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Rescisão e HomologNet / Portaria MTE


Portaria MTE nº 1.057, de 06 de Julho de 2012 - DOU 12/12/2012

Altera a Portaria nº 1.621, de 14 de julho de 2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.


Portaria MTE nº 1.621, de 14 de Julho de 2010 - DOU 15/07/2010

Aprova modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.