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Outras Normas / Comunicado Cat


Comunicado Cat nº 13, de 29 de Junho de 2017 - DOE SP 30/06/2017

Esclarece sobre o pagamento, a partir de 01.07.2017, dos boletos bancários emitidos nos termos das Portarias CAT nº 59/2006 e 96/2010, relativos aos Programas de Ação Cultural (PAC) e de Incentivo ao Esporte (PIE).


Comunicado Cat nº 09, de 19 de Abril de 2017 - DOE SP 20/04/2017

Esclarece sobre a declaração e recolhimento do ITCMD relativamente aos recursos, bens ou direitos abrangidos pelo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, instituído pela Lei Federal 13.254/2016.


Comunicado Cat nº 04, de 21 de Fevereiro de 2017 - DOE SP 22/02/2017

Comunica a suspensão da contagem dos prazos para cumprimento de obrigações acessórias.


Comunicado Cat nº 03, de 30 de Janeiro de 2017 - DOE SP 31/01/2017

Comunica a prorrogação do prazo para transmissão, ao Fisco, dos arquivos relativos a documentos fiscais de que trata a Portaria CAT nº 79/2003, de 10.09.2003.


Comunicado Cat nº 1, de 04 de Janeiro de 2017 - DOE 05/01/2017

Divulga a lista das Delegacias Regionais Tributárias para as quais os sujeitos passivos por substituição estabelecidos fora do território paulista deverão enviar a documentação exigida pela legislação para fins de deferimento do pedido de inscrição inicial e obtenção da senha principal para acesso ao Posto Fiscal Eletrônico - PFE.


Comunicado Cat nº 23, de 18 de Dezembro de 2014 - DOE SP 19/12/2014

Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 01.01.2015 a 31.12.2015.


Comunicado Cat nº 23, de 26 de Dezembro de 2013 - DOE SP 27/12/2013

Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31.12.2014.