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CTPS / Portaria SPPE


Portaria SPPE nº 153, de 20 de Novembro de 2017 - DOU 21/11/2017

Dispõe sobre os procedimentos para utilização do Pré-Cadastro dos dados do solicitante de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros.


Portaria SPPE nº 04, de 26 de Janeiro de 2015 - DOU 30/01/2015

Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros.


Portaria SPPE nº 03, de 26 de Janeiro de 2015 - DOU 30/01/2015

Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros.


Portaria SPPE nº 133, de 29 de Abril de 2014 - DOU 02/05/2014

Altera a Portaria nº 1, de 28 de janeiro de 1997 , que dispõe sobre os princípios normativos referentes à Identificação Profissional, particularmente alusivos à emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.