a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na Administração Pública Estadual, e dá outras providências.


Decreto nº 46.345, de 28 de Junho de 2018 - DOE RJ 29/06/2018

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 02 de julho de 2018 (segunda-feira), e dá outras providências.


Decreto nº 12, de 18 de Junho de 2018 - DOE RJ 20/06/2018

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Estaduais nos dias em que a seleção brasileira de futebol participar da Copa do Mundo FIFA 2018, e dá outras providências.


Decreto nº 46.337, de 11 de Junho de 2018 - DOE RJ 12/06/2018

Altera o art. 99 do Decreto nº 2.473 , de 06 de março de 1979 - RPAT, que trata do recurso de ofício em pedidos de restituição de indébito.


Decreto nº 46.335, de 11 de Junho de 2018 - DOE RJ 12/06/2018

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Estaduais nos dias em que a seleção brasileira de futebol participar da Copa do Mundo FIFA 2018, e dá outras providências.


Decreto nº 46.324, de 29 de Maio de 2018 - DOE RJ 30/05/2018

Acrescenta o inciso IV ao caput do artigo 1º, do livro X, do Decreto Estadual nº 22.427, de 17 de novembro de 2000.


Decreto nº 46.267, de 15 de Março de 2018 - DOE RJ 16/03/2018

Considera facultativo o ponto nas Repartições Públicas Estaduais no dia 29 de março de 2018, quinta-feira, e dá outras providências.


Decreto nº 46.126, de 20 de Outubro de 2017 - DOE RJ 11/01/2018 - Republicação

Regulamenta a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na administração pública estadual, e dá outras providências.


Decreto nº 56.203, de 22 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 26/12/2017

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências.


Decreto nº 46.126, de 20 de Outubro de 2017 - DOE RJ 23/10/2017

Regulamenta a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na administração pública estadual, e dá outras providências.


Decreto nº 46.123, de 20 de Outubro de 2017 - DOE RJ 23/10/2017

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 03 de novembro de 2017, e dá outras providências.


Decreto nº 46.101, de 29 de Setembro de 2017 - DOE RJ 02/10/2017

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 13 de outubro de 2017, e dá outras providências.


Decreto nº 46.099, de 27 de Setembro de 2017 - DOE RJ 28/09/2017

Altera o Decreto nº 45.810, de 03 de novembro de 2016, que regulamenta dispositivos da Lei nº 7.428/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, para disciplinar o depósito no FEEF.