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MPS / INSS / MDS / MTPS / PGFN / Portaria Interministerial MPS/MF


Portaria Interministerial MPS/MF nº 432, de 29 de Setembro de 2015 - DOU 30/09/2015

Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, calculados em 2015, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2015, com vigência para o ano de 2016, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.


Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09 de Janeiro de 2015 - DOU 12/01/2015

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.