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Benefícios / Decreto


Decreto nº 9.111, de 27 de Julho de 2017 - DOU 28/07/2017

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2017.


Decreto nº 8.820, de 22 de Julho de 2016 - DOU 25/07/2016

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social, no ano de 2016.


Decreto nº 8.691, de 14 de Março de 2016 - DOU 15/03/2016

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 .


Decreto nº 8.513, de 03 de Setembro de 2015 - DOU 04/09/2015

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2015.


Decreto nº 8.424, de 31 de Março de 2015 - DOU 01/04/2015

Regulamenta a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003 , para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.


Decreto nº 8.300, de 29 de Agosto de 2014 - DOU 01/09/2014

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa em Matéria de Previdência Social, firmado em Brasília, em 15 de dezembro de 2011.


Decreto nº 8.292, de 04 de Agosto de 2014 - DOU 05/08/2014

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2014.


Decreto nº 8.288, de 24 de Julho de 2014 - DOU 25/07/2014

Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, firmado em Brasília, em 8 de agosto de 2011.


Decreto nº 8.145, de 03 de Dezembro de 2013 - DOU 03/12/2013 - Edição Extra

Altera o Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência.


Decreto nº 8.123, de 16 de Outubro de 2013 - DOU 17/10/2013

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no que se refere à aposentadoria especial.


Decreto nº 8.064, de 02 de Agosto de 2013 - DOU 05/08/2013

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2013.