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ICMS / Portaria SSER


Portaria SSER nº 220, de 18 de Março de 2020 - DOE RJ 24/03/2020

Altera o Anexo Único da Portaria SSER nº 214/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope.


Portaria SSER nº 218, de 10 de Março de 2020 - DOE RJ 12/03/2020

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 214/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope.


Portaria SSER nº 217, de 10 de Março de 2020 - DOE RJ 12/03/2020

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 212/2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SSER nº 214, de 15 de Janeiro de 2020 - DOE RJ 30/01/2020 - Republicação

Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.


Portaria SSER nº 215, de 17 de Janeiro de 2020 - DOE RJ 29/01/2020

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 212/2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SSER nº 212, de 18 de Dezembro de 2019 - DOE RJ 29/01/2020 - Retificação

Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.


Portaria SSER nº 214, de 15 de Janeiro de 2020 - DOE RJ 22/01/2020

Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.


Portaria SSER nº 213, de 09 de Janeiro de 2020 - DOE RJ 13/01/2020

Complementa a relação de atos normativos relativos a benefícios fiscais destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS 190/2017.


Portaria SSER nº 212, de 18 de Dezembro de 2019 - DOE RJ 30/12/2019 - Retificação

Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.


Portaria SSER nº 212, de 18 de Dezembro de 2019 - DOE RJ 20/12/2019

Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.


Portaria SSER nº 211, de 29 de Novembro de 2019 - DOE RJ 06/12/2019

Divulga a celebração de Termo de Acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto nº 36.449/2004.


Portaria SSER nº 210, de 21 de Novembro de 2019 - DOE RJ 25/11/2019

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SSER nº 209, de 24 de Outubro de 2019 - DOE RJ 31/10/2019

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SSER nº 208, de 16 de Outubro de 2019 - DOE RJ 22/10/2019

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 195/2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope.


Portaria SSER nº 206, de 17 de Setembro de 2019 - DOE RJ 19/09/2019

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SSER nº 202, de 22 de Agosto de 2019 - DOE RJ 27/08/2019

Altera o caput e o § 3º, do artigo 1º, o artigo 2º e o artigo 4º da Portaria SSER nº 63/2014, que estabelece procedimentos a serem adotados pelas administradoras de shopping centers do Estado do Rio de Janeiro para fins de fornecimento de informações e dá outras providências.


Portaria SSER nº 201, de 22 de Agosto de 2019 - DOE RJ 26/08/2019

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SSER nº 197, de 18 de Julho de 2019 - DOE RJ 29/07/2019

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SSER nº 197, de 18 de Julho de 2019 - DOE RJ 22/07/2019

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SSER nº 196, de 16 de Julho de 2019 - DOE RJ 18/07/2019

Altera a Portaria SSER nº 172/18, que publica relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais não vigentes em 08.08.2017, nos moldes do anexo único do Convênio ICMS 190/2017.


Portaria SSER nº 194, de 24 de Junho de 2019 - DOE RJ 28/06/2019

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 177/2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope.


Portaria SSER nº 193, de 24 de Junho de 2019 - DOE RJ 28/06/2019

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SSER nº 191, de 22 de Maio de 2019 - DOE RJ 03/06/2019

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SSER nº 191, de 22 de Maio de 2019 - DOE RJ 27/05/2019

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SSER nº 186, de 30 de Abril de 2019 - DOE RJ 02/05/2019

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SSER nº 185, de 30 de Abril de 2019 - DOE RJ 02/05/2019

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SSER nº 180, de 11 de Março de 2019 - DOE RJ 03/04/2019 - Retificação

Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SSER nº 183, de 28 de Março de 2019 - DOE RJ 01/04/2019

Aprova o Manual do Usuário DEVEC, nos termos dos art. 22 e 24 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.


Portaria SSER nº 180, de 11 de Março de 2019 - DOU 18/03/2019

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SSER nº 179, de 22 de Fevereiro de 2019 - DOE RJ 26/02/2019

Atualiza o Anexo Único da Portaria SSER nº 177/2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.


Portaria SSER nº 171, de 19 de Dezembro de 2018 - DOE RJ 19/02/2019 - Retificação

Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.


Portaria SSER nº 178, de 25 de Janeiro de 2019 - DOE RJ 31/01/2019

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SSER nº 177, de 16 de Janeiro de 2019 - DOE RJ 29/01/2019 - Retificação

Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.


Portaria SSER nº 193, de 11 de Janeiro de 2019 - DOE RJ 14/01/2019

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de janeiro de 2019.


Portaria SSER nº 175, de 10 de Janeiro de 2019 - DOE RJ 14/01/2019

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único e Preço Médio Ponderado Final aos Subitens 2.1.2 e 2.1.34 do mesmo Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SSER nº 173, de 04 de Janeiro de 2019 - DOE RJ 10/01/2019 - Retificação

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 7 a 13 de janeiro de 2019.


Portaria SSER nº 162, de 04 de Janeiro de 2019 - DOE RJ 08/01/2019

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 7 a 13 de janeiro de 2019.


Portaria SSER nº 172, de 26 de Dezembro de 2018 - DOE RJ 28/12/2018 - Republicação

Publica relação dos atos normativos, relativos aos benefícios fiscais, não vigentes em 08.08.2017, nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS 190/2017.


Portaria SSER nº 172, de 26 de Dezembro de 2018 - DOE RJ 27/12/2018

Publica relação dos atos normativos, relativos aos benefícios fiscais, não vigentes em 08.08.2017, nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS 190/2017.


Portaria SSER nº 167, de 24 de Outubro de 2018 - DOE RJ 26/10/2018

Aprova o Manual do Usuário DEVEC, nos termos dos art. 22 e 24 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.


Portaria SSER nº 168, de 24 de Outubro de 2018 - DOE RJ 25/10/2018

Complementa a relação dos benefícios fiscais destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS 190/2017.


Portaria SSER nº 162, de 20 de Agosto de 2018 - DOE RJ 28/08/2018

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SSER nº 160, de 24 de Julho de 2018 - DOE RJ 28/08/2018

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único e preço médio ponderado final ao item 1.1.81 do mesmo Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SSER nº 160, de 24 de Julho de 2018 - DOE RJ 27/07/2018

Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SSER nº 158, de 05 de Junho de 2018 - DOE RJ 14/06/2018

Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SSER nº 157, de 22 de Maio de 2017 - DOE RJ 14/06/2018

Altera o inciso I do art. 2º e revoga o Anexo Único da Portaria SSER nº 144/2017 e aprova novas versões dos manuais dos sistemas DEC e e-Procuração.


Portaria SSER nº 156, de 22 de Maio de 2018 - DOE RJ 14/06/2018

Complementa a relação dos benefícios fiscais destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS 190/2017.


Portaria SSER nº 155, de 24 de Abril de 2018 - DOE RJ 26/04/2018

Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SSER nº 151, de 12 de Março de 2018 - DOE RJ 04/04/2018 - Republicação

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SSER nº 154, de 27 de Março de 2018 - DOE RJ 28/03/2018

Complementa a relação dos benefícios fiscais destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS 190/17.


Portaria SSER nº 153, de 06 de Março de 2018 - DOE RJ 28/03/2018 - Retificação

Atualiza a Tabela Única do Anexo III -A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.


Portaria SSER nº 148, de 08 de Fevereiro de 2018 - DOE RJ 28/03/2018 - Retificação

Publica relação dos benefícios fiscais nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS 190/2017.


Portaria SSER nº 151, de 12 de Março de 2018 - DOE RJ 16/03/2018

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SSER nº 150, de 06 de Março de 2018 - DOE RJ 12/03/2018 - Republicação

Complementa a relação dos benefícios fiscais destinados à restituição nos moldes do anexo único do Convênio ICMS 190/2017.


Portaria SSER nº 148, de 08 de Fevereiro de 2018 - DOE RJ 07/03/2018 - Retificação

Publica a relação dos benefícios fiscais nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS 190/2017.


Portaria SSER nº 149, de 22 de Fevereiro de 2018 - DOE RJ 23/02/2018

Complementa a relação dos benefícios fiscais destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS nº 190/2017.