Contmatic Phoenix | Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia

Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia.





Outras Normas / Portaria SSER


Portaria SSER nº 212, de 18 de Dezembro de 2019 - DOE RJ 24/12/2019 - Retificação

Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.


Portaria SSER nº 183, de 28 de Março de 2019 - DOE RJ 04/04/2019 - Republicação

Aprova o Manual do Usuário DEVEC, nos termos dos art. 22 e 24 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.


Portaria SSER nº 145, de 02 de Outubro de 2017 - DOE RJ 05/10/2017

Atualiza a Tabela Única do Anexo III -A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.


Portaria SSER nº 144, de 14 de Setembro de 2017 - DOE RJ 20/09/2017

Dispõe sobre a outorga de e-procuração, em nome do contribuinte, em decorrência de baixa de CNPJ junto à Receita Federal.