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Decreto nº 46.453, de 10 de Outubro de 2018 - DOE RJ 11/10/2018

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 182, de 20 de setembro de 2018, que estabelece a redução de multas e juros relativos aos débitos tributários de ICMS e de IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, bem como multas impostas pelo TCE/RJ inscritas em dívida ativa, e autorização para pagamento ou parcelamento, e dá outras providências.


Portaria SUT nº 171, de 03 de Outubro de 2018 - DOE SP 05/10/2018

Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.


Portaria SUT nº 169, de 25 de Setembro de 2018 - DOE RJ 27/09/2018

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de outubro de 2018.


Portaria SUT nº 169, de 25 de Setembro de 2018 - DOE RJ 27/09/2018

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de outubro de 2018.


Lei Complementar nº 182, de 20 de Setembro de 2018 - DOE RJ 21/09/2018

Dispõe sobre a redução de multa e de juros de mora, no caso de pagamentos em parcela única ou mais de uma parcela, de créditos tributários relativos ao ICMS, na forma que especifica, de acordo com o autorizado no Convênio ICMS 75/2018.


Resolução Sefaz nº 311, de 19 de Setembro de 2018 - DOE RJ 20/09/2018

Prorroga o prazo para entrega da Guia Nacional de Informação e apuração do ICMS (GIA-ICMS), relativa ao mês de agosto de 2018.


Portaria SUT nº 167, de 18 de Setembro de 2018 - DOE RJ 20/09/2018

Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.


Portaria SUACIEF nº 49, de 14 de Setembro de 2018 - DOE RJ 18/09/2018

Aprova o Programa Gerador Versão 0.3.3.5, Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e o correspondente Manual de Instruções de Preenchimento, face à necessidade de atualização da ocorrência 0350015.


Portaria SUT nº 166, de 14 de Setembro de 2018 - DOE RJ 18/09/2018

Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.


Portaria SUT nº 165, de 14 de Setembro de 2018 - DOE RJ 17/09/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de setembro 2018.


Portaria SUT nº 164, de 11 de Setembro de 2018 - DOE RJ 13/09/2018

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2018.


Decreto nº 46.416, de 10 de Setembro de 2018 - DOE RJ 11/09/2018

Dispõe sobre a consolidação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviços públicos e fornecedoras de combustíveis e compensação com créditos tributários, na forma instituída pela Lei nº 8.058, de 01 de agosto de 2018, com as alterações da Lei nº 8.080, de 28 de agosto de 2018, e dá outras providências.


Resolução SEFAZ nº 306, de 06 de Setembro de 2018 - DOE RJ 11/09/2018

Altera a Resolução nº 109, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre a emissão de certidão de regularidade fiscal nos casos de pessoa física e pessoa jurídica.


Resolução Sefaz nº 305, de 06 de Setembro de 2018 - DOE RJ 11/09/2018

Altera o inciso III do art. 4º do anexo xv da parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014, e dá outras providências.


Portaria SUT nº 163, de 10 de Setembro de 2018 - DOE RJ 11/09/2018

Fornece dados para o Cálculo do ICMS nas Operações Interestaduais com Café Cru, no Período de 10 a 16 de Setembro 2018.


Decreto nº 46.409, de 30 de Agosto de 2018 - DOE RJ 05/09/2018

Reinstitui os benefícios fiscais, previstos nos atos relacionados no Anexo Único, nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017.


Resolução Sefaz nº 303, de 03 de Setembro de 2018 - DOE RJ 04/09/2018

Altera o § 3º do art. 1º e o § 3º do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 191/17, que dispõe sobre a restituição do indébito tributário.


Portaria SUT nº 162, de 31 de Agosto de 2018 - DOE RJ 03/09/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 3 a 9 de setembro de 2018.


Decreto nº 46.409, de 30 de Agosto de 2018 - DOE RJ 31/08/2018

Reinstitui os benefícios fiscais, previstos nos atos relacionados no Anexo Único, nos termos do Convênio ICMS nº 190/2017.


Decreto nº 46.408, de 30 de Agosto de 2018 - DOE RJ 31/08/2018

Altera o § 4º, do art. 14, do Livro II (da Substituição Tributária), do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS), para alterar o prazo de recolhimento do ICMS apurado por meio da DEVEC.


Lei nº 8.080, de 28 de Agosto de 2018 - DOE RJ 29/08/2018

Altera a Lei nº 8.058/2018, que "autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias ou autorizatárias de serviços públicos, e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, na forma que especifica".


Resolução Sefaz nº 298, de 27 de Agosto de 2018 - DOE RJ 29/08/2018

Altera a Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que trata das Obrigações Acessórias, Anexos VII (EFD), IX (GIA), X (DECLAN) E XII (DUB), em razão das alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 155, de 27 de outubro de 2016, à Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.


Portaria SSER nº 162, de 20 de Agosto de 2018 - DOE RJ 28/08/2018

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SUT nº 161, de 24 de Agosto de 2018 - DOE RJ 28/08/2018

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de setembro de 2018.


Portaria SSER nº 160, de 24 de Julho de 2018 - DOE RJ 28/08/2018

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único e preço médio ponderado final ao item 1.1.81 do mesmo Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SUT nº 160, de 24 de Agosto de 2018 - DOE RJ 27/08/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de agosto a 2 de setembro de 2018.


Portaria SUT nº 145, de 10 de Julho de 2018 - DOE RJ 22/08/2018

Altera Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001, tendo em vista a publicação da Portaria SSER nº 149/2018.


Lei nº 8.066, de 17 de Agosto de 2018 - DOE RJ 20/08/2018

Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual das Entidades Filantrópicas.


Portaria SUT nº 159, de 17 de Agosto de 2018 - DOE RJ 20/08/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de agosto 2018.


Resolução CGE nº 02, de 15 de Agosto de 2018 - DOE RJ 17/08/2018

Estabelece Metodologia para apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de cálculo da multa prevista no art. 6º da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.


Portaria SUT nº 158, de 13 de Agosto de 2018 - DOE RJ 15/08/2018

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2018.


Portaria SUT nº 156, de 09 de Agosto de 2018 - DOE RJ 15/08/2018

Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.


Portaria SUT nº 157, de 10 de Agosto de 2018 - DOE RJ 13/08/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de agosto 2018.


Portaria SUT nº 156, de 09 de Agosto de 2018 - DOE RJ 13/08/2018

Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.


Resolução Sefaz nº 291, de 06 de Agosto de 2018 - DOE RJ 10/08/2018

Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.


Resolução Sefaz nº 291, de 06 de Agosto de 2018 - DOE RJ 08/08/2018

Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.


Portaria SUT nº 155, de 06 de Agosto de 2018 - DOE RJ 07/08/2018

Revoga a Portaria SUT nº 152/2018, tendo em vista os fins mencionados.


Portaria SUT nº 154, de 03 de Agosto de 2018 - DOU 07/08/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 6 a 12 de agosto 2018.


Resolução Sefaz nº 288, de 01 de Agosto de 2018 - DOE RJ 03/08/2018

Altera os arts. 2º, 3º e 4º da Resolução SEEF nº 6.449/2002, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS nº 158/1994 .


Portaria SUT nº 153, de 01 de Agosto de 2018 - DOE RJ 03/08/2018

Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.


Portaria SUT nº 152, de 01 de Agosto de 2018 - DOE RJ 03/08/2018

Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.


Lei nº 8.058, de 01 de Agosto de 2018 - DOE RJ 02/08/2018

Autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias ou autorizatárias de serviços públicos, e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, na forma que especifica.


Decreto nº 46.379, de 27 de Julho de 2018 - DOE RJ 30/07/2018

Altera a redação do art. 82, do Livro IX do RICMS dada pelo Decreto nº 46.323/2018, voltando a vigorar a vigente até 28.05.2018.


Decreto nº 46.378, de 27 de Julho de 2018 - DOE RJ 30/07/2018

Reinstitui atos normativos e, ao mesmo tempo, normativos e concessivos nos termos do Convênio ICMS 190/2017, do Conselho de Política Fazendária - CONFAZ.


Portaria SUT nº 151, de 27 de Julho de 2018 - DOE RJ 30/07/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de julho a 5 de agosto de 2018.


Portaria SSER nº 160, de 24 de Julho de 2018 - DOE RJ 27/07/2018

Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SUT nº 150, de 27 de Julho de 2018 - DOE RJ 27/07/2018

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de agosto de 2018.


Portaria SUT nº 149, de 25 de Julho de 2018 - DOE RJ 27/07/2018

Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.


Decreto nº 46.374, de 25 de Julho de 2018 - DOE RJ 26/07/2018

Altera o Livro I (da obrigação principal) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.


Decreto nº 46.372, de 24 de Julho de 2018 - DOE RJ 25/07/2018

Altera o Livro VI - Obrigações Acessórias - do Decreto nº 27.427/2000, Regulamento do ICMS, em decorrência das novas exigências de preenchimento das notas fiscais eletrônicas.


Resolução Sefaz nº 278, de 23 de Julho de 2018 - DOE RJ 24/07/2018

Disciplina as hipóteses e os procedimentos necessários à formulação de pedido de verificações fiscais pelas municipalidades para fins de apuração do índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS e revoga a Resolução SEFAZ nº 989, de 18 de março de 2016.


Portaria SUT nº 148, de 20 de Julho de 2018 - DOE RJ 23/07/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de julho 2018.


Resolução Sefaz nº 275, de 17 de Julho de 2018 - DOE RJ 18/07/2018

Altera o Anexo I - do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS) - Da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.


Portaria SUFIS nº 214, de 16 de Julho de 2018 - DOE RJ 18/07/2018

Aprova nova versão do Manual de utilização do portal de verificação de benefícios fiscais.


Decreto nº 46.362, de 16 de Julho de 2018 - DOE RJ 17/07/2018

Concede prazo para pagamento de débitos inscritos em Dívida Ativa, de forma parcelada ou à vista, sem a incidência de encargos moratórios relativos ao período de indisponibilidade do Sistema da Dívida Ativa.


Resolução Sefaz nº 271, de 13 de Julho de 2018 - DOE RJ 17/07/2018

Altera dispositivo da Resolução SEFAZ nº 176, de 21 de dezembro de 2017.


Portaria SUCIEF nº 48, de 12 de Julho de 2018 - DOE RJ 16/07/2018

Altera a Portaria SUCIEF nº 40/2018, que divulga procedimento para alteração de contabilista no SINCAD e estabelece procedimentos contingenciais para os casos que especifica.


Resolução Sefaz nº 271, de 13 de Julho de 2018 - DOE RJ 16/07/2018

Altera dispositivo da Resolução SEFAZ nº 176, de 21 de dezembro de 2017.


Portaria SUT nº 147, de 13 de Julho de 2018 - DOE RJ 16/07/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de julho 2018.


Portaria SUT nº 146, de 11 de Julho de 2018 - DOE RJ 13/07/2018

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16.07.2018.


Portaria SUT nº 145, de 10 de Julho de 2018 - DOE RJ 12/07/2018

Altera Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001, tendo em vista a publicação da Portaria SSER nº 149/2018.


Portaria SUT nº 144, de 09 de Julho de 2018 - DOE RJ 11/07/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15 de julho 2018.


Portaria SUT nº 144, de 09 de Julho de 2018 - DOE RJ 10/07/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15 de julho 2018.


Resolução Casa Civil/SEFAZ nº 11, de 05 de Julho de 2018 - DOE RJ 06/07/2018

Disciplina as competências e os procedimentos para verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, prevista no art. 4º, da Lei nº 7.495, de 05 de dezembro 2016.


Lei nº 8.025, de 29 de Junho de 2018 - DOE RJ 03/07/2018

Modifica o § 2º do inciso III, do art. 1º da Lei 4.178 , de 29 de setembro de 2003 que "dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para as indústrias do setor de reciclagem e do setor metal-macânico de Nova Friburgo e dá outras providências.


Lei nº 8.024, de 29 de Junho de 2018 - DOE RJ 03/07/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de microfone e fone de ouvido (head-sets) pelas empresas de telemarketing a seus funcionários e dá outras providências.


Lei nº 8.023, de 29 de Junho de 2018 - DOE RJ 03/07/2018

Institui o selo fiscal de controle, obriga sua afixação em vasilhames de 20 (vinte), 15 (quinze) ou 10 (dez) litros acondicionadores de água mineral natural e água adicionada de sais e dá outras providências.


Portaria SUT nº 143, de 29 de Junho de 2018 - DOE RJ 03/07/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 2 a 8 de julho de 2018.


Decreto nº 46.345, de 28 de Junho de 2018 - DOE RJ 29/06/2018

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 02 de julho de 2018 (segunda-feira), e dá outras providências.


Resolução Sefaz nº 266, de 28 de Junho de 2018 - DOE RJ 29/06/2018

Disciplina os efeitos da convalidação dos procedimentos relativos à aplicação do disposto no Decreto nº 46.323/2018, que deu nova redação ao art. 82 do Livro IX do RICMS, entre os dias 29.05.2018 e 12.06.2018.


Portaria SUT nº 142, de 27 de Junho de 2018 - DOE RJ 28/06/2018

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de julho de 2018.


Decreto nº 46.344, de 26 de Junho de 2018 - DOE RJ 27/06/2018

Prorroga para 1º de agosto de 2018 o início da produção de efeitos do Decreto nº 46.323/2018, que dá nova redação ao art. 82, do Livro IX do RICMS/2000.


Portaria SUT nº 141, de 25 de Junho de 2018 - DOE RJ 26/06/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 de junho a 1º de julho de 2018.


Resolução SEFAZ nº 265, de 19 de Junho de 2018 - DOE RJ 20/06/2018

Regulamenta a expedição de Aviso Amigável antes do início de procedimento fiscal tendente à aplicação das penalidades previstas na Lei nº 2.657/1996.


Decreto nº 12, de 18 de Junho de 2018 - DOE RJ 20/06/2018

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Estaduais nos dias em que a seleção brasileira de futebol participar da Copa do Mundo FIFA 2018, e dá outras providências.


Portaria SUT nº 140, de 15 de Junho de 2018 - DOE RJ 18/06/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de junho de 2018.


Lei nº 7.988, de 14 de Junho de 2018 - DOE RJ 15/06/2018

Estabelece procedimentos para que o Auditor Fiscal da Receita Estadual desconsidere atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária e revoga o artigo 75 da Lei nº 2.657/1996 .


Portaria SUCIEF nº 47, de 13 de Junho de 2018 - DOE RJ 15/06/2018

Aprova o Manual de Instruções de Preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS).


Portaria SSER nº 158, de 05 de Junho de 2018 - DOE RJ 14/06/2018

Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SSER nº 157, de 22 de Maio de 2017 - DOE RJ 14/06/2018

Altera o inciso I do art. 2º e revoga o Anexo Único da Portaria SSER nº 144/2017 e aprova novas versões dos manuais dos sistemas DEC e e-Procuração.


Portaria SSER nº 156, de 22 de Maio de 2018 - DOE RJ 14/06/2018

Complementa a relação dos benefícios fiscais destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS 190/2017.


Portaria SUT nº 139, de 11 de Junho de 2018 - DOE RJ 13/06/2018

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2018.


Decreto nº 46.337, de 11 de Junho de 2018 - DOE RJ 12/06/2018

Altera o art. 99 do Decreto nº 2.473 , de 06 de março de 1979 - RPAT, que trata do recurso de ofício em pedidos de restituição de indébito.


Decreto nº 46.336, de 11 de Junho de 2018 - DOE RJ 12/06/2018

Prorroga para 1º de julho de 2018 o início da produção de efeitos do Decreto nº 46.323/2018, que dá nova redação ao art. 82, do Livro IX do RICMS/2000.


Decreto nº 46.335, de 11 de Junho de 2018 - DOE RJ 12/06/2018

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Estaduais nos dias em que a seleção brasileira de futebol participar da Copa do Mundo FIFA 2018, e dá outras providências.


Decreto nº 46.333, de 07 de Junho de 2018 - DOE RJ 11/06/2018

Faculta aos estabelecimentos localizados neste Estado o pagamento do ICMS devido, referente ao mês de maio de 2018, na forma que menciona.


Portaria SUT nº 138, de 08 de Junho de 2018 - DOE RJ 11/06/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de junho de 2018.


Decreto nº 46.333, de 07 de Junho de 2018 - DOE RJ 08/06/2018

Faculta aos estabelecimentos localizados neste Estado o pagamento do ICMS devido, referente ao mês de maio de 2018, na forma que menciona.


Portaria SUT nº 137, de 04 de Junho de 2018 - DOE RJ 05/06/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 4 a 10 de junho de 2018.


Decreto nº 46.324, de 29 de Maio de 2018 - DOE RJ 30/05/2018

Acrescenta o inciso IV ao caput do artigo 1º, do livro X, do Decreto Estadual nº 22.427, de 17 de novembro de 2000.


Resolução Sefaz nº 259, de 29 de Maio de 2018 - DOE RJ 30/05/2018

Dá nova redação ao § 2º do artigo 7º da Resolução SEFAZ nº 231/2018 .


Portaria SUT nº 136, de 29 de Maio de 2018 - DOE RJ 30/05/2018

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de junho de 2018.


Lei nº 7.898, de 25 de Maio de 2018 - DOE RJ 28/05/2018

Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona, e estabelece outras providências.


Portaria SUFIS nº 198, de 18 de Maio de 2018 - DOE RJ 22/05/2018

Altera o Subanexo V do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 07 de Fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS.


Portaria SUT nº 134, de 18 de Maio de 2018 - DOE RJ 21/05/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de maio de 2018.


Lei nº 7.962, de 15 de Maio de 2018 - DOE RJ 16/05/2018

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS, na hipótese de reincidência da infração, e dá outras providências.


Resolução Sefaz nº 253, de 09 de Maio de 2018 - DOE RJ 16/05/2018

Regulamenta o intercâmbio entre o Estado do Rio de Janeiro e os municípios, de informações econômico-fiscais, previsto pelo Convênio de Cooperação Técnica nº 20, de 26 de junho de 2015.


Portaria SUT nº 133, de 11 de Maio de 2018 - DOE RJ 14/05/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de maio de 2018.


Portaria SUT nº 132, de 10 de Maio de 2018 - DOE RJ 14/05/2018

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2018.


Resolução Sefaz nº 253, de 09 de Maio de 2018 - DOE RJ 11/05/2018

Regulamenta o intercâmbio entre o Estado do Rio de Janeiro e os municípios, de informações econômico- fiscais, previsto pelo Convênio de Cooperação Técnica nº 20, de 26 de junho de 2015.


Portaria SUCIEF nº 45, de 04 de Maio de 2018 - DOE RJ 08/05/2018

Republica o Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 2017.


Portaria SUT nº 131, de 04 de Maio de 2018 - DOE RJ 07/05/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 7 a 13 de maio de 2018.


Portaria SUT nº 130, de 27 de Abril de 2018 - DOE RJ 02/05/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de abril a 6 de maio de 2018.


Lei nº 7.944, de 26 de Abril de 2018 - DOE RJ 27/04/2018

Dispõe sobre a vedação da exigência de documentos nos processos administrativos por órgãos públicos, autarquias e institutos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.


Resolução Sefaz nº 249, de 26 de Abril de 2018 - DOE RJ 27/04/2018

Dá nova redação ao § 2º do artigo 7º da Resolução SEFAZ nº 231/2018 .


Resolução Sefaz nº 249, de 26 de Abril de 2018 - DOE RJ 27/04/2018

Dá nova redação ao § 2º do artigo 7º da Resolução SEFAZ nº 231/2018 .


Portaria SUT nº 129, de 25 de Abril de 2018 - DOE RJ 27/04/2018

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de maio de 2018.


Portaria SSER nº 155, de 24 de Abril de 2018 - DOE RJ 26/04/2018

Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Resolução Sefaz nº 248, de 24 de Abril de 2018 - DOE RJ 25/04/2018

Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 81/2011, que autoriza o estado a não exigir os créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação.


Portaria SUT nº 128, de 20 de Abril de 2018 - DOE RJ 24/04/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de abril de 2018.


Resolução Sefaz nº 241, de 10 de Abril de 2018 - DOE RJ 12/04/2018

Revoga a Resolução SEFAZ nº 179/2017, que estabelece Pauta de valores mínimos para a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual.


Portaria SUT nº 126, de 10 de Abril de 2018 - DOE RJ 12/04/2018

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2018.


Portaria SUT nº 125, de 09 de Abril de 2018 - DOE RJ 10/04/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15 de abril de 2018.


Portaria SSER nº 151, de 12 de Março de 2018 - DOE RJ 04/04/2018

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SUCIEF nº 44, de 27 de Março de 2018 - DOE RJ 02/04/2018

Dispõe sobre a entrega da DECLAN-IPM 2018, ano-base 2017, e dá outras providências.


Portaria SSER nº 154, de 27 de Março de 2018 - DOE RJ 28/03/2018

Complementa a relação dos benefícios fiscais destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS 190/17.


Portaria SSER nº 153, de 06 de Março de 2018 - DOE RJ 28/03/2018

Atualiza a Tabela Única do Anexo III -A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.


Portaria SSER nº 148, de 08 de Fevereiro de 2018 - DOE RJ 28/03/2018

Publica relação dos benefícios fiscais nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS 190/2017.


Lei nº 7.906, de 14 de Março de 2018 - DOE RJ 27/03/2018

Altera a Lei nº 7.495, de 05 de dezembro de 2016, e dá outras providências.


Resolução Sefaz nº 232, de 26 de Março de 2018 - DOE RJ 27/03/2018

Altera o Anexo X - da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) - da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.


Portaria SUT nº 123, de 23 de Março de 2018 - DOE RJ 27/03/2018

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2018.


Resolução Sefaz nº 231, de 23 de Março de 2018 - DOE RJ 26/03/2018

Dispõe sobre a relação a ser preenchida pelos contribuintes que usufruem benefícios fiscais nos termos da Cláusula Sétima do Convênio ICMS 190/2017.


Portaria SUT nº 122, de 23 de Março de 2018 - DOE RJ 26/03/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de março a 1º de abril de 2018.


Portaria SUT nº 121, de 21 de Março de 2018 - DOE RJ 23/03/2018

Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF nº 6.449/02, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS 158/94.


Portaria SUT nº 120, de 16 de Março de 2018 - DOE RJ 20/03/2018

Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001, em virtude da edição do Decreto nº 46.207/2017.


Portaria SUT nº 119, de 16 de Março de 2018 - DOE RJ 19/03/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de março de 2018.


Portaria SUT nº 118, de 13 de Março de 2018 - DOE RJ 19/03/2018

Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001, em virtude da edição do Decreto nº 46.208/2017.


Decreto nº 46.267, de 15 de Março de 2018 - DOE RJ 16/03/2018

Considera facultativo o ponto nas Repartições Públicas Estaduais no dia 29 de março de 2018, quinta-feira, e dá outras providências.


Portaria SSER nº 151, de 12 de Março de 2018 - DOE RJ 16/03/2018

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.


Portaria SUT nº 118, de 13 de Março de 2018 - DOE RJ 16/03/2018

Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001, em virtude da edição do Decreto nº 46.208/2017.


Lei nº 7.906, de 14 de Março de 2018 - DOE RJ 15/03/2018

Altera a Lei nº 7.495, de 05 de dezembro de 2016, e dá outras providências.


Portaria SUFIS nº 144, de 14 de Março de 2018 - DOE RJ 15/03/2018

Dispõe sobre a mudança no cadastro de contribuintes, em decorrência da publicação do Decreto nº 46.260 de 08 de março de 2018, que extinguiu a Auditoria Fiscal Regional da Capital - Centro (AFR 64.10).


Portaria SUFIS nº 107, de 05 de Fevereiro de 2018 - DOE RJ 15/03/2018

Dá publicidade aos locais de apresentação das impugnações aos autos de infração e notas de lançamento das Auditorias Fiscais Regionais da Capital.


Portaria SSER nº 150, de 06 de Março de 2018 - DOE RJ 12/03/2018

Complementa a relação dos benefícios fiscais destinados à restituição nos moldes do anexo único do Convênio ICMS 190/2017.


Portaria SUT nº 116, de 09 de Março de 2018 - DOE RJ 12/03/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de março de 2018.


Lei nº 7.898, de 07 de Março de 2018 - DOE RJ 08/03/2018

Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona, e estabelece outras providências.


Lei nº 7.894, de 07 de Março de 2018 - DOE RJ 08/03/2018

Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 14 de fevereiro como o Dia do Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos.


Lei nº 7.891, de 06 de Março de 2018 - DOE RJ 07/03/2018

Altera o artigo 30 , da Lei Estadual nº 2.657 , de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e dá outras providências.


Portaria SSER nº 148, de 08 de Fevereiro de 2018 - DOE RJ 07/03/2018

Publica a relação dos benefícios fiscais nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS 190/2017.


Decreto nº 46.257, de 05 de Março de 2018 - DOE RJ 06/03/2018

Altera o Capítulo I do Título I do Livro XIII do RICMS/2000.


Portaria SUT nº 115, de 05 de Março de 2018 - DOE RJ 06/03/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 05 a 11 de março de 2018.


Portaria SUT nº 114, de 01 de Março de 2018 - DOE RJ 02/03/2018

Altera o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001, em virtude da celebração do Convênio ICMS 133/2017.


Portaria SUCIEF nº 43, de 20 de Fevereiro de 2018 - DOE RJ 28/02/2018

Modifica o Anexo único da Portaria SUCIEF nº 03/2015, que divulga tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS.


Portaria SUT nº 113, de 26 de Fevereiro de 2018 - DOE RJ 28/02/2018

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de março de 2018.


Portaria SUT nº 112, de 23 de Fevereiro de 2018 - DOE RJ 26/02/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 19 a 25 de fevereiro de 2018.


Portaria SUCIEF nº 39, de 05 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 23/02/2018

Altera a Resolução nº 720, de 04 de fevereiro de 2017, na forma que menciona.


Portaria SSER nº 149, de 22 de Fevereiro de 2018 - DOE RJ 23/02/2018

Complementa a relação dos benefícios fiscais destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS nº 190/2017.


Portaria SUCIEF nº 43, de 20 de Fevereiro de 2018 - DOE RJ 22/02/2018

Modifica o Anexo único da Portaria SUCIEF nº 03/2015, que divulga tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS.


Portaria SUT nº 111, de 20 de Fevereiro de 2018 - DOE RJ 22/02/2018

Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.


Resolução Sefaz nº 224, de 19 de Fevereiro de 2018 - DOE RJ 21/02/2018

Altera a Parte III da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que trata do Simples Nacional, em razão das alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 155, de 27 de outubro de 2016, à Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.


Resolução SEFAZ nº 224, de 19 de Fevereiro de 2018 - DOE RJ 20/02/2018

Altera a Parte III da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que trata do Simples Nacional, em razão das alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 155, de 27 de outubro de 2016, à Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.


Portaria SUT nº 110, de 16 de Outubro de 2018 - DOE RJ 20/02/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 19 a 25 de fevereiro de 2018.


Resolução Sefaz nº 220, de 15 de Fevereiro de 2018 - DOE RJ 19/02/2018

Altera os procedimentos previstos na Resolução SEFAZ nº 720/2014 para solicitação de reabertura de prazo para cancelamento de documento fiscal eletrônico.


Portaria SUT nº 108, de 08 de Fevereiro de 2018 - DOE RJ 15/02/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 12 a 18 de fevereiro de 2018.


Portaria SUCIEF nº 42, de 06 de Fevereiro de 2018 - DOE RJ 08/02/2018

Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.


Decreto nº 46.233, de 05 de Fevereiro de 2018 - DOE RJ 06/02/2018

Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS incidente em operações relativas a bens ou mercadorias aplicados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.


Decreto nº 46.233, de 05 de Fevereiro de 2018 - DOE RJ 06/02/2018

Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS incidente em operações relativas a bens ou mercadorias aplicados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.


Portaria SUFIS nº 107, de 05 de Fevereiro de 2018 - DOE RJ 06/02/2018

Dá publicidade aos locais de apresentação das impugnações aos autos de infração e notas de lançamento das Auditorias Fiscais Regionais e Especializadas.


Portaria SUT nº 107, de 02 de Fevereiro de 2018 - DOE RJ 05/02/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 05 a 11 de fevereiro de 2018.


Decreto nº 46.228, de 31 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 01/02/2018

Inclui o item 27 - água mineral em embalagens retornáveis de 10 (dez) ou 20 (vinte) litros ao anexo único do Decreto nº 32.161/2002, que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica.


Resolução Sefaz nº 207, de 26 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 30/01/2018

Dispõe sobre o recolhimento da receita decorrente da remuneração pela utilização de imóvel estadual sob a gestão da SUBGEST/SEFAZ, mediante a GRE Simples.


Portaria SUT nº 106, de 29 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 30/01/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de janeiro a 04 de fevereiro de 2018.


Resolução Sefaz nº 205, de 25 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 26/01/2018

Estabelece procedimentos diferenciados para o processo de verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, previstos no art. 4º , da Lei nº 7.495/2016 , relativo a 2017.


Resolução Sefaz nº 204, de 25 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 26/01/2018

Altera os arts. 15 ao 19, do Capítulo IV, do Anexo XV, da Parte II da Resolução Sefaz nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que trata dos procedimentos especiais relativos à circulação de energia elétrica.


Portaria SUAR nº 20, de 24 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 26/01/2018

Divulga os valores atualizados das multas e limites previstos na Lei nº 2.657/1996 para o exercício de 2018.


Portaria SUT nº 105, de 25 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 26/01/2018

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2018.


Resolução Sefaz nº 202, de 18 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 25/01/2018

Dispõe sobre o aproveitamento extemporâneo de crédito do ICMS.


Portaria SUCIEF nº 41, de 18 de Janeiro de 2018 - DOE SP 22/01/2018

Relaciona os códigos na CNAE das atividades econômicas sujeitas a Controle Diferenciado pela fiscalização.


Resolução Sefaz nº 202, de 18 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 22/01/2018

Dispõe sobre o aproveitamento extemporâneo de crédito do ICMS.


Portaria SUT nº 104, de 18 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 22/01/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de janeiro de 2018.


Resolução Sefaz nº 202, de 18 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 19/01/2018

Dispõe sobre o aproveitamento extemporâneo de crédito do ICMS.


Resolução Sefaz nº 201, de 18 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 19/01/2018

Prorroga o prazo para apresentação do recurso referido no § 8º, do art. 5º, da Resolução SEFAZ nº 108, de 28 de julho de 2017, relativo ao processo de verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, previsto no art. 4º, da Lei nº 7.495/2016.


Resolução Sefaz nº 200, de 17 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 19/01/2018

Dispõe sobre o atendimento ao público da junta de revisão fiscal e do conselho de contribuintes e sobre o local de apresentação de peças relativas ao contencioso administrativo-tributário de sujeito passivo vinculado a auditorias fiscais especializadas.


Portaria SUCIEF nº 40, de 10 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 18/01/2018

Divulga procedimento para alteração de contabilista no SINCAD e estabelece procedimentos contingenciais para os casos que especifica.


Resolução Sefaz nº 199, de 16 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 18/01/2018

Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS.


Decreto nº 46.219, de 16 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 17/01/2018

Altera o Livro II (da Substituição Tributária) e o Livro IV (do Regime de Substituição Tributária aplicável às operações com combustível e lubrificante) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS).


Portaria SUT nº 103, de 16 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 17/01/2018

Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.


Portaria SUT nº 102, de 15 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 16/01/2018

Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.


Portaria SUT nº 101, de 12 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 15/01/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de janeiro de 2018.


Portaria SUCIEF nº 40, de 10 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 12/01/2018

Divulga procedimento para alteração de contabilista no SINCAD e estabelece procedimentos contingenciais para os casos que especifica.


Portaria SUCIEF nº 39, de 05 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 12/01/2018

Altera a Resolução nº 720, de 04 de fevereiro de 2017, na forma que menciona.


Portaria SUT nº 99, de 09 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 11/01/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08 a 14 de janeiro de 2018.


Decreto nº 46.126, de 20 de Outubro de 2017 - DOE RJ 11/01/2018

Regulamenta a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na administração pública estadual, e dá outras providências.


Resolução Sefaz nº 197, de 09 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 10/01/2018

Prorroga prazo de vencimento nos casos que menciona.


Decreto nº 46.213, de 08 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 09/01/2018

Altera o artigo 6º do Decreto Estadual nº 42.649, de 05 de outubro de 2010.


Portaria SUCIEF nº 39, de 05 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 09/01/2018

Altera a Resolução nº 720, de 04 de fevereiro de 2017, na forma que menciona.


Resolução SMF nº 2.970, de 05 de Janeiro de 2018 - DOE RJ 08/01/2018

Altera a Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA e dá outras providências.


Resolução Sefaz nº 185, de 26 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 08/01/2018

Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.


Resolução Sefaz nº 193, de 28 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 04/01/2018

Inclui Capítulo VII-A na Resolução SEFAZ nº 537/2012, para disciplinar procedimentos relativos a pedido de ressarcimento de que trata o § 1º do artigo 20 do Livro II do RICMS/2000, e dá outras providências.


Resolução Sefaz nº 182, de 26 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 04/01/2018

Regulamenta a Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, que institui as declarações de Herança Escritura Pública, de Herança Processo Judicial, de doações e demais naturezas e a guia de lançamento de ITD a ser emitida pela internet, dispõe sobre normas de cálculo, e dá outras providências.


Portaria SUT nº 98, de 28 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 03/01/2018

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01 a 07 de janeiro de 2018.


Portaria SUT nº 97, de 26 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 28/12/2017

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018.


Portaria SUFIS nº 95, de 27 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 28/12/2017

Torna público o manual de utilização do portal de verificação de benefícios fiscais.


Decreto nº 63.123, de 27 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 28/12/2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 46.209, de 27 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 28/12/2017

Altera o Livro X (da Prestação de Serviço de Comunicação e de Telecomunicação) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS).


Resolução Sefaz nº 191, de 27 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 28/12/2017

Dispõe sobre a restituição do indébito tributário.


Resolução SEFAZ nº 190, de 27 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 28/12/2017

Altera a Resolução SEFAZ nº 108, de 28 de julho de 2017, para incluir a previsão de nova instância recursal no processo de verificação de benefícios fiscais.


Portaria SUAR nº 19, de 26 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 28/12/2017

Divulga os valores atualizados das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2018.


Resolução Sefaz nº 189, de 27 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 28/12/2017

Altera o art. 16 da Resolução SER nº 310 , de 15 de agosto de 2006, restabelecendo o prazo de 180 dias para a validade da certidão negativa de débitos e a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa.


Resolução Sefaz nº 188, de 27 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 28/12/2017

Revoga a Resolução SEFAZ nº 228/2009, que dispõe sobre a avaliação periódica do comportamento da arrecadação e a coleta de informações junto a contribuintes.


Resolução Sefaz nº 187, de 27 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 28/12/2017

Aprova o manual do usuário DEVEC, nos termos do art. 22 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.


Resolução Sefaz nº 184, de 26 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 28/12/2017

Altera a Resolução SEFAZ nº 33/2017, para alterar o cálculo da desoneração do ICMS nas operações com redução de base de cálculo, para efeito da apuração do valor a ser recolhido ao FEEF.


Portaria SUCIEF nº 38, de 20 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 27/12/2017

Altera o Anexo VII da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.


Resolução Sefaz nº 180, de 26 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 27/12/2017

Regulamenta o aviso amigável para a cobrança de tributos devidos e não declarados e de obrigações acessórias não cumpridas e prevê a tentativa de solução consensual antes do início de ação fiscal de mesmo objeto.


Resolução Sefaz nº 179, de 26 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 27/12/2017

Estabelece pauta de valores mínimos para a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual.


Deliberação Jucerja nº 104, de 19 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 27/12/2017

Fixa os valores dos emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, para o exercício de 2018.


Portaria SUT nº 96, de 21 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 26/12/2017

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 a 31 de dezembro de 2017.


Decreto nº 56.203, de 22 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 26/12/2017

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências.


Resolução Sefaz nº 178, de 22 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 26/12/2017

Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2018.


Resolução Sefaz nº 177, de 22 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 26/12/2017

Altera o Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, disciplinando as obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre.


Decreto nº 46.202, de 20 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 21/12/2017

Altera e acrescenta dispositivos aos Decretos que menciona, em razão da homologação do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de setembro de 2017.


Decreto nº 46.196, de 12 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 21/12/2017

Altera o Livro II - da Substituição Tributária, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, de 17 de novembro de 2000.


Portaria SUT nº 95, de 18 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 20/12/2017

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de dezembro de 2017.


Portaria SAF nº 94, de 18 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 20/12/2017

Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001 em virtude da celebração do Convênio ICMS nº 127/2017.


Portaria SAF nº 1.961, de 18 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 20/12/2017

Altera a tabela constante do Anexo VII (da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS.


Portaria SAF nº 1.961, de 18 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 20/12/2017

Altera a tabela constante do Anexo VII (da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI) da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS.


Portaria SAF nº 1.445, de 23 de Maio de 2017 - DOE RJ 20/12/2017

Altera a Tabela constante do Anexo VII (da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI) da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a legislação tributária relativa ao ICMS.


Decreto nº 46.198, de 18 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 19/12/2017

Altera o Decreto Estadual nº 29.042, de 27 de agosto de 2001, que dispõe sobre o incentivo do Governo do Estado à produção de leite.


Lei nº 7.806, de 12 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 13/12/2017

Dispõe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre o funcionamento das empresas especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, e dá outras providências.


Decreto nº 46.196, de 12 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 13/12/2017

Altera o Livro II - da Substituição Tributária, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.


Portaria SUT nº 93, de 11 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 12/12/2017

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2017.


Portaria SUT nº 92, de 07 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 11/12/2017

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de dezembro de 2017.


Portaria SUACIEF nº 37, de 06 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 11/12/2017

Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.


Lei nº 7.804, de 07 de Dezembro de 2017 - DOE RJ 08/12/2017

Dispõe sobre a privacidade dos consumidores do estado do Rio de Janeiro, no que tange às especificações da nota fiscal, e dá outras providências.


Portaria SUT nº 91, de 30 de Novembro de 2017 - DOE RJ 04/12/2017

Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016 , para estabelecer a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.


Portaria SUT nº 90, de 30 de Novembro de 2017 - DOE RJ 01/12/2017

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 4 a 10 de dezembro de 2017.


Lei nº 7.791, de 28 de Novembro de 2017 - DOE RJ 29/11/2017

Altera o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Doula, a ser comemorado anualmente no dia 18 de dezembro.


Resolução SEFAZ nº 162, de 27 de Novembro de 2017 - DOE RJ 28/11/2017

Prorroga prazo de vencimento nos casos que menciona.


Portaria SUT nº 88, de 23 de Novembro de 2017 - DOE RJ 24/11/2017

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de novembro a 3 de dezembro de 2017.


Portaria SUT nº 87, de 23 de Novembro de 2017 - DOE RJ 24/11/2017

Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.


Portaria SUT nº 86, de 16 de Novembro de 2017 - DOE RJ 17/11/2017

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de novembro de 2017.


Portaria SUT nº 84, de 10 de Novembro de 2017 - DOE RJ 17/11/2017

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de novembro de 2017.


Lei nº 7.787, de 16 de Novembro de 2017 - DOE RJ 17/11/2017

Altera as Leis nº 2.657/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e nº 4.056/2002 que autoriza o Poder Executivo a instituir no exercício de 2003, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e dá outras providências.


Lei nº 7.786, de 16 de Novembro de 2017 - DOE RJ 17/11/2017

Altera a Lei nº 7.174/2015, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), de competência do Estado do Rio de Janeiro.


Portaria SUT nº 85, de 10 de Novembro de 2017 - DOE RJ 14/11/2017

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2017.


Resolução Sefaz nº 157, de 09 de Novembro de 2017 - DOE RJ 13/11/2017

Altera o Anexo I e Anexo XIII da Parte II da Resolução Sefaz nº 720, de 7 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS.


Lei nº 7.777, de 09 de Novembro de 2017 - DOE RJ 10/11/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei Federal nº 13.111, de 25 de março de 2015 e da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3759, de 17 de outubro de 2006, por empresas comercializadoras de veículos novos e usados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.


Decreto nº 46.149, de 09 de Novembro de 2017 - DOE RJ 10/11/2017

Altera o Livro XI (da Importação de Mercadorias e Serviços) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/00).


Portaria SUT nº 83, de 07 de Novembro de 2017 - DOE RJ 08/11/2017

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06 a 12 de novembro de 2017.


Portaria SUT nº 82, de 27 de Outubro de 2017 - DOE RJ 30/10/2017

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de outubro a 05 de novembro de 2017.


Portaria SUT nº 81, de 27 de Outubro de 2017 - DOE RJ 30/10/2017

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de novembro de 2017.


Resolução SEFAZ nº 152, de 27 de Outubro de 2017 - DOE RJ 30/10/2017

Altera a parte III da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre a rotina e os procedimentos relativos ao Simples Nacional.


Resolução COGIRE/JUCERJA nº 02, de 23 de Outubro de 2017 - DOE RJ 25/10/2017

Regulamenta os procedimentos para registro dos atos de conversão de sociedade simples em sociedade empresária e vice-versa a serem aplicadas pelos órgãos de registro do Estado do Rio de Janeiro.


Portaria SUT nº 80, de 20 de Outubro de 2017 - DOE RJ 24/10/2017

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de outubro de 2017.


Portaria SUFIS nº 62, de 19 de Outubro de 2017 - DOE RJ 23/10/2017

Revoga os efeitos das Portarias SAF que menciona.


Decreto nº 46.126, de 20 de Outubro de 2017 - DOE RJ 23/10/2017

Regulamenta a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na administração pública estadual, e dá outras providências.


Decreto nº 46.123, de 20 de Outubro de 2017 - DOE RJ 23/10/2017

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 03 de novembro de 2017, e dá outras providências.


Resolução Sefaz nº 148, de 20 de Outubro de 2017 - DOE RJ 23/10/2017

Altera o Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, estabelecendo os procedimentos para o pedido da baixa de inscrição pelo contribuinte e o processo de tratamento dos pedidos nas auditorias fiscais.


Lei nº 7.752, de 17 de Outubro de 2017 - DOE RJ 18/10/2017

Altera a Lei nº 5.645, de 2010, para instituir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Prevenção e Conscientização sobre Fotodermatose, e dá outras providências.


Lei nº 7.751, de 17 de Outubro de 2017 - DOE RJ 18/10/2017

Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Beach Tennis.


Portaria SUT nº 79, de 16 de Outubro de 2017 - DOE RJ 17/10/2017

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de outubro de 2017.


Lei nº 7.749, de 16 de Outubro de 2017 - DOE RJ 17/10/2017

Altera a Lei Estadual nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, para instituir o Dia Estadual do Combate ao Lúpus, no Estado do Rio de Janeiro.


Portaria SUT nº 78, de 10 de Outubro de 2017 - DOE RJ 16/10/2017

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2017.


Lei nº 7.745, de 11 de Outubro de 2017 - DOE SP 16/10/2017

Altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Policial Militar Feminina.


Portaria SUT nº 77, de 06 de Outubro de 2017 - DOE RJ 09/10/2017

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 09 a 15 de outubro de 2017.


Portaria SUT nº 77, de 06 de Outubro de 2017 - DOE RJ 09/10/2017

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 09 a 15 de outubro de 2017.


Lei nº 7.711, de 04 de Outubro de 2017 - DOE RJ 05/10/2017

Institui no Calendário de Comemorações e Eventos do Estado do Rio De Janeiro, a Semana de Conscientização, Combate e Prevenção à Depressão, e dá outras providências.


Lei nº 7.710, de 04 de Outubro de 2017 - DOE RJ 05/10/2017

Altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Mês de Conscientização e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa a ser realizado anualmente no mês de outubro.


Portaria SSER nº 145, de 02 de Outubro de 2017 - DOE RJ 05/10/2017

Atualiza a Tabela Única do Anexo III -A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.


Portaria DETRO/PRES nº 1.339, de 04 de Outubro de 2017 - DOE RJ 05/10/2017

Dispõe sobre parcelamento de débitos referentes às multas, taxa de vistoria e fiscalização, junto ao DETRO/RJ, antes da inscrição em dívida ativa.


Portaria SUT nº 76, de 02 de Outubro de 2017 - DOE RJ 04/10/2017

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de outubro de 2017.


Decreto nº 46.101, de 29 de Setembro de 2017 - DOE RJ 02/10/2017

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 13 de outubro de 2017, e dá outras providências.


Resolução Sefaz nº 140, de 29 de Setembro de 2017 - DOE RJ 02/10/2017

Revoga dispositivo da Resolução SEFAZ nº 33/2017, em decorrência da publicação da Lei nº 7.659/2017, que altera a Lei nº 7.428/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.


Decreto nº 46.099, de 27 de Setembro de 2017 - DOE RJ 28/09/2017

Altera o Decreto nº 45.810, de 03 de novembro de 2016, que regulamenta dispositivos da Lei nº 7.428/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, para disciplinar o depósito no FEEF.


Portaria SUT nº 75, de 25 de Setembro de 2017 - DOE RJ 27/09/2017

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de outubro de 2017.


Lei nº 7.696, de 26 de Setembro de 2017 - DOE RJ 27/09/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias, clubes, associações, escolinhas esportivas e demais organizações que oferecem serviços de atividades físicas, esportivas e similares, de apresentarem profissionais de educação física capacitados para o atendimento de emergência durante todo seu período de funcionamento.


Portaria JUCIEF nº 31, de 26 de Setembro de 2017 - DOE RJ 27/09/2017

Altera o procedimento LI, Anexo VII, da Parte II, da Resolução Sefaz nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.


Portaria DRM nº 137, de 15 de Setembro de 2017 - DOE RJ 25/09/2017

Regulamenta a emissão do Certificado de Registro Mineral no âmbito do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ.


Resolução Sefaz nº 135, de 20 de Setembro de 2017 - DOE RJ 22/09/2017

Estabelece novo prazo de entrega do Documento Único de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS), referente ao primeiro semestre de 2017.


Resolução SEEDUC nº 5.567, de 20 de Setembro de 2017 - DOE RJ 21/09/2017

Estabelece procedimentos para a execução do Programa "Empresa Amiga da Educação", instituído pela Lei Estadual nº 7.487, de 21 de novembro de 2016.


Portaria SUCIEF nº 33, de 18 de Setembro de 2017 - DOE RJ 20/09/2017

Altera o Procedimento XLIX, Anexo VII da Parte II da Resolução Sefaz nº 720, de 4 de fevereiro de 2014.


Portaria SSER nº 144, de 14 de Setembro de 2017 - DOE RJ 20/09/2017

Dispõe sobre a outorga de e-procuração, em nome do contribuinte, em decorrência de baixa de CNPJ junto à Receita Federal.


Portaria SUT nº 74, de 18 de Agosto de 2017 - DOE RJ 19/09/2017

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de setembro de 2017.


Resolução Sefaz nº 133, de 15 de Setembro de 2017 - DOE RJ 19/09/2017

Altera a Resolução SEFAZ nº 322/2010, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo contribuinte do ICMS com atividade de fornecimento de alimentação, que optar pelo regime de apuração em função da receita bruta.


Lei nº 7.688, de 15 de Setembro de 2017 - DOE RJ 18/09/2017

Estabelece prazo e determina a proibição de multa e apreensões de motocicletas em que seus condutores aguardam autorização definitiva para exploração dos serviços de mototaxi e motofrete.


Lei nº 7.687, de 15 de Setembro de 2017 - DOE RJ 18/09/2017

Dispõe sobre a inserção de advertência quanto ao uso de cerol e linha chilena nas pipas fabricadas no Estado do Rio de Janeiro.


Portaria SUT nº 73, de 12 de Setembro de 2017 - DOE RJ 14/09/2017

Altera o Manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.


Resolução Sefaz nº 125, de 11 de Setembro de 2017 - DOE RJ 14/09/2017

Inclui o Anexo III-A - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico para outros serviços (CT-e OS), na Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e dá outras providências.


Lei nº 7.686, de 12 de Setembro de 2017 - DOE RJ 13/09/2017

Altera a Lei nº 2629, de 27 de setembro de 1996, que obriga aos postos de gasolina a fixarem em local visível, tabela de preços de combustíveis.


Portaria JUCERJA nº 1.541, de 11 de Setembro de 2017 - DOE RJ 13/09/2017

Dispõe sobre a suspensão dos prazos relativos aos processos de registro no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.


Portaria SUT nº 72, de 11 de Setembro de 2017 - DOE RJ 12/09/2017

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de setembro de 2017.


Portaria SUT nº 71, de 04 de Setembro de 2017 - DOE RJ 05/09/2017

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 04 a 10 de setembro de 2017.


Resolução Sefaz nº 123, de 01 de Setembro de 2017 - DOE RJ 05/09/2017

Altera a Resolução SEFCON nº 3.563, de 24 de janeiro de 2000, que disciplina a compensação do ICMS na hipótese de inadimplemento por parte do estado da liberação de financiamento do FUNDES.


Lei nº 7.682, de 01 de Setembro de 2017 - DOE RJ 04/09/2017

Altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui, no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro, o "dia de conscientização da hipercolesterolemia familiar".


Resolução Sefaz nº 122, de 31 de Agosto de 2017 - DOE RJ 04/09/2017

Altera a Resolução SEFAZ nº 728, de 07 de março de 2014.


Resolução Sefaz nº 122, de 01 de Setembro de 2017 - DOE RJ 04/09/2017

Altera a Resolução SEFAZ nº 728, de 07 de março de 2014.


Portaria JUCERJA nº 1.540, de 31 de Agosto de 2017 - DOE RJ 01/09/2017

Dispõe sobre nova prorrogação de prazos processuais para cumprimento de exigências.


Lei nº 7.530, de 09 de Março de 2017 - DOE RJ 09/03/2017

Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.