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Outras Normas / Resolução Normativa CNIg


Resolução Normativa CNIg nº 26, de 20 de Fevereiro de 2018 - DOU 02/04/2018

Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho para realização de estágio profissional ou intercâmbio profissional.


Resolução Normativa CNIg nº 122, de 03 de Agosto de 2016 - DOU 22/08/2016

Dispõe sobre a concessão de permanência no Brasil a estrangeiro considerado vítima de tráfico de pessoas e/ou de trabalho análogo ao de escravo.


Resolução Normativa CNIg nº 115, de 09 de Dezembro de 2014 - DOU 31/12/2014

Altera a Resolução Normativa nº 88, de 15 de setembro de 2010 .