Contmatic Phoenix | Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia

Soluções Inteligentes de Alta Tecnologia.





FGTS / Instrução Normativa SIT


Instrução Normativa SIT nº 127, de 30 de Setembro de 2016 - DOU 13/10/2016

Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.


Instrução Normativa SIT nº 125, de 21 de Julho de 2016 - DOU 22/07/2016

Dispõe sobre a atividade de análise e encerramento de processos de Auto de Infração de Multas e Notificações Débito de FGTS/CS no âmbito da Inspeção do Trabalho.


Instrução Normativa SIT nº 115, de 19 de Novembro de 2014 - DOU 20/11/2014

Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001 .