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Outras Normas / Decreto


Decreto nº 9.451, de 26 de Julho de 2018 - DOU 27/07/2018

Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.


Decreto nº 9.409, de 13 de Junho de 2018 - DOU 14/06/2018

Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep.


Decreto nº 9.396, de 30 de Maio de 2018 - DOU 01/06/2018

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004 , e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011 , para reajustar valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os de benefícios do Programa Bolsa Família.


Decreto nº 9.376, de 15 de Maio de 2018 - DOU 17/05/2018 - Retificação

Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.


Decreto nº 9.376, de 15 de Maio de 2018 - DOU 16/05/2018

Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.


Decreto nº 9.278, de 05 de Fevereiro de 2018 - DOU 06/02/2018

Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.


Decreto nº 9.277, de 05 de Fevereiro de 2018 - DOU 06/02/2018

Dispõe sobre a identificação do solicitante de refúgio e sobre o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório.


Decreto nº 9.242, de 15 de Dezembro de 2017 - DOU 18/12/2017

Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.


Decreto nº 9.134, de 18 de Agosto de 2017 - DOU 21/08/2017

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes residentes do pessoal diplomático, consular e técnico-administrativo, firmado em Roma, em 11 de novembro de 2008.


Decreto nº 9.133, de 18 de Agosto de 2017 - DOU 21/08/2017

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre o Trabalho Remunerado de Dependentes de Membros de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, firmado em Ancara, em 21 de outubro de 2010.


Decreto nº 9.132, de 18 de Agosto de 2017 - DOU 21/08/2017

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre o exercício de trabalho remunerado por membros da família que permanecem sob sustento de membro do pessoal da missão diplomática ou da repartição consular, firmado em Brasília, em 26 de novembro de 2012.


Decreto nº 8.967, de 23 de Janeiro de 2017 - DOU 24/01/2017

Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, e o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.


Decreto nº 8.732, de 30 de Abril de 2016 - DOU 02/05/2016

Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e Previdência Social.


Decreto nº 8.605, de 18 de Dezembro de 2015 - DOU 21/12/2015

Promulga a Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho - OIT e anexos, adotada durante a 91ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em 2003, que trata do novo Documento de Identidade do Trabalhador Marítimo.


Decreto nº 8.479, de 06 de Julho de 2015 - DOU 07/07/2015

Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 680, de 6 de julho de 2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego.