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MTE / SRT / MTPS / Instrução Normativa SRT


Instrução Normativa SRT nº 20, de 24 de Julho de 2015 - DOU 29/07/2015

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 16, de 15 de outubro de 2013, da Secretaria de Relações do Trabalho.


Instrução Normativa SRT nº 17, de 13 de Novembro de 2013 - DOU 14/11/2013

Estabelece procedimentos e cronograma para utilização do Sistema HomologNet pelas entidades sindicais de trabalhadores, para a assistência e homologação de rescisão de contrato de trabalho.


Instrução Normativa SRT nº 16, de 15 de Outubro de 2013 - DOU 16/10/2013

Dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego e sobre a solicitação de mediação coletiva de conflitos trabalhistas.