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EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal) / Instrução Normativa RFB


Instrução Normativa RFB nº 1.685, de 19 de Janeiro de 2017 - DOU 23/01/2017

Dispõe sobre o uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados estabelecidos no Distrito Federal.


Instrução Normativa RFB nº 1.672, de 23 de Novembro de 2016 - DOU 24/11/2016

Estabelece critérios para o cumprimento da obrigação de escriturar o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD) estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 1.652 de 20 de junho de 2016.