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MPS / INSS / MDS / MTPS / PGFN / Ato CN


Ato CN nº 49, de 24 de Agosto de 2016 - DOU 25/08/2016

Prorroga a Medida Provisória nº 739, de 7 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 8, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade", pelo período de sessenta dias.


Ato CN nº 25, de 06 de Agosto de 2015 - DOU 07/08/2015

Prorroga vigência da Medida Provisória nº 676 de 2015, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.


Ato CN nº 09, de 24 de Março de 2015 - DOU 25/03/2015

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 664 de 2014 , que "Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991 , nº 10.876, de 2 junho de 2004 , nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003 ", pelo período de sessenta dias.