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Outras Normas / Decreto


Decreto nº 63.530, de 28 de Junho de 2018 - DOE SP 29/06/2018

Altera o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 63.461 , de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018.


Decreto nº 63.463, de 11 de Junho de 2018 - DOE SP 12/06/2018

Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 42.907, de 4 de março de 1998, que dispõe sobre a instituição e operacionalização do ambiente internet do Governo do Estado e dá providências correlatas.


Decreto nº 63.461, de 11 de Junho de 2018 - DOE SP 12/06/2018

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018.


Decreto nº 63.461, de 11 de Junho de 2018 - DOE SP 12/06/2018

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018.


Decreto nº 16.762, de 11 de Junho de 2018 - DOE SP 12/06/2018

Altera a Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.


Decreto nº 63.363, de 20 de Abril de 2018 - DOE SP 21/04/2018

Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e dá outras providências.


Decreto nº 63.361, de 17 de Abril de 2018 - DOE SP 18/04/2018

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2018 e dá providências correlatas.


Decreto nº 63.122, de 27 de Dezembro de 2017 - DOE SP 28/12/2017

Introduz alterações no Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009, que regulamenta o processo administrativo tributário.


Decreto nº 62.985, de 30 de Novembro de 2017 - DOE SP 01/12/2017

Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.


Decreto nº 62.937, de 13 de Novembro de 2017 - DOE SP 14/11/2017

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2017, e dá providências correlatas.


Decreto nº 62.886, de 20 de Outubro de 2017 - DOE SP 21/10/2017

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 3 de novembro de 2017, e dá providências correlatas.


Decreto nº 62.861, de 03 de Outubro de 2017 - DOE SP 04/10/2017

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 13 de outubro de 2017, e dá providências correlatas.


Decreto nº 62.799, de 23 de Agosto de 2017 - DOE SP 24/08/2017

Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 8 de setembro de 2017, e dá providências correlatas.


Decreto nº 62.739, de 31 de Julho de 2017 - DOE SP 01/08/2017

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 62.282, de 2 de dezembro de 2016, que instituiu o subprograma PPAIS - Leite no âmbito do Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social - PPAIS, a que se refere a Lei nº 14.591, 14 de outubro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 57.755, 24 de janeiro de 2012.


Decreto nº 62.675, de 07 de Julho de 2017 - DOE SP 08/07/2017

Altera o valor da Taxa de Defesa Agropecuária nas condições que especifica.


Decreto nº 62.607, de 31 de Maio de 2017 - DOE SP 02/06/2017 - Retificação

Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 16 de junho de 2017 e dá providências correlatas.


Decreto nº 62.607, de 31 de Maio de 2017 - DOE SP 01/06/2017

Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 16 de junho de 2017 e dá providências correlatas.


Decreto nº 62.509, de 09 de Março de 2017 - DOE SP 10/03/2017

Altera o Decreto 54.179, de 30.03.2009, que regulamenta o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e dá outras providências.


Decreto nº 62.417, de 13 de Janeiro de 2017 - DOE SP 14/01/2017

Institui o "Programa de Crédito ao Microempreendedor Individual - PROMEI JURO ZERO" e dá providências correlatas.


Decreto nº 62.349, de 26 de Dezembro de 2016 - DOE SP 30/12/2016

Dispõe sobre o programa de integridade e a área de conformidade a ser adotado por empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado de São Paulo, regulamentando a aplicação da Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e criando instâncias e procedimentos de fomento ao controle interno.


Decreto nº 62.349, de 26 de Dezembro de 2016 - DOE SP 27/12/2016

Dispõe sobre o programa de integridade e a área de conformidade a ser adotado por empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado de São Paulo, regulamentando a aplicação da Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e criando instâncias e procedimentos de fomento ao controle interno.


Decreto nº 62.329, de 30 de Dezembro de 2016 - DOE SP 21/12/2016

Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Registro de Preços, denominado e-GRP, aprova o regulamento para sua utilização e dá providências correlatas.


Decreto nº 62.242, de 31 de Outubro de 2016 - DOE SP 01/11/2016

Dispõe sobre o Regulamento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP.


Decreto nº 61.911, de 07 de Abril de 2016 - DOE SP 08/04/2016

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2016, e dá providências correlatas.


Decreto nº 61.812, de 20 de Janeiro de 2016 - DOE SP 21/01/2016

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.


Decreto nº 61.708, de 11 de Dezembro de 2015 - DOE SP 12/12/2015

Institui atividade conjunta no âmbito da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, em colaboração com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realização do programa de gestão das ações de Execução Fiscal, denominado "Concilia SP", na forma que especifica.


Decreto nº 61.700, de 09 de Dezembro de 2015 - DOE SP 10/12/2015

Estabelece normas para o dispêndio, por empresas controladas pelo Estado, de quantias dedutíveis do imposto de renda devido, nas hipóteses que especifica.


Decreto nº 61.460, de 27 de Agosto de 2015 - DOE SP 29/08/2015 - Republicação

Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar federal nº 151, de 5 de agosto de 2015.


Decreto nº 56.379, de 28 de Agosto de 2015 - DOM SP 29/08/2015

Altera a Tabela integrante do Decreto nº 55.823, de 29 de dezembro de 2014, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.


Decreto nº 61.141, de 27 de Fevereiro de 2015 - DOE SP 28/02/2015

Dispõe sobre a Dívida Ativa do Estado e dá providências correlatas.


Decreto nº 61.124, de 12 de Fevereiro de 2015 - DOE SP 13/02/2015

Define o Presidente da Comissão de Política Salarial.