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Outras Normas / Portaria SSER


Portaria SSER nº 230, de 15 de Junho de 2020 - DOE RJ 17/06/2020

Altera a Portaria SSER nº 226/2020, que dispõe sobre a outorga de eProcuração, em nome do contribuinte, em decorrência de baixa de CNPJ junto à Receita Federal.


Portaria SSER nº 229, de 15 de Junho de 2020 - DOE RJ 17/06/2020

Altera a Portaria SSER nº 224/2020, que dispõe sobre os tipos de requerimentos com trâmite no Sistema Atendimento Digital.


Portaria SSER nº 226, de 21 de Maio de 2020 - DOE RJ 22/05/2020

Dispõe sobre a outorga de e-procuração, em nome do contribuinte, em decorrência de baixa, cancelamento, inaptidão ou suspensão de CNPJ junto à Receita Federal.


Portaria SSER nº 225, de 19 de Maio de 2020 - DOE RJ 20/05/2020 - Edição Extra

Altera a Portaria SSER nº 223 de 11 de maio de 2020 que regulamenta o funcionamento dos órgãos subordinados à Subsecretaria de Estado de Receita durante a vigência do Decreto nº 47.068, de 11 de maio de 2020.


Portaria SSER nº 224, de 18 de Maio de 2020 - DOE RJ 19/05/2020

Dispõe sobre os tipos de requerimentos com trâmite no Sistema Atendimento Digital.


Portaria SSER nº 223, de 11 de Maio de 2020 - DOE RJ 12/05/2020

Regulamenta o funcionamento dos órgãos subordinados à Subsecretaria de Estado de Receita durante a vigência do Decreto nº 47.068, de 11 de maio de 2020, e dá outras providências.


Portaria SSER nº 212, de 18 de Dezembro de 2019 - DOE RJ 24/12/2019 - Retificação

Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.


Portaria SSER nº 183, de 28 de Março de 2019 - DOE RJ 04/04/2019 - Republicação

Aprova o Manual do Usuário DEVEC, nos termos dos art. 22 e 24 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.


Portaria SSER nº 145, de 02 de Outubro de 2017 - DOE RJ 05/10/2017

Atualiza a Tabela Única do Anexo III -A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.


Portaria SSER nº 144, de 14 de Setembro de 2017 - DOE RJ 20/09/2017

Dispõe sobre a outorga de e-procuração, em nome do contribuinte, em decorrência de baixa de CNPJ junto à Receita Federal.