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Outras Normas / Decreto


Decreto nº 47.012, de 31 de Março de 2020 - DOE RJ 01/04/2020

Altera redação do art. 1º do Decreto 46.983 de 20 de março de 2020 para incluir o inciso VIII que determina a paralisação integral da circulação de trens na operação da extensão guapimirim e fechamento de todas as estações no trecho entre as estações de saracuruna e guapimirim.


Decreto nº 47.010, de 31 de Março de 2020 - DOE RJ 01/04/2020

Altera o inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 47.006 de 27 de março de 2020, e dá outras providências.


Decreto nº 47.006, de 27 de Março de 2020 - DOE RJ 31/03/2020 - Republicação

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências.


Decreto nº 47.004, de 27 de Março de 2020 - DOE RJ 31/03/2020 - Retificação

Dispõe sobre medidas relativas aos contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro ante o atual cenário econômico, com o objetivo de preservar o emprego e a renda durante enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020.


Decreto nº 47.006, de 27 de Março de 2020 - DOE RJ 30/03/2020

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências.


Decreto nº 47.004, de 27 de Março de 2020 - DOE RJ 27/03/2020 - Edição Extra

Dispõe sobre medidas relativas aos contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro ante o atual cenário econômico, com o objetivo de preservar o emprego e a renda durante enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020.


Decreto nº 47.002, de 26 de Março de 2020 - DOE RJ 27/03/2020

Dispõe sobre o funcionamento da indústria de óleo e gás onshore, e dá outras providências.


Decreto nº 47.001, de 26 de Março de 2020 - DOE RJ 27/03/2020

Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos destinado a venda de material de construção, ferragem e de equipamento de proteção individual, e dá outras providências.


Decreto nº 47.000, de 26 de Março de 2020 - DOE RJ 27/03/2020

Dispõe sobre o funcionamento de instituição financeira, e dá outras providências.


Decreto nº 46.989, de 24 de Março de 2020 - DOE RJ 25/03/2020

Dispõe sobre o funcionamento de pequenos estabelecimentos de venda de alimentos, bebidas, e dá outras providências.


Decreto nº 46.987, de 23 de Março de 2020 - DOE RJ 23/03/2020 - Edição Extra

Altera dispositivo do Decreto nº 46.980, de 19 de março de 2020.


Decreto nº 46.983, de 20 de Março de 2020 - DOE RJ 20/03/2020 - Edição Extra

Amplia as medidas de enfretamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) através de restrições no Sistema de Transporte Público e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.


Decreto nº 46.982, de 20 de Março de 2020 - DOE RJ 20/03/2020 - Edição Extra

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de créditos parcelados inscritos em dívida ativa em razão da pandemia decorrente do COVID-19 (Coronavírus), e dá outras providências.


Decreto nº 47.161, de 19 de Fevereiro de 2020 - DOE RJ 27/02/2020

Dispõe sobre a regulamentação do Empreendimento Economia sobre Rodas - Truck.Rio, em áreas públicas, exercido por microempreendedores individuais e sociedades de capital limitado, e dá outras providências.


Decreto nº 46.730, de 09 de Agosto de 2019 - DOU 12/08/2019

Regulamenta a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na Administração Pública Estadual, e dá outras providências.


Decreto nº 46.345, de 28 de Junho de 2018 - DOE RJ 29/06/2018

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 02 de julho de 2018 (segunda-feira), e dá outras providências.


Decreto nº 12, de 18 de Junho de 2018 - DOE RJ 20/06/2018

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Estaduais nos dias em que a seleção brasileira de futebol participar da Copa do Mundo FIFA 2018, e dá outras providências.


Decreto nº 46.337, de 11 de Junho de 2018 - DOE RJ 12/06/2018

Altera o art. 99 do Decreto nº 2.473 , de 06 de março de 1979 - RPAT, que trata do recurso de ofício em pedidos de restituição de indébito.


Decreto nº 46.335, de 11 de Junho de 2018 - DOE RJ 12/06/2018

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Estaduais nos dias em que a seleção brasileira de futebol participar da Copa do Mundo FIFA 2018, e dá outras providências.


Decreto nº 46.324, de 29 de Maio de 2018 - DOE RJ 30/05/2018

Acrescenta o inciso IV ao caput do artigo 1º, do livro X, do Decreto Estadual nº 22.427, de 17 de novembro de 2000.


Decreto nº 46.267, de 15 de Março de 2018 - DOE RJ 16/03/2018

Considera facultativo o ponto nas Repartições Públicas Estaduais no dia 29 de março de 2018, quinta-feira, e dá outras providências.


Decreto nº 46.126, de 20 de Outubro de 2017 - DOE RJ 11/01/2018 - Republicação

Regulamenta a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na administração pública estadual, e dá outras providências.


Decreto nº 56.203, de 22 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 26/12/2017

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências.


Decreto nº 46.126, de 20 de Outubro de 2017 - DOE RJ 23/10/2017

Regulamenta a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na administração pública estadual, e dá outras providências.


Decreto nº 46.123, de 20 de Outubro de 2017 - DOE RJ 23/10/2017

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 03 de novembro de 2017, e dá outras providências.


Decreto nº 46.101, de 29 de Setembro de 2017 - DOE RJ 02/10/2017

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 13 de outubro de 2017, e dá outras providências.


Decreto nº 46.099, de 27 de Setembro de 2017 - DOE RJ 28/09/2017

Altera o Decreto nº 45.810, de 03 de novembro de 2016, que regulamenta dispositivos da Lei nº 7.428/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, para disciplinar o depósito no FEEF.