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ISS / Decreto


Decreto nº 58.175, de 03 de Abril de 2018 - DOM SP 04/04/2018

Acrescenta o artigo 47-A ao Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado na forma do Anexo Único do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.


Decreto nº 58.125, de 08 de Março de 2018 - DOM SP 09/03/2018

Introduz alterações no artigo 61 do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal, aprovado na forma do Anexo Único do Decreto nº 50.895, de 1º de outubro de 2009.


Decreto nº 58.124, de 08 de Março de 2018 - DOM SP 09/03/2018

Altera a Tabela integrante do Decreto nº 58.049, de 22 de dezembro de 2017, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.


Decreto nº 58.045, de 21 de Dezembro de 2017 - DOM SP 22/12/2017

Altera o artigo 39 e revoga o parágrafo único do artigo 36 e os artigos 47, 48, 49 e 51 do anexo único do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre o regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.


Decreto nº 58.027, de 08 de Dezembro de 2017 - DOM SP 09/12/2017

Confere nova regulamentação à Lei nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004, que estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecidos como "valet service", bem como cria o Cadastro Municipal das Empresas Prestadoras dos Serviços de "Valet Service".


Decreto nº 57.830, de 15 de Agosto de 2017 - DOM SP 16/08/2017

Reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Regularização de Débitos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 16.240 , de 22 de julho de 2015, nos termos do artigo 18 da Lei nº 16.680 , de 4 de julho de 2017.


Decreto nº 57.160, de 01 de Março de 2017 - DOM SP 03/03/2017

Altera o percentual previsto no inciso I do "caput" do artigo 101 do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado pelo Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.


Decreto nº 57.610, de 01 de Março de 2017 - DOM SP 02/03/2017

Altera os percentuais previstos nos incisos do "caput" do artigo 101 do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado pelo Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.


Decreto nº 57.430, de 01 de Novembro de 2016 - DOM SP 02/11/2016

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.


Decreto nº 57.429, de 01 de Novembro de 2016 - DOM SP 02/11/2016

Altera o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.


Decreto nº 57.402, de 21 de Outubro de 2016 - DOM SP 22/10/2016

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.


Decreto nº 56.718, de 14 de Dezembro de 2015 - DOM SP 15/12/2015

Prorroga o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 - PPI 2014, previsto no Decreto nº 56.539, de 23 de outubro de 2015.


Decreto nº 56.378, de 28 de Agosto de 2015 - DOM SP 29/08/2015

Regulamenta o Programa de Regularização de Débitos relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 16.240, de 22 de julho de 2015, e altera o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.


Decreto nº 56.302, de 31 de Julho de 2015 - DOM SP 31/07/2015

Regulamenta a Lei nº 16.127, de 12 de março de 2015, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS aos serviços que especifica, bem como remite créditos tributários e anistia infrações tributárias, nos termos e condições que estabelece.


Decreto nº 56.224, de 01 de Julho de 2015 - DOM SP 02/07/2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.


Decreto nº 56.083, de 30 de Abril de 2015 - DOM SP 01/05/2015

Reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 - PPI 2014, de que trata a Lei nº 16.097, de 29 de dezembro de 2014.


Decreto nº 55.995, de 11 de Março de 2015 - DOM SP 12/03/2015

Institui a Infraestrutura de Chaves Públicas da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - ICP-PMSP/SF, a Autoridade Certificadora Raiz da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - AC-RAIZ/SF e a Autoridade Certificadora do SAT/ISS - AC-SAT.


Decreto nº 55.554, de 01 de Outubro de 2014 - DOM SP 02/10/2014

Altera o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado pelo Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.


Decreto nº 54.858, de 20 de Fevereiro de 2014 - DOM SP 21/02/2014

Regulamenta a Lei nº 14.863, de 23 de dezembro de 2008, no que se refere à isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS na prestação de serviços relacionados à Copa do Mundo de Futebol de 2014.


Decreto nº 54.153, de 30 de Julho de 2013 - DOM SP 31/07/2013

Confere nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 48.865, de 25 de outubro de 2007, que estabelece os procedimentos para reconhecimento de imunidade, concessão de desconto ou de isenção de tributos municipais.


Decreto nº 54.129, de 24 de Julho de 2013 - DOM SP 25/07/2013

Regulamenta a Lei nº 14.863, de 23 de dezembro de 2008, no que se refere à isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS na prestação de serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.


Decreto nº 52.610, de 31 de Agosto de 2011 - DOM SP 01/09/2011

Regulamenta a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços – NFTS, instituída pelo artigo 10-A da Lei nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002, acrescido nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011.