Contmatic Phoenix | Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia

Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia.





Outras Normas / Comunicado DA


Comunicado DA nº 04, de 02 de Janeiro de 2018 - DOU 09/01/2018 - Republicação

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.


Comunicado DA nº 4, de 02 de Janeiro de 2018 - DOE SP 03/01/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.


Comunicado DA nº 3, de 02 de Janeiro de 2018 - DOE SP 03/01/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2018 para os débitos de taxas.


Comunicado DA nº 92, de 30 de Novembro de 2017 - DOE SP 01/12/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2017 para os débitos de multas infracionais de taxas.


Comunicado DA nº 91, de 30 de Novembro de 2017 - DOE SP 01/12/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2017 para os débitos de taxas.


Comunicado DA nº 85, de 31 de Outubro de 2017 - DOE SP 01/11/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.


Comunicado DA nº 84, de 31 de Outubro de 2017 - DOE SP 01/11/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2017 para os débitos de Taxas.


Comunicado DA nº 60, de 01 de Agosto de 2017 - DOE SP 02/08/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.


Comunicado DA nº 59, de 01 de Agosto de 2017 - DOE SP 02/08/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2017 para os débitos de Taxas.


Comunicado DA nº 52, de 03 de Julho de 2017 - DOE SP 04/07/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.


Comunicado DA nº 51, de 03 de Julho de 2017 - DOE SP 04/07/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-07-2017 para os débitos de Taxas.


Comunicado DA nº 44, de 01 de Junho de 2017 - DOE SP 02/06/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.


Comunicado DA nº 43, de 01 de Junho de 2017 - DOE SP 02/06/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2017 para os débitos de Taxas.


Comunicado DA nº 36, de 03 de Maio de 2017 - DOE SP 03/05/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.


Comunicado DA nº 35, de 03 de Maio de 2017 - DOE SP 03/05/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2017 para os débitos de Taxas.


Comunicado DA nº 28, de 03 de Abril de 2017 - DOE SP 04/04/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.04.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.


Comunicado DA nº 20, de 01 de Março de 2017 - DOE SP 02/03/2017

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.03.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.


Comunicado DA nº 13, de 06 de Fevereiro de 2017 - DOE SP 07/02/2017

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2017.


Comunicado DA nº 36, de 03 de Maio de 2016 - DOE SP 03/05/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2016 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.


Comunicado DA nº 35, de 03 de Maio de 2016 - DOE SP 03/05/2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2016 para os débitos de Taxas.


Comunicado DA nº 76, de 01 de Outubro de 2015 - DOE SP 02/10/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2015 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.


Comunicado DA nº 60, de 03 de Agosto de 2015 - DOE SP 04/08/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2015 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.


Comunicado DA nº 59, de 03 de Agosto de 2015 - DOE SP 04/08/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2015 para os débitos de Taxas.


Comunicado DA nº 12, de 02 de Fevereiro de 2015 - DOE SP 03/02/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27.02.2015 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.


Comunicado DA nº 11, de 02 de Fevereiro de 2015 - DOE SP 03/02/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27.02.2015 para os débitos de Taxas.


Comunicado DA nº 09, de 02 de Fevereiro de 2015 - DOE SP 03/02/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27.02.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA.


Comunicado DA nº 03, de 05 de Janeiro de 2015 - DOE SP 07/01/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-01-2015 para os débitos de Taxas.


Comunicado DA nº 04, de 05 de Janeiro de 2015 - DOE SP 06/01/2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-01-2015 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.


Comunicado DA nº 81, de 16 de Dezembro de 2014 - DOE SP 17/12/2014

Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015