ICMS / Comunicado Cat
Comunicado Cat nº 04, de 10 de Março de 2020 - DOE SP 11/03/2020
Esclarece sobre a base de cálculo para fins de substituição tributária nas saídas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.
Comunicado Cat nº 02, de 31 de Janeiro de 2020 - DOE SP 01/02/2020
Esclarece sobre os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes relativamente aos estoques de vinho, em 31.01.2020.
Comunicado Cat nº 01, de 27 de Janeiro de 2020 - DOE SP 28/01/2020
Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de Fevereiro de 2020.
Comunicado Cat nº 18, de 27 de Dezembro de 2019 - DOE SP 28/12/2019
Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31.12.2020.
Comunicado Cat nº 17, de 19 de Dezembro de 2019 - DOE SP 20/12/2019
Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de janeiro de 2020.
Comunicado Cat nº 16, de 06 de Dezembro de 2019 - DOE SP 07/12/2019
Esclarece sobre a alterações promovidas no RICMS pelo Decreto 64.552/2019, relativamente à substituição tributária.
Comunicado Cat nº 14, de 24 de Outubro de 2019 - DOE SP 26/10/2019 - Retificação
Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de novembro de 2019.
Comunicado Cat nº 10, de 31 de Julho de 2019 - DOE SP 01/08/2019
Esclarece sobre a aplicação da alíquota de 12% nas operações com querosene de aviação destinadas a empresas de transporte aéreo regular de passageiros ou de carga.
Comunicado Cat nº 04, de 20 de Março de 2019 - DOE SP 04/05/2019 - Republicação
Esclarece sobre a publicação, a partir de 14.05.2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Comunicado Cat nº 04, de 20 de Março de 2019 - DOE SP 03/05/2019 - Republicação
Esclarece sobre a publicação, a partir de 14.05.2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Comunicado Cat nº 04, de 20 de Março de 2019 - DOE SP 01/05/2019 - Republicação
Esclarece sobre a publicação, a partir de 14.05.2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Comunicado Cat nº 04, de 20 de Março de 2019 - DOE SP 27/04/2019 - Republicação
Esclarece sobre a publicação, a partir de 14.05.2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Comunicado Cat nº 04, de 20 de Março de 2019 - DOE SP 26/04/2019 - Republicação
Esclarece sobre a publicação, a partir de 14.05.2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Comunicado Cat nº 04, de 20 de Março de 2019 - DOE SP 25/04/2019 - Republicação
Esclarece sobre a publicação, a partir de 14.05.2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Comunicado Cat nº 04, de 20 de Março de 2019 - DOE SP 24/04/2019 - Republicação
Esclarece sobre a publicação, a partir de 14.05.2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Comunicado Cat nº 04, de 20 de Março de 2019 - DOE SP 23/04/2019 - Republicação
Esclarece sobre a publicação, a partir de 14.05.2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Comunicado Cat nº 04, de 20 de Março de 2019 - DOE SP 19/04/2019 - Republicação
Esclarece sobre a publicação, a partir de 14.05.2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Comunicado Cat nº 04, de 20 de Março de 2019 - DOE SP 30/03/2019 - Republicação
Esclarece sobre a publicação, a partir de 14.05.2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Comunicado Cat nº 04, de 20 de Março de 2019 - DOE SP 29/03/2019
Esclarece sobre a publicação, a partir de 14.05.2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Comunicado Cat nº 04, de 20 de Março de 2019 - DOE SP 27/03/2019 - Republicação
Esclarece sobre a publicação, a partir de 14.05.2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Comunicado Cat nº 04, de 20 de Março de 2019 - DOE SP 26/03/2019 - Republicação
Esclarece sobre a publicação, a partir de 14.05.2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Comunicado Cat nº 04, de 20 de Março de 2019 - DOE SP 23/03/2019 - Republicação
Esclarece sobre a publicação, a partir de 14.05.2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Comunicado Cat nº 04, de 20 de Março de 2019 - DOE SP 22/03/2019 - Republicação
Esclarece sobre a publicação, a partir de 14.05.2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Comunicado Cat nº 04, de 20 de Março de 2019 - DOE SP 21/03/2019
Esclarece sobre a publicação, a partir de 14.05.2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Comunicado Cat nº 01, de 22 de Janeiro de 2019 - DOE SP 23/01/2019
Esclarece sobre o parcelamento do ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2018.
Comunicado Cat nº 17, de 27 de Dezembro de 2018 - DOE SP 28/12/2018
Comunica a edição de nova tabela de CNAE-fiscal e esclarece sobre suas consequências.
Comunicado Cat nº 15, de 20 de Dezembro de 2018 - DOE SP 21/12/2018
Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31.12.2019.
Comunicado Cat nº 110, de 20 de Dezembro de 2018 - DOE SP 21/12/2018
Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL.
Comunicado Cat nº 108, de 19 de Dezembro de 2018 - DOE SP 20/12/2018
Altera a Portaria CAT-124/2016, de 30.12.2016, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de ovos de páscoa de chocolate, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.
Comunicado Cat nº 14, de 12 de Dezembro de 2018 - DOE SP 13/12/2018
Emite novo esclarecimento sobre o ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária, em face das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 593.849 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.777.
Comunicado Cat nº 06, de 21 de Maio de 2018 - DOE SP 22/05/2018
Esclarece sobre o ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária, em face das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 593.849 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.777.
Comunicado Cat nº 37, de 04 de Maio de 2018 - DOE SP 05/05/2018
Altera a Portaria CAT nº 38/1999, de 27.05.1999, que concede Regime Especial relativamente à movimentação de paletes e de contentores.
Comunicado Cat nº 01, de 23 de Janeiro de 2018 - DOE SP 24/01/2018
Esclarece sobre a incorporação das alterações promovidas pelo Decreto 63.096/2017 aos regimes especiais concedidos a estabelecimentos localizados neste Estado que realizem operações com autopeças, implementos agrícolas e produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
Comunicado Cat nº 26, de 22 de Dezembro de 2017 - DOE SP 23/12/2017
Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31.12.2018.
Comunicado Cat nº 23, de 18 de Outubro de 2017 - DOE SP 19/10/2017
Esclarece sobre os procedimentos a serem observados, a partir de 01.01.2018, para o cálculo do imposto a recolher por substituição tributária, em relação aos bens e mercadorias destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente, na hipótese em que este e o respectivo substituto tributário estejam localizados em diferentes unidades da Federação.
Comunicado Cat nº 21, de 13 de Setembro de 2017 - DOE SP 19/09/2017
Comunica a aprovação de Súmulas do Tribunal de Impostos e Taxas.
Comunicado Cat nº 18, de 22 de Agosto de 2017 - DOE SP 23/08/2017
Esclarece sobre o pagamento dos boletos bancários emitidos a partir de 01.08.2017 nos termos das Portarias CAT nºs 59/2006 e 96/2010, relativos aos Programas de Ação Cultural (PAC) e de Incentivo ao Esporte (PIE).
Comunicado Cat nº 17, de 22 de Agosto de 2017 - DOE SP 23/08/2017
Comunica acerca do prazo para transmissão, ao Fisco, dos arquivos relativos a documentos fiscais de que trata a Portaria CAT nº 79/2003, de 10.9.2003.
Comunicado Cat nº 16, de 08 de Agosto de 2017 - DOE SP 09/08/2017
Esclarece sobre os procedimentos para aplicação das reduções previstas no Decreto nº 62.761/2017 com os benefícios do Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS.
Comunicado Cat nº 15, de 08 de Agosto de 2017 - DOE SP 09/08/2017
Esclarece sobre a inclusão, no Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS, dos débitos relativos às Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA já entregues ao Fisco.
Comunicado Cat nº 08, de 30 de Março de 2017 - DOE SP 31/03/2017
Esclarece sobre as alterações na tributação das saídas internas, para consumidor final, de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de ave, leporídeo e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno, bem como "jerked beef".
Comunicado Cat nº 07, de 29 de Março de 2017 - DOE SP 30/03/2017
Esclarece sobre a aplicação da redução da base de cálculo de que tratam os artigos 34 e 39 do Anexo II do Regulamento do ICMS, relativamente às saídas internas realizadas por estabelecimentos atacadistas.
Comunicado Cat nº 55, de 12 de Abril de 2016 - DOE SP 13/04/2016
Altera a Portaria CAT nº 163/2015, de 28.12.2015, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.
Comunicado Cat nº 08, de 19 de Fevereiro de 2016 - DOE SP 20/02/2016
Esclarece os efeitos da suspensão da eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS 93/2015, em face da concessão de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5.464.
Comunicado Cat nº 07, de 18 de Fevereiro de 2016 - DOE SP 19/02/2016
Esclarece sobre os procedimentos a serem observados relativamente ao estoque de medicamentos genéricos existente no final do dia 22.02.2016, em razão da redução da alíquota que ocorrerá a partir de 23.02.2016.
Comunicado Cat nº 06, de 01 de Fevereiro de 2016 - DOE SP 02/02/2016
Estabelece os procedimentos para a regularização da situação do contribuinte que realizar emissão incorreta de NF-e de Importação e NF-e Complementar de Importação.
Comunicado Cat nº 04, de 26 de Janeiro de 2016 - DOE SP 27/01/2016
Esclarece sobre as alterações no regime de substituição tributária.
Comunicado Cat nº 02, de 13 de Janeiro de 2016 - DOE SP 14/01/2016
Esclarece sobre as alterações no regime de substituição tributária.
Comunicado Cat nº 01, de 13 de Janeiro de 2016 - DOE SP 14/01/2016
Esclarece sobre o preenchimento da Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais - GNRE relativa ao ICMS devido nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, nos termos da Emenda Constitucional nº 87/2015.
Comunicado Cat nº 01, de 12 de Janeiro de 2016 - DOE SP 13/01/2016
Esclarece sobre o preenchimento da Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais - GNRE relativa ao ICMS devido nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, nos termos da Emenda Constitucional 87/2015.
Comunicado Cat nº 26, de 30 de Dezembro de 2015 - DOE SP 31/12/2015
Divulga os procedimentos a serem observados relativamente às alterações que ocorrerão no regime da substituição tributária, a partir de 01.01.2016, previstas no Convênio ICMS 92, de 20.08.2015, com as modificações promovidas pelo Convênio ICMS 146, de 11.12.2015.
Comunicado Cat nº 156, de 23 de Dezembro de 2015 - DOE SP 24/12/2015
Altera a Portaria CAT nº 137/2015, de 29.10.2015, que trata das obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre.
Comunicado Cat nº 22, de 18 de Dezembro de 2015 - DOE SP 22/12/2015 - Republicação
Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31.12.2016. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 8º , parágrafo único, e 49 da Lei 15.266 , de 26.12.2013, e
Comunicado Cat nº 21, de 08 de Dezembro de 2015 - DOE SP 09/12/2015
Esclarece sobre a extinção da obrigação de envio de arquivo com registro fiscal das operações e prestações com combustíveis, prevista nos artigos 424-B e 424-C do Regulamento do ICMS.
Comunicado Cat nº 20, de 27 de Novembro de 2015 - DOE SP 28/11/2015
Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de dezembro de 2015.
Comunicado Cat nº 19, de 09 de Novembro de 2015 - DOE SP 10/11/2015
Esclarece sobre a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo do titular do estabelecimento que deva recolher ICMS para este Estado em virtude do disposto na Emenda Constitucional 87/2015.
Comunicado Cat nº 17, de 26 de Outubro de 2015 - DOE SP 27/10/2015
Comunica a prorrogação do prazo para regularização da emissão incorreta de documentos fiscais de importação nos exercícios de 2014 e 2015 de que trata o Comunicado CAT nº 15, de 07.10.2015.
Comunicado Cat nº 15, de 07 de Outubro de 2015 - DOE SP 08/10/2015
Esclarece sobre o procedimento para regularização nas hipóteses de emissão incorreta de NF-e de Importação e NF-e Complementar de Importação.
Comunicado Cat nº 8, de 18 de Junho de 2015 - DOE SP 19/06/2015
Comunica aos usuários dos serviços da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que, a partir do dia 29.06.2015, a Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13, juntamente com todas as suas unidades instaladas na sede, passarão a atender em seu novo endereço.
Comunicado Cat nº 22, de 17 de Dezembro de 2014 - DOE SP 19/12/2014
Comunica a edição de nova tabela de CNAE-fiscal e esclarece sobre suas consequências.
Comunicado Cat nº 21, de 17 de Dezembro de 2014 - DOE SP 18/12/2014
Comunica a denúncia, pelo Estado da Bahia, dos Protocolos ICM 15/1985 e 18/1985, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico, "slide", pilhas e baterias de pilha, elétricas, e acumuladores elétricos.
Comunicado Cat nº 20, de 17 de Dezembro de 2014 - DOE SP 18/12/2014
Comunica a revogação do Protocolo ICMS 106/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
Comunicado Cat nº 22, de 13 de Dezembro de 2013 - DOE SP 14/12/2013
Revogação dos Protocolos ICMS 93/2011 e 94/2011, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com material elétrico e materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.