Contmatic Phoenix | Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia

Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia.





ICMS / Resolução Conjunta SF/PGE


Resolução Conjunta SF/PGE nº 02, de 11 de Janeiro de 2016 - DOE SP 13/01/2016

Altera a Resolução Conjunta SF/PGE nº 02, de 07.12.2015, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD, nos termos do Decreto nº 61.696, de 04.12.2015.


Resolução Conjunta SF/PGE nº 01, de 11 de Janeiro de 2016 - DOE SP 13/01/2016

Altera a Resolução Conjunta SF/PGE nº 01, de 17.11.2015, que dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS, instituído pelo Decreto nº 61.625, de 13.11.2015.


Resolução Conjunta SF/PGE nº 03, de 14 de Dezembro de 2015 - DOE SP 15/12/2015

Acrescenta dispositivo à Resolução Conjunta SF/PGE nº 02/2015, de 07.12.2015, que disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos - PPD, nos termos do Decreto nº 61.696, de 04.12.2015.


Resolução Conjunta SF/PGE nº 04, de 01 de Setembro de 2014 - DOE SP 03/09/2014

Altera a Resolução Conjunta SF/PGE-02, de 14-05- 2014, que disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos - PPD, nos termos do Decreto 60.443, de 13-05-2014.


Resolução Conjunta SF/PGE nº 03, de 04 de Julho de 2014 - DOE SP 05/07/2014

Altera a Resolução Conjunta SF/PGE-01/2014, de 14.05.2014, que disciplina os procedimentos administrativos necessários à liquidação de débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.