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MPS / INSS / MDS / MTPS / PGFN / Medida Provisória


Medida Provisória nº 871, de 18 de Janeiro de 2019 - DOU 18/01/2019 - Edição Extra

Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.


Medida Provisória nº 664, de 30 de Dezembro de 2014 - DOU 02/01/2015 - Republicação

Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.


Medida Provisória nº 664, de 30 de Dezembro de 2014 - DOU 30/12/2014

Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003