Contmatic Phoenix | Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia

Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia.





ICMS / Lei


Lei nº 8.707, de 17 de Janeiro de 2020 - DOE RJ 21/01/2020

Altera a Lei nº 5.592, de 10 de dezembro de 2009, que autoriza o tratamento tributário especial para a implantação e operação do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e o enquadramento das sociedades no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997.


Lei nº 8.484, de 26 de Julho de 2019 - DOE RJ 01/10/2019 - Derrubada de Veto

Institui regime diferenciado de tributação para o setor de joalheria, ourivesaria e bijuteria.


Lei nº 8.484, de 26 de Julho de 2019 - DOE RJ 29/07/2019

Institui regime diferenciado de tributação para o setor de joalheria, ourivesaria e bijuteria.


Lei nº 8.482, de 26 de Julho de 2019 - DOE SP 29/07/2019

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para o setor de produtos cárneos.


Lei nº 8.481, de 26 de Julho de 2019 - DOE RJ 29/07/2019

Ratifica o disposto no Decreto Estadual nº 46409, de 20 de agosto de 2018, e posteriores alterações, e na Portaria SSER nº 172, de 26 de dezembro de 2018, nos termos da Cláusula Nona do Convênio ICMS nº 190/2017 e dá outras providencias.


Lei nº 8.405, de 24 de Maio de 2019 - DOE RJ 27/05/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminar, nos comprovantes fiscais, o percentual e o valor recolhido em favor do fundo estadual de combate à pobreza e às desigualdades sociais - FECP.


Lei nº 8.266, de 27 de Dezembro de 2018 - DOE RJ 23/01/2019

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a reinstituir o incentivo fiscal de que trata a Lei Estadual nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e dá outras providências.


Lei nº 8.266, de 26 de Dezembro de 2018 - DOE RJ 27/12/2018

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a reinstituir o incentivo fiscal de que trata a Lei Estadual nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e dá outras providências.


Lei nº 8.023, de 29 de Junho de 2018 - DOE RJ 03/07/2018

Institui o selo fiscal de controle, obriga sua afixação em vasilhames de 20 (vinte), 15 (quinze) ou 10 (dez) litros acondicionadores de água mineral natural e água adicionada de sais e dá outras providências.


Lei nº 7.962, de 15 de Maio de 2018 - DOE RJ 16/05/2018

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS, na hipótese de reincidência da infração, e dá outras providências.


Lei nº 7.891, de 06 de Março de 2018 - DOE RJ 07/03/2018

Altera o artigo 30 , da Lei Estadual nº 2.657 , de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e dá outras providências.