MPS / INSS / MDS / MTPS / PGFN / Portaria Conjunta MDS/INSS
Portaria Conjunta MDS/INSS nº 01, de 11 de Janeiro de 2018 - DOU 15/01/2018
Estabelece diretrizes a serem observadas pelo INSS no âmbito do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade - PRBI.
Portaria Conjunta MDS/INSS nº 2, de 30 de Março de 2015 - DOU 01/07/2015 - Retificação
Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada.