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Norma Brasileira de Contabilidade NBC PA nº 11, de 08 de Dezembro de 2017 - DOU 13/12/2017

Dá nova redação à NBC PA 11 - Revisão Externa de Qualidade pelos Pares.


Resolução CFC nº 1.534, de 08 de Dezembro de 2017 - DOU 12/12/2017

Acrescentar a alínea "h" ao inciso II do Art. 8º; a alínea "h" ao Art. 13; o Art. 20-A; a alínea "e" e "f" ao § 10 do Art. 28, Alterar a letra "h'''' do inciso II do art. 11 e revogar o inciso VI do § 1º do Art. 18 da Resolução CFC nº 1.458/2013, que aprova o Regimento do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências.


Carta Circular Bacen/Denor nº 3.846, de 01 de Dezembro de 2017 - DOU 05/12/2017

Cria e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro de reservas livres no Banco Central do Brasil.


Decreto nº 9.188, de 01 de Novembro de 2017 - DOU 03/11/2017

Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.


Instrução CVM nº 591, de 26 de Outubro de 2017 - DOU 27/10/2017

Altera a Instrução CVM nº 308, de 14 de maio de 1999.


Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 10, de 22 de Setembro de 2017 - DOU 28/09/2017

Aprova a NBC TSP 10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa.


Resolução CFC nº 1.530, de 22 de Setembro de 2017 - DOU 28/09/2017

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações contábeis para cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 9.613/1998 e alterações posteriores.


Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 09, de 22 de Setembro de 2017 - DOU 28/09/2017

Aprova a NBC TSP 09 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa.


Instrução CVM nº 590, de 11 de Setembro de 2017 - DOU 12/09/2017

Altera dispositivos da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002 e da Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007.


Norma Brasileira de Contabilidade CTG CFC nº 2001 (R3), de 18 de Agosto de 2017 - DOU 23/08/2017

Altera o Comunicado Técnico CTG 2001 (R2), que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).


Instrução CVM nº 588, de 13 de Julho de 2017 - DOU 14/07/2017

Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo, e altera dispositivos da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, da Instrução CVM nº 510, de 5 de dezembro de 2011, e da Instrução CVM nº 541, de 20 de dezembro de 2013.


Carta Circular Bacen/Denor nº 3.828, de 19 de Junho de 2017 - DOU 20/06/2017

Cria e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).


Resolução CFC nº 1.525, de 09 de Junho de 2017 - DOU 16/06/2017

Altera o caput do art. 38 da Resolução CFC nº 1.309/2010.


Circular Susep nº 544, de 27 de Dezembro de 2017 - DOU 05/05/2017

(*) Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais.


Instrução CVM nº 585, de 05 de Abril de 2017 - DOU 06/04/2017

Altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 332, de 4 de abril de 2000, à Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, à Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, e à Instrução CVM nº 494, de 20 de abril de 2011.


Deliberação CVM nº 764, de 04 de Abril de 2017 - DOU 05/04/2017

Estabelece critérios para dispensar as sociedades seguradoras, resseguradores, entidades abertas de previdência privada, entidades fechadas de previdência complementar e instituições financeiras do registro de administrador de carteira de valores mobiliários.


Instrução CVM nº 584, de 22 de Março de 2017 - DOU 23/03/2017

Dispõe sobre o programa de distribuição de valores mobiliários e altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 e à Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009.


Norma Brasileira de Contabilidade CTA CFC nº 25, de 17 de Fevereiro de 2017 - DOU 22/02/2017

Aprova o Comunicado CTA 25 que dispõe sobre orientação para a emissão do novo modelo de relatório do auditor independente.


Resolução CFC nº 1.519, de 17 de Fevereiro de 2017 - DOU 22/02/2017

Cria o "Parágrafo único" no Art. 6º da Resolução CFC nº 1.502/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências.


Circular Susep nº 544, de 27 de Dezembro de 2016 - DOU 29/12/2016

Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais.


Circular Susep nº 543, de 22 de Dezembro de 2016 - DOU 29/12/2016

Altera a Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015.


Decreto nº 8.945, de 27 de Dezembro de 2016 - DOU 28/12/2016

Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 , que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


Deliberação CVM nº 763, de 22 de Dezembro de 2016 - DOU 23/12/2016

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 48 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de instrumentos financeiros.


Deliberação CVM nº 762, de 22 de Dezembro de 2016 - DOU 23/12/2016

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC nº 47 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de receita de contrato com cliente.


Deliberação CVM nº 761, de 22 de Dezembro de 2016 - DOU 23/12/2016

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 10 referente aos Pronunciamentos CPC 03 (R2) e CPC 32 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.


Deliberação CVM nº 760, de 22 de Dezembro de 2016 - DOU 23/12/2016

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 09 referente aos Pronunciamentos CPC 02 (R2), CPC 26 (R1), CPC 39 e Interpretação Técnica ICPC 09 (R2) emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.


Carta Circular Bacen/Denor nº 3.797, de 21 de Dezembro de 2016 - DOU 23/12/2016

Altera a Carta Circular nº 3.767, de 23 de maio de 2016, que cria, exclui e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro de operações de crédito rural.


Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG CFC nº 48, de 25 de Novembro de 2016 - DOU 22/12/2016

Aprova a NBC TG 48 que dispõe sobre instrumentos financeiros.


Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG CFC nº 47, de 25 de Novembro de 2016 - DOU 22/12/2016

Aprova a NBC TG 47 que dispõe sobre a receita de contrato com cliente.


Carta Circular Bacen/Denor nº 3.796, de 19 de Dezembro de 2016 - DOU 20/12/2016

Cria, altera e exclui títulos e subtítulos contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro e controle das obrigações de instituições em liquidação.


Resolução CFC nº 1.516, de 25 de Novembro de 2016 - DOU 05/12/2016

Altera a data da adoção obrigatória de que trata o Art. 1º da Resolução CFC nº 1.324/2011.


Resolução CFC nº 1.514, de 21 de Outubro de 2016 - DOU 04/11/2016

Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2017.


Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG nº 1000, de 21 de Outubro de 2016 - DOU 01/11/2016

Altera a NBC TG 1000 que dispõe sobre a contabilidade de pequenas e médias empresas.


Norma Brasileira de Contabilidade CTA CFC nº 24, de 21 de Outubro de 2016 - DOU 28/10/2016

Emissão de relatório de auditoria sobre as Demonstrações Contábeis Regulatórias (DCRs), elaboradas de acordo com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE).


Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 03, de 21 de Outubro de 2016 - DOU 28/10/2016

Aprova a NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.


Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 02, de 21 de Outubro de 2016 - DOU 28/10/2016

Aprova a NBC TSP 02 - Receita de Transação com Contraprestação.


Norma Brasileira de Contabilidade NBC PP nº 02, de 21 de Outubro de 2016 - DOU 28/10/2016

Aprova a NBC PP 02 que dispõe sobre o exame de qualificação técnica para perito contábil.


Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 01, de 21 de Outubro de 2016 - DOU 28/10/2016

Aprova a NBC TSP 01 - Receita de Transação sem Contraprestação.


Resolução CFC nº 1.513, de 21 de Outubro de 2016 - DOU 26/10/2016

Altera os artigos 2º e 6º da Resolução CFC nº 1.502/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências.


Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº s/n, de 23 de Setembro de 2016 - DOU 04/10/2016

Aprova a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público.


Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA CFC nº 720, de 19 de Agosto de 2016 - DOU 05/09/2016

Dá nova redação à NBC TA 720 que dispõe sobre a responsabilidade do auditor em relação a outras informações.


Resolução CFC nº 1.511, de 19 de Agosto de 2016 - DOU 25/08/2016

Revoga o inciso III e acrescenta o parágrafo único ao art. 16 da Resolução CFC nº 1.370/2011 que dispõe sobre o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade; Revoga o inciso III, renumera o parágrafo único e acrescenta o § 2º ao art. 6º da Resolução CFC nº 1.458/2013 que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Federal de Contabilidade.


Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA CFC nº 706, de 17 de Junho de 2016 - DOU 04/07/2016

Dá nova redação à NBC TA 706 que dispõe sobre parágrafos de ênfase e parágrafos de outros assuntos no relatório do auditor independente.


Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA CFC nº 705, de 17 de Junho de 2016 - DOU 04/07/2016

Dá nova redação à NBC TA 705 que dispõe sobre modificações na opinião do auditor independente.


Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA CFC nº 701, de 17 de Junho de 2016 - DOU 04/07/2016

Aprova a NBC TA 701 que dispõe sobre a comunicação dos principais assuntos de auditoria no relatório do auditor independente.


Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA CFC nº 700, de 17 de Junho de 2016 - DOU 04/07/2016

Dá nova redação à NBC TA 700 que dispõe sobre a formação da opinião e emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis.


Norma Brasileira de Contabilidade CTA CFC nº 570, de 17 de Junho de 2016 - DOU 04/07/2016

Dá nova redação à NBC TA 570 que dispõe sobre a continuidade operacional.


Resolução CFC nº 1.508, de 17 de Junho de 2016 - DOU 04/07/2016

Altera o caput do Art. 26 e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao Art. 27 da Resolução CFC nº 1.494/2015, que dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores; e acrescenta o § 10 ao Art. 47 da Resolução CFC nº 1.309/2010, que regulamenta os Procedimentos Processuais dos Conselhos.


Carta Circular Bacen/Denor nº 3.769, de 20 de Junho de 2016 - DOU 21/06/2016

Cria e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro de direitos creditórios descontados.


Instrução CVM nº 576, de 16 de Junho de 2016 - DOU 17/06/2016

Altera o Informe Mensal de FIDC, Anexo A da Instrução CVM nº 489, de 14 de janeiro de 2011.


Carta Circular Bacen/Denor nº 3.767, de 23 de Maio de 2016 - DOU 24/05/2016

Cria, exclui e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), para registro de operações de crédito rural.


Resolução CFC nº 1.504, de 15 de Abril de 2016 - DOU 06/05/2016

Altera o Anexo I da Resolução CFC nº 1.248/2009, instaura a nova Tabela de Temporalidade e dá outras providências.


Resolução CFC nº 1.505, de 15 de Abril de 2016 - DOU 03/05/2016

Altera o inciso I do § 4º do art. 6º, os incisos XVI e XVII do art. 17 e Revoga o inciso II do § 4º do art. 6º da Resolução CFC nº 1.370/2011, que dispõe sobre o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade.


Resolução CFC nº 1.505, de 15 de Abril de 2016 - DOU 26/04/2016

Altera o inciso I do § 4º do art. 6º, os incisos XVI e XVII do art. 17 e Revoga o inciso II do § 4º do art. 6º da Resolução CFC nº 1.370/2011, que dispõe sobre o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade.


Norma Brasileira de Contabilidade CTG CFC nº 2001 (R2), de 15 de Abril de 2016 - DOU 20/04/2016

Altera o Comunicado Técnico CTG 2001(R1) que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).


Norma Brasileira de Contabilidade NBC TO CFC nº 02, de 18 de Março de 2016 - DOU 24/03/2016

Orientação aos auditores independentes para emissão de relatórios de asseguração razoável sobre informações financeiras pro forma elaboradas para cumprimento do Art. 7º da Instrução CVM nº 565, de 15 de junho de 2015, emitida pela Comissão de Valores Mobiliários.


Resolução CFC nº 1.502, de 19 de Fevereiro de 2016 - DOU 01/03/2016

Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências.


Carta Circular Bacen/Denor nº 3.745, de 22 de Dezembro de 2015 - DOU 23/12/2015

Altera a Carta Circular nº 3.731, de 13 de outubro de 2015 , que cria rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).


Carta Circular Bacen/Denor nº 3.743, de 18 de Dezembro de 2015 - DOU 23/12/2015

Cria rubrica no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro de depósitos a prazo contratados com fundos garantidores.


Resolução Bacen nº 4.454, de 17 de Dezembro de 2015 - DOU 21/12/2015

Dispõe sobre auditoria cooperativa no segmento de cooperativas de crédito.


Resolução CFC nº 1.501, de 10 de Dezembro de 2015 - DOU 21/12/2015

Altera a data da adoção obrigatória de que trata o Art. 1º da Resolução CFC nº 1.324/2011.


Instrução CVM nº 574, de 17 de Dezembro de 2015 - DOU 18/12/2015

Altera dispositivos da Instrução CVM nº 560, de 27 de março de 2015.


Ato Declaratório Executivo Coaef nº 03, de 16 de Dezembro de 2015 - DOU 17/12/2015

Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.


Resolução CFC nº 1.498, de 20 de Novembro de 2015 - DOU 08/12/2015

Alterar a alínea "e" do inciso II e o inciso III da alínea "b" do Art. 8º; as letras "c" dos incisos I e II do Art. 11; a letra "e" do Art. 13 e o caput dos artigos 14 e 16, o art. 18 e acrescentar o inciso VIII à alínea b do Art. 8º; a alínea "h" aos incisos I e II do art. 11; os incisos XXIX e XXX ao Art. 27 e o § 10 ao art. 28 da Resolução CFC nº 1.458/2013, que aprova o Regimento do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências.


Instrução CVM nº 571, de 25 de Novembro de 2015 - DOU 01/12/2015

Altera dispositivos da Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008, e da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003.


Instrução CVM nº 572, de 26 de Novembro de 2015 - DOU 27/11/2015

Altera a Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014.


Resolução CFC nº 1.495, de 20 de Novembro de 2015 - DOU 27/11/2015

Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências.


Resolução CFC nº 1.494, de 20 de Novembro de 2015 - DOU 27/11/2015

Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores.


Instrução CVM nº 571, de 25 de Novembro de 2015 - DOU 26/11/2015

Altera dispositivos da Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008, e da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003.


Norma Brasileira de Contabilidade NBC TO CFC nº 3.000, de 20 de Novembro de 2015 - DOU 25/11/2015

Dá nova redação à NBC TO 3000 que dispõe sobre trabalhos de asseguração diferente de auditoria e revisão.


Instrução CVM nº 570, de 18 de Novembro de 2015 - DOU 23/11/2015

Altera dispositivos da Instrução CVM nº 561, de 7 de abril de 2015.


Resolução CFC nº 1.493, de 23 de Outubro de 2015 - DOU 23/11/2015

Acrescenta os artigos 5ºB; 5ºC; 5ºD; 5ºE e 5ºF e altera o Anexo II da Resolução CFC nº 987/2003 que dispõe sobre a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis e dá outras providências.


Resolução CFC nº 1.492, de 23 de Outubro de 2015 - DOU 23/11/2015

Altera a Resolução CFC nº 1.364/2011 que dispõem sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos - DECORE - e dá outras providências.


Deliberação CVM nº 741, de 18 de Novembro de 2015 - DOU 19/11/2015

Dispõe sobre os procedimentos especiais que devem ser aplicados nas assembleias gerais de 2016 das companhias que adotarem de forma facultativa o voto a distância regulamentado pela Instrução CVM nº 561, de 7 de abril de 2015.


Instrução CVM nº 570, de 18 de Novembro de 2015 - DOU 19/11/2015

Altera dispositivos da Instrução CVM nº 561, de 7 de abril de 2015.


Deliberação CVM nº 740, de 11 de Novembro de 2015 - DOU 12/11/2015

Aprova exames para a comprovação de qualificação técnica no processo de obtenção de autorização de administradores de carteiras de valores mobiliários.


Instrução Susep nº 75, de 10 de Setembro de 2015 - DOU 08/10/2015

Disciplina os procedimentos a serem adotados pelos servidores da SUSEP na comunicação de operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF.


Resolução SE/CGPAR nº 06, de 29 de Setembro de 2015 - DOU 07/10/2015

Estende para todas as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais sociedades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, a obrigatoriedade de submissão das demonstrações financeiras anuais à auditoria por auditores independentes.


Instrução CVM nº 568, de 17 de Setembro de 2015 - DOU 18/09/2015

Altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, e altera dispositivos da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009.


Instrução CVM nº 567, de 17 de Setembro de 2015 - DOU 18/09/2015

Dispõe sobre a negociação por companhias abertas de ações de sua própria emissão e derivativos nelas referenciados e altera dispositivos da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, e da Instrução CVM nº 552, de 9 de outubro de 2014.


Resolução Bacen nº 4.424, de 25 de Junho de 2015 - DOU 29/06/2015

Dispõe sobre o registro contábil e a evidenciação de benefícios a empregados.


Resolução CFC nº 1.489, de 19 de Junho de 2015 - DOU 25/06/2015

Altera o Art. 8º da Resolução CFC nº 1.368/2011 e dá outras providências.


Lei nº 13.129, de 26 de Maio de 2015 - DOU 27/05/2015

Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.


Resolução CFC nº 1.484, de 17 de Abril de 2015 - DOU 24/04/2015

Aprova o procedimento sumário destinado à apuração disciplinar de infrações praticadas pelos empregados do Conselho Federal de Contabilidade no exercício de suas atribuições funcionais.


Resolução CFC nº 1.483, de 17 de Abril de 2015 - DOU 24/04/2015

Altera o caput do Art. 1º ; § 1º do Art. 6º ; § 2º do Art. 9º ; Arts. 13 , 14 e 15 ; inciso IX do Art. 16 e inciso I do § 3º do Art. 19-A e acrescenta o inciso XLII ao Art. 17 ; e o § 6º ao Art. 19-A da Resolução CFC nº 1.370/2011 , que dispõe sobre o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade.


Resolução CFC nº 1.482, de 20 de Março de 2015 - DOU 08/04/2015

Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 1º e altera o caput do artigo 4º da Resolução CFC nº 1.442/2013 , que dispõe sobre os critérios para a elaboração dos atos que disciplinam o exercício das atribuições legais e regimentais dos Conselhos de Contabilidade e dá outras providências.


Instrução CVM nº 560, de 27 de Março de 2015 - DOU 02/04/2015

Dispõe sobre o registro, as operações e a divulgação de informações de investidor não residente no País.


Instrução CVM nº 560, de 27 de Março de 2015 - DOU 30/03/2015

Dispõe sobre o registro, as operações e a divulgação de informações de investidor não residente no País.


Circular Susep nº 513, de 05 de Março de 2015 - DOU 26/03/2015

Estabelece os elementos mínimos que devem constar nas apólices de averbação, vinculadas aos seguros de transporte nacional e internacional, de crédito interno e à exportação, e de riscos diversos, e dá outras providências.


Resolução CFC nº 1.476, de 27 de Fevereiro de 2015 - DOU 09/03/2015

Altera o inciso VI do Art. 21 ; os §§ 1º e 2º do Art. 23 ; e o caput do Art. 33 . Revoga o parágrafo único do Art. 21 da Resolução CFC nº 1.458/2013 , que dispõe sobre o Regimento do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências.


Norma Brasileira de Contabilidade CTA CFC nº 02, de 27 de Fevereiro de 2015 - DOU 09/03/2015

Dá nova redação ao CTA 02 que trata da emissão do relatório do auditor independente sobre demonstrações contábeis individuais e consolidadas.


Norma Brasileira de Contabilidade CTG CFC nº 22, de 23 de Janeiro de 2015 - DOU 28/01/2015

Dispõe sobre procedimentos de auditoria a serem considerados para aplicação do CTG 08 que trata do reconhecimento de determinados ativos e passivos das distribuidoras de energia elétrica.


Circular Susep nº 510, de 22 de Janeiro de 2015 - DOU 27/01/2015

Dispõe sobre o registro de corretor de seguros, de capitalização e de previdência, pessoa física e pessoa jurídica, e sobre a atividade de corretagem de seguros, de capitalização e de previdência, e dá outras providências.


Circular Susep nº 509, de 15 de Janeiro de 2015 - DOU 23/01/2015

Dispõe sobre o registro, o depósito centralizado, a custódia e a movimentação de ativos, títulos e valores mobiliários garantidores das provisões técnicas e fundos das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais, bem como o acesso, pela Susep, a essas informações.


Deliberação CVM nº 733, de 23 de Dezembro de 2014 - DOU 24/12/2014

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 07 referente aos Pronunciamentos CPC 18, CPC 35 e CPC 37 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.


Resolução CFC nº 1.472, de 21 de Novembro de 2014 - DOU 17/12/2014

Dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional, e dá outras providências.


Norma Brasileira de Contabilidade CTG CFC nº 08, de 05 de Dezembro de 2014 - DOU 12/12/2014

Aprova o Comunicado Técnico CTG 08 que dispõe sobre o reconhecimento de determinados ativos e passivos nos relatórios contábil-financeiros de propósito geral das distribuidoras de energia elétrica emitidos de acordo com as normas brasileiras e internacionais de contabilidade.


Deliberação CVM nº 732, de 09 de Dezembro de 2014 - DOU 11/12/2014

Aprova e torna obrigatório, para as companhias abertas, a Orientação Técnica OCPC 08, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.


Norma Brasileira de Contabilidade ITG CFC nº 19, de 21 de Novembro de 2014 - DOU 01/12/2014

Aprova a Interpretação Técnica ITG 19 que dispõe sobre tributos.


Resolução CFC nº 1.471, de 21 de Novembro de 2014 - DOU 01/12/2014

Altera os artigos 6º e 16 e revoga o artigo 15 da Resolução CFC nº 1.389/2012 , que dispõe sobre Registro Profissional dos Contadores e Técnicos em Contabilidade.


Resolução CFC nº 1.470, de 21 de Novembro de 2014 - DOU 01/12/2014

Altera o artigo 1º e o Parágrafo Único do artigo 8º da Resolução CFC nº 1.373/2011 , que dispõe sobre o Exame de Suficiência.


Resolução CFC nº 1.469, de 21 de Novembro de 2014 - DOU 01/12/2014

Revogar o parágrafo único do Art. 7º , os § 1º e § 2º do Art. 18 e o inciso I do Art. 22 da Resolução CFC nº 1.439/2013 e Alterar os incisos VII, IX e X do § 1º do Art. 5º , o § 2º do Art. 6º , os incisos I e II do Art. 7º , o Art. 10 , o caput do Art. 15 , o parágrafo único do Art. 16 , o caput do Art. 18 , o caput e o inciso I do Art. 19 , os incisos I, III e IV do Art. 20 e o caput do Art. 23 da Resolução CFC nº 1.439/2013 , que regula o acesso a informações previsto na Lei nº 12.527/2011 , no âmbito do Sistema CFC/CRCs.


Norma Brasileira de Contabilidade CTG CFC nº 07, de 21 de Novembro de 2014 - DOU 01/12/2014

Aprova o Comunicado Técnico CTG 07 que dispõe sobre evidenciação na divulgação dos relatórios contábil-financeiros de propósito geral.


Deliberação CVM nº 731, de 27 de Novembro de 2014 - DOU 28/11/2014

Aprova a Interpretação Técnica ICPC 20 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de limite de ativo de benefício definido, requisitos de custeio (funding) mínimo e sua interação.


Deliberação CVM nº 730, de 27 de Novembro de 2014 - DOU 28/11/2014

Aprova a Interpretação Técnica ICPC 19 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de tributos.


Deliberação CVM nº 729, de 27 de Novembro de 2014 - DOU 28/11/2014

Aprova a Interpretação Técnica ICPC 09 (R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método de equivalência patrimonial.


Deliberação CVM nº 728, de 27 de Novembro de 2014 - DOU 28/11/2014

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 06 referente aos Pronunciamentos CPC 04, CPC 05, CPC 10, CPC 15, CPC 22, CPC 25, CPC 26, CPC 27, CPC 28, CPC 33, CPC 38, CPC 39 e CPC 46 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.


Norma Brasileira de Contabilidade ITG CFC nº 20, de 21 de Novembro de 2014 - DOU 28/11/2014

Aprova a Interpretação Técnica ITG 20, que dispõe sobre limite de ativo de benefício definido, requisitos de custeio (funding) mínimo e sua interação.


Norma Brasileira de Contabilidade ITG CFC nº 09, de 21 de Novembro de 2014 - DOU 28/11/2014

Dá nova redação à Interpretação Técnica ITG 09 que dispõe sobre demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método da equivalência patrimonial.


Deliberação CVM nº 727, de 11 de Novembro de 2014 - DOU 13/11/2014

Aprova a Orientação Técnica OCPC 07 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da evidenciação na divulgação dos relatórios contábil-financeiros de propósito geral.


Circular Susep nº 500, de 07 de Novembro de 2014 - DOU 12/11/2014

Revoga circulares relacionadas ao Plano de Contas e ao Teste de Adequação de Passivos - TAP.


Instrução Normativa nº 1.510, de 05 de Novembro de 2014 - DOU 06/11/2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).


Resolução CFC nº 1.468, de 24 de Outubro de 2014 - DOU 30/10/2014

Revogar o inciso I e a alínea "a" do art. 9º, a alínea "b" do §1º do art. 16 e o inciso I do art. 19 da Resolução CFC n.º 1.390/12, que dispõe sobre o Registro Cadastral das Organizações Contábeis e o art. 2º da Resolução CFC n.º 1.456/13, que alterou dispositivos da Resolução CFC n.º 1.390/2012, ALTERAR o art. 3º da Resolução CFC n.º 1.456/2013.


Instrução CVM nº 553, de 16 de Outubro de 2014 - DOU 17/10/2014

Altera dispositivos da Instrução CVM nº 301, de 16 de abril de 1999 .


Instrução CVM nº 552, de 09 de Outubro de 2014 - DOU 13/10/2014

Altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009 e altera dispositivos da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002 e da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009 .


Instrução CVM nº 551, de 25 de Setembro de 2014 - DOU 26/09/2014

Altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 332, de 4 de abril de 2000 , à Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 , e à Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009 .


Deliberação CVM nº 723, de 14 de Agosto de 2014 - DOU 18/08/2014

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 04 referente aos Pronunciamentos CPC 03 (R2), CPC 05 (R1), CPC 15 (R1), CPC 21 (R1), CPC 31, CPC 32, CPC 35 (R2), CPC 36 (R3), CPC 37 (R1), CPC 38, CPC 39, CPC 40 (R1) e CPC 45 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.


Deliberação CVM nº 724, de 14 de Agosto de 2014 - DOU 15/08/2014

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 05 referente aos Pronunciamentos CPC 01 (R1) e CPC 38 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.


Deliberação CVM nº 723, de 14 de Agosto de 2014 - DOU 15/08/2014

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 04 referente aos Pronunciamentos CPC 03 (R2), CPC 05 (R1), CPC 15 (R1), CPC 21 (R1), CPC 31, CPC 32, CPC 35 (R2), CPC 36 (R3), CPC 37 (R1), CPC 38, CPC 39, CPC 40 (R1) e CPC 45 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.


Circular Susep nº 493, de 08 de Agosto de 2014 - DOU 11/08/2014

Dispor sobre a Nota Técnica Atuarial de Carteira que deverá ser encaminhada quando do início de operação em ramos de seguro e dá outras providências.


Instrução CVM nº 549, de 24 de Junho de 2014 - DOU 17/07/2014

Altera a Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.


Circular Susep nº 491, de 09 de Julho de 2014 - DOU 11/07/2014

Estabelece os elementos mínimos que devem ser observados pelas sociedades seguradoras na emissão de apólices e certificados de seguro.


Circular Susep nº 490, de 27 de Junho de 2014 - DOU 03/07/2014

Dispõe sobre alteração da Circular Susep nº 440, de 27 de junho de 2012.


Circular Susep nº 490, de 27 de Junho de 2014 - DOU 02/07/2014

Dispõe sobre alteração da Circular Susep nº 440, de 27 de junho de 2012 .


Resolução CFC nº 1.465, de 06 de Junho de 2014 - DOU 26/06/2014

Acrescenta a alínea "f" ao § 1º do art. 15 e o inciso XXVIII ao art. 27 e revoga os incisos III e VIII do art. 18 e a alínea "d" do § 5º do art. 28 da Resolução CFC nº 1.458/2013, que aprova o Regimento do Conselho Federal de Contabilidade.


Instrução CVM nº 549, de 24 de Junho de 2014 - DOU 25/06/2014

Altera a Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004 , que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.


Norma Brasileira de Contabilidade CFC nº 21, de 06 de Junho de 2014 - DOU 11/06/2014

Dispõe sobre orientação para emissão de relatório do auditor independente sobre as Demonstrações Contábeis Consolidadas do Conglomerado Prudencial das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto cooperativas de crédito, a que se refere a Resolução nº 4.280 do Conselho Monetário Nacional (CMN), de 31 de outubro de 2013 e regulamentações complementares.


Circular Susep nº 489, de 26 de Maio de 2014 - DOU 29/05/2014

Altera a Circular Susep nº 277, de 30 de novembro de 2004 .


Circular Susep nº 487, de 20 de Maio de 2014 - DOU 22/05/2014

Altera o disposto no Artigo 2º da Circular Susep nº 360, de 15 de fevereiro de 2008 .


Lei nº 12.973, de 13 de Maio de 2014 - DOU 14/05/2014

Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 9.656, de 3 de junho de 1998, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.893, de 13 de julho de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 12.249, de 11 de junho de 2010, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.716, de 21 de setembro de 2012, e 12.844, de 19 de julho de 2013; e dá outras providências.


Instrução CVM nº 548, de 06 de Maio de 2014 - DOU 07/05/2014

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003


Norma Brasileira de Contabilidade CFC nº 20, de 11 de Abril de 2014 - DOU 15/04/2014

Dispõe sobre orientação aos auditores independentes sobre os padrões técnicos e profissionais a serem observados pelo auditor independente, nomeado como perito ou como empresa especializada, para emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos a valor contábil ou dos ativos líquidos contábeis ajustados a preços de mercado.


Instrução CVM nº 541, de 20 de Dezembro de 2013 - DOU 27/02/2014

Dispõe sobre a prestação de serviços de depósito centralizado de valores mobiliários.


Instrução CVM nº 541, de 20 de Dezembro de 2013 - DOU 27/02/2014

Dispõe sobre a prestação de serviços de depósito centralizado de valores mobiliários.


Norma Brasileira de Contabilidade CFC nº 19, de 21 de Fevereiro de 2014 - DOU 25/02/2014

Dispõe sobre orientação aos auditores independentes sobre o entendimento a respeito dos procedimentos adotados, ou a serem adotados, pela administração das entidades na avaliação dos assuntos contidos na Medida Provisória 627/2013.


Resolução CFC nº 1.461, de 12 de Fevereiro de 2014 - DOU 17/02/2014

Altera, ad referendum do Plenário, o Art. 2º , Art. 5º e Revoga o Art. 16 da Resolução CFC nº 1.373/2011 , que regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).


Norma Brasileira de Contabilidade CFC nº 610, de 24 de Janeiro de 2014 - DOU 29/01/2014

Dá nova redação à NBC TA 610 que dispõe sobre a utilização do trabalho de auditoria interna.


Norma Brasileira de Contabilidade CFC nº 315, de 24 de Janeiro de 2014 - DOU 29/01/2014

Dá nova redação à NBC TA 315 que dispõe sobre a identificação e a avaliação dos riscos de distorção relevante por meio do entendimento da entidade e do seu ambiente.


Circular Susep nº 486, de 23 de Janeiro de 2014 - DOU 24/01/2014

Dispõe sobre instruções complementares necessárias à execução das regras de cálculo do capital de risco baseado nos riscos de subscrição dos resseguradores locais.


Circular Susep nº 483, de 06 de Janeiro de 2014 - DOU 09/01/2014

Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais, instituídas pela Resolução CNSP nº 86, de 3 de setembro de 2002.


Circular Susep nº 482, de 30 de Dezembro de 2013 - DOU 09/01/2014

Altera dispositivos da Circular Susep nº 473, de 22 de agosto de 2013.


Circular Susep nº 483, de 06 de Janeiro de 2014 - DOU 08/01/2014

Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais, instituídas pela Resolução CNSP nº 86, de 3 de setembro de 2002.


Instrução Normativa nº 1.440, de 07 de Janeiro de 2014 - DOU 08/01/2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.


Carta Circular Bacen/Denor nº 3.624, de 26 de Dezembro de 2013 - DOU 31/12/2013

Cria, exclui e altera nomenclatura de rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).


Instrução CVM nº 543, de 20 de Dezembro de 2013 - DOU 26/12/2013

Dispõe sobre a prestação de serviços de escrituração de valores mobiliários e de emissão de certificados de valores mobiliários.


Deliberação CVM nº 718, de 17 de Dezembro de 2013 - DOU 24/12/2013

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 03 referente aos Pronunciamentos CPC 01 (R1), CPC 02 (R2), CPC 03 (R2), CPC 04 (R1), CPC 05 (R1), CPC 06 (R1), CPC 07 (R1), CPC 10 (R1), CPC 11, CPC 15 (R1), CPC 16, CPC 19 (R2), CPC 21 (R1), CPC 23, CPC 24, CPC 26 (R1), CPC 27, CPC 28, CPC 29, CPC 31, CPC 32, CPC 36 (R3), CPC 37 (R1), CPC 38, CPC 39 e CPC 41 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.


Deliberação CVM nº 717, de 17 de Dezembro de 2013 - DOU 24/12/2013

Aprova o Documento de Revisão de Interpretações Técnicas nº 01 referente às Interpretações Técnicas ICPC 03, ICPC 07, ICPC 13, ICPC 14 e ICPC 16 emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.


Carta Circular Bacen/Denor nº 3.693, de 20 de Dezembro de 2013 - DOU 23/12/2013

Estabelece procedimentos para contabilização da remuneração de correspondentes no País.


Carta Circular Bacen/Denor nº 3.623, de 19 de Dezembro de 2013 - DOU 23/12/2013

Cria títulos e subtítulos para registro contábil de Certificado de Operações Estruturadas (COE) no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).


Norma Brasileira de Contabilidade CFC nº 37, de 11 de Dezembro de 2013 - DOU 20/12/2013

Altera a NBC TG 37 que dispõe sobre adoção inicial das normas internacionais de contabilidade.


Resolução CFC nº 1.456, de 11 de Dezembro de 2013 - DOU 16/12/2013

Revoga o inciso I do § 1º e inciso I do § 3º do Art. 2º e o inciso I do Art. 5º da Resolução CFC nº 1.390/2012, que dispõe sobre o Registro Cadastral das Organizações Contábeis, e dá outras providências.


Resolução CFC nº 1.459, de 11 de Dezembro de 2013 - DOU 13/12/2013

Dispõe sobre alteração do Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, Resolução CFC nº 1.370/2011 .


Resolução CFC nº 1.457, de 11 de Dezembro de 2013 - DOU 13/12/2013

Altera a Resolução CFC nº 987/2003 , que dispõe sobre a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis e dá outras providências.


Resolução CFC nº 1.414, de 04 de Dezembro de 2013 - DOU 06/12/2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a tramitação e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica.


Resolução CFC nº 1.414, de 04 de Dezembro de 2013 - DOU 05/12/2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013 , que dispõe sobre a tramitação e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica.


Instrução Normativa nº 1.412, de 22 de Novembro de 2013 - DOU 25/11/2013

Dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica.


Resolução Bacen nº 4.280, de 31 de Outubro de 2013 - DOU 04/11/2013

Dispõe sobre a elaboração, a divulgação e a remessa de Demonstrações Contábeis consolidadas do Conglomerado Prudencial ao Banco Central do Brasil e revoga a Resolução nº 4.195, de 1º de março de 2013.


Resolução CNSP nº 297, de 25 de Outubro de 2013 - DOU 28/10/2013

Disciplina as operações das sociedades seguradoras por meio de seus representantes de seguros, pessoas jurídicas, e dá outras providências.


Deliberação CVM nº 716, de 23 de Outubro de 2013 - DOU 24/10/2013

Colocação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários sem os competentes registros previstos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 e na Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009.


Instrução CVM nº 538, de 23 de Outubro de 2013 - DOU 24/10/2013

Altera a Instrução CVM nº 483, de 06 de julho de 2010, que dispõe sobre a atividade de analista de valores mobiliários.


Resolução CFC nº 1.452, de 25 de Setembro de 2013 - DOU 30/09/2013

Prorroga o prazo previsto no art. 24 da Resolução CFC n.º 1.439/13, que regula o acesso a informações previsto na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Sistema CFC/CRCs.


Circular DC/Bacen nº 3.668, de 25 de Setembro de 2013 - DOU 27/09/2013

Estabelece procedimentos para elaboração e remessa do Balancete Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial.


Deliberação CVM nº 714, de 19 de Setembro de 2013 - DOU 20/09/2013

Aprova a Interpretação Técnica ICPC 18 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata dos custos de remoção de estéril (stripping) de mina de superfície na fase de produção.


Instrução CVM nº 537, de 16 de Setembro de 2013 - DOU 17/09/2013

Altera dispositivos da Instrução CVM nº 359, de 22 de janeiro de 2002.


Circular Susep nº 475, de 06 de Setembro de 2013 - DOU 10/09/2013

Dispõe sobre o estabelecimento de prazo mínimo de carência para resgate dos títulos de capitalização que prevejam cessão integral do direito de resgate e dos títulos da modalidade Incentivo e dá outras providências.


Norma Brasileira de Contabilidade CFC nº 4.410, de 30 de Agosto de 2013 - DOU 06/09/2013

Dispõe sobre trabalho de compilação de informações contábeis.


Norma Brasileira de Contabilidade CFC nº 4.410, de 30 de Agosto de 2013 - DOU 05/09/2013

Dispõe sobre trabalho de compilação de informações contábeis.


Carta-Circular Desig nº 3.611, de 02 de Setembro de 2013 - DOU 03/09/2013

Divulga os títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias e especiais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).


Circular Susep nº 474, de 22 de Agosto de 2013 - DOU 28/08/2013

Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais, instituídas pela Resolução CNSP nº 86, de 3 de setembro de 2002.


Circular Susep nº 474, de 22 de Agosto de 2013 - DOU 26/08/2013

Dispõe sobre os procedimentos para o registro contábil dos prêmios de resseguro das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais.


Resolução CFC nº 1.445, de 26 de Julho de 2013 - DOU 16/08/2013

Altera o § 1º do Art. 12 da Resolução CFC nº 1.373/2011, que Regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção ou restabelecimento de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).


Norma Brasileira de Contabilidade CFC nº 18, de 26 de Julho de 2013 - DOU 01/08/2013

Dispõe sobre a emissão do relatório do auditor independente e procedimentos de auditoria requeridos quando da reapresentação de demonstrações contábeis ou informações intermediárias.


Norma Brasileira de Contabilidade CFC nº 17, de 26 de Julho de 2013 - DOU 01/08/2013

Dispõe sobre a emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas em decorrência e alterações introduzidas para o Teste de Adequação de Passivos pela SUSEP.


Norma Brasileira de Contabilidade CFC nº 08, de 26 de Julho de 2013 - DOU 01/08/2013

Dá nova redação ao CTA 08 que dispõe sobre a emissão do relatório do auditor independente sobre demonstrações contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).


Norma Brasileira de Contabilidade CFC nº 18, de 26 de Julho de 2013 - DOU 31/07/2013

Dispõe sobre a emissão do relatório do auditor independente e procedimentos de auditoria requeridos quando da reapresentação de demonstrações contábeis ou informações intermediárias.


Norma Brasileira de Contabilidade CFC nº 17, de 26 de Julho de 2013 - DOU 31/07/2013

Dispõe sobre a emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas em decorrência e alterações introduzidas para o Teste de Adequação de Passivos pela SUSEP.


Resolução CFC nº 1.446, de 26 de Julho de 2013 - DOU 31/07/2013

Altera o § 1º do Art. 12 da Resolução CFC nº 1.373/2011, que Regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção ou restabelecimento de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).


Norma Brasileira de Contabilidade CFC nº 08, de 26 de Julho de 2013 - DOU 31/07/2013

Dá nova redação ao CTA 08 que dispõe sobre a emissão do relatório do auditor independente sobre demonstrações contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).


Portaria STN nº 421, de 24 de Julho de 2013 - DOU 25/07/2013

Dispõe sobre os macroprocessos e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE para os órgãos do Sistema de Contabilidade Federal, e revoga as Portarias STN nº 607, de 26 de outubro de 2010, e nº 864, de 30 de dezembro de 2011.


Carta Circular Bacen/Denor nº 3.606, de 05 de Julho de 2013 - DOU 10/07/2013

Cria rubricas contábeis e altera títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro dos valores relativos à aplicação em operações de microcrédito.


Norma Brasileira de Contabilidade CFC nº 3.420, de 19 de Abril de 2013 - DOU 26/06/2013

Dispõe sobre trabalho de asseguração sobre a compilação de informações financeiras pro forma incluídas em prospecto.


Norma Brasileira de Contabilidade CFC nº 06, de 19 de Abril de 2013 - DOU 26/06/2013

Dispõe sobre apresentação de informações financeiras pro forma.


Instrução CVM nº 523, de 28 de Maio de 2013 - DOU 29/05/2013

Altera artigos da Instrução CVM nº 301, de 16 de abril de 1999.


Deliberação CVM nº 709, de 02 de Maio de 2013 - DOU 14/05/2013

Aprova a Orientação Técnica OCPC 06 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da apresentação de informações financeiras pro forma.


Deliberação CVM nº 709, de 02 de Maio de 2013 - DOU 03/05/2013

Aprova a Orientação Técnica OCPC 06 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da apresentação de informações financeiras pro forma.


Deliberação CVM nº 708, de 02 de Abril de 2013 - DOU 03/05/2013

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 44 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações combinadas.


Carta Circular Bacen/Denor nº 3.592, de 16 de Abril de 2013 - DOU 17/04/2013

Cria títulos contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro de ajustes de avaliação patrimonial.


Lei nº 14.952, de 08 de Fevereiro de 2013 - DOE SP 09/02/2013

Obriga as concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo a apresentar e disponibilizar seus balanços financeiros anuais.


Resolução CFC nº 1.426, de 25 de Janeiro de 2013 - DOU 30/01/2013

Dá nova redação à NBC TG 36 - Demonstrações Consolidadas.


Deliberação CVM nº 702, de 24 de Janeiro de 2013 - DOU 25/01/2013

Colocação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários sem os competentes registros previstos na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 400,de 29 de dezembro de 2003 e na Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009.


Carta Circular Bacen/Denor nº 3.582, de 18 de Janeiro de 2013 - DOU 21/01/2013

Cria títulos e subtítulo contábil no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para controle do cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório.


Deliberação CVM nº 699, de 20 de Dezembro de 2012 - DOU 21/12/2012

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 46 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de mensuração do valor justo.


Deliberação CVM nº 698, de 20 de Dezembro de 2012 - DOU 21/12/2012

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações consolidadas.


Resolução CFC nº 1.418, de 05 de Dezembro de 2012 - DOU 21/12/2012

Aprova a ITG 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.


Deliberação CVM nº 697, de 13 de Dezembro de 2012 - DOU 18/12/2012

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 45 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de divulgação de participações em outras entidades.


Deliberação CVM nº 696, de 13 de Dezembro de 2012 - DOU 18/12/2012

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 18(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de investimento em coligada, em controlada e empreendimento controlado em conjunto.


Deliberação CVM nº 695, de 13 de Dezembro de 2012 - DOU 18/12/2012

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de benefícios a empregados.


Deliberação CVM nº 694, de 23 de Novembro de 2012 - DOU 27/11/2012

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 19 (R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de negócios em conjunto.


Instrução CVM nº 529, de 01 de Novembro de 2012 - DOU 14/11/2012

Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários.


Instrução CVM nº 529, de 01 de Novembro de 2012 - DOU 13/11/2012

Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários.


Deliberação CVM nº 693, de 08 de Novembro de 2012 - DOU 09/11/2012

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 35(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações separadas.


Deliberação CVM nº 692, de 08 de Novembro de 2012 - DOU 09/11/2012

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 30(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de receitas.


Deliberação CVM nº 691, de 08 de Novembro de 2012 - DOU 09/11/2012

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 17 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de contratos de construção.


Deliberação CVM nº 688, de 04 de Outubro de 2012 - DOU 05/10/2012

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 18 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Investimento em coligada e em controlada.


Deliberação CVM nº 687, de 04 de Outubro de 2012 - DOU 05/10/2012

Aprova a Interpretação Técnica ICPC 09 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método da equivalência patrimonial.


Instrução CVM nº 527, de 04 de Outubro de 2012 - DOU 05/10/2012

Nota Explicativa à Instrução CVM nº 527, de 04 de outubro de 2012, que dispõe sobre a divulgação voluntária de informações de natureza não contábil denominadas LAJIDA e LAJIR.


Resolução CFC nº 1.409, de 21 de Setembro de 2012 - DOU 27/09/2012

Aprova a ITG 2002 - Entidade sem Finalidade de Lucros.


Instrução CVM nº 526, de 21 de Setembro de 2012 - DOU 25/09/2012

Altera o artigo 37 da Instrução CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011.


Instrução CVM nº 525, de 10 de Setembro de 2012 - DOU 11/09/2012

Altera dispositivos da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, e da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009.


Deliberação CVM nº 683, de 30 de Agosto de 2012 - DOU 31/08/2012

Aprova a Interpretação Técnica ICPC 08 (R1) do Comitê dePronunciamentos Contábeis, que trata da contabilização da proposta de pagamentode dividendos.


Resolução CFC nº 1.330, de 18 de Março de 2011 - DOU 22/03/2011

Aprova a ITG 2000 - Escrituração Contábil.


Lei nº 12.249, de 11 de Junho de 2010 - DOU 14/06/2010

Conversão da Medida Provisória nº 472, de 2009 Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.948, de 16 de junho de 2009, 11.977, de 7 de julho de 2009, 11.326, de 24 de julho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 5.615, de 13 de outubro de 1970, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.110, de 25 de abril de 2005, 7.940, de 20 de dezembro de 1989, 9.469, de 10 de julho de 1997, 12.029, de 15 de setembro de 2009, 12.189, de 12 de janeiro de 2010, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.775, de 17 de setembro de 2008, os Decretos-Leis nos 9.295, de 27 de maio de 1946, 1.040, de 21 de outubro de 1969, e a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga as Leis nos 7.944, de 20 de dezembro de 1989, 10.829, de 23 de dezembro de 2003, o Decreto-Lei no 423, de 21 de janeiro de 1969; revoga dispositivos das Leis nos 8.003, de 14 de março de 1990, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.704, de 26 de outubro de 1979, 9.503, de 23 de setembro de 1997; e dá outras providências.


Resolução CFC nº 1.282, de 28 de Maio de 2010 - DOU 02/06/2010

Atualiza e consolida dispositivos da Resolução CFC n.º 750/93, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade


Resolução CFC nº 1.255, de 10 de Dezembro de 2009 - DOU 17/12/2009

Aprova a NBC T 19.41 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.


Resolução CFC nº 1.140, de 21 de Novembro de 2008 - DOU 28/11/2008

Aprova a NBC T 19.8 - IT 1 - Custo com Sítio para Internet (Website).


Instrução Normativa DNRC nº 107, de 23 de Maio de 2008 - DOU 23/05/2008

Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.


Instrução CVM nº 457, de 13 de Julho de 2007 - DOU 13/07/2007

Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB.


Deliberação CVM nº 506, de 19 de Junho de 2006 - DOU 20/06/2006

Aprova o Pronunciamento do IBRACON sobre Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros.


Deliberação CVM nº 505, de 19 de Junho de 2006 - DOU 20/06/2006

Aprova o Pronunciamento do IBRACON sobre Eventos Subsequentes à Data do Balanço Patrimonial.


Resolução CFC nº 750, de 29 de Dezembro de 1993 - DOU 29/09/1993

DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (PC).