Contmatic Phoenix | Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia

Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia.





ICMS / Decreto


Decreto nº 63.643, de 03 de Agosto de 2018 - DOE SP 04/08/2018

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 63.603, de 23 de Julho de 2018 - DOE SP 24/07/2018

Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS-50/2018, que altera o Convênio ICMS-38/2012, o qual concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.


Decreto nº 46.348, de 03 de Julho de 2018 - DOE SP 04/07/2018

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias em que a seleção brasileira de futebol participar da Copa do Mundo FIFA 2018, e dá outras providências


Decreto nº 63.532, de 29 de Junho de 2018 - DOE SP 30/06/2018

Altera o Decreto nº 63.208, de 08 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural.


Decreto nº 63.374, de 03 de Maio de 2018 - DOE SP 10/05/2018 - Retificação

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.


Decreto nº 63.374, de 03 de Maio de 2018 - DOE SP 04/05/2018

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.


Decreto nº 63.342, de 06 de Abril de 2018 - DOE SP 07/04/2018

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 63.340, de 06 de Abril de 2018 - DOE SP 07/04/2018

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 63.319, de 28 de Março de 2018 - DOE SP 29/03/2018

Altera o Decreto 63.208, de 08 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural.


Decreto nº 46.244, de 16 de Fevereiro de 2018 - DOE RJ 19/02/2018

Reinstitui a Lei nº 1.954/1992 nos termos do Convênio ICMS 190/2017.


Decreto nº 63.208, de 08 de Fevereiro de 2018 - DOE SP 09/02/2018

Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural.


Decreto nº 63.172, de 23 de Janeiro de 2018 - DOE SP 24/01/2018

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 63.171, de 23 de Janeiro de 2018 - DOE SP 24/01/2018

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 63.121, de 27 de Dezembro de 2017 - DOE SP 28/12/2017

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte e dá outras providências.


Decreto nº 63.106, de 22 de Dezembro de 2017 - DOE SP 23/12/2017

Altera o Decreto nº 57.686, de 27 de dezembro de 2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que especifica.


Decreto nº 63.105, de 22 de Dezembro de 2017 - DOE SP 23/12/2017

Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2017.


Decreto nº 63.104, de 22 de Dezembro de 2017 - DOE SP 23/12/2017

Altera os Decretos nºs 53.051/2008, 53.826/2008 e 54.904/2009, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados.


Decreto nº 63.103, de 22 de Dezembro de 2017 - DOE SP 23/12/2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 63.102, de 22 de Dezembro de 2017 - DOE SP 23/12/2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.


Decreto nº 63.101, de 22 de Dezembro de 2017 - DOE SP 23/12/2017

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 63.100, de 22 de Dezembro de 2017 - DOE SP 23/12/2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 63.099, de 22 de Dezembro de 2017 - DOE SP 23/12/2017

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.


Decreto nº 63.098, de 22 de Dezembro de 2017 - DOE SP 23/12/2017

Acrescenta o § 2º ao artigo 3º do Decreto 62.761 , de 04 de agosto de 2017, que trata dos débitos fiscais de ICMS exigidos por meio de auto de infração lavrado até 04 de agosto de 2017, não inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.


Decreto nº 63.097, de 22 de Dezembro de 2017 - DOE SP 23/12/2017

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".


Decreto nº 63.096, de 22 de Dezembro de 2017 - DOE SP 23/12/2017

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 63.095, de 22 de Dezembro de 2017 - DOE SP 23/12/2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 63.094, de 22 de Dezembro de 2017 - DOE SP 23/12/2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.988, de 04 de Dezembro de 2017 - DOE SP 06/12/2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.988, de 04 de Dezembro de 2017 - DOE SP 05/12/2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.899, de 30 de Outubro de 2017 - DOE SP 31/10/2017

Altera o Decreto nº 57.686, de 27 de dezembro de 2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que especifica.


Decreto nº 62.898, de 30 de Outubro de 2017 - DOE SP 31/10/2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.897, de 30 de Outubro de 2017 - DOE SP 31/10/2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62,900, de 30 de Outubro de 2017 - DOE SP 31/10/2017

Altera o Decreto nº 62.790, de 16.08.2017, que isenta do ICMS operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava.


Decreto nº 62.843, de 29 de Setembro de 2017 - DOE SP 30/09/2017

Altera o Decreto nº 62.647, de 27 de junho de 2017, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que tenham como atividade o comércio varejista de carnes.


Decreto nº 62.797, de 23 de Agosto de 2017 - DOE SP 24/08/2017

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".


Decreto nº 62.790, de 16 de Agosto de 2017 - DOE SP 17/08/2017

Isenta do ICMS operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava.


Decreto nº 62.741, de 31 de Julho de 2017 - DOE SP 01/08/2017

Altera o Decreto nº 61.521, de 29 de setembro de 2015, que permite a apropriação integral e de uma só vez do montante correspondente ao crédito do ICMS relativo à aquisição de equipamento SAT - Sistema de Autenticação e Transmissão - nas hipóteses em que especifica, e dá outras providências.


Decreto nº 62.740, de 31 de Julho de 2017 - DOE SP 01/08/2017

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.727, de 27 de Julho de 2017 - DOE SP 28/07/2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.726, de 27 de Julho de 2017 - DOE SP 28/07/2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.725, de 27 de Julho de 2017 - DOE SP 28/07/2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.724, de 27 de Julho de 2017 - DOE SP 28/07/2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.723, de 27 de Julho de 2017 - DOE SP 28/07/2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.722, de 27 de Julho de 2017 - DOE SP 28/07/2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.709, de 19 de Julho de 2017 - DOE SP 20/07/2017

Institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.


Decreto nº 62.708, de 19 de Julho de 2017 - DOE SP 20/07/2017

Regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD 2017, a que se refere a Lei nº 16.498, de 18 de julho de 2017.


Decreto nº 62.674, de 05 de Julho de 2017 - DOE SP 06/07/2017

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.647, de 27 de Junho de 2017 - DOE SP 28/06/2017

Institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que tenham como atividade o comércio varejista de carnes (açougues).


Decreto nº 62.646, de 27 de Junho de 2017 - DOE SP 28/06/2017

Altera o Decreto nº 62.561, de 05 de maio de 2017, que trata da tributação de pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira.


Decreto nº 62.645, de 27 de Junho de 2017 - DOE SP 28/06/2017

Autoriza a Secretaria da Fazenda a atribuir a condição de sujeito passivo por substituição tributária ao distribuidor que receber refrigerante ou cerveja, inclusive chope, diretamente do fabricante.


Decreto nº 62.644, de 27 de Junho de 2017 - DOE SP 28/06/2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.643, de 27 de Junho de 2017 - DOE SP 28/06/2017

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.642, de 27 de Junho de 2017 - DOE SP 28/06/2017

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 16.416, de 11 de Maio de 2017 - DOE SP 12/05/2017

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis.


Decreto nº 62.562, de 08 de Maio de 2017 - DOE SP 09/05/2017

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.561, de 05 de Maio de 2017 - DOE SP 06/05/2017

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.560, de 05 de Maio de 2017 - DOE SP 06/05/2017

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.551, de 02 de Maio de 2017 - DOE SP 03/05/2017

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.


Decreto nº 62.550, de 02 de Maio de 2017 - DOE SP 03/05/2017

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.491, de 23 de Fevereiro de 2017 - DOE SP 24/02/2017

Concede isenção do ICMS nas doações de medicamentos destinados a órgão da Administração Pública do Município de São Paulo.


Decreto nº 62.403, de 29 de Dezembro de 2016 - DOE SP 30/12/2016

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.402, de 29 de Dezembro de 2016 - DOE SP 30/12/2016

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.400, de 29 de Dezembro de 2016 - DOE SP 30/12/2016

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.399, de 29 de Dezembro de 2016 - DOE SP 30/12/2016

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.398, de 29 de Dezembro de 2016 - DOE SP 30/12/2016

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.397, de 29 de Dezembro de 2016 - DOE SP 30/12/2016

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.395, de 29 de Dezembro de 2016 - DOE SP 30/12/2016

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.386, de 27 de Dezembro de 2016 - DOE SP 29/12/2016 - Retificação

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.385, de 27 de Dezembro de 2016 - DOE SP 29/12/2016 - Retificação

Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2016.


Decreto nº 62.386, de 27 de Dezembro de 2016 - DOE SP 28/12/2016

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.385, de 27 de Dezembro de 2016 - DOE SP 28/12/2016

Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2016.


Decreto nº 62.315, de 16 de Dezembro de 2016 - DOE SP 17/12/2016

Altera os Decretos 53.051/2008, 53.826/2008 e 54.904/2009, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados.


Decreto nº 62.314, de 16 de Dezembro de 2016 - DOE SP 17/12/2016

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.313, de 16 de Dezembro de 2016 - DOE SP 17/12/2016

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.312, de 16 de Dezembro de 2016 - DOE SP 17/12/2016

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.311, de 16 de Dezembro de 2016 - DOE SP 17/12/2016

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.250, de 04 de Novembro de 2016 - DOE SP 05/11/2016

Altera o Decreto nº 57.608, de 12.12.2011, que disciplina a concessão de regime especial para atribuição da condição de substituto tributário às empresas varejistas que realizem operações com mercadorias por meio de centros de distribuição localizados neste Estado, para fins de retenção e recolhimento do ICMS incidente sobre as saídas subsequentes.


Decreto nº 62.247, de 01 de Novembro de 2016 - DOE SP 02/11/2016

Altera o Decreto nº 57.686, de 27 de dezembro de 2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que especifica.


Decreto nº 62.246, de 01 de Novembro de 2016 - DOE SP 02/11/2016

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.245, de 01 de Novembro de 2016 - DOE SP 02/11/2016

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.189, de 19 de Setembro de 2016 - DOE SP 20/09/2016

Regulamenta a Lei nº 15.315, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.


Decreto nº 62.170, de 31 de Agosto de 2016 - DOE SP 01/09/2016

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 62.163, de 24 de Agosto de 2016 - DOE SP 25/08/2016

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".


Decreto nº 62.142, de 10 de Agosto de 2016 - DOE SP 11/08/2016

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.


Decreto nº 61.983, de 24 de Maio de 2016 - DOE SP 25/05/2016

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências.


Decreto nº 61.907, de 04 de Abril de 2016 - DOE SP 05/04/2016

Altera o Decreto 57.686, de 27 de dezembro de 2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que especifica.


Decreto nº 61.901, de 31 de Março de 2016 - DOE SP 01/04/2016

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.900, de 31 de Março de 2016 - DOE SP 01/04/2016

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.899, de 31 de Março de 2016 - DOE SP 01/04/2016

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.


Decreto nº 61.839, de 19 de Fevereiro de 2016 - DOE SP 20/02/2016

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte e dá outras providências.


Decreto nº 61.838, de 18 de Fevereiro de 2016 - DOE SP 19/02/2016

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências.


Decreto nº 61.791, de 11 de Janeiro de 2016 - DOE SP 12/01/2016

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.790, de 08 de Janeiro de 2016 - DOE SP 09/01/2016

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.789, de 08 de Janeiro de 2016 - DOE SP 09/01/2016

Altera o Decreto nº 61.696, de 04.12.2015, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo e dá outras providências.


Decreto nº 61.788, de 08 de Janeiro de 2016 - DOE SP 09/01/2016

Altera o Decreto nº 61.625, de 13.11.2015, que institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo e dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais.


Decreto nº 61.787, de 08 de Janeiro de 2016 - DOE SP 09/01/2016

Altera o Decreto nº 61.097, de 29 de janeiro de 2015.


Decreto nº 61.748, de 23 de Dezembro de 2015 - DOE SP 24/12/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.747, de 23 de Dezembro de 2015 - DOE SP 24/12/2015

Altera os Decretos nº 53.051/2008, nº 53.826/2008 e nº 54.904/2009, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados.


Decreto nº 61.746, de 23 de Dezembro de 2015 - DOE SP 24/12/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.745, de 23 de Dezembro de 2015 - DOE SP 24/12/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.744, de 23 de Dezembro de 2015 - DOE SP 24/12/2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.722, de 17 de Dezembro de 2015 - DOE SP 18/12/2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.721, de 17 de Dezembro de 2015 - DOE SP 18/12/2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.720, de 17 de Dezembro de 2015 - DOE SP 18/12/2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.719, de 17 de Dezembro de 2015 - DOE SP 18/12/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.696, de 04 de Dezembro de 2015 - DOE SP 05/12/2015

Regulamenta a Lei nº 16.029, de 3 de dezembro de 2015, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo e dá outras providências.


Decreto nº 61.673, de 02 de Dezembro de 2015 - DOE SP 03/12/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.625, de 13 de Novembro de 2015 - DOE SP 16/11/2015

Institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo e dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais.


Decreto nº 61.589, de 27 de Outubro de 2015 - DOE SP 28/10/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.588, de 27 de Outubro de 2015 - DOE SP 28/10/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.537, de 07 de Outubro de 2015 - DOE SP 08/10/2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.536, de 06 de Outubro de 2015 - DOE SP 07/10/2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.


Decreto nº 61.535, de 06 de Outubro de 2015 - DOE SP 07/10/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências.


Decreto nº 61.522, de 29 de Setembro de 2015 - DOE SP 30/09/2015

Revoga o Decreto nº 51.619, de 27 de fevereiro de 2007, que introduz cálculo específico da base de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS em operações com programas de computador.


Decreto nº 61.521, de 29 de Setembro de 2015 - DOE SP 30/09/2015

Permite a apropriação integral e de uma só vez do montante correspondente ao crédito do ICMS relativo à aquisição de equipamento SAT - Sistema de Autenticação e Transmissão - nas hipóteses em que especifica.


Decreto nº 61.519, de 29 de Setembro de 2015 - DOE SP 30/09/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.


Decreto nº 61.441, de 19 de Agosto de 2015 - DOE SP 20/08/2015

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".


Decreto nº 61.440, de 19 de Agosto de 2015 - DOE SP 20/08/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.439, de 19 de Agosto de 2015 - DOE SP 20/08/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.362, de 08 de Julho de 2015 - DOE SP 09/07/2015

Altera o Decreto nº 59.233/2013, que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de tesseras para mosaico, realizada pelo Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida.


Decreto nº 61.343, de 03 de Julho de 2015 - DOE SP 04/07/2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.308, de 17 de Junho de 2015 - DOE SP 18/06/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.247, de 29 de Abril de 2015 - DOE SP 30/04/2015

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.


Decreto nº 61.227, de 17 de Abril de 2015 - DOE SP 18/04/2015

Altera o Decreto 59.233/2013, que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de tesseras para mosaico, realizada pelo Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida.


Decreto nº 61.226, de 17 de Abril de 2015 - DOE SP 18/04/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.220, de 16 de Abril de 2015 - DOE SP 17/04/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.219, de 16 de Abril de 2015 - DOE SP 17/04/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.218, de 16 de Abril de 2015 - DOE SP 17/04/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.217, de 16 de Abril de 2015 - DOE SP 17/04/2015

Introduz alterações no Decreto nº 59.967, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe acerca de prazo de recolhimento do ICMS.


Decreto nº 61.216, de 16 de Abril de 2015 - DOE SP 17/04/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.215, de 16 de Abril de 2015 - DOE SP 17/04/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.208, de 09 de Abril de 2015 - DOE SP 10/04/2015

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.


Decreto nº 61.197, de 30 de Março de 2015 - DOE SP 31/03/2015

Altera o Decreto nº 57.686, de 27 de dezembro de 2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que especifica.


Decreto nº 61.188, de 24 de Março de 2015 - DOE SP 25/03/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.105, de 03 de Fevereiro de 2015 - DOE SP 04/02/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.104, de 03 de Fevereiro de 2015 - DOE SP 04/02/2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.103, de 02 de Fevereiro de 2015 - DOE SP 03/02/2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 610.92, de 29 de Janeiro de 2015 - DOE SP 30/01/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.


Decreto nº 61.096, de 29 de Janeiro de 2015 - DOE SP 30/01/2015

Isenta do ICMS operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava.


Decreto nº 61.095, de 29 de Janeiro de 2015 - DOE SP 30/01/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.094, de 29 de Janeiro de 2015 - DOE SP 30/01/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.093, de 29 de Janeiro de 2015 - DOE SP 30/01/2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.


Decreto nº 61.092, de 29 de Janeiro de 2015 - DOE SP 30/01/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.


Decreto nº 61.091, de 29 de Janeiro de 2015 - DOE SP 30/01/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências.


Decreto nº 61.090, de 29 de Janeiro de 2015 - DOE SP 30/01/2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.089, de 29 de Janeiro de 2015 - DOE SP 30/01/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.088, de 29 de Janeiro de 2015 - DOE SP 30/01/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.087, de 29 de Janeiro de 2015 - DOE SP 30/01/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.086, de 29 de Janeiro de 2015 - DOE SP 30/01/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.085, de 29 de Janeiro de 2015 - DOE SP 30/01/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências.


Decreto nº 61.084, de 29 de Janeiro de 2015 - DOE SP 30/01/2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 61.083, de 29 de Janeiro de 2015 - DOE SP 30/01/2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 60.982, de 12 de Dezembro de 2014 - DOE SP 13/12/2014

Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2014.


Decreto nº 60.949, de 04 de Dezembro de 2014 - DOE SP 05/12/2014

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências


Decreto nº 60.860, de 24 de Outubro de 2014 - DOE SP 25/10/2014

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 60.845, de 21 de Outubro de 2014 - DOU 22/10/2014

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 60.835, de 16 de Outubro de 2014 - DOE SP 17/10/2014

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 60.809, de 29 de Setembro de 2014 - DOE SP 30/09/2014

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 60.767, de 29 de Agosto de 2014 - DOE SP 30/08/2014

Altera o Decreto nº 60.443, de 13 de maio de 2014, que regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo.


Decreto nº 60.743, de 21 de Agosto de 2014 - DOE SP 22/08/2014

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes que aderirem ao evento "Liquida Campinas" e dá outras providências.


Decreto nº 60.630, de 03 de Julho de 2014 - DOE SP 04/07/2014

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 60.599, de 03 de Julho de 2014 - DOE SP 04/07/2014

Altera o Decreto 60.444, de 13 de maio de 2014, que institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.


Decreto nº 60.571, de 24 de Junho de 2014 - DOE SP 25/06/2014

Dispõe sobre a dispensa de multa e demais acréscimos legais do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de comunicação por meio de mídia exterior


Decreto nº 60.570, de 24 de Junho de 2014 - DOE SP 25/06/2014

Altera os Decretos 53.051/08, 53.826/08 e 54.904/09, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados


Decreto nº 60.569, de 24 de Junho de 2014 - DOE SP 25/06/2014

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 60.568, de 24 de Junho de 2014 - DOE SP 25/06/2014

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 60.567, de 24 de Junho de 2014 - DOE SP 25/06/2014

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 60.566, de 24 de Junho de 2014 - DOE SP 25/06/2014

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências


Decreto nº 60.499, de 30 de Maio de 2014 - DOU 31/05/2014

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 60.421, de 07 de Maio de 2014 - DOE SP 08/05/2014

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 60.409, de 05 de Maio de 2014 - DOE SP 07/05/2014 - Retificação

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.


Decreto nº 60.409, de 05 de Maio de 2014 - DOE SP 07/05/2014 - Retificação

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.


Decreto nº 60.393, de 24 de Abril de 2014 - DOE SP 25/04/2014

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 60.392, de 24 de Abril de 2014 - DOE SP 25/04/2014

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 60.366, de 15 de Abril de 2014 - DOE SP 16/04/2014

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 60.308, de 31 de Março de 2014 - DOE SP 01/04/2014

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 60.307, de 31 de Março de 2014 - DOE SP 01/04/2014

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 60.297, de 27 de Março de 2014 - DOE SP 28/03/2014

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 60.125, de 04 de Fevereiro de 2014 - DOE SP 05/02/2014

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 60.065, de 14 de Janeiro de 2014 - DOE SP 15/01/2014

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte e dá outras providências.


Decreto nº 60.064, de 14 de Janeiro de 2014 - DOE SP 15/01/2014

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS


Decreto nº 60.063, de 14 de Janeiro de 2014 - DOE SP 15/01/2014

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS


Decreto nº 60.062, de 14 de Janeiro de 2014 - DOE SP 15/01/2014

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 60.061, de 14 de Janeiro de 2014 - DOE SP 15/01/2014

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 60.060, de 14 de Janeiro de 2014 - DOU 15/01/2014

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 60.059, de 14 de Janeiro de 2014 - DOU 15/01/2014

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 60.058, de 14 de Janeiro de 2014 - DOE SP 15/01/2014

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 60.057, de 14 de Janeiro de 2014 - DOE SP 15/01/2014

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 60.056, de 14 de Janeiro de 2014 - DOE SP 15/01/2014

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 60.055, de 14 de Janeiro de 2014 - DOE SP 15/01/2014

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, que regulamenta o Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social - PPAIS, criado pela Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011.


Decreto nº 60.042, de 09 de Janeiro de 2014 - DOE SP 10/01/2014

Altera o Decreto nº 59.233/2013 que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de tesseras para mosaico, realizada pelo Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida


Decreto nº 60.041, de 09 de Janeiro de 2014 - DOE SP 10/01/2014

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.


Decreto nº 60.003, de 20 de Dezembro de 2013 - DOE SP 21/12/2013

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 60.002, de 20 de Dezembro de 2013 - DOE SP 21/12/2013

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 60.001, de 20 de Dezembro de 2013 - DOE SP 21/12/2013

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 60.000, de 20 de Dezembro de 2013 - DOE SP 21/12/2013

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 59.999, de 20 de Dezembro de 2013 - DOE SP 21/12/2013

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 59.998, de 20 de Dezembro de 2013 - DOE SP 21/12/2013

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 59.997, de 20 de Dezembro de 2013 - DOE SP 21/12/2013

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 59.996, de 20 de Dezembro de 2013 - DOE SP 21/12/2013

Altera o Decreto nº 57.686, de 27 de dezembro de 2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS por contribuinte que realize saídas de carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves, gado e leporídeos.


Decreto nº 59.995, de 20 de Dezembro de 2013 - DOE SP 21/12/2013

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 59.967, de 17 de Dezembro de 2013 - DOE SP 18/12/2013

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 59.966, de 17 de Dezembro de 2013 - DOE SP 18/12/2013

Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2013.


Decreto nº 59.952, de 13 de Dezembro de 2013 - DOE SP 14/12/2013

Altera o Decreto 56.045, de 26 de julho de 2010, que dispõe sobre o reconhecimento dos recolhimentos efetuados em operações de importação por conta e ordem de terceiros ao Estado do Espírito Santo.


Decreto nº 59.951, de 13 de Dezembro de 2013 - DOE SP 14/12/2013

Altera o Decreto nº 53.085, de 11.06.2008, que regulamenta o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e dá outras providências.


Decreto nº 59.799, de 22 de Novembro de 2013 - DOE SP 23/11/2013

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 59.657, de 25 de Outubro de 2013 - DOE SP 26/10/2013

Altera o Decreto 51.624, de 28-02-2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes da indústria de informática


Decreto nº 59.656, de 25 de Outubro de 2013 - DOE SP 26/10/2013

Altera o Decreto 57.686, de 27 de dezembro de 2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS por contribuinte que realize saídas de carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves, gado e leporídeos


Decreto nº 59.655, de 25 de Outubro de 2013 - DOE SP 26/10/2013

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS


Decreto nº 59.654, de 25 de Outubro de 2013 - DOE SP 26/10/2013

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS


Decreto nº 59.653, de 25 de Outubro de 2013 - DOE SP 26/10/2013

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências


Decreto nº 59.652, de 25 de Outubro de 2013 - DOE SP 26/10/2013

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS


Decreto nº 59.651, de 25 de Outubro de 2013 - DOE SP 26/10/2013

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS


Decreto nº 59.622, de 18 de Outubro de 2013 - DOE SP 19/10/2013

Altera o Decreto 51.624, de 28-02-2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes da indústria de informática


Decreto nº 59.621, de 18 de Outubro de 2013 - DOE SP 19/10/2013

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências


Decreto nº 59.620, de 18 de Outubro de 2013 - DOE SP 19/10/2013

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 59.619, de 18 de Outubro de 2013 - DOE SP 19/10/2013

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências


Decreto nº 59.614, de 17 de Outubro de 2013 - DOE SP 18/10/2013

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 59.581, de 08 de Outubro de 2013 - DOE SP 09/10/2013

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS


Decreto nº 59.565, de 01 de Outubro de 2013 - DOE SP 02/10/2013

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS


Decreto nº 59.556, de 27 de Setembro de 2013 - DOE SP 28/09/2013

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS


Decreto nº 59.551, de 26 de Setembro de 2013 - DOE SP 27/09/2013

Fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes de Taquarituba.


Decreto nº 59.486, de 30 de Agosto de 2013 - DOE SP 31/08/2013

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências


Decreto nº 59.456, de 21 de Agosto de 2013 - DOE SP 22/08/2013

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências


Decreto nº 59.413, de 08 de Agosto de 2013 - DOE SP 09/08/2013

Altera o Decreto 58.811, de 27.12.2012, que institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS


Decreto nº 59.375, de 22 de Julho de 2013 - DOE SP 23/07/2013

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.


Decreto nº 59.369, de 22 de Julho de 2013 - DOE SP 23/07/2013

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".


Decreto nº 59.357, de 15 de Julho de 2013 - DOE SP 16/07/2013

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS


Decreto nº 59.339, de 03 de Julho de 2013 - DOE SP 04/07/2013

Implementa o Convênio ICMS 38/2013 no que se refere à remissão dos créditos tributários relativos ao ICMS constituídos ou não em virtude do descumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste SINIEF nº 19, de 7 de novembro de 2012.


Decreto nº 59.338, de 03 de Julho de 2013 - DOE SP 04/07/2013

Altera o Decreto 54.179, de 30.03.2009, que regulamenta o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e dá outras providências