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CGSN / Resolução CGSN


Resolução CGSN nº 142, de 21 de Agosto de 2018 - DOU 24/08/2018

Altera as Resoluções CGSN nº 134, de 13 de junho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, destinado ao Microempreendedor Individual, e nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).


Resolução CGSN nº 141, de 06 de Julho de 2018 - DOU 12/07/2018

Altera as Resoluções CGSN nº 139, de 19 de abril de 2018, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), destinado ao Microempreendedor Individual, e nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).


Resolução CGSN nº 140, de 22 de Maio de 2018 - DOU 24/05/2018

Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).


Resolução CGSN nº 139, de 19 de Abril de 2018 - DOU 23/04/2018

Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), destinado ao microempreendedor individual.


Resolução CGSN nº 138, de 19 de Abril de 2018 - DOU 23/04/2018

Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).


Resolução CGSN nº 137, de 04 de Julho de 2017 - DOU 06/12/2017

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.


Resolução CGSN nº 136, de 04 de Dezembro de 2017 - DOU 06/12/2017

Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2018.


Resolução CGSN nº 135, de 22 de Agosto de 2017 - DOU 01/09/2017 - Retificação

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.


Resolução CGSN nº 135, de 22 de Agosto de 2017 - DOU 28/08/2017

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.


Resolução CGSN nº 134, de 13 de Junho de 2017 - DOU 16/06/2017

Dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, destinado ao Microempreendedor Individual.


Resolução CGSN nº 133, de 13 de Junho de 2017 - DOU 16/06/2017

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.


Resolução CGSN nº 132, de 06 de Dezembro de 2016 - DOU 12/12/2016

Dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016.


Resolução CGSN nº 131, de 06 de Dezembro de 2016 - DOU 12/12/2016

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.


Resolução CGSN nº 130, de 06 de Dezembro de 2016 - DOU 12/12/2016

Dispõe sobre a adoção pelos Estados e pelo Distrito Federal de sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS no ano-calendário de 2017.


Resolução CGSN nº 129, de 15 de Setembro de 2016 - DOU 19/09/2016

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.


Resolução CGSN nº 128, de 16 de Maio de 2016 - DOU 18/05/2016

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.


Resolução CGSN nº 127, de 05 de Maio de 2016 - DOU 10/05/2016

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.


Resolução CGSN nº 126, de 17 de Março de 2016 - DOU 21/03/2016

Altera a Resolução nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.


Resolução CGSN nº 117, de 02 de Dezembro de 2014 - DOU 22/02/2016 - Retificação

Altera as Resoluções CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN/SE, e nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.


Resolução CGSN nº 125, de 08 de Dezembro de 2015 - DOU 09/12/2015

Altera a Resolução nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.


Resolução CGSN nº 124, de 08 de Dezembro de 2015 - DOU 09/12/2015

Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para o ano-calendário 2016.


Resolução CGSN nº 123, de 14 de Outubro de 2015 - DOU 15/10/2015

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.


Resolução CGSN nº 122, de 27 de Agosto de 2015 - DOU 01/09/2015

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.


Resolução CGSN nº 121, de 08 de Abril de 2015 - DOU 14/04/2015

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011 , que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.


Resolução CGSN nº 120, de 10 de Março de 2015 - DOU 17/03/2015

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.


Resolução CGSN nº 117, de 02 de Dezembro de 2014 - DOU 08/01/2015 - Retificação

Altera as Resoluções CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN/SE, e nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.


Resolução CGSN nº 119, de 19 de Dezembro de 2014 - DOU 24/12/2014

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011 , que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.


Resolução CGSN nº 117, de 02 de Dezembro de 2014 - DOU 22/12/2014 - Retificação

Altera as Resoluções CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN/SE, e nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.


Resolução CGSN nº 117, de 02 de Dezembro de 2014 - DOU 05/12/2014

Altera as Resoluções CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN/SE, e nº 94, de 29 de novembro de 2011 , que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.


Resolução CGSN nº 116, de 24 de Outubro de 2014 - DOU 28/10/2014

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011 , que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.


Resolução CGSN nº 115, de 04 de Setembro de 2014 - DOU 08/09/2014

Altera a Resolução CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN/SE, e a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011 , que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.


Resolução CGSN nº 114, de 17 de Junho de 2013 - DOU 23/06/2014

Dispõe sobre a redução da base de cálculo de tributos devidos por emissoras de rádio e televisão associadas à Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT e optantes pelo Simples Nacional, em decorrência da cedência de horário gratuito prevista na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 , em face de sentença proferida no Processo nº 80346-98.2013.4.01.34.00, da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.


Resolução CGSN nº 113, de 27 de Março de 2014 - DOU 31/03/2014

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011 , que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.


Resolução CGSN nº 112, de 12 de Março de 2014 - DOU 17/03/2014

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011 , que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.


Resolução CGSN nº 111, de 11 de Dezembro de 2013 - DOU 16/12/2013

Altera as Resoluções CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.


Resolução CGSN nº 110, de 03 de Dezembro de 2013 - DOU 05/12/2013

Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para o ano-calendário 2014.


Resolução CGSN nº 109, de 20 de Agosto de 2013 - DOU 28/08/2013

Altera a Resolução CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - CGSN/SE, e a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências


Resolução CGSN nº 108, de 12 de Julho de 2013 - DOU 19/07/2013 - Retificação

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.


Resolução CGSN nº 108, de 12 de Julho de 2013 - DOU 18/07/2013

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.


Resolução CGSN nº 94, de 29 de Novembro de 2011 - DOU 01/12/2011 - (*) Retificação

Dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.