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ICMS / Decisão Normativa Cat


Decisão Normativa Cat nº 05, de 20 de Setembro de 2017 - DOE SP 21/09/2017

ICMS - Consignação mercantil nas operações internas com mercadorias sujeitas à substituição tributária.


Decisão Normativa Cat nº 04, de 20 de Setembro de 2017 - DOE SP 21/09/2017

ICMS - Operações com software por meio de transferência eletrônica de dados (download ou streaming) - Incidência.


Decisão Normativa Cat nº 03, de 03 de Maio de 2017 - DOE SP 04/05/2017

ICMS - Substituição tributária nas operações com querosene de aviação (QAV) importado.


Decisão Normativa Cat nº 02, de 26 de Abril de 2017 - DOE SP 27/04/2017

ICMS - Operações interestaduais com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário ocorridas no ano de 2016 - procedimentos aplicáveis.


Decisão Normativa Cat nº 01, de 26 de Abril de 2017 - DOE SP 27/04/2017

ICMS - Prestação de serviço de transporte realizado por subcontratação - Crédito.


Decisão Normativa Cat nº 03, de 24 de Novembro de 2016 - DOE SP 29/11/2016

ICMS - Industrialização por conta de terceiro - Operações internas neste Estado de São Paulo - Autor da encomenda que solicita ao fornecedor a entrega direta de insumos no estabelecimento de industrializador e, posteriormente, solicita a este a entrega do produto acabado diretamente no estabelecimento do adquirente - Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP's) aplicáveis.


Decisão Normativa Cat nº 08, de 24 de Novembro de 2016 - DOE SP 25/11/2016

ICMS - Industrialização por conta de terceiro - Operações internas neste Estado de São Paulo - Autor da encomenda que solicita ao fornecedor a entrega direta de insumos no estabelecimento de industrializador e, posteriormente, solicita a este a entrega do produto acabado diretamente no estabelecimento do adquirente - Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP's) aplicáveis.


Decisão Normativa Cat nº 07, de 24 de Novembro de 2016 - DOE SP 25/11/2016

ICMS - Operações e prestações interestaduais destinadas a contribuinte do ICMS que também desenvolve atividades não sujeitas a esse imposto.


Decisão Normativa Cat nº 06, de 24 de Novembro de 2016 - DOE SP 25/11/2016

ICMS - Diferimento do lançamento do imposto incidente nas saídas internas com as mercadorias relacionadas nos incisos VII e VIII do artigo 350 do RICMS/2000 com destino a contribuinte que as utilizará exclusivamente como combustível na geração de energia elétrica - Aplicabilidade.


Decisão Normativa Cat nº 05, de 24 de Novembro de 2016 - DOE SP 25/11/2016

ICMS - Infrações relativas ao pagamento do imposto - Termo inicial da incidência dos juros de mora - Data de vencimento da obrigação.


Decisão Normativa Cat nº 02, de 25 de Julho de 2016 - DOE SP 26/07/2016

ICMS - Operações com mercadorias destinadas à fabricação de aguardente - Diferimento.


Decisão Normativa Cat nº 01, de 14 de Janeiro de 2016 - DOE SP 15/01/2016

ICMS - Serviço público de fornecimento de água tratada canalizada - Não incidência.


Decisão Normativa Cat nº 8, de 23 de Outubro de 2015 - DOE SP 24/10/2015

ICMS - Substituição tributária - Operações sujeitas a redução de base de cálculo que não alcança toda a cadeia de circulação - Cálculo do "IVA-ST ajustado" - Alíquota aplicável no cálculo do ICMS-ST devido por substituto tributário localizado em outra UF - Alíquota aplicável no cálculo do imposto a ser recolhido por antecipação na hipótese do art. 426-A do RICMS.


Decisão Normativa Cat nº 07, de 23 de Outubro de 2015 - DOE SP 24/10/2015

ICMS - Operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária - Contratação de serviço de transporte pelo contribuinte substituído.


Decisão Normativa Cat nº 06, de 11 de Setembro de 2015 - DOE SP 12/09/2015

NF-e de Importação e NF-e Complementar de Importação - Composição e hipóteses de emissão.


Decisão Normativa Cat nº 05, de 11 de Setembro de 2015 - DOE SP 12/09/2015

ICMS - Material publicitário - Armazenamento e distribuição por meio de operadores logísticos.


Decisão Normativa Cat nº 04, de 10 de Setembro de 2015 - DOE SP 11/09/2015

ICMS - Não incidência nas operações com impressos personalizados promovidas por indústria gráfica - Impressos publicitários personalizados.


Decisão Normativa Cat nº 03, de 10 de Setembro de 2015 - DOE SP 11/09/2015

ICMS - Remessa promovida pelo fabricante de bens duráveis para substituição de produto em virtude de garantia, legal ou contratual - Aplicabilidade da sistemática do regime jurídico-tributário da substituição tributária por antecipação - Definição da margem de valor agregado aplicável.


Decisão Normativa Cat nº 02, de 10 de Setembro de 2015 - DOE SP 11/09/2015

ICMS - Solicitação de cancelamento de NF-e ou de CT-e após transcurso do prazo regulamentar - Não aplicabilidade da denúncia espontânea.


Decisão Normativa Cat nº 01, de 24 de Julho de 2015 - DOU 25/07/2015

ICMS - Base de Cálculo - Importação - Inclusão do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Artigo 24 , inciso IV, da Lei nº 6.374/1989 , na redação dada pela Lei nº 11.001/2001 .


Decisão Normativa Cat nº 02, de 31 de Dezembro de 2014 - DOE SP 06/01/2015 - Retificação

ICMS - Alíquota - Operações internas com óleos lubrificantes - Os óleos lubrificantes não são considerados solventes, não estando sujeitos à alíquota de 25% prevista no artigo 55, inciso XXVII, do RICMS/2000.


Decisão Normativa Cat nº 04, de 31 de Dezembro de 2014 - DOE SP 01/01/2015

ICMS – Alíquota – Operações internas com óleos lubrificantes - Os óleos lubrificantes não são considerados solventes, não estando sujeitos à alíquota de 25% prevista no artigo 55, inciso XXVII, do RICMS/00.


Decisão Normativa Cat nº 03, de 17 de Dezembro de 2013 - DOE SP 18/12/2013

ICMS - Operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e máquinas e implementos agrícolas.