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Outras Normas / Portaria SPPE


Portaria SPPE nº 37, de 29 de Julho de 2016 - DOU 01/08/2016

Torna pública a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, relativos ao Orçamento de 2016, da ação "Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa Seguro-Desemprego no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE", para execução integrada das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, por meio de Convênios Plurianuais CP-SINE.


Portaria SPPE nº 149, de 07 de Agosto de 2014 - DOU 11/08/2014

Altera a Portaria SPPE nº 03, de 01 de junho de 2012 , que dispõe sobre procedimentos e parâmetros complementares para elaboração e execução de Convênio Plurianual - CP, objetivando execução de ações integradas do programa Seguro-Desemprego pela rede de atendimento do Sistema Público de Emprego e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE.


Portaria SPPE nº 132, de 29 de Abril de 2014 - DOU 02/05/2014

Aprova o Manual de Normatização da Intermediação de Mão de Obra do Ministério do Trabalho e Emprego.