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ITCMD / Comunicado DA


Comunicado DA nº 81, de 30 de Novembro de 2018 - DOE SP 01/12/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 80, de 30 de Novembro de 2018 - DOE SP 01/12/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 74, de 31 de Outubro de 2018 - DOE SP 01/11/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 73, de 31 de Outubro de 2018 - DOE SP 01/11/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 67, de 01 de Outubro de 2018 - DOE SP 02/10/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 66, de 01 de Outubro de 2018 - DOE SP 02/10/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 59, de 31 de Agosto de 2018 - DOE SP 04/09/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 60, de 31 de Agosto de 2018 - DOE SP 01/09/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.09.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 59, de 31 de Agosto de 2018 - DOE SP 01/09/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 53, de 01 de Agosto de 2018 - DOE SP 02/08/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 52, de 01 de Agosto de 2018 - DOE SP 02/08/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 46, de 29 de Junho de 2018 - DOE SP 30/06/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 45, de 29 de Junho de 2018 - DOE SP 30/06/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 37, de 30 de Maio de 2018 - DOE SP 31/05/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.06.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 36, de 30 de Maio de 2018 - DOE SP 31/05/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.06.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 30, de 02 de Maio de 2018 - DOE SP 03/05/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 29, de 02 de Maio de 2018 - DOE SP 03/05/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 23, de 02 de Abril de 2018 - DOE SP 03/04/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 22, de 02 de Abril de 2018 - DOE SP 03/04/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 16, de 01 de Março de 2018 - DOE SP 02/03/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 2, de 02 de Janeiro de 2018 - DOE SP 03/01/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 1, de 02 de Janeiro de 2018 - DOE SP 03/01/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 90, de 30 de Novembro de 2017 - DOE SP 01/12/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 89, de 30 de Novembro de 2017 - DOE SP 01/12/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 83, de 31 de Outubro de 2017 - DOE SP 01/11/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 82, de 31 de Outubro de 2017 - DOE SP 01/11/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 77, de 02 de Outubro de 2017 - DOE SP 03/10/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.


Comunicado DA nº 76, de 02 de Outubro de 2017 - DOE SP 03/10/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2017 para os débitos de Taxas.


Comunicado DA nº 75, de 02 de Outubro de 2017 - DOE SP 03/10/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 74, de 02 de Outubro de 2017 - DOE SP 03/10/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 66, de 01 de Setembro de 2017 - DOE SP 02/09/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.09.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 65, de 01 de Setembro de 2017 - DOE SP 02/09/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.09.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 58, de 01 de Agosto de 2017 - DOE SP 02/08/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 57, de 01 de Agosto de 2017 - DOE SP 02/08/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 50, de 03 de Julho de 2017 - DOE SP 04/07/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-07-2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 49, de 03 de Julho de 2017 - DOE SP 04/07/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 42, de 01 de Junho de 2017 - DOE SP 02/06/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 41, de 01 de Junho de 2017 - DOE SP 02/06/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 34, de 03 de Maio de 2017 - DOE SP 03/05/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 33, de 03 de Maio de 2017 - DOE SP 03/05/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 26, de 03 de Abril de 2017 - DOE SP 05/04/2017 - Republicação

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.04.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 26, de 03 de Abril de 2017 - DOE SP 04/04/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.04.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 25, de 03 de Abril de 2017 - DOE SP 04/04/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.04.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 18, de 01 de Março de 2017 - DOE SP 02/03/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 17, de 01 de Março de 2017 - DOE SP 02/03/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.


Comunicado DA nº 10, de 01 de Fevereiro de 2017 - DOE SP 02/02/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 24.02.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 09, de 01 de Fevereiro de 2017 - DOE SP 02/02/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 24.02.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 1, de 02 de Janeiro de 2017 - DOE SP 04/01/2017 - Republicação

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA


Comunicado DA nº 2, de 02 de Janeiro de 2017 - DOE SP 03/01/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 1, de 02 de Janeiro de 2017 - DOE SP 03/01/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 90, de 01 de Dezembro de 2016 - DOE SP 02/12/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 89, de 01 de Dezembro de 2016 - DOE SP 02/12/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 87, de 10 de Novembro de 2016 - DOE SP 11/11/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2016 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 82, de 01 de Novembro de 2016 - DOE SP 02/11/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 81, de 01 de Novembro de 2016 - DOE SP 02/11/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 74, de 03 de Outubro de 2016 - DOE SP 04/10/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 73, de 03 de Outubro de 2016 - DOE SP 04/10/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 66, de 01 de Setembro de 2016 - DOE SP 02/09/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 65, de 01 de Setembro de 2016 - DOE SP 02/09/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 58, de 01 de Agosto de 2016 - DOE SP 02/08/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 57, de 01 de Agosto de 2016 - DOE SP 02/08/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 50, de 01 de Julho de 2016 - DOE SP 02/07/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 49, de 01 de Julho de 2016 - DOE SP 02/07/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 42, de 01 de Junho de 2016 - DOE SP 02/06/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 41, de 01 de Junho de 2016 - DOE SP 02/06/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 34, de 03 de Maio de 2016 - DOE SP 03/05/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 33, de 03 de Maio de 2016 - DOE SP 03/05/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 26, de 01 de Abril de 2016 - DOE SP 02/04/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.04.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 25, de 01 de Abril de 2016 - DOE SP 02/04/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.04.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 18, de 01 de Março de 2016 - DOE SP 02/03/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 17, de 01 de Março de 2016 - DOE SP 02/03/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 10, de 01 de Fevereiro de 2016 - DOE SP 02/02/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.02.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 09, de 01 de Fevereiro de 2016 - DOE SP 02/02/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.02.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 02, de 04 de Janeiro de 2016 - DOE SP 05/01/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 01, de 04 de Janeiro de 2016 - DOE SP 05/01/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 90, de 01 de Dezembro de 2015 - DOE SP 02/12/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2015 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 89, de 01 de Dezembro de 2015 - DOE SP 02/12/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 82, de 03 de Novembro de 2015 - DOE SP 04/11/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2015 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 81, de 03 de Novembro de 2015 - DOE SP 04/11/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 74, de 01 de Outubro de 2015 - DOE SP 02/10/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2015 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 73, de 01 de Outubro de 2015 - DOE SP 02/10/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 68, de 01 de Setembro de 2015 - DOE SP 02/09/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2015 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.


Comunicado DA nº 67, de 01 de Setembro de 2015 - DOE SP 02/09/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2015 para os débitos de Taxas.


Comunicado DA nº 66, de 01 de Setembro de 2015 - DOE SP 02/09/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2015 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 65, de 01 de Setembro de 2015 - DOE SP 02/09/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-09-2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 58, de 03 de Agosto de 2015 - DOE SP 04/08/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2015 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 57, de 03 de Agosto de 2015 - DOE SP 04/08/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 50, de 01 de Julho de 2015 - DOE SP 17/07/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2015 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 50, de 01 de Julho de 2015 - DOE SP 15/07/2015 - Republicação

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 50, de 01 de Julho de 2015 - DOE SP 02/07/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 42, de 01 de Junho de 2015 - DOE SP 02/06/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 41, de 01 de Junho de 2015 - DOE SP 02/06/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 34, de 04 de Maio de 2015 - DOE SP 05/05/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 33, de 04 de Maio de 2015 - DOE SP 05/05/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 18, de 02 de Março de 2015 - DOE SP 03/03/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2015 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 17, de 02 de Março de 2015 - DOE SP 03/03/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 10, de 02 de Fevereiro de 2015 - DOE SP 03/02/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27.02.2015 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 02, de 05 de Janeiro de 2015 - DOE SP 06/01/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-01-2015 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 01, de 05 de Janeiro de 2015 - DOE SP 06/01/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-01-2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 84, de 16 de Dezembro de 2014 - DOE SP 17/12/2014

Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015.


Comunicado DA nº 71, de 01 de Dezembro de 2014 - DOE SP 02/12/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 70, de 01 de Dezembro de 2014 - DOE SP 02/12/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 65, de 03 de Novembro de 2014 - DOE SP 04/11/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.11.2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 64, de 03 de Novembro de 2014 - DOE SP 04/11/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.11.2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 59, de 01 de Outubro de 2014 - DOE SP 02/10/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 58, de 01 de Outubro de 2014 - DOE SP 02/10/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 20, de 01 de Abril de 2014 - DOE SP 02/04/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 19, de 01 de Abril de 2014 - DOE SP 02/04/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 14, de 05 de Março de 2014 - DOE SP 06/03/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 13, de 05 de Março de 2014 - DOE SP 06/03/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 002, de 02 de Janeiro de 2014 - DOE SP 03/01/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 001, de 02 de Janeiro de 2014 - DOE SP 03/01/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 79, de 18 de Dezembro de 2013 - DOE SP 19/12/2013

Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2014.


Comunicado DA nº 69, de 02 de Dezembro de 2013 - DOE SP 03/12/2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2013 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 68, de 02 de Dezembro de 2013 - DOU 03/12/2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2013 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 57, de 01 de Outubro de 2013 - DOE SP 02/10/2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2013 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 56, de 01 de Outubro de 2013 - DOE SP 02/10/2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2013 para os débitos de ITCMD e de IPVA.