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Instrução Normativa RFB nº 1.767, de 14 de Dezembro de 2017 - DOU 15/12/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 e a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, para estabelecer a forma de cumprimento das obrigações previdenciárias acessórias durante a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e adequar o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) ao do eSocial.


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 73, de 30 de Novembro de 2017 - DOU 01/12/2017

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento e Leiautes da e-Financeira.


Resolução CD/eSocial nº 03, de 29 de Novembro de 2017 - DOU 01/12/2017

Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, para estabelecer a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.


Resolução CD/eSocial nº 03, de 29 de Novembro de 2017 - DOU 30/11/2017

Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, para estabelecer a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 65, de 05 de Outubro de 2017 - DOU 10/10/2017

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira.


Resolução CG-eSocial nº 11, de 14 de Setembro de 2017 - DOU 15/09/2017

Publicar o leiaute da versão 2.4 do eSocial que incorpora as mudanças de legislação trabalhista.


Instrução Normativa RFB nº 1.722, de 26 de Julho de 2017 - DOU 27/07/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.681, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.


Ato Cotepe/ICMS nº 36, de 11 de Julho de 2017 - DOU 12/07/2017

Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - BP-e, previsto no Ajuste SINIEF 01/2017, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.


Resolução CG-eSocial nº 10, de 05 de Julho de 2017 - DOU 07/07/2017

Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.


Ajuste Sinief nº 01, de 07 de Abril de 2017 - DOU 27/06/2017

Institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.


Resolução CGES/GM/MTE nº 9, de 21 de Junho de 2017 - DOU 23/06/2017

Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas.


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 41, de 30 de Maio de 2017 - DOU 31/05/2017

Dispõe sobre o Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira.


Resolução CG-eSocial nº 08, de 15 de Maio de 2017 - DOU 29/05/2017

Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.


Resolução CG-eSocial nº 08, de 15 de Maio de 2017 - DOU 25/05/2017

Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 32, de 04 de Maio de 2017 - DOU 05/05/2017

Dispõe sobre as regras aplicáveis à assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2016 a ser entregue.


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 30, de 03 de Maio de 2017 - DOU 05/05/2017

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 29, de 03 de Maio de 2017 - DOU 05/05/2017

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24, de 18 de Abril de 2017 - DOU 20/04/2017

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).


Circular Caixa nº 761, de 12 de Abril de 2017 - DOU 17/04/2017

Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01.


Ajuste Sinief nº 01, de 07 de Abril de 2017 - DOU 13/04/2017

Institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.


Resolução CG-eSocial nº 07, de 16 de Março de 2017 - DOU 22/03/2017

Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 18, de 10 de Março de 2017 - DOU 20/03/2017

Dispõe sobre o Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira.


Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de Março de 2017 - DOU 16/03/2017

Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).


Ajuste SINIEF nº 23, de 09 de Dezembro de 2016 - DOU 22/02/2017

Altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.


Ajuste Sinief nº 17, de 09 de Dezembro de 2016 - DOU 22/02/2017

Altera o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.


Ajuste Sinief nº 7, de 30 de Setembro de 2005 - DOU 08/02/2017

Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.


Instrução Normativa RFB nº 1.685, de 19 de Janeiro de 2017 - DOU 23/01/2017

Dispõe sobre o uso da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados estabelecidos no Distrito Federal.


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 101, de 29 de Dezembro de 2016 - DOU 30/12/2016

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


Ato Cotepe/ICMS nº 39, de 28 de Dezembro de 2016 - DOU 29/12/2016

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.


Instrução Normativa RFB nº 1.680, de 28 de Dezembro de 2016 - DOU 29/12/2016

Dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS).


Instrução Normativas RFB nº 1.679, de 27 de Dezembro de 2016 - DOU 29/12/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2013, seção 1, página 37, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 93, de 12 de Dezembro de 2016 - DOU 20/12/2016

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 93, de 12 de Dezembro de 2016 - DOU 19/12/2016

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).


Ajuste SINIEF nº 25, de 09 de Dezembro de 2016 - DOU 15/12/2016

Altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.


Ajuste SINIEF nº 23, de 09 de Dezembro de 2016 - DOU 15/12/2016

Altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.


Ajuste SINIEF nº 22, de 09 de Dezembro de 2016 - DOU 15/12/2016

Altera o Ajuste SINIEF 13/2011, que altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD.


Ajuste SINIEF nº 19, de 09 de Dezembro de 2016 - DOU 15/12/2016

Institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.


Instrução Normativa RFB nº 1.672, de 23 de Novembro de 2016 - DOU 24/11/2016

Estabelece critérios para o cumprimento da obrigação de escriturar o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD) estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 1.652 de 20 de junho de 2016.


Resolução CG-eSocial nº 06, de 28 de Setembro de 2016 - DOU 03/10/2016

Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).


Instrução Normativas RFB nº 1.660, de 15 de Setembro de 2016 - DOU 19/09/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).


Instrução Normativa RFB nº 1.659, de 13 de Setembro de 2016 - DOU 14/09/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


Resolução CG-eSocial nº 05, de 02 de Setembro de 2016 - DOU 06/09/2016

Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Leiaute do eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.


Resolução CD/eSocial nº 02, de 30 de Agosto de 2016 - DOU 31/08/2016

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 56, de 01 de Agosto de 2016 - DOU 03/08/2016

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.


Portaria nº 47, de 30 de Junho de 2016 - DOU 08/07/2016

Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) e dá outras providências.


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 46, de 23 de Junho de 2016 - DOU 24/06/2016

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


Instrução Normativa RFB nº 1.652, de 20 de Junho de 2016 - DOU 21/06/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produtos do fumo.


Instrução Normativa RFB nº 1.648, de 31 de Maio de 2016 - DOU 01/06/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.647, de 30 de maio de 2016.


Instrução Normativa RFB nº 1.647, de 30 de Maio de 2016 - DOU 31/05/2016

Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos em dezembro de 2015 e no primeiro semestre de 2016.


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 42, de 25 de Maio de 2016 - DOU 27/05/2016

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


Ato Cotepe/ICMS nº 07, de 13 de Maio de 2016 - DOU 16/05/2016

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34, de 04 de Maio de 2016 - DOU 06/05/2016

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).


Instrução Normativa RFB nº 1.633, de 04 de Maio de 2016 - DOU 04/05/2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 04 de Abril de 2016 - DOU 06/04/2016

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 19, de 04 de Abril de 2016 - DOU 06/04/2016

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10, de 03 de Março de 2016 - DOU 07/03/2016

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 09, de 03 de Março de 2016 - DOU 07/03/2016

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).


Decreto nº 8.683, de 25 de Fevereiro de 2016 - DOU 26/02/2016

Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 05, de 03 de Fevereiro de 2016 - DOU 05/02/2016

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.


Ajuste SINIEF nº 01, de 14 de Janeiro de 2016 - DOU 15/01/2016

Altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.


Ajuste SINIEF nº 13, de 11 de Dezembro de 2015 - DOU 15/12/2015

Altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 83, de 04 de Dezembro de 2015 - DOU 08/12/2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 82, de 04 de Dezembro de 2015 - DOU 08/12/2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).


Instrução Normativa RFB nº 1.595, de 01 de Dezembro de 2015 - DOU 03/12/2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


Instrução Normativas RFB nº 1.594, de 01 de Dezembro de 2015 - DOU 03/12/2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).


Portaria Conjunta MF/MPTS nº 866, de 04 de Novembro de 2015 - DOU 05/11/2015

Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) no mês de novembro de 2015.


Ato Declaratório Executivo Codac nº 32, de 26 de Outubro de 2015 - DOU 28/10/2015

Aprova o Manual de Arrecadação do documento único de arrecadação do Simples Doméstico.


Ato Cotepe/ICMS nº 45, de 19 de Outubro de 2015 - DOU 26/10/2015

Altera o Anexo II - especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML, do Ato COTEPE/ICMS 5, de 25 de fevereiro de 2014.


Despacho Cotepe/ICMS nº 209, de 22 de Outubro de 2015 - DOU 26/10/2015

Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 44, de 19 de Outubro de 2015 - DOU 23/10/2015

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.


Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822, de 30 de Setembro de 2015 - DOU 01/10/2015

Disciplina o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) e dá outras providências.


Resolução CG-eSocial nº 04, de 20 de Agosto de 2015 - DOU 31/08/2015

Dispõe sobre a liberação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line para atendimento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 60, de 26 de Agosto de 2015 - DOU 28/08/2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


Instrução Normativa RFB nº 1.580, de 14 de Agosto de 2015 - DOU 17/08/2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


Circular Caixa nº 683, de 29 de Julho de 2015 - DOU 31/07/2015

Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e nova versão do Manual de Orientação versão 2.1.


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 55, de 30 de Julho de 2015 - DOU 31/07/2015

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.


Resolução CG-eSocial nº 03, de 27 de Julho de 2015 - DOU 31/07/2015

Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).


Instrução Normativa RFB nº 1.574, de 24 de Julho de 2015 - DOU 27/07/2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


Resolução CG-eSocial nº 02, de 03 de Julho de 2015 - DOU 07/07/2015

Dispõe sobre aprovação de nova versão do Manual de Orientação do eSocial.


Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 02 de Julho de 2015 - DOU 03/07/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


Resolução CD/eSocial nº 01, de 24 de Junho de 2015 - DOU 25/06/2015

Dispõe sobre o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial).


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 43, de 25 de Maio de 2015 - DOU 28/05/2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 42, de 25 de Maio de 2015 - DOU 26/05/2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).


Ato Cotepe/ICMS nº 05, de 25 de Março de 2015 - DOU 31/03/2015

Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.


Ato Cotepe/ICMS nº 16, de 25 de Março de 2015 - DOU 30/03/2015

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/2008 , que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, e convalida procedimentos.


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 20 de Março de 2015 - DOU 23/03/2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 17, de 04 de Março de 2015 - DOU 05/03/2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).


Circular Caixa nº 673, de 25 de Fevereiro de 2015 - DOU 27/02/2015

Aprovar e divulgar o Manual de Orientação do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.


Resolução CGES/GM/MTE nº 01, de 20 de Fevereiro de 2015 - DOU 24/02/2015

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).


Decreto nº 8.373, de 11 de Dezembro de 2014 - DOU 12/12/2014

Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências.


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 83, de 10 de Dezembro de 2014 - DOU 11/12/2014

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


Instrução Normativa RFB nº 1.524, de 08 de Dezembro de 2014 - DOU 09/12/2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


Instrução Normativas RFB nº 1.510, de 05 de Novembro de 2014 - DOU 06/11/2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).


Instrução Normativa RFB nº 1.492, de 17 de Setembro de 2014 - DOU 18/09/2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013 , que dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009 .


Instrução Normativa RFB nº 1.489, de 13 de Agosto de 2014 - DOU 11/09/2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


Instrução Normativa RFB nº 1.486, de 13 de Agosto de 2014 - DOU 11/09/2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


Instrução Normativa RFB nº 1.489, de 13 de Agosto de 2014 - DOU 14/08/2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013 , que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


Instrução Normativa RFB nº 1.486, de 13 de Agosto de 2014 - DOU 14/08/2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013 , que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


Circular Caixa nº 657, de 04 de Junho de 2014 - DOU 05/06/2014

Aprovar e divulgar o leiaute do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.


Ato Cotepe/ICMS nº 22, de 03 de Junho de 2014 - DOU 04/06/2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.


Ajuste Sinief nº 07, de 21 de Março de 2014 - DOU 02/04/2014

Altera o Ajuste SINIEF 09/2007 , que Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.


Circular Caixa nº 642, de 06 de Janeiro de 2014 - DOU 07/01/2014

Aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 103, de 30 de Dezembro de 2013 - DOU 02/01/2014

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 98, de 20 de Dezembro de 2013 - DOU 23/12/2013

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de Dezembro de 2013 - DOU 20/12/2013

Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


Instrução Normativas RFB nº 1.420, de 19 de Dezembro de 2013 - DOU 20/12/2013

Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).


Lei nº 12.873, de 24 de Outubro de 2013 - DOU 25/10/2013

Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, instituído pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para a contratação de todas as ações relacionadas à reforma, modernização, ampliação ou construção de unidades armazenadoras próprias destinadas às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários em ambiente natural; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto- Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1942 - Consolidação das Leis do Trabalho, as Leis nº s 11.491, de 20 de junho de 2007, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; dispõe sobre os contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que trata a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998; autoriza a inclusão de despesas acessórias relativas à aquisição de imóvel rural nos financiamentos de que trata a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998; institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, as Leis nº s 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 12.546, de 14 de setembro de 2011; autoriza a União a conceder subvenção econômica, referente à safra 2011/2012, para produtores independentes de cana-de-açúcar que desenvolvem suas atividades no Estado do Rio de Janeiro; altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005; institui o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde - PROSUS; dispõe sobre a utilização pelos Estados, Distrito Federal e Municípios dos registros de preços realizados pelo Ministério da Saúde; autoriza a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a conceder o uso de bens públicos imobiliários dominicais, mediante emissão de Certificado de Direito de Uso de Bem Público Imobiliário - CEDUPI; altera o Decreto- Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941; dispõe sobre as dívidas originárias de perdas constatadas nas armazenagens de produtos vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM e Estoques Reguladores do Governo Federal, depositados em armazéns de terceiros, anteriores a 31 de dezembro de 2011; altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; autoriza o Poder Executivo a declarar estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária, quando for constatada situação epidemiológica que indique risco iminente de introdução de doença exótica ou praga quarentenária ausente no País, ou haja risco de surto ou epidemia de doença ou praga já existente; altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; dispõe sobre o repasse pelas entidades privadas filantrópicas e entidades sem fins lucrativos às suas mantenedoras de recursos financeiros recebidos dos entes públicos; altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, as Leis nº s 10.848, de 15 de março de 2004, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 12.096, de 24 de novembro de 2009, 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 10.260, de 12 de julho de 2001; e dá outras providências.


Ato Cotepe/ICMS nº 43, de 30 de Setembro de 2013 - DOU 16/10/2013

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.


Resolução CC/FGTS nº 726, de 25 de Setembro de 2013 - DOU 26/09/2013

Autoriza o Agente Operador a representar o Conselho Curador do FGTS no grupo de órgãos e entidades que desenvolverão nova forma de registro dos eventos que geram direitos e obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais (eSocial).


Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de Setembro de 2013 - DOU 17/09/2013

Dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009


Ato Declaratório Executivo RFB nº 05, de 17 de Julho de 2013 - DOU 18/07/2013

Aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 33, de 06 de Maio de 2013 - DOU 10/05/2013

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil (ECD).


Instrução Normativa RFB nº 1.354, de 30 de Abril de 2013 - DOU 02/05/2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).


Instruções Normativas RFB nº 1.353, de 30 de Abril de 2013 - DOU 02/05/2013

Institui a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (EFD-IRPJ).


Instrução Normativas RFB nº 1.352, de 30 de Abril de 2013 - DOU 02/05/2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, que institui a Escrituração Contábil Digital (ECD).


Instrução Normativa RFB nº 1.272, de 04 de Junho de 2012 - DOU 06/06/2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009 , que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 14 de Março de 2012 - DOU 16/03/2012

Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições).


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34, de 28 de Outubro de 2009 - DOU 01/11/2010

Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).


Resolução CFC nº 1.299, de 17 de Setembro de 2010 - DOU 21/09/2010

Aprova o Comunicado Técnico CT 04 que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e revoga as resoluções que menciona.


Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 05 de Junho de 2010 - DOU 07/07/2010

Institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)


Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 10 de Fevereiro de 2010 - DOU 11/02/2010

Adota Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica, e revoga a Instrução Normativa RFB nº 978, de 16 de dezembro de 2009.


Instrução Normativa RFB nº 949, de 16 de Junho de 2009 - DOU 17/06/2009

Regulamenta o Regime Tributário de Transição (RTT), institui o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) e dá outras providências.


Ajuste Sinief nº 02, de 03 de Abril de 2009 - DOU 08/04/2009

Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.


Portaria CAT nº 55, de 19 de Março de 2009 - DOE SP 20/03/2009

Dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências


Portaria CAT nº 162, de 29 de Dezembro de 2008 - DOE SP 30/12/2008

Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.


Ato Cotepe/ICMS nº 09, de 18 de Abril de 2008 - DOU 23/04/2008

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.


Ajuste Sinief nº 09, de 25 de Outubro de 2007 - DOU 30/10/2007

Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.


Decreto nº 6.022, de 22 de Janeiro de 2007 - DOU 22/01/2007

Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.


Ajuste Sinief nº 07, de 05 de Outubro de 2005 - DOU 07/12/2005

Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.