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ICMS / Portaria SAF


Portaria SAF nº 94, de 18 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 20/12/2017

Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001 em virtude da celebração do Convênio ICMS nº 127/2017.


Portaria SAF nº 1.961, de 18 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 20/12/2017

Altera a tabela constante do Anexo VII (da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS.


Portaria SAF nº 1.961, de 18 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 20/12/2017

Altera a tabela constante do Anexo VII (da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS.


Portaria SAF nº 1.445, de 23 de Maio de 2017 - DOE RJ 20/12/2017

Altera a Tabela constante do Anexo VII (da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI) da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS.