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MTE / SRT / MTPS / Portaria SRT


Portaria SRT nº 20, de 15 de Abril de 2016 - DOU 18/04/2016

Altera a Portaria nº 02, de 22 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.


Portaria SRT nº 08, de 17 de Outubro de 2014 - DOU 20/10/2014

Altera a Portaria nº 02, de 22 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.


Portaria SRT nº 7, de 15 de Outubro de 2014 - DOU 16/10/2014

Aprova enunciado da Secretaria de Relações do Trabalho.


Portaria SRT nº 04, de 16 de Setembro de 2014 - DOU 19/09/2014

Aprova, revisa e revoga enunciados da Secretaria de Relações do Trabalho.