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RFB / Ato Declaratório Interpretativo RFB


Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 06, de 24 de Novembro de 2017 - DOU 27/11/2017

Dispõe sobre a contribuição previdenciária complementar prevista no § 1º do art. 911-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452,de 1º de maio de 1943.


Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 01, de 23 de Janeiro de 2017 - DOU 31/01/2017 - Retificação

Altera o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho.


Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 01, de 23 de Janeiro de 2017 - DOU 24/01/2017

Altera o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho.


Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 05, de 25 de Maio de 2015 - DOU 26/05/2015

Dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho.


Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 02, de 24 de Abril de 2014 - DOU 25/04/2014

Declara a aplicação das normas do art. 407 do Decreto nº 3.000, de 1999 (Regulamento do Imposto de Renda), para fins de determinação da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta, prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011 , no caso de contrato de fornecimento de bens, a preço predeterminado, com prazo de produção superior a um ano.


Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 06, de 04 de Dezembro de 2013 - DOU 05/12/2013

Dispõe sobre a retenção das contribuições previdenciárias na forma do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 , nas atividades de engenharia civil classificadas como prestação de serviços.