Contmatic Phoenix | Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia

Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia.





ICMS / Portaria Cat


Portaria Cat nº 94, de 15 de Outubro de 2018 - DOE SP 16/10/2018

Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.


Portaria Cat nº 93, de 11 de Outubro de 2018 - DOU 12/10/2018

Altera a Portaria CAT nº 5/2008, de 23.01.2008, que estabelece disciplina para comunicação ao Ministério Público Estadual de fatos que configurem, em tese, ilícitos penais contra a ordem tributária, contra a Administração Pública ou em detrimento à Fazenda do Estado.


Portaria Cat nº 92, de 10 de Outubro de 2018 - DOE SP 11/10/2018

Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais relativos ao abastecimento de aeronaves em área aeroportuária.


Portaria Cat nº 89, de 02 de Outubro de 2018 - DOE SP 03/10/2018

Altera a Portaria CAT nº 47/2018, de 26.06.2018, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.


Portaria Cat nº 88, de 02 de Outubro de 2018 - DOE SP 03/10/2018

Altera a Portaria CAT nº 49/2018, de 26.06.2018, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 87, de 02 de Outubro de 2018 - DOE SP 03/10/2018

Altera a Portaria CAT nº 50/2018, de 26.06.2018, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 86, de 02 de Outubro de 2018 - DOE SP 03/10/2018

Altera a Portaria CAT nº 51/2018, de 26.06.2018, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 84, de 27 de Setembro de 2018 - DOE SP 28/09/2018

Altera a Portaria CAT-50/18, de 26.06.2018, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.


Portaria Cat nº 83, de 27 de Setembro de 2018 - DOE SP 28/09/2018

Altera a Portaria CAT nº 12/2015, de 04.02.2015, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (NF-e, modelo 65) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE - NFC-e, sobre o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.


Portaria Cat nº 82, de 21 de Setembro de 2018 - DOE SP 22/09/2018

Altera a Portaria CAT-85/2007, de 04.09.2007, que estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF e dá outras providências.


Portaria Cat nº 81, de 20 de Setembro de 2018 - DOE SP 21/09/2018

Altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.


Portaria Cat nº 80, de 20 de Setembro de 2018 - DOE SP 21/09/2018

Altera a Portaria CAT 116/2017, de 11.12.2017, que disciplina o credenciamento para usufruir de regime especial de tributação do ICMS a distribuidores hospitalares e dá outras providências.


Portaria Cat nº 79, de 06 de Setembro de 2018 - DOE SP 07/09/2018

Altera a Portaria CAT nº 73/2018, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.


Portaria Cat nº 77, de 31 de Agosto de 2018 - DOE SP 01/09/2018

Institui dispensa da obrigatoriedade de inscrição autônoma dos blocos de petróleo ou gás natural nos termos que especifica, altera a Portaria CAT nº 20/2018, de 23.03.2018, que dispõe sobre a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS dos blocos e campos de exploração ou produção de petróleo e gás natural em mar, assim como dos consórcios constituídos para exercer tais atividades, e dá outras providências.


Portaria Cat nº 75, de 29 de Agosto de 2018 - DOE SP 30/08/2018

Altera a Portaria CAT nº 92/1998, de 23.12.1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.


Portaria Cat nº 73, de 27 de Agosto de 2018 - DOE SP 28/08/2018

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.


Portaria Cat nº 66, de 25 de Julho de 2018 - DOE SP 26/07/2018

Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.


Portaria Cat nº 63, de 24 de Julho de 2018 - DOE SP 25/07/2018

Altera a Portaria CAT nº 50/2018, de 26.06.2018, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.


Portaria Cat nº 62, de 24 de Julho de 2018 - DOE SP 25/07/2018

Altera a Portaria CAT nº 51/2018, de 26.06.2018, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.


Portaria Cat nº 61, de 23 de Julho de 2018 - DOE SP 24/07/2018

Altera a Portaria CAT-52, de 29.04.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 60, de 10 de Julho de 2018 - DOE SP 11/07/2018

Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL.


Portaria Cat nº 59, de 06 de Julho de 2018 - DOE SP 07/07/2018

Dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS.


Portaria Cat nº 58, de 03 de Julho de 2018 - DOE SP 04/07/2018

Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.


Portaria Cat nº 57, de 03 de Julho de 2018 - DOE SP 04/07/2018

Altera a Portaria CAT nº 55, de 19.03.2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências.


Portaria Cat nº 55, de 02 de Julho de 2018 - DOE SP 03/07/2018

Altera a Portaria CAT nº 68/2001, de 27.08.2001, que estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo, destinado ao serviço de táxi, com isenção do ICMS e dá outras providências.


Portaria Cat nº 54, de 29 de Junho de 2018 - DOE SP 30/06/2018

Altera a Portaria CAT-126/2011, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.


Portaria Cat nº 53, de 29 de Junho de 2018 - DOE SP 30/06/2018

Altera a Portaria CAT nº 125/2011, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.


Portaria Cat nº 52, de 26 de Junho de 2018 - DOE SP 27/06/2018

Cria Núcleos de Serviços Especializados e altera nomes de Núcleos de Serviços Especializados e Postos Fiscais.


Portaria Cat nº 51, de 26 de Junho de 2018 - DOE SP 27/06/2018

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.


Portaria Cat nº 50, de 26 de Junho de 2018 - DOE SP 27/06/2018

Portaria CAT 50, de 26-06-2018 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.


Portaria Cat nº 49, de 26 de Junho de 2018 - DOE SP 27/06/2018

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.


Portaria Cat nº 48, de 26 de Junho de 2018 - DOE SP 27/06/2018

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.


Portaria Cat nº 47, de 26 de Junho de 2018 - DOE SP 27/06/2018

Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.


Portaria Cat nº 45, de 30 de Maio de 2018 - DOE SP 31/05/2018

Cria Serviço de Pronto Atendimento, extingue Posto Fiscal, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.


Portaria Cat nº 44, de 30 de Maio de 2018 - DOE SP 31/05/2018

Altera a Portaria CAT-147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.


Portaria Cat nº 43, de 30 de Maio de 2018 - DOE SP 31/05/2018

Disciplina os procedimentos para o controle e a contabilização do repasse financeiro das receitas acolhidas por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE/SP.


Portaria Cat nº 42, de 21 de Maio de 2018 - DOE SP 22/05/2018

Estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre procedimentos correlatos.


Portaria Cat nº 38, de 04 de Maio de 2018 - DOE SP 05/05/2018

Altera a Portaria CAT nº 155, de 24.09.2010, que dispõe sobre a Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota - STDA e a Portaria CAT nº 23, de 17.02.2016, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA.


Portaria Cat nº 36, de 04 de Maio de 2018 - DOE SP 05/05/2018

Altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.


Portaria Cat nº 35, de 04 de Maio de 2018 - DOE SP 05/05/2018

Altera a Portaria CAT nº 147/2012, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.


Portaria Cat nº 34, de 27 de Abril de 2017 - DOE SP 28/04/2018

Altera a Portaria CAT nº 113/2014, de 29.10.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 33, de 26 de Abril de 2018 - DOE SP 27/04/2018

Altera a Portaria CAT 85, de 29.07.2016, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, referidos no item 2-A do § 1º do artigo 313-S, no item 7 do § 1º do artigo 313-Z11 e no § 1º do artigo 313-Z19 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 32, de 26 de Abril de 2018 - DOE SP 27/04/2018

Altera a Portaria CAT nº 126/2011, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.


Portaria Cat nº 31, de 26 de Abril de 2018 - DOE SP 27/04/2018

Altera a Portaria CAT nº 125, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.


Portaria Cat nº 05, de 25 de Abril de 2018 - DOE SP 27/04/2018

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de maio de 2018.


Portaria Cat nº 30, de 19 de Abril de 2018 - DOE SP 20/04/2018

Altera a Portaria CAT 111, de 24.11.2016, a Portaria CAT 22, de 23.03.2017, a Portaria CAT 11, de 13.02.2017, a Portaria CAT 37, de 31.05.2017, a Portaria CAT 45, de 29.06.2017, a Portaria CAT 41, de 23.06.2017, Portaria CAT 88, de 22.09.2017, a Portaria CAT 105, de 27.10.2017, Portaria CAT 104, de 23.10.2017, a Portaria CAT 04, de 29.01.2018, a Portaria CAT 94, de 26.09.2017 e a Portaria CAT 128, de 22.12.2017, que divulgam as bases de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.


Portaria Cat nº 29, de 16 de Abril de 2018 - DOE SP 17/04/2018

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.


Portaria Cat nº 27, de 04 de Abril de 2018 - DOE SP 05/04/2018

Altera a Portaria CAT nº 158, de 28.12.2015, que estabelece disciplina para o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição e dispõe sobre procedimentos correlatos.


Portaria Cat nº 26, de 29 de Março de 2018 - DOE SP 30/03/2018

Altera a Portaria CAT nº 23/2018, de 23.03.2018, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.


Portaria Cat nº 19, de 22 de Março de 2018 - DOE SP 27/03/2018

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8.


Portaria Cat nº 24, de 23 de Março de 2018 - DOE SP 24/03/2018

Dispõe sobre operações com bens e mercadorias digitais realizadas por meio de transferência eletrônica de dados e altera a Portaria CAT nº 92/1998, de 23.12.1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.


Portaria Cat nº 23, de 23 de Março de 2018 - DOE SP 24/03/2018

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.


Portaria Cat nº 22, de 23 de Março de 2018 - DOE SP 24/03/2018

Altera a Portaria CAT nº 124, de 19.12.2017, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 21, de 23 de Março de 2018 - DOE SP 24/03/2018

Altera a Portaria CAT nº 123, de 15.12.2017, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial-IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.


Portaria Cat nº 20, de 23 de Março de 2018 - DOE SP 24/03/2018

Dispõe sobre a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS dos blocos e campos de exploração ou produção de petróleo e gás natural em mar, assim como dos consórcios constituídos para exercer tais atividades.


Portaria Cat nº 19, de 22 de Março de 2018 - DOE SP 23/03/2018

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8.


Portaria Cat nº 17, de 19 de Março de 2018 - DOE SP 20/03/2018

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15.


Portaria Cat nº 17, de 19 de Março de 2018 - DOE SP 20/03/2018

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15.


Portaria Cat nº 14, de 21 de Fevereiro de 2018 - DOE SP 22/02/2018

Altera a Portaria CAT nº 74, de 26.09.2000, que estabelece procedimentos relacionados com a circulação de café cru, em coco e em grão.


Portaria Cat nº 13, de 21 de Fevereiro de 2018 - DOE SP 22/02/2018

Prorroga o prazo para envio dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração a partir de 2018 em razão de estarem impedidos de recolher o ICMS na forma do Simples Nacional por ultrapassagem do sublimite de receita bruta.


Portaria Cat nº 08, de 06 de Fevereiro de 2018 - DOE SP 07/02/2018

Altera a Portaria CAT nº 147/2012, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.


Portaria Cat nº 07, de 06 de Fevereiro de 2018 - DOE SP 07/02/2018

Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.


Portaria Cat nº 05, de 29 de Janeiro de 2018 - DOE SP 30/01/2018

Altera a Portaria CAT nº 85, de 29.07.2016, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, referidos no item 2-A do § 1º do artigo 313-S, no item 7 do § 1º do artigo 313-Z11 e no § 1º do artigo 313-Z19 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 04, de 29 de Janeiro de 2018 - DOE SP 30/01/2018

Estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 03, de 24 de Janeiro de 2018 - DOE SP 25/01/2018

Altera a Portaria CAT nº 32, de 22.02.2010, que disciplina o procedimento de exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.


Portaria Cat nº 02, de 23 de Janeiro de 2018 - DOE SP 24/01/2018

Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 01, de 23 de Janeiro de 2018 - DOE SP 24/01/2018

Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.


Portaria Cat nº 132, de 28 de Dezembro de 2017 - DOE SP 03/01/2018 - Republicação

Altera a Portaria CAT nº 129, de 22.12.2017, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope.


Portaria Cat nº 132, de 28 de Dezembro de 2017 - DOE SP 29/12/2017 - Republicação

Altera a Portaria CAT nº 129, de 22.12.2017, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.


Portaria Cat nº 131, de 28 de Dezembro de 2017 - DOE SP 29/12/2017

Altera a Portaria CAT-124, de 19.12.2017, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.


Portaria Cat nº 130, de 27 de Dezembro de 2017 - DOE SP 28/12/2017

Altera a Portaria CAT nº 79/2003, de 10.09.2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências.


Portaria Cat nº 128, de 22 de Dezembro de 2017 - DOE SP 23/12/2017

Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A".


Portaria Cat nº 127, de 22 de Dezembro de 2017 - DOE SP 23/12/2017

Altera a Portaria CAT nº 41/2016, que estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 126, de 22 de Dezembro de 2017 - DOE SP 23/12/2017

Altera a Portaria CAT nº 35, de 26.05.2017, que dispõe sobre a opção por crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas operações com produtos têxteis.


Portaria Cat nº 125, de 22 de Dezembro de 2017 - DOE SP 23/12/2017

Altera a Portaria 65/2016, de 25.05.2016, que estabelece a base de cálculo na saída de cimento a que se refere o artigo 292 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 124, de 19 de Dezembro de 2017 - DOE SP 21/12/2017

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 123, de 15 de Dezembro de 2017 - DOE SP 19/12/2017

Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.


Portaria Cat nº 122, de 15 de Dezembro de 2017 - DOE SP 16/12/2017

Altera a Portaria CAT-127, de 06.09.2012, que dispõe sobre a apropriação de crédito acumulado do setor de avicultura.


Portaria Cat nº 121, de 15 de Dezembro de 2017 - DOE SP 16/12/2017

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 120, de 15 de Dezembro de 2017 - DOE SP 16/12/2017

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.


Portaria Cat nº 118, de 15 de Dezembro de 2017 - DOE SP 16/12/2017

Altera a Portaria CAT nº 59, de 24.08.2006, que disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos culturais integrantes do Programa de Ação Cultural - PAC.


Portaria Cat nº 116, de 11 de Dezembro de 2017 - DOE SP 12/12/2017

Disciplina o credenciamento para usufruir de regime especial de tributação do ICMS a distribuidores hospitalares e dá outras providências.


Portaria Cat nº 115, de 05 de Dezembro de 2017 - DOE SP 06/12/2017

Altera a Portaria CAT nº 127, de 06.09.2012, que dispõe sobre a apropriação de crédito acumulado do setor de avicultura.


Portaria Cat nº 114, de 05 de Dezembro de 2017 - DOE SP 06/12/2017

Altera a Portaria CAT nº 53/2006, de 08.08.2006, que disciplina o credenciamento de contribuinte fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados para fins de aplicação do disposto no artigo 396-A do RICMS.


Portaria Cat nº 113, de 04 de Dezembro de 2017 - DOE SP 05/12/2017

Extingue Serviço de Pronto Atendimento, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.


Portaria Cat nº 110, de 24 de Novembro de 2017 - DOE SP 25/11/2017

Altera a Portaria CAT nº 105/2017, de 27.10.2017, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins e de pneus e câmaras de ar de bicicletas, a que se referem os artigos 311 e 313-Z6 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 109, de 24 de Novembro de 2017 - DOE SP 25/11/2017

Dispõe sobre a saída de máquinas ou equipamentos, que tenham sido adquiridos com recursos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.


Portaria Cat nº 108, de 24 de Novembro de 2017 - DOE SP 25/11/2017

Altera a Portaria CAT nº 37/2017, de 31.05.2017, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 107, de 22 de Novembro de 2017 - DOE SP 23/11/2017

Altera a Portaria CAT nº 126/2011, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.


Portaria Cat nº 105, de 27 de Outubro de 2017 - DOE SP 28/10/2017

Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins e de pneus e câmaras de ar de bicicletas, a que se referem os artigos 311 e 313-Z6 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 104, de 23 de Outubro de 2017 - DOE SP 24/10/2017

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 98, de 11 de Outubro de 2017 - DOE SP 19/10/2017 - Republicação

Altera a Portaria CAT nº 18/2013, de 21.02.2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor.


Portaria Cat nº 100, de 11 de Outubro de 2017 - DOE SP 19/10/2017 - Republicação

Altera a Portaria CAT nº 68/2001, de 27.08.2001, que estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo, destinado ao serviço de táxi, com isenção do ICMS e dá outras providências.


Portaria Cat nº 103, de 16 de Outubro de 2017 - DOE SP 17/10/2017

Altera a Portaria CAT nº 59, de 28.06.2007, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior.


Portaria Cat nº 102, de 16 de Outubro de 2017 - DOE SP 17/10/2017

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis.


Portaria Cat nº 101, de 16 de Outubro de 2017 - DOE SP 17/10/2017

Cria Serviço de Pronto Atendimento, extingue Posto Fiscal, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.


Portaria Cat nº 98, de 11 de Outubro de 2017 - DOE SP 13/10/2017

Altera a Portaria CAT nº 18/2013, de 21-02-2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor.


Portaria Cat nº 100, de 11 de Outubro de 2017 - DOE SP 12/10/2017

Altera a Portaria CAT nº 68/2001, de 27.08.2001, que estabelece procedimento comprobatório da qualificação necessária à aquisição de automóvel de passageiro, novo destinado ao serviço de táxi, com isenção do ICMS e dá outras providências.


Portaria Cat nº 97, de 09 de Outubro de 2017 - DOE SP 10/10/2017

Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.


Portaria Cat nº 94, de 26 de Setembro de 2017 - DOE SP 29/09/2017 - Retificação

Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 96, de 26 de Setembro de 2017 - DOE SP 27/09/2017

Altera a Portaria CAT 70/15, de 29.06.2015, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 95, de 26 de Setembro de 2017 - DOE SP 27/09/2017

Altera a Portaria CAT 159/2015, de 28.12.2015, que estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 94, de 26 de Setembro de 2017 - DOE SP 27/09/2017

Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 91, de 22 de Setembro de 2017 - DOE SP 23/09/2017

Altera a Portaria CAT nº 52, de 29.06.2017, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.


Portaria Cat nº 90, de 22 de Setembro de 2017 - DOE SP 23/09/2017

Altera a Portaria CAT nº 54, de 30.06.2017, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.


Portaria Cat nº 89, de 22 de Setembro de 2017 - DOE SP 23/09/2017

Altera a Portaria CAT nº 47, de 29.06.2017, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.


Portaria Cat nº 88, de 22 de Setembro de 2017 - DOE SP 23/09/2017

Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, referidos no § 1º do artigo 313-Z3 e no item 11 do § 1º do artigo 313-Z11 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 87, de 22 de Setembro de 2017 - DOE SP 23/09/2017

Altera a Portaria CAT nº 79/2017, de 31.08.2017, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.


Portaria Cat nº 78, de 30 de Agosto de 2017 - DOE SP 20/09/2017 - Retificação

Altera a Portaria CAT nº 55, de 19.03.2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências.


Portaria Cat nº 80, de 31 de Agosto de 2017 - DOE SP 01/09/2017

Altera a Portaria CAT nº 133/2015, de 20.10.2015, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, referidos no § 1º do artigo 313-Z3 e no item 11 do § 1º do artigo 313-Z11 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 79, de 31 de Agosto de 2017 - DOE SP 01/09/2017

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.


Portaria Cat nº 78, de 30 de Agosto de 2017 - DOE SP 31/08/2017

Altera a Portaria CAT nº 55, de 19.03.2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências.


Portaria Cat nº 72, de 07 de Agosto de 2017 - DOE SP 08/08/2017

Altera a Portaria CAT 52, de 29.04.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 71, de 07 de Agosto de 2017 - DOE SP 08/08/2017

Altera a Portaria CAT-147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.


Portaria Cat nº 68, de 31 de Julho de 2017 - DOE SP 01/08/2017

Altera a Portaria CAT nº 126/2011, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.


Portaria Cat nº 67, de 31 de Março de 2017 - DOE SP 01/08/2017

Altera a Portaria nº CAT-125, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.


Portaria Cat nº 66, de 28 de Julho de 2017 - DOE SP 29/07/2017

Revoga a Portaria CAT nº 12/2007, de 12.02.2007, que concede regime especial às saídas internas de palha ou lã de ferro ou de aço.


Portaria Cat nº 65, de 28 de Julho de 2017 - DOE SP 29/07/2017

Altera a Portaria CAT nº 133/2015, de 20.10.2015, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, referidos no § 1º do artigo 313-Z3 e no item 11 do § 1º do artigo 313-Z11 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 64, de 28 de Julho de 2017 - DOE SP 29/07/2017

Altera a Portaria CAT nº 52, de 29.04.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 63, de 28 de Julho de 2017 - DOE SP 29/07/2017

Altera a Portaria CAT nº 37/2017, de 31.05.2017, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 62, de 26 de Julho de 2017 - DOE SP 28/07/2017

Altera a Portaria CAT nº 149/2015, de 14.12.2015, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 61, de 27 de Julho de 2017 - DOE SP 26/07/2017 - Republicação

Altera a Portaria nº CAT-40/2016, de 16.03.2016, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 61, de 24 de Julho de 2017 - DOE SP 25/07/2017

Altera a Portaria nº CAT-40/2016, de 16.03.2016, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 60, de 24 de Julho de 2017 - DOE SP 25/07/2017

Altera a Portaria CAT nº 37/2017, de 31.05.2017, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 58, de 14 de Julho de 2017 - DOE SP 15/07/2017

Altera a Portaria CAT nº 47, de 29.06.2017, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 56, de 07 de Julho de 2017 - DOE SP 08/07/2017

Altera a Portaria CAT-79/2003, de 10.09.2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.


Portaria Cat nº 55, de 07 de Julho de 2017 - DOE SP 08/07/2017

Dispõe sobre a opção por crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas saídas internas realizadas por estabelecimento abatedor e estabelecimento industrial frigorífico, a que se refere o artigo 40 do Anexo III do Regulamento do ICMS - RICMS.


Portaria Cat nº 53, de 30 de Junho de 2017 - DOE SP 01/07/2017

Disciplina as saídas internas dos fabricantes de cerveja, chope e demais produtos relacionados no § 1º do artigo 293 do RICMS com destino a contribuintes pessoas naturais não inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS.


Portaria Cat nº 52, de 29 de Junho de 2017 - DOE SP 30/06/2017

Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.


Portaria Cat nº 51, de 29 de Junho de 2017 - DOE SP 30/06/2017

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 51, de 29 de Junho de 2017 - DOE SP 30/06/2017

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 50, de 29 de Junho de 2017 - DOE SP 30/06/2017

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.


Portaria Cat nº 49, de 26 de Junho de 2017 - DOE SP 30/06/2017

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.


Portaria Cat nº 48, de 29 de Junho de 2017 - DOE SP 30/06/2017

Estabelece a base de cálculo na saída de mercadorias que especifica com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.


Portaria Cat nº 47, de 29 de Junho de 2017 - DOE SP 30/06/2017

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 46, de 29 de Junho de 2017 - DOE SP 30/06/2017

Altera a Portaria CAT 149/2015, de 14.12.2015, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 45, de 29 de Junho de 2017 - DOE SP 30/06/2017

Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 44, de 26 de Junho de 2017 - DOE SP 27/06/2017

Altera a Portaria CAT nº 85/2007, de 04.09.2007, que estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF e dá outras providências.


Portaria Cat nº 42, de 23 de Junho de 2017 - DOE SP 24/06/2017

Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A".


Portaria Cat nº 41, de 23 de Junho de 2017 - DOE SP 24/06/2017

Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 38, de 07 de Junho de 2017 - DOE SP 08/06/2017

Altera a Portaria CAT nº 11/2017, de 13.02.2017, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 37, de 31 de Maio de 2017 - DOE SP 01/06/2017

Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 36, de 29 de Maio de 2017 - DOE SP 30/05/2017

Altera a Portaria CAT 11/2017, de 13.02.2017, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 35, de 26 de Maio de 2017 - DOE SP 27/05/2017

Dispõe sobre a opção por crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas operações com produtos têxteis.


Portaria Cat nº 34, de 17 de Maio de 2017 - DOE SP 18/05/2017

Altera a Portaria CAT-79/2003, de 10.09.2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.


Portaria Cat nº 33, de 17 de Maio de 2017 - DOE SP 18/05/2017

Altera a Portaria CAT-55, de 14.07.1998, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento emissor de cupom fiscal-ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda-PDV.


Portaria Cat nº 32, de 17 de Maio de 2017 - DOE SP 18/05/2017

Altera a Portaria CAT-113/2014, de 29.10.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 31, de 09 de Maio de 2017 - DOE SP 10/05/2017

Altera a Portaria CAT-28, de 20.04.2005, que dispõe sobre a forma de apuração da desconformidade de derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente, e dá outras providências.


Portaria Cat nº 30, de 26 de Abril de 2017 - DOE SP 27/04/2017

Altera a Portaria CAT nº 83/2015, de 21.07.2015, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 27, de 29 de Março de 2017 - DOE SP 30/03/2017

Altera a Portaria CAT-118, de 26.12.2016, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.


Portaria Cat nº 26, de 29 de Março de 2017 - DOE SP 30/03/2017

Concede regime especial de tributação pelo ICMS nas saídas internas, destinadas a consumidor final, de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de ave, leporídeo e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno, bem como "jerked beef".


Portaria Cat nº 25, de 27 de Março de 2017 - DOE SP 28/03/2017

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.


Portaria Cat nº 23, de 23 de Março de 2017 - DOE SP 24/03/2017

Altera a Portaria CAT-70/2015, de 29.06.2015, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 22, de 23 de Março de 2017 - DOE SP 24/03/2017

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 21, de 22 de Março de 2017 - DOE SP 23/03/2017

Altera a Portaria CAT 118/2015, de 25.09.2015, que estabelece a base de cálculo na saída das mercadorias que especifica, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.


Portaria Cat nº 20, de 22 de Março de 2017 - DOE SP 23/03/2017

Altera a Portaria CAT 117/2015, de 25.09.2015, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.


Portaria Cat nº 19, de 17 de Março de 2017 - DOE SP 18/03/2017

Altera a Portaria CAT-118, de 26.12.2016, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.


Portaria Cat nº 18, de 17 de Março de 2017 - DOE SP 18/03/2017

Altera a Portaria CAT-64/2015, de 19.06.2015, que trata da emissão e da escrituração de documentos fiscais por ocasião da prática de operações relativas à circulação de energia elétrica.


Portaria Cat nº 17, de 08 de Março de 2017 - DOE SP 09/03/2017

Altera a Portaria CAT 158, de 28.12.2015, que estabelece disciplina para o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição e dispõe sobre procedimentos correlatos.


Portaria Cat nº 14, de 21 de Fevereiro de 2017 - DOE SP 22/02/2017

Revoga o artigo 3º da Portaria CAT- 104 , de 31.10.2016, que dispõe sobre os procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.


Portaria Cat nº 11, de 13 de Fevereiro de 2017 - DOE SP 14/02/2017

Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 10, de 30 de Janeiro de 2017 - DOE SP 31/01/2017

Altera a Portaria CAT nº 121, de 26.12.2016, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 09, de 24 de Janeiro de 2017 - DOE SP 25/01/2017

Altera a Portaria CAT 121, de 26.12.2016, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 08, de 24 de Janeiro de 2017 - DOE SP 25/01/2017

Altera a Portaria CAT 123, de 26.12.2016, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 07, de 24 de Janeiro de 2017 - DOE SP 25/01/2017

Altera a Portaria CAT nº 119, de 26.12.2016, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 121, de 26 de Dezembro de 2016 - DOE SP 21/01/2017 - Republicação

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 05, de 18 de Janeiro de 2017 - DOE SP 19/01/2017

Altera a Portaria CAT 124, de 30.12.2016, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de ovos de páscoa de chocolate, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 04, de 17 de Janeiro de 2017 - DOE SP 19/01/2017

Altera a Portaria CAT 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.


Portaria Cat nº 03, de 12 de Janeiro de 2017 - DOE SP 13/01/2017

Altera a Portaria CAT 40, de 16.03.2016, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 1, de 04 de Janeiro de 2017 - DOE SP 06/01/2017

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16.


Portaria Cat nº 124, de 30 de Dezembro de 2016 - DOE SP 31/12/2016

Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de ovos de páscoa de chocolate, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 119, de 26 de Dezembro de 2016 - DOE SP 28/12/2016 - Republicação

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 123, de 26 de Dezembro de 2016 - DOE SP 27/12/2016

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 122, de 26 de Dezembro de 2016 - DOE SP 27/12/2016

Altera a Portaria CAT-79/2003, de 10.09.2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.


Portaria Cat nº 121, de 26 de Dezembro de 2016 - DOE SP 27/12/2016

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 119, de 26 de Dezembro de 2016 - DOE SP 27/12/2016

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - IPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 118, de 26 de Dezembro de 2016 - DOE SP 27/12/2016

Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.


Portaria Cat nº 117, de 26 de Dezembro de 2016 - DOE SP 27/12/2016

Altera a Portaria CAT-92/98, de 23.12.98, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.


Portaria Cat nº 116, de 22 de Dezembro de 2016 - DOE SP 23/12/2016

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.


Portaria Cat nº 115, de 22 de Dezembro de 2016 - DOE SP 23/12/2016

Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A".


Portaria Cat nº 114, de 19 de Dezembro de 2016 - DOE SP 20/12/2016

Disciplina o credenciamento para fins de não aplicação do regime da substituição tributária nas operações interestaduais com alumínio, nos termos previstos no inciso II do § 4º da cláusula primeira do Convênio ICMS 36, de 3 de maio de 2016.


Portaria Cat nº 113, de 19 de Dezembro de 2016 - DOE SP 20/12/2016

Altera a Portaria CAT nº 158/2015, de 28.12.2015, que estabelece disciplina para o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição e dispõe sobre procedimentos correlatos.


Portaria Cat nº 112, de 19 de Dezembro de 2016 - DOE SP 20/12/2016

Altera a Portaria CAT 147/09, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.


Portaria Cat nº 111, de 24 de Novembro de 2016 - DOE SP 25/11/2016

Estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 108, de 10 de Novembro de 2016 - DOE SP 11/11/2016

Altera a Portaria CAT nº 147, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.


Portaria Cat nº 107, de 10 de Novembro de 2016 - DOE SP 11/11/2016

Altera a Portaria CAT nº 23, de 17.02.2016, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA.


Portaria Cat nº 106, de 10 de Novembro de 2016 - DOE SP 11/11/2016

Altera a Portaria CAT-71/2016, de 28.06.2016, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.


Portaria Cat nº 105, de 09 de Novembro de 2016 - DOE SP 10/11/2016

Concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no art. 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 104, de 31 de Outubro de 2016 - DOE SP 01/11/2016

Dispõe sobre os procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN, em razão da adesão do Estado de São Paulo ao Protocolo ICMS 04, de 21.03.2014.


Portaria Cat nº 103, de 31 de Outubro de 2016 - DOE SP 01/11/2016

Altera a Portaria CAT nº 72/2016, de 29.06.2016, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 99, de 27 de Setembro de 2016 - DOE SP 28/09/2016

Altera a Portaria CAT nº 18/2013, de 21.02.2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa com deficiência física.


Portaria Cat nº 101, de 27 de Setembro de 2016 - DOE SP 28/09/2016

Altera a Portaria CAT nº 12, de 04.02.2015, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (NF-e, modelo 65) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE - NFC-e, sobre o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.


Portaria Cat nº 100, de 27 de Setembro de 2016 - DOE SP 28/09/2016

Altera a Portaria CAT nº 147/2012, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.


Portaria Cat nº 98, de 19 de Setembro de 2016 - DOE SP 20/09/2016

Prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA referente ao mês de agosto de 2016.


Portaria Cat nº 97, de 16 de Setembro de 2016 - DOE SP 17/09/2016

Altera a Portaria CAT nº 108/2003, de 23.12.2003, que dispõe sobre o cadastro de empresa desenvolvedora de programas de computador (softwarehouse) e do programa aplicativo de comunicação com Emissor de Cupom Fiscal para gerenciamento "frente de loja" de estabelecimentos varejistas.


Portaria Cat nº 95, de 02 de Setembro de 2016 - DOE SP 03/09/2016

Altera a Portaria CAT-139/2011, de 30.09.2011, e a Portaria CAT-141/2011, de 30.09.2011, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS.


Portaria Cat nº 94, de 31 de Agosto de 2016 - DOE SP 01/09/2016

Altera a Portaria CAT-71/16, de 28.06.2016, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.


Portaria Cat nº 93, de 30 de Agosto de 2016 - DOE SP 31/08/2016

Altera a Portaria CAT-24/2016, de 17.02.2016, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA.


Portaria Cat nº 92, de 30 de Agosto de 2016 - DOE SP 31/08/2016

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.


Portaria Cat nº 90, de 19 de Agosto de 2016 - DOE SP 20/08/2016

Altera a Portaria CAT nº 73, de 29.06.2016, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 89, de 18 de Agosto de 2016 - DOE SP 19/08/2016

Altera a Portaria CAT-24/2016, de 17.02.2016, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA.


Portaria Cat nº 87, de 05 de Agosto de 2016 - DOE SP 10/08/2016 - Retificação

Altera a Portaria CAT nº 71/2016, de 28.06.2016, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.


Portaria Cat nº 87, de 05 de Agosto de 2016 - DOE SP 09/08/2016

Altera a Portaria CAT nº 71/2016, de 28.06.2016, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.


Portaria Cat nº 83, de 29 de Julho de 2016 - DOE SP 01/08/2016

Altera a Portaria CAT-97/2009, de 27.05.2009, que disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre.


Portaria Cat nº 85, de 29 de Julho de 2016 - DOE SP 30/07/2016

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, referidos no item 2-A do § 1º do artigo 313-S, no item 7 do § 1º do artigo 313-Z11 e no § 1º do artigo 313-Z19 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 84, de 29 de Julho de 2016 - DOE SP 30/07/2016

Altera a Portaria CAT nº 61/2010, de 1 de junho de 2010, que disciplina a emissão e a escrituração de documentos fiscais por ocasião da prática de operações relativas à circulação de energia elétrica e dá outras providências.


Portaria Cat nº 78, de 13 de Julho de 2016 - DOE SP 19/07/2016 - Republicação

Altera a Portaria CAT nº 92/1998, de 23.12.1998; a Portaria CAT nº 223/2009, de 09.11.2009; a Portaria CAT nº 02/2011, de 12.01.2011; a Portaria CAT nº 45/2012, de 17.04.2012; e a Portaria CAT nº 27/2015, de 26.02.2015.


Portaria Cat nº 78, de 13 de Julho de 2016 - DOE SP 14/07/2016

Altera a Portaria CAT nº 92/1998, de 23.12.1998; a Portaria CAT nº 223/2009, de 09.11.2009; a Portaria CAT nº 02/2011, de 12.01.2011; a Portaria CAT nº 45/2012, de 17.04.2012; e a Portaria CAT nº 27/2015, de 26.02 2015.


Portaria Cat nº 76, de 29 de Junho de 2016 - DOE SP 30/06/2016

Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A".


Portaria Cat nº 75, de 29 de Junho de 2016 - DOE SP 30/06/2016

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 74, de 29 de Junho de 2016 - DOE SP 30/06/2016

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.


Portaria Cat nº 72, de 29 de Junho de 2016 - DOE SP 30/06/2016

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 70, de 28 de Junho de 2016 - DOE SP 30/06/2016

Altera a Portaria CAT nº 83/2015, de 21.07.2015, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 69, de 28 de Junho de 2016 - DOE SP 30/06/2016

Altera a Portaria CAT nº 02/2016, de 04.01.2016, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de ovos de páscoa de chocolate, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 71, de 28 de Junho de 2016 - DOE SP 29/06/2016

Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.


Portaria Cat nº 70, de 28 de Junho de 2016 - DOE SP 29/06/2016

Altera a Portaria CAT-83/15, de 21.07.2015, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 67, de 17 de Junho de 2016 - DOE SP 18/06/2016

Revoga a Portaria CAT nº 137/2015, de 29.10.2015.


Portaria Cat nº 66, de 31 de Maio de 2016 - DOE SP 01/06/2016

Altera a Portaria CAT-147/09, de 27-07-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.


Portaria Cat nº 63, de 09 de Maio de 2016 - DOE SP 10/05/2016

Altera a Portaria CAT nº 95/2006, de 24.11.2009, que dispõe sobre a suspensão, cassação e nulidade da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e dá outras providências.


Portaria Cat nº 62, de 06 de Maio de 2016 - DOE SP 07/05/2016

Altera a Portaria CAT nº 70/2015, de 29.06.2015, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 61, de 28 de Abril de 2016 - DOE SP 29/04/2016

Altera a Portaria CAT nº 55/2009, de 19.03.2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências.


Portaria Cat nº 60, de 28 de Abril de 2016 - DOE SP 29/04/2016

Altera a Portaria CAT nº 136, de 29.10.2015, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 59, de 28 de Abril de 2016 - DOE SP 29/04/2016

Altera a Portaria CAT nº 24/2016, de 17.02.2016, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA referente ao mês de janeiro de 2016.


Portaria Cat nº 58, de 28 de Abril de 2016 - DOE SP 29/04/2016

Altera a Portaria CAT nº 199/2010, de 28.12.2010, que dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos relativos ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD incidente na transmissão "causa mortis" a ser realizada por meio de escritura pública, ou por doação.


Portaria Cat nº 51, de 06 de Abril de 2016 - DOE SP 07/04/2016

Altera a Portaria CAT-12, de 04.02.2015, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (NF-e, modelo 65) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE - NFC-e, sobre o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.


Portaria Cat nº 50, de 06 de Abril de 2016 - DOE SP 07/04/2016

Altera a Portaria CAT-147, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.


Portaria Cat nº 49, de 06 de Abril de 2016 - DOE SP 07/04/2016

Altera a Portaria CAT nº 147/12, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.


Portaria Cat nº 48, de 04 de Abril de 2016 - DOE SP 05/04/2016

Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.


Portaria Cat nº 47, de 04 de Abril de 2016 - DOE SP 05/04/2016

Altera a Portaria CAT 161/15, de 28.12.2015, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.


Portaria Cat nº 45, de 30 de Março de 2016 - DOE SP 31/03/2016

Altera a Portaria CAT 133/15, de 20-10-15, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z4 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 44, de 30 de Março de 2016 - DOE SP 31/03/2016

Altera a Portaria CAT nº 76/2013, de 26.07.2013, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 43, de 30 de Março de 2016 - DOE SP 31/03/2016

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.


Portaria Cat nº 42, de 23 de Março de 2016 - DOE SP 24/03/2016

Altera a Portaria CAT nº 71, de 30.05.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de cimento, a que se refere o artigo 292 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 41, de 23 de Março de 2016 - DOE SP 24/03/2016

Estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 40, de 16 de Março de 2016 - DOE SP 17/03/2016

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 39, de 16 de Março de 2016 - DOE SP 17/03/2016

Altera a Portaria CAT nº 18/2013, de 21.02.2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa com deficiência física.


Portaria Cat nº 38, de 16 de Março de 2016 - DOE SP 17/03/2016

Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.


Portaria Cat nº 37, de 16 de Março de 2016 - DOE SP 17/03/2016

Altera a Portaria CAT-164, de 28.12.2015, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 35, de 10 de Março de 2016 - DOE SP 11/03/2016

Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneus e câmaras de ar de bicicletas, a que se refere o artigo 313-Z6 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 34, de 08 de Março de 2016 - DOE SP 09/03/2016

Altera a Portaria CAT nº 102/2013, de 10.10.2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - DAMDFE e dá outras providências.


Portaria Cat nº 33, de 08 de Março de 2016 - DOE SP 09/03/2016

Altera a Portaria CAT nº 24/2016, de 17.02.2016, que prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA referente ao mês de janeiro de 2016.


Portaria Cat nº 30, de 23 de Fevereiro de 2016 - DOE SP 24/02/2016

Altera a Portaria CAT nº 164, de 28.12.2015, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 29, de 23 de Fevereiro de 2016 - DOE SP 24/02/2016

Altera a Portaria CAT nº 52/2014, de 29.04.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 28, de 19 de Fevereiro de 2016 - DOE SP 22/02/2016

Altera a Portaria CAT nº 137/2015, de 29.10.2015, que trata das obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre.


Portaria Cat nº 27, de 19 de Fevereiro de 2016 - DOE SP 22/02/2016

Altera a Portaria CAT nº 71, de 30.05.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de cimento, a que se refere o artigo 292 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 26, de 19 de Fevereiro de 2016 - DOE SP 20/02/2016

Altera a Portaria CAT nº 63, de 16.05.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 24, de 17 de Fevereiro de 2016 - DOE SP 18/02/2016

Prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA referente ao mês de janeiro de 2016.


Portaria Cat nº 23, de 17 de Fevereiro de 2016 - DOE SP 18/02/2016

Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA.


Portaria Cat nº 22, de 16 de Fevereiro de 2016 - DOE SP 17/02/2016

Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.


Portaria Cat nº 21, de 15 de Fevereiro de 2016 - DOE SP 16/02/2016

Altera a Portaria CAT nº 125/2011, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.


Portaria Cat nº 20, de 15 de Fevereiro de 2016 - DOE SP 16/02/2016

Altera a Portaria CAT nº 126/2011, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.


Portaria Cat nº 15, de 29 de Janeiro de 2016 - DOE SP 30/01/2016

Altera a Portaria CAT - 118, de 25.09.2015, que estabelece a base de cálculo na saída das mercadorias que especifica, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.


Portaria Cat nº 14, de 28 de Janeiro de 2016 - DOE SP 29/01/2016

Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins, a que se refere o artigo 311 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 13, de 22 de Janeiro de 2016 - DOE SP 23/01/2016

Altera a Portaria CAT nº 12, de 04.02.2015, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (NF-e, modelo 65) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE - NFC-e, sobre o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.


Portaria Cat nº 12, de 22 de Janeiro de 2016 - DOE SP 23/01/2016

Altera a Portaria CAT nº 147, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.


Portaria Cat nº 11, de 20 de Janeiro de 2016 - DOE SP 21/01/2016

Altera a Portaria CAT nº 55/2004, de 24.09.2004, que dispõe sobre o crédito do valor do imposto debitado em Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica emitidas a consumidores, conforme previsto no artigo 10 do Anexo XVIII do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 10, de 20 de Janeiro de 2016 - DOE SP 21/01/2016

Altera a Portaria CAT nº 136, de 29.10.2015, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 09, de 14 de Janeiro de 2016 - DOE SP 15/01/2016

Altera a Portaria CAT nº 130/2015, de 20.10.2015, que disciplina a redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa para empresas de "call center".


Portaria Cat nº 08, de 14 de Janeiro de 2016 - DOE SP 15/01/2016

Altera a Portaria CAT nº 64/2015, de 19.06.2015, e dá outras providências.


Portaria Cat nº 06, de 08 de Janeiro de 2016 - DOE SP 09/01/2016

Altera a Portaria CAT nº 97/2009, de 27.05.2009, que disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre.


Portaria Cat nº 02, de 04 de Janeiro de 2016 - DOE SP 05/01/2016

Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de ovos de páscoa de chocolate, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 01, de 04 de Janeiro de 2016 - DOE SP 05/01/2016

Altera a Portaria CAT nº 83/2015, de 21.07.2015, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 166, de 30 de Dezembro de 2015 - DOE SP 31/12/2015

Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.


Portaria Cat nº 165, de 28 de Dezembro de 2015 - DOE SP 29/12/2015

Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A".


Portaria Cat nº 164, de 28 de Dezembro de 2015 - DOE SP 29/12/2015

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 162, de 28 de Dezembro de 2015 - DOE SP 29/12/2015

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 161, de 28 de Dezembro de 2015 - DOE SP 29/12/2015

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 160, de 28 de Dezembro de 2015 - DOE SP 29/12/2015

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.


Portaria Cat nº 159, de 28 de Dezembro de 2015 - DOE SP 29/12/2015

Estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 158, de 28 de Dezembro de 2015 - DOE SP 29/12/2015

Estabelece disciplina para o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição e dispõe sobre procedimentos correlatos.


Portaria Cat nº 157, de 28 de Dezembro de 2015 - DOE SP 29/12/2015

Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que Disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.


Portaria Cat nº 155, de 23 de Dezembro de 2015 - DOE SP 24/12/2015

Altera a Portaria CAT nº 128/2015, de 07.10.2015, que trata da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT.


Portaria Cat nº 154, de 23 de Dezembro de 2015 - DOE SP 24/12/2015

Altera a Portaria CAT nº 113/2014, de 29.10.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 151, de 16 de Dezembro de 2015 - DOE SP 17/12/2015

Disciplina a forma de realização, nos casos de remessa de mercadorias para industrialização por conta de terceiro, dos pedidos de prorrogação de prazo para retorno dos produtos ao estabelecimento de origem.


Portaria Cat nº 150, de 14 de Dezembro de 2015 - DOE SP 15/12/2015

Altera a Portaria CAT nº 76/2013, de 26.07.2013, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 149, de 14 de Dezembro de 2015 - DOE SP 15/12/2015

Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 145, de 25 de Novembro de 2015 - DOE SP 27/11/2015 - Republicação

Altera a Portaria CAT nº 139/2015 que extingue Posto Fiscal, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.


Portaria Cat nº 142, de 16 de Novembro de 2015 - DOE SP 17/11/2015

Altera a Portaria CAT nº 79/2003, de 10.09.2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.


Portaria Cat nº 140, de 09 de Novembro de 2015 - DOE SP 10/11/2015

Altera a Portaria CAT nº 92/1998, de 23.12.1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.


Portaria Cat nº 137, de 29 de Outubro de 2015 - DOE SP 30/10/2015

Altera a Portaria CAT nº 97/2009, de 27.05.2009, que disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre.


Portaria Cat nº 136, de 29 de Outubro de 2015 - DOE SP 30/10/2015

Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 135, de 26 de Outubro de 2015 - DOE SP 27/10/2015

Altera a Portaria CAT nº 92/1998, de 23.12.1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.


Portaria Cat nº 134, de 20 de Outubro de 2015 - DOE SP 21/10/2015

Altera a Portaria CAT nº 83/2015, de 21.07.2015, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 133, de 20 de Outubro de 2015 - DOE SP 21/10/2015

Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z4 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 132, de 20 de Outubro de 2015 - DOE SP 21/10/2015

Dispõe sobre obrigações acessórias aplicáveis aos prestadores de serviços não medidos de televisão por assinatura, via satélite, que realizem prestações a usuários do Estado de São Paulo.


Portaria Cat nº 131, de 20 de Outubro de 2015 - DOE SP 21/10/2015

Revoga a Portaria CAT nº 95/2003, de 17.11.2003, que dispõe sobre a prestação de informações fiscais pelos contribuintes do setor de combustíveis.


Portaria Cat nº 130, de 20 de Outubro de 2015 - DOE SP 21/10/2015

Disciplina a redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa para empresas de "call center".


Portaria Cat nº 128, de 07 de Outubro de 2015 - DOE SP 08/10/2015

Altera a Portaria CAT nº 147/2012, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.


Portaria Cat nº 127, de 07 de Outubro de 2015 - DOE SP 08/10/2015

Disciplina as operações realizadas fora do estabelecimento, por qualquer meio de transporte, ou ocorridas em eventos, feiras, exposições ou locais semelhantes.


Portaria Cat nº 121, de 05 de Outubro de 2015 - DOE SP 06/10/2015

Dispõe sobre as obrigações tributárias relativas à prestação pré-paga de serviços de comunicação.


Portaria Cat nº 119, de 29 de Setembro de 2015 - DOE SP 30/09/2015

Altera a Portaria CAT nº 69/2015, de 29.06.2015, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.


Portaria Cat nº 118, de 25 de Setembro de 2015 - DOE SP 26/09/2015

Estabelece a base de cálculo na saída das mercadorias que especifica, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.


Portaria Cat nº 117, de 25 de Setembro de 2015 - DOE SP 26/09/2015

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.


Portaria Cat nº 116, de 25 de Setembro de 2015 - DOE SP 26/09/2015

Altera a Portaria CAT-35/2014, de 17.03.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 113, de 25 de Setembro de 2015 - DOE SP 26/09/2015

Altera a Portaria CAT nº 12/2015, de 05.02.2015, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (NF-e, modelo 65) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE - NFC-e, sobre o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.


Portaria Cat nº 112, de 23 de Setembro de 2015 - DOU 25/09/2015

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6.


Portaria Cat nº 107, de 10 de Setembro de 2015 - DOE SP 11/09/2015

Altera a Portaria CAT nº 143, de 30.12.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.


Portaria Cat nº 106, de 10 de Setembro de 2015 - DOE SP 11/09/2015

Estabelece disciplina para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, englobando todas as saídas realizadas em cada período de apuração destinadas ao mesmo contribuinte acobertadas por Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT, modelo 59, ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65.


Portaria Cat nº 105, de 10 de Setembro de 2015 - DOE SP 11/09/2015

Altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.


Portaria Cat nº 104, de 10 de Setembro de 2015 - DOE SP 11/09/2015

Altera a Portaria CAT nº 18/2013, de 21.02.2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa com deficiência física.


Portaria Cat nº 103, de 01 de Setembro de 2015 - DOE SP 03/09/2015

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7.


Portaria Cat nº 102, de 28 de Agosto de 2015 - DOE SP 29/08/2015

Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 101, de 28 de Agosto de 2015 - DOE SP 29/08/2015

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.


Portaria Cat nº 99, de 25 de Agosto de 2015 - DOE SP 26/08/2015

Extingue Posto Fiscal, divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.


Portaria Cat nº 97, de 21 de Agosto de 2015 - DOE SP 22/08/2015

Altera a Portaria CAT nº 125/2011, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.


Portaria Cat nº 96, de 18 de Agosto de 2015 - DOE SP 20/08/2015

Estabelece procedimentos para prestadores de serviços de transporte metroviário e de transporte ferroviário de passageiros isentos do ICMS.


Portaria Cat nº 95, de 18 de Agosto de 2015 - DOE SP 20/08/2015

Altera a Portaria CAT nº 62/2014, de 16.05.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 92, de 12 de Agosto de 2015 - DOE SP 13/08/2015

Altera a Portaria CAT nº 147, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.


Portaria Cat nº 91, de 12 de Agosto de 2015 - DOE SP 13/08/2015

Altera a Portaria CAT nº 143, de 30.12.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 86, de 27 de Julho de 2015 - DOE SP 28/07/2015

Altera a Portaria CAT nº 147, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.


Portaria Cat nº 85, de 27 de Julho de 2015 - DOE SP 28/07/2015

Altera a Portaria CAT nº 41, de 03.04.2012, que dispõe sobre o uso e a cessação de uso de ECF e dá outras providências.


Portaria Cat nº 84, de 21 de Julho de 2015 - DOE SP 22/07/2015

Altera a Portaria CAT-52/2014, de 29.04.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 82, de 21 de Julho de 2015 - DOE SP 22/07/2015

Altera a Portaria CAT-113/2014, de 29.10.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 81, de 21 de Julho de 2015 - DOE SP 22/07/2015

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.


Portaria Cat nº 80, de 16 de Julho de 2015 - DOE SP 17/07/2015

Altera a Portaria CAT nº 37/2015, de 24.03.2015, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.


Portaria Cat nº 78, de 14 de Julho de 2015 - DOE SP 15/07/2015

Altera a Portaria CAT-162/08, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.


Portaria Cat nº 76, de 30 de Junho de 2015 - DOE SP 01/07/2015

Altera a Portaria CAT nº 143, de 30.12.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.


Portaria Cat nº 75, de 30 de Junho de 2015 - DOE SP 01/07/2015

Altera a Portaria CAT-142, de 30.12.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.


Portaria Cat nº 74, de 30 de Junho de 2015 - DOE SP 01/07/2015

Altera a Portaria CAT-144, de 30.12.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.


Portaria Cat nº 73, de 29 de Junho de 2015 - DOE SP 30/06/2015

Altera a Portaria CAT nº 72/2013, de 19.07.2013, que estabelece a base de cálculo na saída das mercadorias que especifica, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.


Portaria Cat nº 72, de 29 de Junho de 2015 - DOE SP 30/06/2015

Altera a Portaria CAT nº 115/2012, de 27.08.2012, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.


Portaria Cat nº 70, de 29 de Junho de 2015 - DOE SP 30/06/2015

Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 69, de 29 de Junho de 2015 - DOE SP 30/06/2015

Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.


Portaria Cat nº 71, de 29 de Junho de 2015 - DOE SP 29/06/2015

Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A".


Portaria Cat nº 67, de 26 de Junho de 2015 - DOE SP 27/06/2015

Altera a Portaria CAT nº 41, de 03.04.2012, que dispõe sobre o uso e a cessação de uso de ECF e dá outras providências.


Portaria Cat nº 66, de 26 de Junho de 2015 - DOE SP 27/06/2015

Altera a Portaria CAT-102/2013, de 10.10.2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - DAMDFE e dá outras providências.


Portaria Cat nº 65, de 22 de Junho de 2015 - DOE SP 23/06/2015

Altera a Portaria CAT nº 76/2013, de 26.07.2013, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 64, de 19 de Junho de 2015 - DOE SP 20/06/2015

Altera a Portaria CAT nº 61/2010, de 01.06.2010, que disciplina a emissão e a escrituração de documentos fiscais por ocasião da prática de operações relativas à circulação de energia elétrica e dá outras providências.


Portaria Cat nº 63, de 18 de Junho de 2015 - DOE SP 19/06/2015

Altera a Portaria CAT nº 55/2009, de 19.03.2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências.


Portaria Cat nº 62, de 18 de Junho de 2015 - DOE SP 19/06/2015

Altera a Portaria nº 90/2014, de 22.07.2014, que disciplina o envio de informações sobre transferência de propriedade de veículos, por tabelião de notas ou registrador no exercício das atribuições notariais de reconhecimento de firma.


Portaria Cat nº 61, de 18 de Junho de 2015 - DOE SP 19/06/2015

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 60, de 18 de Junho de 2015 - DOE SP 19/06/2015

Altera a Portaria CAT - nº 125/2011, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.


Portaria Cat nº 58, de 11 de Junho de 2015 - DOE SP 12/06/2015

Altera a Portaria CAT nº 12, de 04.02.2015, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (NF-e, modelo 65) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE - NFC-e, sobre o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.


Portaria Cat nº 57, de 28 de Maio de 2015 - DOE 29/05/2015

Altera a Portaria CAT nº 59/2007, de 28.06.2007, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior.


Portaria Cat nº 54, de 05 de Maio de 2015 - DOE SP 06/05/2015

Altera a Portaria CAT nº 10, de 21.01.2014, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 53, de 05 de Maio de 2015 - DOE SP 06/05/2015

Altera a Portaria CAT nº 05, de 19.01.2012, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 52, de 05 de Maio de 2015 - DOE SP 06/05/2015

Altera a Portaria CAT nº 145, de 23.07.2009, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 51, de 05 de Maio de 2015 - DOE SP 06/05/2015

Altera a Portaria CAT nº 224, de 09.11.2009, que dispõe sobre o regime especial previsto no artigo 345 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 49, de 24 de Abril de 2015 - DOE SP 25/04/2015

Altera a Portaria CAT nº 145/2014, de 30.12.2014, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.


Portaria Cat nº 44, de 31 de Março de 2015 - DOE SP 01/04/2015

Altera a Portaria CAT nº 15/2014, de 06.02.2014, que disciplina a forma pela qual as empresas responsáveis pela impressão conjunta, em um único documento de cobrança, das Notas Fiscais de Serviço de Comunicações, modelo 21 ou Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, prestarão informações ao fisco, conforme previsto no artigo 7º do Anexo XVII do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 43, de 31 de Março de 2015 - DOE SP 01/04/2015

Altera a Portaria CAT nº 145/2014, de 30.12.2014, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.


Portaria Cat nº 42, de 31 de Março de 2015 - DOE SP 01/04/2015

Altera a Portaria CAT nº 18/2013, de 21.02.2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa com deficiência física.


Portaria Cat nº 41, de 24 de Março de 2015 - DOE SP 25/03/2015

Altera a Portaria CAT nº 145/2009, de 23.07.2009, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 40, de 24 de Março de 2015 - DOE SP 25/03/2015

Altera a Portaria CAT nº 05/2012, de 19.01.2012, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 39, de 24 de Março de 2015 - DOE SP 25/03/2015

Altera a Portaria CAT nº 10/2014, de 21.01.2014, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 38, de 24 de Março de 2015 - DOE SP 25/03/2015

Altera a Portaria CAT nº 47/2013, de 13.05.2013, que estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 37, de 24 de Março de 2015 - DOE SP 25/03/2015

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.


Portaria Cat nº 36, de 24 de Março de 2015 - DOE SP 25/03/2015

Altera a Portaria CAT nº 07/2014, de 16.01.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 35, de 24 de Março de 2015 - DOE SP 25/03/2015

Estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 32, de 04 de Março de 2015 - DOE SP 05/03/2015

Altera a Portaria CAT-59, de 24.08.2006, que disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos culturais integrantes do Programa de Ação Cultural - PAC e dá outras providências.


Portaria Cat nº 31, de 04 de Março de 2015 - DOE SP 05/03/2015

Altera a Portaria CAT nº 96, de 23.06.2010, que disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos desportivos integrantes do Programa de Incentivo ao Esporte e dá outras providências.


Portaria Cat nº 28, de 27 de Fevereiro de 2015 - DOE SP 28/02/2015

Disciplina as operações realizadas fora do estabelecimento, por contribuinte deste Estado, com mercadorias não sujeitas à substituição tributária, a que se refere o artigo 434 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 27, de 26 de Fevereiro de 2015 - DOE SP 27/02/2015

Disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.


Portaria Cat nº 26, de 19 de Fevereiro de 2015 - DOE SP 21/02/2015

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6.


Portaria Cat nº 25, de 19 de Fevereiro de 2015 - DOE SP 21/02/2015

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10.


Portaria Cat nº 17, de 12 de Fevereiro de 2015 - DOE SP 13/02/2015

Disciplina a concessão de regime especial conforme Decreto nº 59.953, de 13.12.2013, para apresentação de contestação ou recurso contra lançamento de ofício de IPVA de que trata o Decreto nº 54.714 27.08.2009.


Portaria Cat nº 16, de 12 de Fevereiro de 2015 - DOE SP 13/02/2015

Altera a Portaria CAT nº 40/2014, de 24.03.2014, que estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 15, de 12 de Fevereiro de 2015 - DOE SP 13/02/2015

Altera a Portaria CAT nº 44/2008, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.


Portaria Cat nº 13, de 04 de Fevereiro de 2015 - DOE SP 05/02/2015

Altera a Portaria CAT nº 106/2013, de 14.10.2013, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 10, de 28 de Janeiro de 2015 - DOE SP 29/01/2015

Altera a Portaria CAT nº 145/2014, de 30.12.2014, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.


Portaria Cat nº 09, de 27 de Janeiro de 2015 - DOE SP 29/01/2015

Extingue Serviço de Pronto Atendimento - SPA, divulga novos locais de atendimento e dá outras providências.


Portaria Cat nº 08, de 20 de Janeiro de 2015 - DOE SP 21/01/2015

Altera a Portaria CAT nº 144, de 30.12.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 07, de 20 de Janeiro de 2015 - DOE SP 21/01/2015

Altera a Portaria CAT nº 143, de 30.12.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 06, de 20 de Janeiro de 2015 - DOE SP 21/01/2015

Altera a Portaria CAT nº 142, de 30.12.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 05, de 20 de Janeiro de 2015 - DOE SP 21/01/2015

Altera a Portaria CAT nº 141, de 30.12.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.


Portaria Cat nº 04, de 16 de Janeiro de 2015 - DOE SP 17/01/2015

Altera a Portaria CAT nº 92/1998, de 23.12.1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.


Portaria Cat nº 03, de 14 de Janeiro de 2015 - DOE SP 15/01/2015

Altera a Portaria CAT-126/2011, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.


Portaria Cat nº 01, de 14 de Janeiro de 2015 - DOE SP 15/01/2015

Altera a Portaria CAT nº 125/2011, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.


Portaria Cat nº 145, de 30 de Dezembro de 2014 - DOE SP 31/12/2014

Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.


Portaria Cat nº 142, de 30 de Dezembro de 2014 - DOE SP 31/12/2014

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 141, de 30 de Dezembro de 2014 - DOE SP 31/12/2014

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE


Portaria Cat nº 139, de 23 de Dezembro de 2014 - DOE SP 24/12/2014

Altera a Portaria CAT-198/09, de 29-09-2009, que concede regime especial de tributação pelo ICMS a distribuidores hospitalares


Portaria Cat nº 135, de 18 de Dezembro de 2014 - DOE SP 20/12/2014

Estabelece procedimentos para pedido, emissão e obtenção de certidão negativa ou positiva de débitos tributários não inscritos na dívida ativa e fixa prazo de validade para os documentos expedidos


Portaria Cat nº 137, de 18 de Dezembro de 2014 - DOE SP 19/12/2014

Altera a Portaria CAT-147/09, de 27-07-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS


Portaria Cat nº 136, de 18 de Dezembro de 2014 - DOE SP 19/12/2014

Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como “Extra” ou “Tipo A”


Portaria Cat nº 134, de 11 de Dezembro de 2014 - DOE SP 11/12/2014

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne


Portaria Cat nº 133, de 08 de Dezembro de 2014 - DOE SP 09/12/2014

Altera a Portaria CAT-139/11, de 30-09-2011, que divulga a jurisdição dos Municípios, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS


Portaria Cat nº 132, de 08 de Dezembro de 2014 - DOE SP 09/12/2014

Altera a Portaria CAT-141/11, de 30-09-2011, que dispõe sobre a área territorial dos Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias 2 a 16, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos Contribuintes do ICMS


Portaria Cat nº 128, de 04 de Dezembro de 2014 - DOE SP 05/12/2014

Altera a Portaria CAT-40/03, de 25-04-2003, que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes


Portaria Cat nº 126, de 01 de Dezembro de 2014 - DOE SP 02/12/2014

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10.


Portaria Cat nº 125, de 27 de Novembro de 2014 - DOE SP 28/11/2014

Altera a Portaria CAT- 76/13, de 26-07-2013, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 124, de 27 de Novembro de 2014 - DOE SP 28/11/2014

Altera a Portaria CAT nº 47/2013, de 13.05.2013, que estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 123, de 27 de Novembro de 2014 - DOE SP 28/11/2014

Altera a Portaria CAT nº 81/2013, de 07.08.2013, que estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o artigo 313-R do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 122, de 27 de Novembro de 2014 - DOE SP 28/11/2014

Altera a Portaria CAT nº 18/2013, de 21.02.2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa com deficiência física.


Portaria Cat nº 121, de 26 de Novembro de 2014 - DOE SP 27/11/2014

Altera a Portaria CAT 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.


Portaria Cat nº 120, de 26 de Novembro de 2014 - DOE SP 27/11/2014

Altera a Portaria CAT nº 82/2014, de 27.06.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 119, de 26 de Novembro de 2014 - DOE SP 27/11/2014

Altera a Portaria CAT nº 113/2014, de 29.10.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 118, de 26 de Novembro de 2014 - DOE SP 27/11/2014

Altera a Portaria CAT nº 74/2014, de 20.06.2014, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.


Portaria Cat nº 117, de 26 de Novembro de 2014 - DOE SP 27/11/2014

Altera a Portaria CAT nº 83/2014, de 27.06.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 116, de 13 de Novembro de 2014 - DOE SP 14/11/2014

Altera a denominação de repartições fiscais vinculadas à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-I.


Portaria Cat nº 114, de 07 de Novembro de 2014 - DOE SP 08/11/2014

Altera a Portaria CAT-26/2010, de 12.02.2010, que dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS.


Portaria Cat nº 113, de 29 de Outubro de 2014 - DOE SP 30/10/2014

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 110, de 06 de Outubro de 2014 - DOE SP 07/10/2014

Altera a Portaria CAT-74/2014, de 20.06.2014, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.


Portaria Cat nº 106, de 18 de Setembro de 2014 - DOE SP 19/09/2014

Altera a Portaria CAT nº 82/2014, de 27.06.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.


Portaria Cat nº 105, de 11 de Setembro de 2014 - DOE SP 12/09/2014

Altera a Portaria CAT-13/14, de 30-1-2014, que disciplina a forma pela qual a empresa distribuidora de energia elétrica que fornecer energia com desconto tarifário custeado por subvenção a qualquer título deverá prestar informações ao fisco, conforme previsto no artigo 12 do Anexo XVIII do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 104, de 11 de Setembro de 2014 - DOE SP 12/09/2014

Altera a Portaria CAT-15/14, de 6-2-2014, que disciplina a forma pela qual as empresas responsáveis pela impressão conjunta, em um único documento de cobrança, das Notas Fiscais de Serviço de Comunicações, modelo 21 ou Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, prestarão informações ao fisco, conforme previsto no artigo 7º do Anexo XVII do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 103, de 09 de Setembro de 2014 - DOE SP 10/09/2014

Dispõe sobre o cadastro de empresa desenvolvedora de programas aplicativos de comunicação com o Sistema Autenticador e Transmissor - SAT de Cupons Fiscais Eletrônicos - CF-e-SAT.


Portaria Cat nº 102, de 29 de Agosto de 2014 - DOE SP 02/09/2014

Altera a Portaria CAT-147/2012, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.


Portaria Cat nº 101, de 25 de Agosto de 2014 - DOE SP 26/08/2014

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.


Portaria Cat nº 99, de 21 de Agosto de 2014 - DOE SP 22/08/2014

Altera a Portaria CAT nº 82/2014, de 27.06.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 98, de 21 de Agosto de 2014 - DOE SP 22/08/2014

Altera a Portaria CAT nº 79/2014, de 26.06.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 95, de 21 de Agosto de 2014 - DOE SP 22/08/2014

Altera a Portaria CAT nº 125/2011, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.


Portaria Cat nº 60.742, de 21 de Agosto de 2014 - DOE SP 22/08/2014

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".


Portaria Cat nº 100, de 21 de Agosto de 2014 - DOE SP 22/08/2014

Altera a Portaria CAT nº 83/14, de 27.06.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 87, de 11 de Julho de 2014 - DOE SP 12/07/2014

Altera a Portaria CAT-82/14, de 27-06-2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 85, de 10 de Julho de 2014 - DOE SP 12/07/2014

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.


Portaria Cat nº 84, de 27 de Junho de 2014 - DOE SP 28/06/2014

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 83, de 27 de Junho de 2014 - DOE SP 28/06/2014

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.


Portaria Cat nº 82, de 27 de Junho de 2014 - DOE SP 28/06/2014

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.


Portaria Cat nº 79, de 26 de Junho de 2014 - DOE SP 27/06/2014

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Portaria Cat nº 78, de 26 de Junho de 2014 - DOE SP 27/06/2014

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.


Portaria Cat nº 76, de 25 de Junho de 2014 - DOE SP 26/06/2014

Dispõe sobre os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento de débitos de ICMS decorrente de prestações de serviços de comunicação visual em mídia exterior.


Portaria Cat nº 75, de 25 de Junho de 2014 - DOE SP 25/06/2014

Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como “Extra” ou “Tipo A”.


Portaria Cat nº 74, de 20 de Junho de 2014 - DOE SP 21/06/2014

Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.


Portaria Cat nº 73, de 20 de Junho de 2014 - DOE SP 21/06/2014

Estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o artigo 313-Z5 do Regulamento do ICMS


Portaria Cat nº 71, de 30 de Maio de 2014 - DOE SP 31/05/2014

Estabelece a base de cálculo na saída de cimento a que se refere o artigo 292 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 70, de 30 de Maio de 2014 - DOE SP 31/05/2014

Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins, a que se refere o artigo 311 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 69, de 29 de Maio de 2014 - DOE SP 30/05/2014

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 68, de 23 de Maio de 2014 - DOE SP 24/05/2014

Altera a Portaria CAT-55/2009, de 19.03.2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências.


Portaria Cat nº 67, de 23 de Maio de 2014 - DOE SP 24/05/2014

Altera a Portaria CAT nº 102/2013, de 10.10.2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - DAMDFE e dá outras providências.


Portaria Cat nº 66, de 23 de Maio de 2014 - DOE SP 24/05/2014

Altera a Portaria CAT-162/08, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.


Portaria Cat nº 65, de 22 de Maio de 2014 - DOE SP 23/05/2014

Estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o artigo 313-Z10 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 64, de 22 de Maio de 2014 - DOE SP 23/05/2014

Estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, a que se refere o artigo 313-Z8 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 111, de 22 de Maio de 2014 - DOE SP 22/05/2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.


Portaria Cat nº 63, de 16 de Maio de 2014 - DOE SP 20/05/2014 - Republicação

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 62, de 16 de Maio de 2014 - DOE SP 17/05/2014

Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 59, de 12 de Maio de 2014 - DOE SP 14/05/2014 - Republicação

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo 313-Z2 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 58, de 12 de Maio de 2014 - DOE SP 14/05/2014 - Republicação

Estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 57, de 12 de Maio de 2014 - DOU 14/05/2014 - Republicação

Altera a Portaria CAT nº 135/2013, de 19.12.2013, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.


Portaria Cat nº 56, de 12 de Maio de 2014 - DOE SP 14/05/2014 - Republicação

Altera a Portaria CAT nº 38/2014, de 19.03.2014, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.


Portaria Cat nº 53, de 29 de Abril de 2014 - DOE SP 07/05/2014

Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins, a que se refere o artigo 311 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 55, de 29 de Abril de 2014 - DOE SP 30/04/2014

Altera a Portaria CAT nº 159/2012, de 20.12.2012, que estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, a que se refere o artigo 313-Z8 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 54, de 29 de Abril de 2014 - DOE SP 30/04/2014

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 53, de 29 de Abril de 2014 - DOE SP 30/04/2014

Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins, a que se refere o artigo 311 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 51, de 29 de Abril de 2014 - DOE SP 30/04/2014

Estabelece a base de cálculo na saída de cimento a que se refere o artigo 292 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 50, de 09 de Abril de 2014 - DOE SP 10/04/2014

Altera a Portaria CAT 69/1999, de 06.10.1999, que dispõe sobre a locação de espaços temporários para o armazenamento de bens ou mercadorias por contribuintes do ICMS.


Portaria Cat nº 47, de 04 de Abril de 2014 - DOE SP 05/04/2014

Altera a Portaria CAT-154/10, de 24-09-2010, que disciplina o procedimento para o reconhecimento do recolhimento efetuado em operação de importação por conta e ordem de terceiros ao Estado do Espírito Santo, a que se refere o Decreto 56.045, de 26-07-2010.


Portaria Cat nº 46, de 02 de Abril de 2014 - DOE SP 03/04/2014

Altera a Portaria CAT-90/13, de 10.09.2013, que disciplina o credenciamento para fins de aplicação do diferimento do ICMS no âmbito do Programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e de Gás Natural no Estado de São Paulo e dá outras providências


Portaria Cat nº 45, de 02 de Abril de 2014 - DOE SP 03/04/2014

Altera a Portaria CAT-18/13, de 21.02.2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa com deficiência física


Portaria Cat nº 60.298, de 27 de Março de 2014 - DOE SP 28/03/2014

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS


Portaria Cat nº 44, de 27 de Março de 2014 - DOE SP 28/03/2014

Altera a Portaria CAT nº 114/2013, de 30.10.2013, que esclarece sobre o levantamento de preços de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química promovido por entidade representativa do setor, destinado a subsidiar a fixação da base de cálculo do ICMS devido em razão da substituição tributária.


Portaria Cat nº 43, de 27 de Março de 2014 - DOE SP 28/03/2014

Altera a Portaria CAT nº 113/2013, de 30.10.2013, que esclarece sobre o levantamento de preços de cimento promovido por entidade representativa do setor, destinado a subsidiar a fixação da base de cálculo do ICMS devido em razão da substituição tributária.


Portaria Cat nº 42, de 27 de Março de 2014 - DOE SP 28/03/2014

Altera a Portaria CAT nº 115/2013, de 30.10.2013, que esclarece sobre o levantamento de preços de pneumáticos e afins promovido por entidade representativa do setor, destinado a subsidiar a fixação da base de cálculo do ICMS devido em razão da substituição tributária.


Portaria Cat nº 41, de 25 de Março de 2014 - DOE SP 26/03/2014

Dispõe sobre a suspensão do distribuidor de combustíveis da condição de sujeito passivo por substituição tributária, em relação às operações com etanol hidratado combustível - EHC.


Portaria Cat nº 40, de 24 de Março de 2014 - DOE SP 25/03/2014

Estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 39, de 24 de Março de 2014 - DOE SP 25/03/2014

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo 313-Z2 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 38, de 19 de Março de 2014 - DOE SP 20/03/2014

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.


Portaria Cat nº 37, de 17 de Março de 2014 - DOE SP 18/03/2014

Altera a Portaria CAT nº 126/2011, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.


Portaria Cat nº 36, de 17 de Março de 2014 - DOE SP 18/03/2014

Altera a Portaria CAT nº 125/2011, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.


Portaria Cat nº 35, de 17 de Março de 2014 - DOE SP 18/03/2014

Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 30, de 28 de Fevereiro de 2014 - DOE SP 01/03/2014

Altera a Portaria CAT-147/2012, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.


Portaria Cat nº 29, de 28 de Fevereiro de 2014 - DOE SP 01/03/2014

Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.


Portaria Cat nº 28, de 20 de Fevereiro de 2014 - DOE SP 21/02/2014

Altera a Portaria CAT-41/2012, de 3 de abril de 2012, que dispõe sobre o uso e a cessação de uso de ECF e dá outras providências.


Portaria Cat nº 27, de 14 de Fevereiro de 2014 - DOE SP 15/02/2014

Altera a Portaria CAT-162/2008, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.


Portaria Cat nº 26, de 14 de Fevereiro de 2014 - DOE SP 15/02/2014

Altera a Portaria CAT-139/2011, de 30.09.2011, que divulga a jurisdição dos Municípios, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS.


Portaria Cat nº 25, de 14 de Fevereiro de 2014 - DOE SP 15/02/2014

Altera a Portaria CAT-102/2013, de 10.10.2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - DAMDFE e dá outras providências.


Portaria Cat nº 24, de 13 de Fevereiro de 2014 - DOE SP 15/02/2014

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15.


Portaria Cat nº 21, de 12 de Fevereiro de 2014 - DOE SP 13/02/2014

Altera a Portaria CAT-55/09, de 19.03.2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências.


Portaria Cat nº 15, de 06 de Fevereiro de 2014 - DOE SP 07/02/2014

Disciplina a forma pela qual as empresas responsáveis pela impressão conjunta, em um único documento de cobrança, das Notas Fiscais de Serviço de Comunicações, modelo 21 ou Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, prestarão informações ao fisco, conforme previsto no artigo 7º do Anexo XVII do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 13, de 30 de Janeiro de 2014 - DOE SP 31/01/2014

Disciplina a forma pela qual a empresa distribuidora de energia elétrica que fornecer energia com desconto tarifário custeado por subvenção a qualquer título deverá prestar informações ao fisco, conforme previsto no artigo 12 do Anexo XVIII do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 12, de 28 de Janeiro de 2014 - DOE SP 30/01/2014

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.


Portaria Cat nº 09, de 16 de Janeiro de 2014 - DOE SP 17/01/2014

Disciplina o controle e as condições para a fruição da isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação da Linha 18 - Bronze da Rede de Transportes Metroferroviários de São Paulo.


Portaria Cat nº 08, de 16 de Janeiro de 2014 - DOE SP 17/01/2014

Altera a Portaria CAT nº 102/2013, de 10.10.2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - DAMDFE e dá outras providências.


Portaria Cat nº 07, de 16 de Janeiro de 2014 - DOE SP 17/01/2014

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 06, de 16 de Janeiro de 2014 - DOE SP 17/01/2014

Altera a Portaria CAT-139/13, de 20-12-2013, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.


Portaria Cat nº 05, de 16 de Janeiro de 2014 - DOE SP 17/01/2014

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.


Portaria Cat nº 03, de 14 de Janeiro de 2014 - DOE SP 15/01/2014

Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z4 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 02, de 14 de Janeiro de 2014 - DOE SP 15/01/2014

Altera a Portaria CAT-138/2013, de 20.12.2013, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.


Portaria Cat nº 141, de 26 de Dezembro de 2013 - DOE SP 27/12/2013

Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.


Portaria Cat nº 139, de 20 de Dezembro de 2013 - DOE SP 21/12/2013

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.


Portaria Cat nº 138, de 20 de Dezembro de 2013 - DOE SP 21/12/2013

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.


Portaria Cat nº 137, de 20 de Dezembro de 2013 - DOE SP 21/12/2013

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.


Portaria Cat nº 136, de 20 de Dezembro de 2013 - DOE SP 21/12/2013

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.


Portaria Cat nº 135, de 19 de Dezembro de 2013 - DOE SP 20/12/2013

Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.


Portaria Cat nº 132, de 17 de Dezembro de 2013 - DOE SP 18/12/2013

Altera a Portaria CAT nº 05/2012, de 19.01.2012, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 131, de 17 de Dezembro de 2013 - DOE SP 18/12/2013

Altera a Portaria CAT nº 145/2009, de 23.07.2009, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no artigo 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 130, de 17 de Dezembro de 2013 - DOE SP 18/12/2013

Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A".


Portaria Cat nº 129, de 16 de Dezembro de 2013 - DOE SP 17/12/2013

Altera a Portaria CAT nº 137/2011, de 28.09.2011, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 128, de 16 de Dezembro de 2013 - DOE SP 17/12/2013

Altera a Portaria CAT-115/2012, de 27.08.2012, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.


Portaria Cat nº 127, de 16 de Dezembro de 2013 - DOE SP 17/12/2013

Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 126, de 16 de Dezembro de 2013 - DOE SP 17/12/2013

Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 121, de 29 de Novembro de 2013 - DOE SP 02/12/2013

Disciplina a emissão de um único Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas - CT-e, por veículo e por viagem, nos serviços de transportes prestados para um único tomador, envolvendo vários remetentes ou destinatários.


Portaria Cat nº 120, de 28 de Novembro de 2013 - DOE SP 29/11/2013

Dispõe sobre a apropriação de crédito acumulado do imposto apurado por meio de arquivos digitais.


Portaria Cat nº 117, de 11 de Novembro de 2013 - DOE SP 12/11/2013

Altera a Portaria CAT - 12/2011, de 26.01.2011, que dispõe sobre os procedimentos para recolhimento do ICMS incidente sobre a cessão de meios de rede, de que tratam os §§ 3º e 4º do artigo 8º do Anexo XVII do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 116, de 01 de Novembro de 2013 - DOE SP 02/11/2013

Altera a Portaria CAT- 44/2008, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.


Portaria Cat nº 19, de 31 de Dezembro de 2013 - DOE SP 01/11/2013

Esclarece acerca do crédito acumulado gerado pela entrada de gado para abate proveniente de outras Unidades da Federação.


Portaria Cat nº 107, de 18 de Outubro de 2013 - DOE SP 19/10/2013

Altera a Portaria CAT-125/11, de 9-9-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.


Portaria Cat nº 101, de 04 de Outubro de 2013 - DOE SP 05/10/2013

Altera a Portaria CAT-63/2013, de 28.06.2013, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.


Portaria Cat nº 98, de 18 de Setembro de 2013 - DOE SP 19/09/2013

Altera a Portaria CAT-64/2013, de 28.06.2013, que dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.


Portaria Cat nº 97, de 17 de Setembro de 2013 - DOE SP 18/09/2013

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 92, de 12 de Setembro de 2013 - DOE SP 13/09/2013

Altera a Portaria CAT-76/13, de 26-7-13, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 91, de 11 de Setembro de 2013 - DOE SP 12/09/2013

Altera a Portaria CAT- 44/2008, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.


Portaria Cat nº 90, de 10 de Setembro de 2013 - DOE SP 11/09/2013

Disciplina o credenciamento para fins de aplicação do diferimento do ICMS no âmbito do Programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e de Gás Natural no Estado de São Paulo e dá outras providências.


Portaria Cat nº 88, de 28 de Agosto de 2013 - DOE SP 29/08/2013

Altera a Portaria CAT-18/2013, de 21.02.2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa com deficiência física.


Portaria Cat nº 87, de 28 de Agosto de 2013 - DOE SP 29/08/2013

Altera a Portaria CAT-63/2013, de 28.06.2013, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.


Portaria Cat nº 86, de 22 de Agosto de 2013 - DOE SP 23/08/2013

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.


Portaria Cat nº 85, de 22 de Agosto de 2013 - DOE SP 23/08/2013

Altera a Portaria CAT-147/2012, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências


Portaria Cat nº 84, de 20 de Agosto de 2013 - DOE SP 21/08/2013

Altera a Portaria CAT-102/07, de 9-11-2007, que disciplina o procedimento do registro eletrônico de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, na Secretaria da Fazenda e dá outras providências.


Portaria Cat nº 83, de 20 de Agosto de 2013 - DOE SP 21/08/2013

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.


Portaria Cat nº 81, de 07 de Agosto de 2013 - DOE SP 08/08/2013

Estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o artigo 313-R do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 76, de 26 de Julho de 2013 - DOE SP 27/07/2013

Estabelece a base de cálculo na saída produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 74, de 24 de Julho de 2013 - DOE SP 25/07/2013

Altera a Portaria CAT nº 40/2003, de 25.04.2003, que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes.


Portaria Cat nº 73, de 23 de Julho de 2013 - DOE SP 25/07/2013

Altera a Portaria CAT nº 66, de 27.05.2011, no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Buritizal, vinculada à Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6.


Portaria Cat nº 72, de 19 de Julho de 2013 - DOE SP 20/07/2013

Estabelece a base de cálculo na saída das mercadorias que especifica, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.


Portaria Cat nº 71, de 18 de Julho de 2013 - DOE SP 19/07/2013

Altera a Portaria CAT-55/1998, de 14.07.1998, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda - PDV.


Portaria Cat nº 70, de 12 de Julho de 2013 - DOE SP 13/07/2013

Altera a Portaria CAT nº 96/2010, de 23.06.2010, que disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos desportivos integrantes do Programa de Incentivo ao Esporte.


Portaria Cat nº 69, de 12 de Julho de 2013 - DOE SP 13/07/2013

Altera a Portaria CAT nº 59/2006, de 24.08.2006, que disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos culturais integrantes do Programa de Ação Cultural - PAC.


Portaria Cat nº 67, de 04 de Julho de 2013 - DOE SP 05/07/2013

Altera a Portaria CAT nº 54/2013, de 24.05.2013, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.


Portaria Cat nº 66, de 04 de Julho de 2013 - DOE SP 05/07/2013

Altera a Portaria CAT-79/2003, de 10.09.2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.


Portaria Cat nº 65, de 04 de Julho de 2013 - DOE SP 05/07/2013

Altera a Portaria CAT-109/2012, de 27.08.2012, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.


Portaria Cat nº 64, de 28 de Junho de 2013 - DOE SP 29/06/2013

Dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.


Portaria Cat nº 63, de 28 de Junho de 2013 - DOE SP 29/06/2013

Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.