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ISS / Lei


Lei nº 16.898, de 23 de Maio de 2018 - DOM SP 25/05/2018

Altera o art. 1º da Lei nº 14.166, de 6 de junho de 2006, que regulamenta o uso de símbolos oficiais do Município e o art. 14 da Lei nº 13.476 , de 30 de dezembro de 2002, que altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.


Lei nº 16.280, de 21 de Outubro de 2015 - DOM SP 22/10/2015

Introduz alterações na legislação tributária municipal relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, para reduzir a alíquota incidente sobre os serviços que especifica.


Lei nº 16.272, de 30 de Setembro de 2015 - DOM SP 01/10/2015

Introduz alterações na Lei nº 13.701 , de 24 de dezembro de 2003, relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na Lei nº 15.889 , de 5 de novembro de 2013, referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e na Lei nº 14.107 , de 12 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal e cria o Conselho Municipal de Tributos, bem como estende os prazos a que se referem o "caput" e o § 1º do art. 1º da Lei nº 16.097 , de 29 de dezembro de 2014, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 - PPI 2014.


Lei nº 16.127, de 12 de Março de 2015 - DOM SP 13/03/2015

Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS aos serviços prestados na área de transporte metropolitano, saúde, educação, habitação de interesse social e iluminação pública, por meio de parceria público-privada, ao serviço de transporte público de passageiros realizado pelas empresas que exploram o sistema metroviário no Município de São Paulo, e aos serviços prestados por organizações sociais por meio de contrato de gestão com o Poder Público, bem como remite créditos tributários e anistia infrações tributárias, nos termos e condições que especifica.


Lei nº 15.891, de 07 de Novembro de 2013 - DOM SP 08/11/2013

Introduz alterações na legislação tributária municipal relativa ao IPTU, ao ITBI-IV e ao ISS, bem como confere nova redação ao art. 53 da Lei nº 14.107 , de 12 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal e cria o Conselho Municipal de Tributos.


Lei nº 15.406, de 08 de Julho de 2011 - DOM SP 09/07/2011

Dispõe sobre o Programa Nota Fiscal Paulistana e altera dispositivos da Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005; autoriza a reabertura de prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI; introduz alterações na legislação tributária relativa ao IPTU, ao ITBI-IV e ao ISS; al-tera a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002; autoriza, conforme especifica, a transferência de depósitos judiciais e administrativos, a alienação de participações acionárias mi-noritárias e a cessão de direitos creditórios; institui a comu-nicação por meio do Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulis-tano - DEC.


Lei nº 14.097, de 08 de Dezembro de 2005 - DOM SP 09/12/2005

Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, nos termos que especifica.


Lei nº 13.701, de 24 de Dezembro de 2003 - DOM SP 24/12/2003

Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.