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FGTS / Decreto


Decreto nº 9.108, de 26 de Julho de 2017 - DOU 27/07/2017

Altera o Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.


Decreto nº 8.989, de 14 de Fevereiro de 2017 - DOU 15/02/2017

Altera o Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do referido Fundo.


Decreto nº 8.572, de 13 de Novembro de 2015 - DOU 13/11/2015

Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.


Decreto nº 99.684, de 08 de Novembro de 1990 - DOU 12/11/1990

Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).