Contmatic Phoenix | Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia

Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia.





ICMS / Decreto


Decreto nº 46.944, de 17 de Fevereiro de 2020 - DOE RJ 18/02/2020

Dispõe sobre tratamento tributário especial para usinas de geração de energia elétrica.


Decreto nº 46.941, de 14 de Fevereiro de 2020 - DOE RJ 17/02/2020

Altera o Decreto nº 46.629/2019, que dispõe sobre o diferimento do ICMS para contribuintes que participem de eventos no Estado do Rio de Janeiro.


Decreto nº 46.928, de 05 de Fevereiro de 2020 - DOE RJ 07/02/2020 - Retificação

Altera o Anexo I do Livro VI - Obrigações Acessórias - do Decreto nº 27.427/2000 (RICMS) a fim de excluir a hipótese de emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-E) por produtor rural pessoa física.


Decreto nº 46.928, de 05 de Fevereiro de 2020 - DOE RJ 07/02/2020 - Retificação

Altera o Anexo I do Livro VI - Obrigações Acessórias - do Decreto nº 27.427/2000 (RICMS) a fim de excluir a hipótese de emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-E) por produtor rural pessoa física.


Decreto nº 46.928, de 05 de Fevereiro de 2020 - DOE RJ 06/02/2020

Altera o anexo I do Livro VI - Obrigações Acessórias - do Decreto nº 27.427/2000 (RICMS) a fim de excluir a hipótese de emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-E) por produtor rural pessoa física.


Decreto nº 46.921, de 03 de Fevereiro de 2020 - DOE RJ 04/02/2020

Dispõe sobre o aproveitamento dos créditos de ICMS relacionados aos benefícios fiscais, a que se refere às Leis nºs 8.266/2018 e 7.035/2015.


Decreto nº 46.917, de 29 de Janeiro de 2020 - DOE RJ 30/01/2020

Altera o Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, que disciplina a concessão de diferimento do icms devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas.


Decreto nº 46.899, de 07 de Janeiro de 2020 - DOE RJ 08/01/2020

Acrescenta o art. 1º-A ao Anexo III do Livro VI - "Das Obrigações Acessórias" do RICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, para dispor sobre denúncia espontânea.


Decreto nº 46.871, de 13 de Dezembro de 2019 - DOE RJ 16/12/2019

Altera o Livro I - Obrigação Principal - do RICMS, Decreto nº 27.427/2000, para incluir o § 7º-A ao art. 26, de forma a disciplinar as operações e prestações que devem ser excluídas do cálculo do percentual de aproveitamento de crédito de ICMS a ser realizado sobre o ativo permanente.


Decreto nº 46.846, de 29 de Novembro de 2019 - DOE RJ 03/12/2019

Altera o Decreto nº 46.827 de 12 de novembro de 2019, institui regime tributário especial para as operações de saída interna de Querosene de Aviação - QAV, promovidas por distribuidora de combustível com destino ao consumo de empresa de transporte aéreo de cargas ou de pessoas.


Decreto nº 46.835, de 21 de Novembro de 2019 - DOE RJ 22/11/2019

Dá nova redação ao art. 19 do livro III do regulamento do icms (ricms/2000), aprovado pelo decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.


Decreto nº 46.827, de 12 de Novembro de 2019 - DOE RJ 13/11/2019

Institui regime tributário especial para as operações de saída interna de Querosene de Aviação - QAV, promovidas por distribuidora de combustível com destino ao consumo de empresa de transporte aéreo de cargas ou de pessoas.


Decreto nº 46.815, de 31 de Outubro de 2019 - DOE RJ 04/11/2019 - Retificação

Altera os Decretos nº 46.538/2018 e nº 46.509/2019, que dispõem sobre incentivos fiscais para realização de Projetos Culturais e Desportivos de que trata a Lei nº 8.266/2018 e reinstituiu os benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017.


Decreto nº 46.815, de 30 de Outubro de 2019 - DOE RJ 01/11/2019

Altera os Decretos nº 46.538/2018 e nº 46.509/2019, que dispõem sobre incentivos fiscais para realização de Projetos Culturais e Desportivos de que trata a Lei nº 8.266/2018 e reinstituiu os benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017.


Decreto nº 46.793, de 15 de Outubro de 2019 - DOE RJ 16/10/2019

Institui o regime diferenciado de tributação para as indústrias do setor metalmecânico instaladas no Estado do Rio de Janeiro.


Decreto nº 46.765, de 09 de Setembro de 2019 - DOE RJ 10/09/2019

Altera o Decreto nº 46.538/2018, que dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais e desportivos de que trata a Lei nº 8.266/2018.


Decreto nº 46.736, de 14 de Agosto de 2019 - DOE RJ 02/09/2019 - Retificação

Altera o Decreto nº 46.538/2018, que dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais e desportivos de que trata a Lei nº 8.266/2018, e revoga o Decreto nº 46.570/2019.


Decreto nº 46.736, de 14 de Agosto de 2019 - DOE RJ 15/08/2019

Altera o Decreto nº 46.538/2018, que dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais e desportivos de que trata a Lei nº 8.266/2018, e revoga o Decreto nº 46.570/2018.


Decreto nº 46.709, de 30 de Julho de 2019 - DOE RJ 31/07/2019

Revoga o Decreto nº 46.356, de 11 de julho de 2018, regulamenta o Fundo Estadual de Cultura, e dá outras providências.


Decreto nº 46.706, de 29 de Julho de 2019 - DOE RJ 30/07/2019

Reinstitui os benefícios fiscais publicados pela Portaria SSER nº 168/2018, com sua inclusão no anexo único do Decreto nº 46.409/2018, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.


Decreto nº 46.703, de 25 de Julho de 2019 - DOE RJ 26/07/2019

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, em função da extensão, aos leiloeiros, da obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E) e da obrigatoriedade da entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI).


Decreto nº 46.680, de 18 de Junho de 2019 - DOE RJ 19/06/2019

Dispõe sobre o regime tributário especial para bares, restaurantes, empresas preparadoras de refeições coletivas e similares, em decorrência do disposto na Lei Complementar Federal nº 160/17 e no Convênio ICMS 190/17.


Decreto nº 46.668, de 20 de Maio de 2019 - DOE RJ 21/05/2019

Dá nova redação ao Livro III - Do Saldo Credor - do RICMS/2000, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000.


Decreto nº 46.657, de 13 de Maio de 2019 - DOE RJ 14/05/2019

Dá nova redação ao art. 3º , do Decreto nº 46.595/2019 , que altera o Livro II (da Substituição Tributária) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS).


Decreto nº 46.655, de 13 de Maio de 2019 - DOE RJ 14/05/2019

Altera a vigência do Decreto nº 46.536, de 26 de dezembro de 2018.


Decreto nº 46.637, de 15 de Abril de 2019 - DOE RJ 16/04/2019

Prorroga a data final de fruição dos benefícios fiscais que menciona.


Decreto nº 46.461, de 15 de Abril de 2019 - DOE RJ 16/04/2019

Revoga o inciso V, do § 3º, do art. 6º, do Decreto Estadual nº 42.649/2010, de 05 de outubro de 2010.


Decreto nº 46.629, de 03 de Abril de 2019 - DOE RJ 08/04/2019 - Retificação

Concede diferimento do ICMS para contribuintes estabelecidos em outras unidades federadas que participem de eventos no Estado do Rio de Janeiro.


Decreto nº 46.597, de 14 de Março de 2019 - DOU 15/03/2019

Estabelece novo termo final para os benefícios fiscais que menciona e revoga atos normativos e dispositivos relacionados.


Decreto nº 46.595, de 12 de Março de 2019 - DOE SP 13/03/2019

Altera o Livro II (Da Substituição Tributária) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS).


Decreto nº 46.543, de 28 de Dezembro de 2018 - DOE RJ 31/12/2018

Revoga atos e dispositivos normativos infralegais relativos a benefícios fiscais, cujo prazo de fruição encerra-se em 31.12.2018, e dá outras providências.


Decreto nº 46.542, de 28 de Dezembro de 2018 - DOE RJ 31/12/2018

Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, nos termos do Convênio ICMS 91/2012.


Decreto nº 46.542, de 28 de Dezembro de 2018 - DOE RJ 31/12/2018

Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, nos termos do Convênio ICMS 91/2012.


Decreto nº 46.539, de 27 de Dezembro de 2018 - DOE RJ 28/12/2018

Altera no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, o Livro VI - das obrigações acessórias em geral, para incluir o bilhete de passagem eletrônico (BP-E) dentre as espécies de documentos fiscais, e o Livro IX - Da prestação do serviço de Transporte, para incluir no Título II - Dos documentos fiscais relativos à prestação de serviço de transporte, o Capítulo XIX que disciplina o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-E).


Decreto nº 46.538, de 27 de Dezembro de 2018 - DOE RJ 28/12/2018

Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 27/2006 e o Convênio ICMS 141/2011, que autorizam a concessão de crédito outorgado do ICMS relativo a projetos culturais e desportivos, e o Convênio ICMS 38/2001, que concede isenção do ICMS às operações com automóveis para utilização como táxi, e dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais e desportivos de que trata a Lei nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018.


Decreto nº 46.409, de 30 de Agosto de 2018 - DOE RJ 28/12/2018 - Republicação

Reinstitui os benefícios fiscais, previstos nos atos relacionados no Anexo Único, nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017.


Decreto nº 46.536, de 26 de Dezembro de 2018 - DOE RJ 27/12/2018

Altera e revoga dispositivos do Livro VI - "Das Obrigações Acessórias" do RICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, relativos a formalidades a serem observadas na emissão dos documentos fiscais.


Decreto nº 46.523, de 11 de Dezembro de 2018 - DOE RJ 26/12/2018 - Retificação

Altera o Decreto nº 46.409/2018, que reinstitui os benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS 190/2017, para incluir as datas finais de fruição dos mesmos.


Decreto nº 46.523, de 18 de Dezembro de 2018 - DOE RJ 19/12/2018

Altera o Decreto nº 46.409/2018, que reinstitui os benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS 190/2017, para incluir as datas finais de fruição dos mesmos.


Decreto nº 46.523, de 11 de Dezembro de 2018 - DOE RJ 12/12/2018

Altera o Decreto nº 46.409/2018, que reinstitui os benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS 190/2017, para incluir as datas finais de fruição dos mesmos.


Decreto nº 46.513, de 04 de Dezembro de 2018 - DOE RJ 05/12/2018

Dá nova redação ao caput do art. 1º do Livro XIII (da Operação com Veículo) do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.


Decreto nº 46.507, de 23 de Novembro de 2018 - DOE RJ 26/11/2018

Altera o Livro IX - da Prestação do Serviço de Transporte - do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, para adequar dispositivo relacionado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e conforme disposto no Ajuste Sinief 21, de 10 de dezembro de 2010.


Decreto nº 46.491, de 12 de Novembro de 2018 - DOE RJ 13/11/2018

Altera o Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.


Decreto nº 46.469, de 19 de Outubro de 2018 - DOE RJ 22/10/2018

Altera o Decreto nº 46.453, de 10 de outubro de 2018, que dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 182, de 20 de setembro de 2018, e dá outras providências.


Decreto nº 46.453, de 10 de Outubro de 2018 - DOE RJ 11/10/2018

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 182, de 20 de setembro de 2018, que estabelece a redução de multas e juros relativos aos débitos tributários de ICMS e de IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, bem como multas impostas pelo TCE/RJ inscritas em dívida ativa, e autorização para pagamento ou parcelamento, e dá outras providências.


Decreto nº 46.416, de 10 de Setembro de 2018 - DOE RJ 11/09/2018

Dispõe sobre a consolidação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviços públicos e fornecedoras de combustíveis e compensação com créditos tributários, na forma instituída pela Lei nº 8.058, de 01 de agosto de 2018, com as alterações da Lei nº 8.080, de 28 de agosto de 2018, e dá outras providências.


Decreto nº 46.409, de 30 de Agosto de 2018 - DOE RJ 05/09/2018

Reinstitui os benefícios fiscais, previstos nos atos relacionados no Anexo Único, nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017.


Decreto nº 46.409, de 30 de Agosto de 2018 - DOE RJ 31/08/2018

Reinstitui os benefícios fiscais, previstos nos atos relacionados no Anexo Único, nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017.


Decreto nº 46.408, de 30 de Agosto de 2018 - DOE RJ 31/08/2018

Altera o § 4º, do art. 14, do Livro II (da Substituição Tributária), do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS), para alterar o prazo de recolhimento do ICMS apurado por meio da DEVEC.


Decreto nº 46.379, de 27 de Julho de 2018 - DOE RJ 30/07/2018

Altera a redação do art. 82, do Livro IX do RICMS dada pelo Decreto nº 46.323/2018, voltando a vigorar a vigente até 28.05.2018.


Decreto nº 46.378, de 27 de Julho de 2018 - DOE RJ 30/07/2018

Reinstitui atos normativos e, ao mesmo tempo, normativos e concessivos nos termos do Convênio ICMS 190/2017, do Conselho de Política Fazendária - CONFAZ.


Decreto nº 46.374, de 25 de Julho de 2018 - DOE RJ 26/07/2018

Altera o Livro I (da obrigação principal) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.


Decreto nº 46.372, de 24 de Julho de 2018 - DOE RJ 25/07/2018

Altera o Livro VI - Obrigações Acessórias - do Decreto nº 27.427/2000, Regulamento do ICMS, em decorrência das novas exigências de preenchimento das notas fiscais eletrônicas.


Decreto nº 46.362, de 16 de Julho de 2018 - DOE RJ 17/07/2018

Concede prazo para pagamento de débitos inscritos em Dívida Ativa, de forma parcelada ou à vista, sem a incidência de encargos moratórios relativos ao período de indisponibilidade do Sistema da Dívida Ativa.


Decreto nº 46.344, de 26 de Junho de 2018 - DOE RJ 27/06/2018

Prorroga para 1º de agosto de 2018 o início da produção de efeitos do Decreto nº 46.323/2018, que dá nova redação ao art. 82, do Livro IX do RICMS/2000.


Decreto nº 46.336, de 11 de Junho de 2018 - DOE RJ 12/06/2018

Prorroga para 1º de julho de 2018 o início da produção de efeitos do Decreto nº 46.323/2018, que dá nova redação ao art. 82, do Livro IX do RICMS/2000.


Decreto nº 46.333, de 07 de Junho de 2018 - DOE RJ 11/06/2018 - Republicação

Faculta aos estabelecimentos localizados neste Estado o pagamento do ICMS devido, referente ao mês de maio de 2018, na forma que menciona.


Decreto nº 46.333, de 07 de Junho de 2018 - DOE RJ 08/06/2018

Faculta aos estabelecimentos localizados neste Estado o pagamento do ICMS devido, referente ao mês de maio de 2018, na forma que menciona.


Decreto nº 46.257, de 05 de Março de 2018 - DOE RJ 06/03/2018

Altera o Capítulo I do Título I do Livro XIII do RICMS/2000.


Decreto nº 46.233, de 05 de Fevereiro de 2018 - DOE RJ 06/02/2018

Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS incidente em operações relativas a bens ou mercadorias aplicados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.


Decreto nº 46.233, de 05 de Fevereiro de 2018 - DOE RJ 06/02/2018

Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS incidente em operações relativas a bens ou mercadorias aplicados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.


Decreto nº 46.228, de 31 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 01/02/2018

Inclui o item 27 - água mineral em embalagens retornáveis de 10 (dez) ou 20 (vinte) litros ao anexo único do Decreto nº 32.161/2002, que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica.


Decreto nº 46.219, de 16 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 17/01/2018

Altera o Livro II (da Substituição Tributária) e o Livro IV (do Regime de Substituição Tributária aplicável às operações com combustível e lubrificante) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS).


Decreto nº 46.213, de 08 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 09/01/2018

Altera o artigo 6º do Decreto Estadual nº 42.649, de 05 de outubro de 2010.


Decreto nº 63.123, de 27 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 28/12/2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 46.209, de 27 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 28/12/2017

Altera o Livro X (da Prestação de Serviço de Comunicação e de Telecomunicação) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS).


Decreto nº 46.202, de 20 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 21/12/2017

Altera e acrescenta dispositivos aos Decretos que menciona, em razão da homologação do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de setembro de 2017.


Decreto nº 46.196, de 12 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 21/12/2017

Altera o Livro II - da Substituição Tributária, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, de 17 de novembro de 2000.


Decreto nº 46.198, de 18 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 19/12/2017

Altera o Decreto Estadual nº 29.042, de 27 de agosto de 2001, que dispõe sobre o incentivo do Governo do Estado à produção de leite.


Decreto nº 46.196, de 12 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 13/12/2017

Altera o Livro II - da Substituição Tributária, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.


Decreto nº 46.149, de 09 de Novembro de 2017 - DOE RJ 10/11/2017

Altera o Livro XI (da Importação de Mercadorias e Serviços) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/00).