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Salário Mínimo / Decreto


Decreto nº 9.255, de 29 de Dezembro de 2017 - DOU 29/12/2017

Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.


Decreto nº 8.948, de 29 de Dezembro de 2016 - DOU 30/12/2016

Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015 , que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.


Decreto nº 8.618, de 29 de Dezembro de 2015 - DOU 30/12/2015

Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.


Decreto nº 8.381, de 29 de Dezembro de 2014 - DOU 30/12/2014

Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.


Decreto nº 8.166, de 23 de Dezembro de 2013 - DOU 24/12/2013

Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.