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Outras Normas / Portaria MP


Portaria MP nº 468, de 22 de Dezembro de 2017 - DOU 26/12/2017

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.


Portaria MP nº 369, de 29 de Novembro de 2016 - DOU 30/11/2016

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.


Portaria MP nº 630, de 31 de Dezembro de 2015 - DOU 04/01/2016

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.