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ICMS / Comunicado DA


Comunicado DA nº 87, de 30 de Novembro de 2017 - DOE SP 17/01/2018 - Republicação

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2017 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 05, de 02 de Janeiro de 2018 - DOE SP 17/01/2018 - Republicação

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2018 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 6, de 02 de Janeiro de 2018 - DOE SP 03/01/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 5, de 02 de Janeiro de 2018 - DOE SP 03/01/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2018 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 99, de 20 de Dezembro de 2017 - DOE SP 21/12/2017

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2018.


Comunicado DA nº 98, de 20 de Dezembro de 2017 - DOE SP 21/12/2017

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2018.


Comunicado DA nº 97, de 20 de Dezembro de 2017 - DOE SP 21/12/2017

Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31.12.2018.


Comunicado DA nº 100, de 20 de Dezembro de 2017 - DOE SP 21/12/2017

A Diretora de Arrecadação Substituta divulga a Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2018.


Comunicado DA nº 88, de 30 de Novembro de 2017 - DOE SP 01/12/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2017 para os débitos de multas infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 87, de 30 de Novembro de 2017 - DOE SP 01/12/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2017 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 81, de 31 de Outubro de 2017 - DOE SP 01/11/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2017 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 80, de 31 de Outubro de 2017 - DOE SP 01/11/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2017 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 79, de 23 de Outubro de 2017 - DOE SP 24/10/2017

Esclarece acerca da correspondência eletrônica prevista na Resolução SF nº 87/2016.


Comunicado DA nº 72, de 11 de Setembro de 2017 - DOE SP 12/09/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2017 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 71, de 11 de Setembro de 2017 - DOE SP 12/09/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2017 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 70, de 11 de Setembro de 2017 - DOE SP 12/09/2017

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.10.2017 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 64, de 10 de Agosto de 2017 - DOE SP 11/08/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.09.2017 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 63, de 10 de Agosto de 2017 - DOE SP 11/08/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.09.2017 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 62, de 10 de Agosto de 2017 - DOE SP 11/08/2017

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.09.2017 para os débitos de ICMS e multas infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 56, de 10 de Julho de 2017 - DOE SP 11/07/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2017 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 55, de 10 de Julho de 2017 - DOE SP 11/07/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2017 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 54, de 10 de Julho de 2017 - DOE SP 11/07/2017

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.08.2017 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 53, de 07 de Julho de 2017 - DOE SP 08/07/2017

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de junho de 2017.


Comunicado DA nº 46, de 12 de Junho de 2017 - DOE SP 13/06/2017

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.07.2017 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 40, de 10 de Maio de 2017 - DOE SP 11/05/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2017 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 39, de 10 de Maio de 2017 - DOE SP 11/05/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2017 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 38, de 10 de Maio de 2017 - DOE SP 11/05/2017

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.06.2017 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 31, de 10 de Abril de 2017 - DOE SP 11/04/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2017 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 24, de 13 de Março de 2017 - DOE SP 14/03/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.04.2017 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 23, de 13 de Março de 2017 - DOE SP 14/03/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.04.2017 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 22, de 13 de Março de 2017 - DOE SP 14/03/2017

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.04.2017 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 19, de 01 de Março de 2017 - DOE SP 02/03/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2017 para os débitos de Taxas.


Comunicado DA nº 16, de 13 de Fevereiro de 2017 - DOE SP 14/02/2017

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.03.2017 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 15, de 13 de Fevereiro de 2017 - DOE SP 14/02/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2017 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 14, de 13 de Fevereiro de 2017 - DOE SP 14/02/2017

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.03.2017 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 07, de 10 de Janeiro de 2016 - DOE SP 11/01/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 24.02.2017 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 06, de 10 de Janeiro de 2017 - DOE SP 11/01/2017

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 28.02.2017 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 4, de 02 de Janeiro de 2017 - DOE SP 03/01/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.


Comunicado DA nº 3, de 02 de Janeiro de 2017 - DOE SP 03/01/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2017 para os débitos de Taxas.


Comunicado DA nº 99, de 19 de Dezembro de 2016 - DOE SP 20/12/2016

Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31.12.2017.


Comunicado DA nº 98, de 19 de Dezembro de 2016 - DOE SP 20/12/2016

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31.12.2017.


Comunicado DA nº 102, de 19 de Dezembro de 2016 - DOE SP 20/12/2016

Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2017.


Comunicado DA nº 100, de 19 de Dezembro de 2016 - DOE SP 20/12/2016

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2017.


Comunicado DA nº 97, de 12 de Dezembro de 2016 - DOE SP 13/12/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2017 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 96, de 12 de Dezembro de 2016 - DOE SP 13/12/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2017 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 95, de 12 de Dezembro de 2016 - DOE SP 13/12/2016

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.01.2017 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 88, de 10 de Novembro de 2016 - DOE SP 18/11/2016 - Republicação

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 88, de 10 de Novembro de 2016 - DOE SP 11/11/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.12.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 86, de 10 de Novembro de 2016 - DOE SP 11/11/2016

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.12.2016 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 80, de 10 de Outubro de 2016 - DOE SP 11/10/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 79, de 10 de Outubro de 2016 - DOE SP 11/10/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2016 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 78, de 10 de Outubro de 2016 - DOE SP 11/10/2016

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.11.2016 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 72, de 12 de Setembro de 2016 - DOE SP 13/09/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 71, de 12 de Setembro de 2016 - DOE SP 13/09/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2016 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 70, de 12 de Setembro de 2016 - DOE SP 13/09/2016

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.10.2016 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 64, de 10 de Agosto de 2016 - DOE SP 11/08/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 63, de 10 de Agosto de 2016 - DOE SP 11/08/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2016 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 62, de 10 de Agosto de 2016 - DOE SP 11/08/2016

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.09.2016 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 55, de 11 de Julho de 2016 - DOE SP 12/07/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2016 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 54, de 11 de Julho de 2016 - DOE SP 12/07/2016

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31-08-2016 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 52, de 01 de Julho de 2016 - DOE SP 02/07/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2016 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.


Comunicado DA nº 51, de 01 de Julho de 2016 - DOE SP 02/07/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2016 para os débitos de Taxas.


Comunicado DA nº 48, de 13 de Junho de 2016 - DOE SP 14/06/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 47, de 13 de Junho de 2016 - DOE SP 14/06/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2016 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 46, de 13 de Junho de 2016 - DOE SP 14/06/2016

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.07.2016 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº s/nº, de 11 de Maio de 2016 - DOE SP 11/05/2016

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.06.2016 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 39, de 10 de Maio de 2016 - DOE SP 11/05/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2016 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 32, de 11 de Abril de 2016 - DOE SP 12/04/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 31, de 11 de Abril de 2016 - DOE SP 12/04/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2016 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 30, de 11 de Abril de 2016 - DOE SP 12/04/2016

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.05.2016 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 24, de 10 de Março de 2016 - DOE SP 11/03/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.04.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 23, de 10 de Março de 2016 - DOE SP 11/03/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.04.2016 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 16, de 10 de Fevereiro de 2016 - DOE SP 11/02/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 15, de 10 de Fevereiro de 2016 - DOE SP 11/02/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2016 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 14, de 10 de Fevereiro de 2016 - DOE SP 11/02/2016

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.03.2016 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 08, de 11 de Janeiro de 2016 - DOE SP 12/01/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.02.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 07, de 11 de Janeiro de 2016 - DOE SP 12/01/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.02.2016 para os débitos de ICMS


Comunicado DA nº 06, de 11 de Janeiro de 2016 - DOE SP 12/01/2016

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 29.02.2016 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 96, de 10 de Dezembro de 2015 - DOE SP 08/01/2016 - Republicação

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 96, de 10 de Dezembro de 2015 - DOE SP 30/12/2015 - Republicação

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 95, de 10 de Dezembro de 2015 - DOE SP 30/12/2015 - Republicação

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2016 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 94, de 11 de Dezembro de 2015 - DOE SP 30/12/2015 - Republicação

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.01.2016 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 99, de 17 de Dezembro de 2015 - DOE SP 18/12/2015

Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31.12.2016.


Comunicado DA nº 98, de 17 de Dezembro de 2015 - DOE SP 18/12/2015

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31.12.2016.


Comunicado DA nº 102, de 17 de Dezembro de 2015 - DOE SP 18/12/2015

Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2016.


Comunicado DA nº 101, de 17 de Dezembro de 2015 - DOE SP 18/12/2015

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2016.


Comunicado DA nº 100, de 17 de Dezembro de 2015 - DOE SP 18/12/2015

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2016.


Comunicado DA nº 96, de 10 de Dezembro de 2015 - DOE SP 11/12/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.01.2015 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 88, de 10 de Novembro de 2015 - DOE SP 11/11/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2015 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 87, de 10 de Novembro de 2015 - DOE SP 11/11/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2015 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 86, de 10 de Novembro de 2015 - DOE SP 11/11/2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.12.2015 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 80, de 13 de Outubro de 2015 - DOE SP 14/10/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2015 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 79, de 13 de Outubro de 2015 - DOE SP 14/10/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2015 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 78, de 13 de Outubro de 2015 - DOE SP 14/10/2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.11.2015 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 72, de 10 de Setembro de 2015 - DOE SP 11/09/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2015 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 71, de 10 de Setembro de 2015 - DOE SP 11/09/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2015 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.


Comunicado DA nº 70, de 10 de Setembro de 2015 - DOE SP 11/09/2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.10.2015 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 63, de 10 de Agosto de 2015 - DOE SP 11/08/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-09-2015 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 62, de 10 de Agosto de 2015 - DOE SP 11/08/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2015 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 61, de 10 de Agosto de 2015 - DOE SP 11/08/2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.09.2015 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 56, de 13 de Julho de 2015 - DOE SP 14/07/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2015 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 55, de 13 de Julho de 2015 - DOE SP 14/07/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2015 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 54, de 13 de Julho de 2015 - DOE SP 14/07/2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.08.2015 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 51, de 01 de Julho de 2015 - DOE SP 02/07/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2015 para os débitos de Taxas.


Comunicado DA nº 49, de 01 de Julho de 2015 - DOE SP 02/07/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 59, de 11 de Junho de 2015 - DOE SP 12/06/2015

Altera a Portaria CAT nº 147, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.


Comunicado DA nº 48, de 10 de Junho de 2015 - DOE SP 11/06/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2015 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 47, de 10 de Junho de 2015 - DOE SP 11/06/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2015 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 46, de 10 de Junho de 2015 - DOE SP 11/06/2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.07.2015 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 44, de 01 de Junho de 2015 - DOE SP 02/06/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2015 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.


Comunicado DA nº 43, de 01 de Junho de 2015 - DOE SP 02/06/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2015 para os débitos de Taxas.


Comunicado DA nº 40, de 11 de Maio de 2015 - DOE SP 12/05/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2015 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 39, de 11 de Maio de 2015 - DOE SP 12/05/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2015 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 32, de 13 de Abril de 2015 - DOE SP 14/04/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2015 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 31, de 13 de Abril de 2015 - DOE SP 14/04/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.05.2015 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 30, de 13 de Abril de 2015 - DOE SP 14/04/2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.05.2015 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 26, de 01 de Abril de 2015 - DOE SP 02/04/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2015 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 25, de 01 de Abril de 2015 - DOE SP 02/04/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 24, de 10 de Março de 2015 - DOE SP 11/03/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2015 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 23, de 10 de Março de 2015 - DOE SP 11/03/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2015 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 22, de 10 de Março de 2015 - DOE SP 11/03/2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.04.2015 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 15, de 10 de Fevereiro de 2015 - DOE SP 12/02/2015 - Republicação

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2015 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 14, de 10 de Fevereiro de 2015 - DOE SP 11/02/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2015 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 13, de 10 de Fevereiro de 2015 - DOE SP 11/02/2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.03.2015 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 08, de 12 de Janeiro de 2015 - DOE SP 13/01/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27.02.2015 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 07, de 12 de Janeiro de 2015 - DOE SP 13/01/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27.02.2015 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 06, de 12 de Janeiro de 2015 - DOE SP 13/01/2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 28.02.2015 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 82, de 16 de Dezembro de 2014 - DOE SP 17/12/2014

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015.


Comunicado DA nº 80, de 16 de Dezembro de 2014 - DOE SP 17/12/2014

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015.


Comunicado DA nº 75, de 10 de Dezembro de 2014 - DOE SP 11/12/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.01.2015 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 74, de 10 de Dezembro de 2014 - DOE SP 11/12/2014

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.01.2015 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 73, de 01 de Dezembro de 2014 - DOE SP 02/12/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2014 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.


Comunicado DA nº 66, de 10 de Novembro de 2014 - DOE SP 12/11/2014 - Republicação

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31-12-2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 76, de 10 de Dezembro de 2014 - DOE SP 11/11/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.01.2015 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 68, de 10 de Novembro de 2014 - DOE SP 11/11/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2014 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 67, de 10 de Novembro de 2014 - DOE SP 11/11/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2014 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 62, de 13 de Outubro de 2014 - DOE SP 14/10/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.11.2014 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 61, de 13 de Outubro de 2014 - DOE SP 14/10/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.11.2014 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 60, de 13 de Outubro de 2014 - DOE SP 14/10/2014

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.11.2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 56, de 10 de Setembro de 2014 - DOE SP 11/09/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-10-2014 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 55, de 10 de Setembro de 2014 - DOE SP 11/09/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2014 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 54, de 10 de Setembro de 2014 - DOE SP 11/09/2014

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.10.2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 50, de 11 de Agosto de 2014 - DOE SP 12/08/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2014 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 49, de 11 de Agosto de 2014 - DOE SP 12/08/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2014 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 48, de 11 de Agosto de 2014 - DOE SP 12/08/2014

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.09.2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 47, de 01 de Agosto de 2014 - DOE SP 02/08/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 46, de 01 de Agosto de 2014 - DOE SP 02/08/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 43, de 10 de Julho de 2014 - DOE SP 11/07/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-08-2014 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 42, de 10 de Julho de 2014 - DOE SP 11/07/2014

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.08.2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 41, de 08 de Julho de 2014 - DOE SP 09/07/2014

Esclarece sobre o depósito do produto da arrecadação pelos estabelecimentos bancários no dia 08.07.2014.


Comunicado DA nº 37, de 13 de Junho de 2014 - DOE SP 18/06/2014

Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários nos dias 17 e 23-06-2014


Comunicado DA nº 35, de 10 de Junho de 2014 - DOE SP 11/06/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2014 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 34, de 10 de Junho de 2014 - DOE SP 11/06/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2014 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 33, de 10 de Junho de 2014 - DOE SP 11/06/2014

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31 de julho de 2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 32, de 02 de Junho de 2014 - DOE SP 03/06/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 31, de 02 de Junho de 2014 - DOE SP 03/06/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 29, de 12 de Maio de 2014 - DOE SP 13/05/2014

Divulga as Tabelas Práticas para Cálculo dos Juros de Mora, anexas a este Comunicado, aplicáveis de 02.06.2014 a 30.06.2014 aos débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 28, de 12 de Maio de 2014 - DOE SP 13/05/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2014 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 27, de 13 de Maio de 2014 - DOE SP 13/05/2014

Comunica o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.06.2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS será de 0,04% ao dia, ou 1,20% ao mês.


Comunicado DA nº 26, de 05 de Maio de 2014 - DOE SP 06/05/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 25, de 05 de Maio de 2014 - DOE SP 06/05/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 23, de 10 de Abril de 2014 - DOE SP 11/04/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2014 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 22, de 10 de Abril de 2014 - DOE SP 11/04/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-05-2014 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 21, de 10 de Abril de 2014 - DOE SP 11/04/2014

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31.05.2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 17, de 11 de Março de 2014 - DOE SP 12/03/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2014 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 16, de 11 de Março de 2014 - DOE SP 12/03/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2014 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 15, de 11 de Março de 2014 - DOE SP 12/03/2014

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 30.04.2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 12, de 11 de Fevereiro de 2014 - DOE SP 12/02/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2014 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 11, de 12 de Fevereiro de 2014 - DOE SP 12/02/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2014 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 10, de 11 de Fevereiro de 2014 - DOE SP 12/02/2014

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31.03.2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 05, de 09 de Janeiro de 2014 - DOE SP 10/01/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2014 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 04, de 09 de Janeiro de 2014 - DOE SP 10/01/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2014 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 03, de 09 de Janeiro de 2014 - DOE SP 10/01/2014

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 28.02.2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 77, de 18 de Dezembro de 2013 - DOE SP 19/12/2013

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2014.


Comunicado DA nº 76, de 18 de Dezembro de 2013 - DOE SP 19/12/2013

Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31.12.2014.


Comunicado DA nº 75, de 18 de Dezembro de 2013 - DOE SP 19/12/2013

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31.12.2014.


Comunicado DA nº 74, de 17 de Dezembro de 2013 - DOE SP 18/12/2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2014 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 73, de 17 de Dezembro de 2013 - DOE SP 18/12/2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2014 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 72, de 17 de Dezembro de 2013 - DOE SP 18/12/2013

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31-01-2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 67, de 12 de Novembro de 2013 - DOE SP 13/11/2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2013 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 66, de 12 de Novembro de 2013 - DOE SP 13/11/2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2013 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 65, de 12 de Novembro de 2013 - DOE SP 13/11/2013

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31.12.2013 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 63, de 01 de Novembro de 2013 - DOE SP 02/11/2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.11.2013 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.


Comunicado DA nº 62, de 01 de Novembro de 2013 - DOE SP 02/11/2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.11.2013 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 60, de 10 de Outubro de 2013 - DOE SP 11/10/2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-11-2013 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 59, de 10 de Outubro de 2013 - DOE SP 11/10/2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-11-2013 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 58, de 10 de Outubro de 2013 - DOE SP 11/10/2013

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 30.11.2013 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 54, de 12 de Setembro de 2013 - DOE SP 13/09/2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-10-2013 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 53, de 12 de Setembro de 2013 - DOE SP 13/09/2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-10-2013 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 52, de 12 de Setembro de 2013 - DOE SP 13/09/2013

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31-10-2013 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 48, de 12 de Agosto de 2013 - DOE SP 13/08/2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2013 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 47, de 12 de Agosto de 2013 - DOE SP 13/08/2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2013 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 46, de 12 de Agosto de 2013 - DOE SP 13/08/2013

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 30.09.2013 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 42, de 10 de Julho de 2013 - DOE SP 11/07/2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2013 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.


Comunicado DA nº 41, de 10 de Julho de 2013 - DOE SP 11/07/2013

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2013 para os débitos de ICMS.


Comunicado DA nº 40, de 10 de Julho de 2013 - DOE SP 11/07/2013

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31.08.2013 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.