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Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT / Decreto


Decreto nº 05, de 14 de Janeiro de 1991 - DOU 15/01/1991

Regulamenta a Lei N° 6.321, de 14 de abril de 1976, que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga o Decreto n° 78.676, de 8 de novembro de 1976 e dá outras providências.