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Piso Estadual / Lei


Lei nº 16.665, de 18 de Janeiro de 2018 - DOE SP 19/01/2018

Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.


Lei nº 16.402, de 30 de Março de 2017 - DOE SP 31/03/2017

Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.


Lei nº 16.162, de 14 de Março de 2016 - DOE SP 15/03/2016

Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.


Lei nº 15.624, de 19 de Dezembro de 2014 - DOE SP 20/12/2014

Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007


Lei nº 15.369, de 24 de Março de 2014 - DOE SP 25/03/2014

Altera a Lei nº 15.250, de 19 de dezembro de 2013, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007


Lei nº 15.250, de 19 de Dezembro de 2013 - DOE SP 20/12/2013

Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.


Lei nº 14.945, de 14 de Janeiro de 2013 - DOE SP 15/01/2013

Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007


Lei nº 12.640, de 11 de Julho de 2007 - DOE SP 12/07/2007

Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, pisos salariais para os trabalhadores que especifica, e dá providências correlatas.