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MPS / INSS / MDS / MTPS / PGFN / Portaria Conjunta MDS/INSS


Portaria Conjunta MDS/INSS nº 03, de 21 de Setembro de 2018 - DOU 27/09/2018 - Retificação

Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.


Portaria Conjunta MDS/INSS nº 01, de 11 de Janeiro de 2018 - DOU 15/01/2018

Estabelece diretrizes a serem observadas pelo INSS no âmbito do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade - PRBI.


Portaria Conjunta MDS/INSS nº 2, de 30 de Março de 2015 - DOU 01/07/2015 - Retificação

Dispõe sobre critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médica da pessoa com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada.