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ICMS / Comunicado Deat/EFD


Comunicado Deat/EFD nº 02, de 25 de Julho de 2014 - DOE SP 25/07/2014

Estabelece a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD - de que trata o artigo 250-A do RICMS, para os contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração e dispensados da entrega mensal da GIA - RPA Dispensado - conforme Portaria CAT 92/98, Anexo IV, Art. 21.


Comunicado Deat/EFD nº 121, de 17 de Maio de 2014 - DOE SP 17/05/2014

Concede Regime Especial relativo a procedimentos de vendas de mercadorias fora do estabelecimento.


Comunicado Deat/EFD nº 01, de 17 de Maio de 2014 - DOE SP 17/05/2014

Dispõe sobre a prorrogação de entrega dos arquivos EFD da referência março de 2014, dos contribuintes que especifica.


Comunicado Deat/EFD nº 04, de 24 de Agosto de 2013 - DOE SP 24/08/2013

Comunica que o arquivo EFD da referência julho/2013 poderá ser enviado até 31.08.2013


Comunicado Deat/EFD nº 03, de 07 de Agosto de 2013 - DOE SP 07/08/2013

Prorrogação do prazo de entrega da EFD referente aos períodos de março a dezembro de 2013, para os contribuintes listados em anexo.