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ICMS / Ato Cotepe/ICMS


Ato Cotepe/ICMS nº 11, de 05 de Março de 2018 - DOU 12/06/2018 - Retificação

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 33, de 29 de Maio de 2018 - DOU 30/05/2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 27/2018, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 32, de 23 de Maio de 2018 - DOU 24/05/2018

Acrescenta item ao anexo único do Ato COTEPE/ICMS nº 02/2008 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.


Ato Cotepe/ICMS nº 30, de 22 de Maio de 2018 - DOU 23/05/2018

Altera o anexo IV do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 09, de 09 de Maio de 2018 - DOU 10/05/2018

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


Ato Cotepe/ICMS nº 28, de 08 de Maio de 2018 - DOU 09/05/2018

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 26, de 27 de Abril de 2018 - DOU 04/05/2018 - Retificação

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 27, de 27 de Abril de 2018 - DOU 30/04/2018

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 26, de 27 de Abril de 2018 - DOU 30/04/2018

Altera o anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 25, de 17 de Abril de 2018 - DOU 18/04/2018

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 24, de 10 de Abril de 2018 - DOU 11/04/2018

Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 23, de 27 de Março de 2018 - DOU 28/03/2018

Divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.


Ato Cotepe/ICMS nº 22, de 14 de Março de 2018 - DOU 21/03/2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 16/2009, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ETR-ECF).


Ato Cotepe/ICMS nº 21, de 14 de Março de 2018 - DOU 21/03/2018

Altera o anexo único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 20, de 14 de Março de 2018 - DOU 21/03/2018

Dispõe sobre a informação das transações de Split de Pagamento por meio da Versão 03 do Layout do Protocolo ECF 04/2001 nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB.


Ato Cotepe/ICMS nº 19, de 14 de Março de 2018 - DOU 21/03/2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 16/2017, que dispõe sobre a utilização da Versão 03 do Layout do Protocolo ECF 04/2001 nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB.


Ato Cotepe/ICMS nº 18, de 14 de Março de 2018 - DOU 21/03/2018

Altera o Ato COTEPE ICMS nº 51/2017, que dispõe sobre os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.


Ato Cotepe/ICMS nº 17, de 14 de Março de 2018 - DOU 21/03/2018

Altera o Ato COTEPE ICMS nº 50/2017, que dispõe sobre os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3º da cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.


Ato Cotepe/ICMS nº 16, de 14 de Março de 2018 - DOU 21/03/2018

Acrescenta item ao anexo único do Ato COTEPE/ICMS nº 2/2008 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.


Ato Cotepe/ICMS nº 15, de 16 de Março de 2018 - DOU 19/03/2018

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 20, de 04 de Abril de 2018 - DOU 13/03/2018 - Retificação

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 14, de 12 de Março de 2018 - DOU 13/03/2018

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 13, de 07 de Março de 2018 - DOU 08/03/2018

Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 10, de 14 de Março de 2018 - DOU 08/03/2018 - Republicação

Dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).


Ato Cotepe/ICMS nº 12, de 05 de Março de 2018 - DOU 06/03/2018

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado do Amapá.


Ato Cotepe/ICMS nº 11, de 05 de Março de 2018 - DOU 06/03/2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 10, de 28 de Fevereiro de 2018 - DOU 01/03/2018

Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 08, de 19 de Fevereiro de 2018 - DOU 22/02/2018 - Retificação

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/2010, de 24 de setembro de 2010.


Ato Cotepe/ICMS nº 06, de 21 de Fevereiro de 2018 - DOU 22/02/2018

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 09, de 19 de Fevereiro de 2018 - DOU 21/02/2018

Acrescenta item ao anexo único do Ato COTEPE/ICMS 02/2008 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.


Ato Cotepe/ICMS nº 08, de 19 de Fevereiro de 2018 - DOU 21/02/2018

Exclui o Estado do Pará das disposições do Protocolo ICMS 14/2006 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


Ato Cotepe/ICMS nº 82, de 26 de Dezembro de 2017 - DOU 20/02/2018

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 71, de 20 de Novembro de 2017 - DOU 20/02/2018 - Retificação

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 70, de 20 de Novembro de 2017 - DOU 20/02/2018 - Retificação

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 69, de 20 de Novembro de 2017 - DOU 20/02/2018 - Retificação

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 63, de 26 de Outubro de 2017 - DOU 20/02/2018 - Retificação

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 10, de 14 de Março de 2014 - DOU 20/02/2018 - Republicação

Dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).


Ato Cotepe/ICMS nº 08, de 19 de Fevereiro de 2018 - DOU 20/02/2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/2010, de 24 de setembro de 2010.


Ato Cotepe/ICMS nº 07, de 19 de Fevereiro de 2018 - DOU 20/02/2018

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de Pernambuco.


Ato Cotepe/ICMS nº 05, de 30 de Janeiro de 2018 - DOU 20/02/2018 - Retificação

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 03, de 08 de Fevereiro de 2018 - DOU 19/02/2018

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


Ato Cotepe/ICMS nº 77, de 30 de Novembro de 2017 - DOU 01/02/2018 - Retificação

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 82, de 26 de Dezembro de 2017 - DOU 31/01/2018 - Retificação

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 71, de 20 de Novembro de 2017 - DOU 31/01/2018 - Retificação

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 71, de 20 de Novembro de 2017 - DOU 31/01/2018 - Retificação

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 70, de 20 de Novembro de 2018 - DOU 31/01/2018 - Retificação

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 70, de 20 de Novembro de 2017 - DOU 31/01/2018 - Retificação

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 69, de 20 de Novembro de 2018 - DOU 31/01/2018 - Retificação

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 63, de 26 de Outubro de 2017 - DOU 31/01/2018 - Retificação

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 63, de 26 de Outubro de 2018 - DOU 31/01/2018 - Retificação

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 62, de 26 de Outubro de 2017 - DOE SP 31/01/2018 - Retificação

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 62, de 26 de Outubro de 2017 - DOU 31/01/2018 - Retificação

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 05, de 30 de Janeiro de 2018 - DOU 31/01/2018

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 04, de 18 de Janeiro de 2018 - DOU 23/01/2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 05, de 16 de Janeiro de 2018 - DOU 17/01/2018

Dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, de quatro ou duas rodas.


Ato Cotepe/ICMS nº 79, de 12 de Dezembro de 2017 - DOU 16/01/2018

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 72, de 22 de Novembro de 2017 - DOU 16/01/2018 - Retificação

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 02, de 11 de Janeiro de 2018 - DOU 16/01/2018

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 03, de 12 de Janeiro de 2018 - DOU 15/01/2018

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de Santa Catarina.


Ato Cotepe/ICMS nº 01, de 08 de Janeiro de 2018 - DOU 09/01/2018

Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 82, de 26 de Dezembro de 2017 - DOU 27/12/2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 80, de 15 de Dezembro de 2017 - DOU 21/12/2017

Aprova os modelos dos relatórios e o respectivo manual de instruções de que trata a cláusula segunda do Convênio ICMS 192/2017, que estabelece procedimentos para controle e entrega de informações fiscais sobre as operações com etanol hidratado ou anidro.


Ato Cotepe/ICMS nº 79, de 12 de Dezembro de 2017 - DOU 13/12/2017

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 77, de 30 de Novembro de 2017 - DOU 04/12/2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 76, de 26 de Novembro de 2017 - DOU 30/11/2017

Exclui empresas estabelecidas no Distrito Federal do Ato COTEPE/ICMS 35/2017, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, por não atenderem as condições estabelecidas no art. 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal.


Ato Cotepe/ICMS nº 75, de 22 de Novembro de 2017 - DOU 30/11/2017

Divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


Ato Cotepe/ICMS nº 74, de 22 de Novembro de 2017 - DOU 30/11/2017

Dispõe sobre a uniformização da entrega de arquivo eletrônico auxiliar as prestações inerentes ao plano de serviço telefônico corporativo, familiar ou similares às empresas de telecomunicação de que trata o Convênio ICMS 115/2003.


Ato Cotepe/ICMS nº 73, de 22 de Novembro de 2017 - DOU 30/11/2017

Dispõe sobre a identificação dos equipamentos e softwares de captura de pagamentos realizados com cartão de crédito, débito, moedas eletrônicas e similares.


Ato Cotepe/ICMS nº 72, de 22 de Novembro de 2017 - DOU 30/11/2017

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 71, de 20 de Novembro de 2017 - DOU 21/11/2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 70, de 20 de Novembro de 2017 - DOU 21/11/2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 69, de 20 de Novembro de 2017 - DOU 21/11/2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 35, de 05 de Julho de 2017 - DOU 16/11/2017 - Retificação

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 68, de 09 de Novembro de 2017 - DOU 10/11/2017

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 66, de 01 de Novembro de 2017 - DOU 08/11/2017

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 20/2015, que estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.


Ato Cotepe/ICMS nº 49, de 21 de Novembro de 2013 - DOU 07/11/2017 - Retificação

Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 67, de 01 de Novembro de 2017 - DOU 03/11/2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 35, de 05 de Julho de 2017 - DOU 03/11/2017 - Retificação

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 65, de 26 de Outubro de 2017 - DOU 27/10/2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 64, de 26 de Outubro de 2017 - DOU 27/10/2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 63, de 26 de Outubro de 2017 - DOU 27/10/2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 62, de 26 de Outubro de 2017 - DOU 27/10/2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 20, de 23 de Outubro de 2017 - DOU 24/10/2017

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


Ato Cotepe/ICMS nº 35, de 05 de Julho de 2017 - DOU 09/10/2017 - Retificação

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 59, de 03 de Outubro de 2017 - DOU 05/10/2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 58, de 03 de Outubro de 2017 - DOU 05/10/2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 57, de 03 de Outubro de 2017 - DOU 04/10/2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 56, de 25 de Setembro de 2017 - DOU 29/09/2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).


Ato Cotepe/ICMS nº 55, de 22 de Setembro de 2017 - DOU 29/09/2017

Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 35, de 05 de Julho de 2017 - DOU 21/09/2017

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 53, de 30 de Agosto de 2017 - DOU 06/09/2017

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 52, de 30 de Agosto de 2017 - DOU 06/09/2017

Altera o Ato COTEPE 32/2008, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/1989.


Ato Cotepe/ICMS nº 51, de 30 de Agosto de 2017 - DOU 06/09/2017

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.


Ato Cotepe/ICMS nº 50, de 30 de Agosto de 2017 - DOU 06/09/2017

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3º da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.


Ato Cotepe/ICMS nº 49, de 01 de Setembro de 2017 - DOU 04/09/2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 42, de 20 de Setembro de 2013 - DOU 31/08/2017 - Republicação

Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007 , que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


Ato Cotepe/ICMS nº 16, de 23 de Agosto de 2017 - DOU 31/08/2017 - Retificação

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


Ato Cotepe/ICMS nº 10, de 20 de Março de 2017 - DOU 31/08/2017 - Retificação

Altera o ATO COTEPE/ICMS 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.


Ato Cotepe/ICMS nº 42, de 18 de Agosto de 2017 - DOU 28/08/2017

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 47, de 22 de Agosto de 2017 - DOU 23/08/2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 46, de 22 de Agosto de 2017 - DOU 23/08/2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 45, de 22 de Agosto de 2017 - DOU 23/08/2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 43, de 21 de Agosto de 2017 - DOU 22/08/2017

Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS 46/2000.


Ato Cotepe/ICMS nº 41, de 14 de Agosto de 2017 - DOU 15/08/2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 46/2015, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB - Programa de Desenvolvimento de Submarinos.


Ato Cotepe/ICMS nº 35, de 05 de Julho de 2017 - DOU 15/08/2017 - Retificação

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 40, de 28 de Julho de 2017 - DOU 08/08/2017 - Retificação

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 40, de 28 de Julho de 2017 - DOU 31/07/2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 39, de 28 de Julho de 2017 - DOU 31/07/2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 84, de 14 de Julho de 2017 - DOU 25/07/2017

Altera o § 1º da cláusula primeira do Convênio ICMS 59/2012, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial.


Ato Cotepe/ICMS nº 38, de 19 de Julho de 2017 - DOU 20/07/2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 24, de 13 de Julho de 2017 - DOU 14/07/2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


Ato Cotepe/ICMS nº 37, de 11 de Julho de 2017 - DOU 12/07/2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 34, de 16 de Junho de 2017 - DOU 19/06/2017

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.


Ato Cotepe/ICMS nº 33, de 13 de Junho de 2017 - DOU 14/06/2017

Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 32, de 07 de Junho de 2017 - DOU 14/06/2017

Altera o Ato COTEPE ICMS 33/2016, que dispõe sobre os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.


Ato Cotepe/ICMS nº 31, de 07 de Junho de 2017 - DOU 14/06/2017

Altera o Ato COTEPE ICMS 32/2016, que dispõe sobre os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3º da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.


Ato Cotepe/ICMS nº 30, de 07 de Junho de 2017 - DOU 14/06/2017

Credencia órgão técnico para realização de análise de hardware, software básico e inovação tecnológica de equipamento SAT - Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico.


Ato Cotepe/ICMS nº 29, de 07 de Junho de 2017 - DOU 14/06/2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/2010, de 24 de setembro de 2010.


Ato Cotepe/ICMS nº 28, de 07 de Junho de 2017 - DOU 14/06/2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/2010, de 24 de setembro de 2010.


Ato Cotepe/ICMS nº 27, de 07 de Junho de 2017 - DOU 14/06/2017

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 26, de 07 de Junho de 2017 - DOU 14/06/2017

Altera o Ato COTEPE 32/2008, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/1989.


Ato Cotepe/ICMS nº 25, de 07 de Junho de 2017 - DOU 14/06/2017

Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - BP-e, previsto no Ajuste SINIEF 01/2017, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.


Ato Cotepe/ICMS nº 23, de 09 de Maio de 2017 - DOU 10/05/2017

Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 22, de 05 de Maio de 2017 - DOU 08/05/2017

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 17, de 04 de Abril de 2017 - DOU 27/04/2017 - Retificação

Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS 46/2000.


Ato Cotepe/ICMS nº 19, de 04 de Abril de 2017 - DOU 11/04/2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/2010, de 24 de setembro de 2010.


Ato Cotepe/ICMS nº 18, de 04 de Abril de 2017 - DOU 11/04/2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/2010, de 24 de setembro de 2010.


Ato Cotepe/ICMS nº 15, de 04 de Abril de 2017 - DOU 11/04/2017

Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - DACTE, previsto no Ajuste SINIEF 09/2007.


Ato Cotepe/ICMS nº 20, de 04 de Abril de 2017 - DOU 05/04/2017

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 17, de 04 de Abril de 2017 - DOU 05/04/2017

Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS 46/2000.


Ato Cotepe/ICMS nº 16, de 04 de Abril de 2017 - DOU 05/04/2017

Dispõe sobre a utilização da Versão 03 do Layout do Protocolo ECF 04/2001 nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB.


Ato Cotepe/ICMS nº 04, de 31 de Janeiro de 2017 - DOU 05/04/2017 - Retificação

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 08, de 07 de Março de 2017 - DOU 31/03/2017 - Retificação

Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 14, de 28 de Março de 2017 - DOU 29/03/2017

Altera o Ato COTEPE ICMS 04/2017, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 13, de 24 de Março de 2017 - DOU 27/03/2017

Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 12, de 20 de Março de 2017 - DOU 22/03/2017

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 11, de 20 de Março de 2017 - DOU 22/03/2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 16/2009, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ETR-ECF).


Ato Cotepe/ICMS nº 10, de 20 de Março de 2017 - DOU 22/03/2017

Altera o ATO COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.


Ato Cotepe/ICMS nº 09, de 20 de Março de 2017 - DOU 22/03/2017

Acrescenta item ao Anexo único do Ato COTEPE/ICMS 02/2008 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.


Ato Cotepe/ICMS nº 08, de 07 de Março de 2017 - DOU 08/03/2017

Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 07, de 17 de Fevereiro de 2017 - DOU 20/02/2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 06, de 16 de Fevereiro de 2017 - DOU 17/02/2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 04, de 31 de Janeiro de 2017 - DOU 16/02/2017

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 05, de 02 de Fevereiro de 2017 - DOU 03/02/2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 04, de 31 de Janeiro de 2017 - DOU 01/02/2017

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 03, de 31 de Janeiro de 2017 - DOU 01/02/2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 02, de 25 de Janeiro de 2017 - DOU 26/01/2017

Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 40, de 28 de Dezembro de 2016 - DOU 29/12/2016

Dispõe sobre a exigibilidade do uso da ferramenta TED-TEF nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB.


Ato Cotepe/ICMS nº 34, de 23 de Novembro de 2016 - DOU 02/12/2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/2014, que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/2002 e a da cláusula quinta, do Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC, biodiesel - B100 e gás liquefeito derivado de gás natural - GLGN.


Ato Cotepe/ICMS nº 33, de 23 de Novembro de 2016 - DOU 02/12/2016

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos e revoga o Ato COTEPE ICMS 17/2016.


Ato Cotepe/ICMS nº 35, de 23 de Novembro de 2016 - DOU 01/12/2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 10/2014, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC), conforme previsto no Convênio ICMS 59/2011, de 8 de julho de 2011.


Ato Cotepe/ICMS nº 32, de 23 de Novembro de 2016 - DOU 01/12/2016

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3º da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN e revoga o Ato COTEPE ICMS 18/2016.


Ato Cotepe/ICMS nº 31, de 23 de Novembro de 2016 - DOU 01/12/2016

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 30, de 23 de Novembro de 2016 - DOU 01/12/2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 31/2012, que institui exigência de informações à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e ao Operador Nacional do Sistema.


Ato Cotepe/ICMS nº 29, de 23 de Novembro de 2016 - DOU 01/12/2016

Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.


Ato Cotepe/ICMS nº 26, de 27 de Outubro de 2016 - DOU 28/10/2016

Divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013 .


Ato Cotepe/ICMS nº 17, de 08 de Setembro de 2016 - DOU 20/09/2016 - Retificação

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


Ato Cotepe/ICMS nº 25, de 12 de Setembro de 2016 - DOU 15/09/2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/2010, de 24 de setembro de 2010.


Ato Cotepe/ICMS nº 24, de 12 de Setembro de 2016 - DOU 15/09/2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/2010, de 24 de setembro de 2010.


Ato Cotepe/ICMS nº 23, de 01 de Setembro de 2016 - DOU 14/09/2016 - Retificação

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 21, de 05 de Setembro de 2016 - DOU 14/09/2016 - Retificação

Altera o Ato COTEPE 32/2008, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/1989.


Ato Cotepe/ICMS nº 23, de 01 de Setembro de 2016 - DOU 08/09/2016

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 22, de 01 de Setembro de 2016 - DOU 08/09/2016

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 20, de 01 de Setembro de 2016 - DOU 08/09/2016

Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - CT-e, previsto no Ajuste SINIEF 09/2007.


Ato Cotepe/ICMS nº 19, de 01 de Setembro de 2016 - DOU 08/09/2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/2008 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.


Ato Cotepe/ICMS nº 18, de 01 de Setembro de 2016 - DOU 08/09/2016

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3º da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.


Ato Cotepe/ICMS nº 17, de 01 de Setembro de 2016 - DOU 08/09/2016

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.


Ato Cotepe/ICMS nº 14, de 30 de Junho de 2016 - DOU 06/09/2016 - Retificação

Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.


Ato Cotepe/ICMS nº 16, de 17 de Agosto de 2016 - DOU 23/08/2016

Altera o Ato COTEPE ICMS 13/2014, que aprova o Manual de Instruções de que tratam a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/2002 e a da cláusula quinta do Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC, biodiesel - B100 e gás liquefeito derivado de gás natural - GLGN.


Ato Cotepe/ICMS nº 15, de 29 de Julho de 2016 - DOU 16/08/2016 - Retificação

Acrescenta item ao anexo único do Ato COTEPE/ICMS nº 02/2008, que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.


Ato Cotepe/ICMS nº 15, de 08 de Agosto de 2016 - DOU 09/08/2016

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


Ato Cotepe/ICMS nº 15, de 29 de Julho de 2016 - DOU 02/08/2016

Acrescenta item ao anexo único do Ato COTEPE/ICMS nº 02/2008, que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.


Ato Cotepe/ICMS nº 14, de 30 de Junho de 2016 - DOU 04/07/2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/2013 , que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.


Ato Cotepe/ICMS nº 09, de 21 de Junho de 2016 - DOU 04/07/2016 - Retificação

Altera o Ato COTEPE/ICMS 31/2012, que institui exigência de informações à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e ao Operador Nacional do Sistema.


Ato Cotepe/ICMS nº 13, de 21 de Junho de 2016 - DOU 24/06/2016

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 12, de 21 de Junho de 2016 - DOU 24/06/2016

Convalida procedimentos adotados sem o cumprimento de exigências constantes em dispositivos do Ato COTEPE/ICMS 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, com modificações pelo Ato COTEPE/ICMS 49/2014.


Ato Cotepe/ICMS nº 11, de 21 de Junho de 2016 - DOU 24/06/2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/2010, de 24 de setembro de 2010.


Ato Cotepe/ICMS nº 10, de 21 de Junho de 2016 - DOU 24/06/2016

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 09, de 21 de Junho de 2016 - DOU 24/06/2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 31/2012, que institui exigência de informações à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e ao Operador Nacional do Sistema.


Ato Cotepe/ICMS nº 08, de 21 de Junho de 2016 - DOU 24/06/2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 16/2009, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT- ECF).


Ato Cotepe/ICMS nº 25, de 10 de Junho de 2016 - DOU 19/05/2016 - Retificação

Estabelece o leiaute do relatório de que trata o § 3º da Cláusula 5º, na situação prevista na Cláusula 3º, do Ajuste Sinief 02/2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.


Ato Cotepe/ICMS nº 06, de 22 de Março de 2016 - DOU 19/05/2016 - Retificação

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 06, de 22 de Março de 2016 - DOU 10/05/2016 - Retificação

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 06, de 22 de Março de 2016 - DOU 23/03/2016

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 05, de 16 de Março de 2016 - DOU 23/03/2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/2010, de 24 de setembro de 2010.


Ato Cotepe/ICMS nº 04, de 16 de Março de 2016 - DOU 23/03/2016

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/2015, que divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/2007.


Ato Cotepe/ICMS nº 03, de 16 de Março de 2016 - DOU 23/03/2016

Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS 13/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 62, de 30 de Dezembro de 2015 - DOU 17/02/2016 - Retificação

Dispõe sobre as especificações técnicas para consulta do Boletim Mensal de Produção de petróleo e gás natural - BMP - e do Demonstrativo de Apuração da Participação Especial - DAPE, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/2015.


Ato Cotepe/ICMS nº 02, de 29 de Janeiro de 2016 - DOU 01/02/2016

Altera o prazo de transmissão do mês de fevereiro de 2016, referente ao Ato COTEPE/ICMS nº 37/2015, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.


Ato Cotepe/ICMS nº 01, de 29 de Janeiro de 2016 - DOU 01/02/2016

Altera o prazo de transmissão do mês de fevereiro de 2016, referente ao Ato COTEPE/ICMS nº 36/2015, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3º da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.


Ato Cotepe/ICMS nº 48, de 25 de Novembro de 2015 - DOU 15/01/2016 - Retificação

Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/2014, que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/2002 e a da cláusula quinta, do Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC, biodiesel - B100 e gás liquefeito derivado de gás natural - GLGN.


Ato Cotepe/ICMS nº 62, de 30 de Dezembro de 2015 - DOU 31/12/2015

Dispõe sobre as especificações técnicas para consulta do Boletim Mensal de Produção de petróleo e gás natural - BMP - e do Demonstrativo de Apuração da Participação Especial - DAPE, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/2015.


Ato Cotepe/ICMS nº 61, de 30 de Dezembro de 2015 - DOU 31/12/2015

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.


Ato Cotepe/ICMS nº 55, de 25 de Novembro de 2015 - DOU 29/12/2015 - Retificação

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).


Ato Cotepe/ICMS nº 146, de 11 de Dezembro de 2015 - DOU 15/12/2015

Altera o Convênio ICMS 92/2015 , que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.


Ato Cotepe/ICMS nº 58, de 25 de Novembro de 2015 - DOU 14/12/2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/2013 , que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.


Ato Cotepe/ICMS nº 57, de 25 de Novembro de 2015 - DOU 14/12/2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/2013 , que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.


Ato Cotepe/ICMS nº 55, de 25 de Novembro de 2015 - DOU 14/12/2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/2011 , que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).


Ato Cotepe/ICMS nº 54, de 25 de Novembro de 2015 - DOU 14/12/2015

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/2013 , que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013 .


Ato Cotepe/ICMS nº 52, de 25 de Novembro de 2015 - DOU 14/12/2015

Estabelece o leiaute do relatório de que trata o § 3º da Cláusula 5ª, na situação prevista na Cláusula 4ª, do Ajuste Sinief 02/2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.


Ato Cotepe/ICMS nº 51, de 25 de Novembro de 2015 - DOU 14/12/2015

Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e da utilização de WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.


Ato Cotepe/ICMS nº 51, de 25 de Novembro de 2015 - DOU 14/12/2015

Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e da utilização de WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/2005.


Ato Cotepe/ICMS nº 50, de 25 de Novembro de 2015 - DOU 14/12/2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 10/2014, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).


Ato Cotepe/ICMS nº 49, de 25 de Novembro de 2015 - DOU 14/12/2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/2014, que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/2002 e a da cláusula quinta, do Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC, biodiesel - B100 e gás liquefeito derivado de gás natural - GLGN.


Ato Cotepe/ICMS nº 48, de 25 de Novembro de 2015 - DOU 14/12/2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/2014, que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/2002 e a da cláusula quinta, do Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC, biodiesel - B100 e gás liquefeito derivado de gás natural - GLGN.


Ato Cotepe/ICMS nº 47, de 04 de Dezembro de 2015 - DOU 09/12/2015 - Retificação

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA.


Ato Cotepe/ICMS nº 47, de 04 de Dezembro de 2015 - DOU 07/12/2015

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA.


Ato Cotepe/ICMS nº 46, de 03 de Dezembro de 2015 - DOU 04/12/2015

Divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB - Programa de Desenvolvimento de Submarinos.


Ato Cotepe/ICMS nº 43, de 19 de Outubro de 2015 - DOU 23/10/2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/2010.


Ato Cotepe/ICMS nº 42, de 19 de Outubro de 2015 - DOU 23/10/2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 6/2012, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/2010.


Ato Cotepe/ICMS nº 41, de 19 de Outubro de 2015 - DOU 23/10/2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/2010.


Ato Cotepe/ICMS nº 40, de 19 de Outubro de 2015 - DOU 23/10/2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 42/2013 Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


Ato Cotepe/ICMS nº 39, de 19 de Outubro de 2015 - DOU 23/10/2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/2014 que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/2002 e a da cláusula quinta, do Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC, biodiesel - B100 e gás liquefeito derivado de gás natural - GLGN.


Ato Cotepe/ICMS nº 38, de 19 de Outubro de 2015 - DOU 23/10/2015

Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS 13/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 37, de 19 de Outubro de 2015 - DOU 23/10/2015

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.


Ato Cotepe/ICMS nº 36, de 19 de Outubro de 2015 - DOU 23/10/2015

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3º da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.


Ato Cotepe/ICMS nº 30, de 10 de Junho de 2015 - DOU 28/08/2015 - Retificação

Aprova leiaute para publicação do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


Ato Cotepe/ICMS nº 35, de 19 de Agosto de 2015 - DOU 21/08/2015

Altera Ato COTEPE ICMS 20/2015, que estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.


Ato Cotepe/ICMS nº 30, de 10 de Junho de 2015 - DOU 13/08/2015 - Retificação

Aprova leiaute para publicação do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


Ato Cotepe/ICMS nº 29, de 10 de Junho de 2015 - DOU 13/08/2015 - Retificação

Altera o leiaute das Tabelas de I a XII do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


Ato Cotepe/ICMS nº 14, de 23 de Julho de 2015 - DOU 29/07/2015

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


Ato Cotepe/ICMS nº 34, de 22 de Julho de 2015 - DOU 23/07/2015

Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 13, de 13 de março de 2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 30, de 10 de Junho de 2015 - DOU 15/06/2015

Aprova leiaute para publicação do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


Ato Cotepe/ICMS nº 29, de 10 de Junho de 2015 - DOU 15/06/2015

Altera o leiaute das Tabelas de I a XII do ATO COTEPE/ICMS 42/2013 , que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007 , que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


Ato Cotepe/ICMS nº 25, de 10 de Junho de 2015 - DOU 15/06/2015

Estabelece o leiaute do relatório de que trata o § 3º da Cláusula 5º, na situação prevista na Cláusula 3º, do Ajuste Sinief 02/15, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.


Ato Cotepe/ICMS nº 23, de 10 de Junho de 2015 - DOU 15/06/2015

Altera o ATO COTEPE/ICMS 9/2013 , que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.


Ato Cotepe/ICMS nº 04, de 25 de Março de 2015 - DOU 31/03/2015

Divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/2007 , que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


Ato Cotepe/ICMS nº 03, de 25 de Março de 2015 - DOU 31/03/2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/2014 , que Dispõe sobre o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML.


Ato Cotepe/ICMS nº 20, de 25 de Março de 2015 - DOU 30/03/2015

Estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.


Ato Cotepe/ICMS nº 19, de 25 de Março de 2015 - DOU 30/03/2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/2011 , que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/2010, de 24 de setembro de 2010 .


Ato Cotepe/ICMS nº 18, de 25 de Março de 2015 - DOU 30/03/2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 6/2012 , que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e- SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/2010, de 24 de setembro de 2010 .


Ato Cotepe/ICMS nº 17, de 25 de Março de 2015 - DOU 30/03/2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011 , que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/2010, de 24 de setembro de 2010 .


Ato Cotepe/ICMS nº 15, de 25 de Março de 2015 - DOU 30/03/2015

Altera o Ato COTEPE ICMS 13/2014 , que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/2002 e a da cláusula quinta, do Protocolo ICMS 04/2014 , que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC, biodiesel - B100 e gás liquefeito derivado de gás natural - GLGN.


Ato Cotepe/ICMS nº 14, de 25 de Março de 2015 - DOU 30/03/2015

Dispõe sobre as especificações do sistema de controle de movimentação de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário.


Ato Cotepe/ICMS nº 13, de 25 de Março de 2015 - DOU 30/03/2015

Aprova o registro de papel denominado "JUJO THERMAL AP 45KS-FA" do importador MITSUI & CO (Brasil) S/A.


Ato Cotepe/ICMS nº 12, de 25 de Março de 2015 - DOU 30/03/2015

Altera o Ato COTEPE ICMS 04/2010 , que dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras providências.


Ato Cotepe/ICMS nº 11, de 25 de Março de 2015 - DOU 30/03/2015

Altera o ATO COTEPE/ICMS 9/2013 , que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.


Ato Cotepe/ICMS nº 10, de 25 de Março de 2015 - DOU 30/03/2015

Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS 13/2013 , que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013 .


Ato Cotepe/ICMS nº 09, de 25 de Março de 2015 - DOU 30/03/2015

Altera o Ato COTEPE 32/2008 , que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/1989 .


Ato Cotepe/ICMS nº 08, de 25 de Março de 2015 - DOU 30/03/2015

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3º da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/2014 , que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.


Ato Cotepe/ICMS nº 07, de 25 de Março de 2015 - DOU 30/03/2015

Dispõe sobre a orientação para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, atualizado para o leiaute versão 3.10, em situações específicas que têm suscitado dúvidas pelos Contribuintes do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 06, de 25 de Março de 2015 - DOU 30/03/2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 10/2014 que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).


Ato Cotepe/ICMS nº 02, de 27 de Março de 2015 - DOU 30/03/2015

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 60, de 15 de Dezembro de 2014 - DOU 29/01/2015 - Retificação

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 60, de 15 de Dezembro de 2014 - DOU 16/01/2015 - Retificação

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 60, de 15 de Dezembro de 2014 - DOU 15/01/2015 - Retificação

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 01, de 12 de Janeiro de 2015 - DOU 13/01/2015

Altera o Ato COTEPE ICMS 60/2014 , que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 01, de 08 de Janeiro de 2015 - DOU 09/01/2015

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


Ato Cotepe/ICMS nº 22, de 03 de Junho de 2014 - DOU 26/11/2014 - Retificação

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.


Ato Cotepe/ICMS nº 46, de 11 de Agosto de 2014 - DOU 21/11/2014 - Retificação

Altera o Ato COTEPE/ICMS 9/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.


Ato Cotepe/ICMS nº 57, de 11 de Novembro de 2014 - DOU 18/11/2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/2014 que dispõe sobre o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML.


Ato Cotepe/ICMS nº 56, de 11 de Novembro de 2014 - DOU 18/11/2014

Aprova o registro de papel denominado "KT55FABR" do importador G PAPER REPRESENTAÇÕES LTDA.


Ato Cotepe/ICMS nº 42, de 20 de Setembro de 2014 - DOU 17/11/2014 - Retificação

Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


Ato Cotepe/ICMS nº 14, de 10 de Novembro de 2014 - DOU 11/11/2014

Ratifica os Convênios ICMS 102 a 104/2014 e 107 a 109/2014.


Ato Cotepe/ICMS nº 50, de 21 de Outubro de 2014 - DOU 23/10/2014

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3º da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/2014 , que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.


Ato Cotepe/ICMS nº 20, de 22 de Outubro de 2014 - DOU 23/10/2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


Ato Cotepe/ICMS nº 47, de 11 de Agosto de 2014 - DOU 17/10/2014 - Retificação

Altera o Ato COTEPE ICMS 8/2014, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 29, de 15 de Julho de 2014 - DOU 17/10/2014 - Retificação

Altera o Ato COTEPE ICMS 8/2014, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 45, de 11 de Agosto de 2014 - DOU 07/10/2014 - Retificação

Altera as Tabelas III, X, XI e XII do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


Ato Cotepe/ICMS nº 45, de 11 de Agosto de 2014 - DOU 17/09/2014 - Retificação

Altera as Tabelas III, X, XI e XII do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


Ato Cotepe/ICMS nº 37, de 30 de Julho de 2014 - DOU 09/09/2014 - Retificação

Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS 46/2000.


Ato Cotepe/ICMS nº 49, de 29 de Agosto de 2014 - DOU 01/09/2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/2008 , que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.


Ato Cotepe/ICMS nº 48, de 21 de Agosto de 2014 - DOU 22/08/2014

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT-CF-e), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT-CF-e, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/2010, de 24 de setembro de 2010 .


Ato Cotepe/ICMS nº 45, de 11 de Agosto de 2014 - DOU 21/08/2014 - Retificação

Altera as Tabelas III , X , XI e XII do Ato COTEPE/ICMS 42/2013 , que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007 , que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


Ato Cotepe/ICMS nº 47, de 11 de Agosto de 2014 - DOU 14/08/2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 8/2014 , que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 46, de 11 de Agosto de 2014 - DOU 14/08/2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 9/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.


Ato Cotepe/ICMS nº 26, de 13 de Junho de 2014 - DOU 14/08/2014 - Retificação

Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 11/2014, que relaciona os contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário.


Ato Cotepe/ICMS nº 25, de 13 de Junho de 2014 - DOU 14/08/2014

Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 12/2014, que relaciona os contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário.


Ato Cotepe/ICMS nº 32, de 30 de Julho de 2014 - DOU 07/08/2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 10/2014 que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).


Ato Cotepe/ICMS nº 18, de 29 de Abril de 2014 - DOU 07/08/2014 - Retificação

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/2010, de 24 de setembro de 2010.


Ato Cotepe/ICMS nº 43, de 30 de Julho de 2014 - DOU 05/08/2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 44/2013 , que divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo.


Ato Cotepe/ICMS nº 42, de 30 de Julho de 2014 - DOU 05/08/2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 50/2013 , que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.


Ato Cotepe/ICMS nº 41, de 30 de Julho de 2014 - DOU 05/08/2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 16/2009 , que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT- ECF).


Ato Cotepe/ICMS nº 40, de 30 de Julho de 2014 - DOU 05/08/2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/2014 que dispõe sobre o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML.


Ato Cotepe/ICMS nº 39, de 30 de Julho de 2014 - DOU 05/08/2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 04/2010 , que dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras providências.


Ato Cotepe/ICMS nº 38, de 30 de Julho de 2014 - DOU 05/08/2014

Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS 13/2013 , que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013 .


Ato Cotepe/ICMS nº 37, de 30 de Julho de 2014 - DOU 05/08/2014

Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS 46/2000 .


Ato Cotepe/ICMS nº 36, de 30 de Julho de 2014 - DOU 05/08/2014

Aprova o "Manual de Orientação do Contribuinte para o CDF-e, Padrões Técnicos de Comunicação, Versão 1.0", que apresenta as especificações e critérios técnicos necessários para a utilização do Back Office Fiscal por meio da tecnologia do Cartão de Documentos Fiscais eletrônico ("CDF-e"), conforme disposições do Convênio ICMS 12/2013 .


Ato Cotepe/ICMS nº 35, de 30 de Julho de 2014 - DOU 05/08/2014

Aprova o "Manual de Orientação do Contribuinte para o IVC-e, Padrões Técnicos de Comunicação, Versão 1.0", que apresenta as especificações e critérios técnicos necessários para a utilização do Back Office Fiscal por meio da tecnologia do Identificador de Veículos de Carga Eletrônico ("IVC-e"), conforme disposições do Convênio ICMS 12/2013 .


Ato Cotepe/ICMS nº 34, de 30 de Julho de 2014 - DOU 05/08/2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 39/2012 que dispõe sobre o uso das Sefaz Virtuais de Contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/2005 e no Convênio ICMS 32/2012 .


Ato Cotepe/ICMS nº 33, de 30 de Julho de 2014 - DOU 05/08/2014

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007 , que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.


Ato Cotepe/ICMS nº 29, de 15 de Julho de 2014 - DOU 30/07/2014 - Republicação

Altera o Ato COTEPE ICMS 8/2014 , que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 20, de 06 de Maio de 2014 - DOU 21/07/2014 - Republicação

Altera o Ato COTEPE ICMS 50/2013, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.


Ato Cotepe/ICMS nº 31, de 16 de Julho de 2014 - DOU 17/07/2014

Divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 30, de 15 de Julho de 2014 - DOU 16/07/2014

Dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/2010, de 24 de setembro de 2010 , e dá outras providências.


Ato Cotepe/ICMS nº 29, de 15 de Julho de 2014 - DOU 16/07/2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 8/2014 , que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 28, de 15 de Julho de 2014 - DOU 16/07/2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 50/2013 , que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.


Ato Cotepe/ICMS nº 07, de 24 de Junho de 2014 - DOU 10/07/2014 - Retificação

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


Ato Cotepe/ICMS nº 01, de 21 de Fevereiro de 2014 - DOU 10/07/2014 - Retificação

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


Ato Cotepe/ICMS nº 27, de 24 de Junho de 2014 - DOU 25/06/2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 50/2013 , que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.


Ato Cotepe/ICMS nº 26, de 13 de Junho de 2014 - DOU 16/06/2014

Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 11/2014 , que relaciona os contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário.


Ato Cotepe/ICMS nº 25, de 13 de Junho de 2014 - DOU 16/06/2014

Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 12/2014 , que relaciona os contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário.


Ato Cotepe/ICMS nº 24, de 13 de Junho de 2014 - DOU 16/06/2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 50/2013 , que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.


Ato Cotepe/ICMS nº 23, de 03 de Junho de 2014 - DOU 04/06/2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 50/2013 , que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.


Ato Cotepe/ICMS nº 21, de 20 de Maio de 2014 - DOU 21/05/2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 50/2013, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.


Ato Cotepe/ICMS nº 08, de 10 de Março de 2014 - DOU 16/05/2014 - Retificação

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 20, de 06 de Maio de 2014 - DOU 07/05/2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13 , que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.


Ato Cotepe/ICMS nº 08, de 10 de Março de 2014 - DOU 29/04/2014 - Retificação

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 17, de 22 de Abril de 2014 - DOU 23/04/2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 50/2013, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.


Ato Cotepe/ICMS nº 14, de 10 de Abril de 2014 - DOU 11/04/2014

Dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/2010, de 24 de setembro de 2010, e dá outras providências.


Ato Cotepe/ICMS nº 13, de 07 de Abril de 2014 - DOU 09/04/2014

Aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/2002 e a da cláusula quinta, do Protocolo ICMS 04/14 , que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC, biodiesel - B100 e gás liquefeito derivado de gás natural - GLGN.


Ato Cotepe/ICMS nº 12, de 21 de Março de 2014 - DOU 09/04/2014 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 58/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.


Ato Cotepe/ICMS nº 08, de 10 de Março de 2014 - DOU 04/04/2014

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato Cotepe/ICMS nº 12, de 01 de Abril de 2014 - DOU 03/04/2014

Divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário.


Ato Cotepe/ICMS nº 11, de 01 de Abril de 2014 - DOU 03/04/2014

Divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível no sistema dutoviário.


Ato Cotepe/ICMS nº 09, de 14 de Março de 2014 - DOU 19/03/2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 05, de 07 de Março de 2014 - DOU 10/03/2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


Ato Cotepe/ICMS nº 07, de 26 de Fevereiro de 2014 - DOU 06/03/2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 16/2009 , que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT - ECF).


Ato Cotepe/ICMS nº 06, de 26 de Fevereiro de 2014 - DOU 06/03/2014

Cancela credenciamento a pedido de órgão técnico para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAFECF).


Ato Cotepe/ICMS nº 05, de 25 de Fevereiro de 2014 - DOU 06/03/2014

Dispõe sobre o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML.


Ato Cotepe/ICMS nº 03, de 25 de Fevereiro de 2014 - DOU 06/03/2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 50/2013 , que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.


Ato Cotepe/ICMS nº 02, de 25 de Fevereiro de 2014 - DOU 06/03/2014

Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - CT-e e o Manual do Contribuinte - DACTE.


Ato Cotepe/ICMS nº 02, de 25 de Fevereiro de 2014 - DOU 06/03/2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/2011 que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/2010.


Ato Cotepe/ICMS nº 01, de 25 de Fevereiro de 2014 - DOU 06/03/2014

Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - CT-e e o Manual do Contribuinte - DACTE.


Ato Cotepe/ICMS nº 42, de 20 de Setembro de 2013 - DOU 13/01/2014 - Retificação

Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


Ato Cotepe/ICMS nº 42, de 20 de Setembro de 2013 - DOU 13/01/2014 - Retificação

Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


Ato Cotepe/ICMS nº 54, de 28 de Novembro de 2013 - DOU 10/01/2014

Altera o Ato COTEPE ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal ( ERT- ECF).


Ato Cotepe/ICMS nº 38, de 20 de Setembro de 2013 - DOU 28/11/2013 - Retificação

Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/2005, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.


Ato Cotepe/ICMS nº 51, de 21 de Novembro de 2013 - DOU 27/11/2013

Altera o Ato COTEPE/ICMS 07/2011, que aprova o registro do papel denominado "Papel TermoscriptKPR 55".


Ato Cotepe/ICMS nº 50, de 21 de Novembro de 2013 - DOU 27/11/2013

Divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.


Ato Cotepe/ICMS nº 49, de 21 de Novembro de 2013 - DOU 27/11/2013

Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 48, de 21 de Novembro de 2013 - DOU 27/11/2013

Dispõe sobre o uso das Sefaz Virtuais de Contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/2005 e no Convênio ICMS 32/2012.


Ato Cotepe/ICMS nº 47, de 21 de Novembro de 2013 - DOU 27/11/2013

Altera o Ato COTEPE ICMS 6/2010, que dispõe sobre as especificações técnicas de formulários de segurança e procedimentos relativos a estes formulários, conforme disposto no Convênio ICMS 96/2009.


Ato Cotepe/ICMS nº 42, de 20 de Setembro de 2013 - DOU 12/11/2013 - Retificação

Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


Ato Cotepe/ICMS nº 09, de 13 de Março de 2013 - DOU 06/11/2013 - Retificação

Dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF e revoga o Ato COTEPE/ICMS 06/2008.


Ato Cotepe/ICMS nº 09, de 13 de Março de 2013 - DOU 06/11/2013 - Retificação

Dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF e revoga o Ato COTEPE/ICMS 06/2008 .


Ato Cotepe/ICMS nº 41, de 20 de Setembro de 2013 - DOU 23/10/2013

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/12, que estabelece a disciplina relativa à utilização pelo contribuinte do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) para fins de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), nos termos do Ajuste SINIEF 11/10.


Ato Cotepe/ICMS nº 45, de 30 de Setembro de 2013 - DOU 16/10/2013

Altera o Ato COTEPE 61/12, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as especificações técnicas para o preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, a geração de arquivo digital, e do software de autenticação e transmissão via internet, conforme previsto nas cláusulas quinta e sexta do Ajuste SINIEF 19/12, e dá outras providências.


Ato Cotepe/ICMS nº 42, de 20 de Setembro de 2013 - DOU 02/10/2013

Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


Ato Cotepe/ICMS nº 40, de 20 de Setembro de 2013 - DOU 25/09/2013

Altera o Anexo Único do Ato Cotepe/ICMS 13/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 39, de 20 de Setembro de 2013 - DOU 25/09/2013

Altera o Ato Cotepe/ICMS 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.


Ato Cotepe/ICMS nº 38, de 20 de Setembro de 2013 - DOU 25/09/2013

Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/2005, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.


Ato Cotepe/ICMS nº 37, de 20 de Setembro de 2013 - DOU 25/09/2013

Altera o Ato Cotepe/ICMS 6/2010, que dispõe sobre as especificações técnicas de formulários de segurança e procedimentos relativos a estes formulários, conforme disposto no Convênio ICMS 96/2009.


Ato Cotepe/ICMS nº 36, de 20 de Setembro de 2013 - DOU 25/09/2013

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o ICMS tenha sido retido anteriormente e nas operações com álcool anidro combustível ou biodiesel B100, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.


Ato Cotepe/ICMS nº 34, de 20 de Setembro de 2013 - DOU 25/09/2013

Divulga as unidades federadas às quais não se aplica o recolhimento do ICMS antes de iniciada a operação de saída do AEHC.


Ato Cotepe/ICMS nº 33, de 20 de Setembro de 2013 - DOU 25/09/2013

Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - CT-e previsto no Ajuste SINIEF 09/2007.


Ato Cotepe/ICMS nº 31, de 16 de Agosto de 2013 - DOU 19/08/2013

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnica para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/2010, de 24 de setembro de 2010.


Ato Cotepe/ICMS nº 17, de 07 de Maio de 2013 - DOU 19/07/2013

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS


Ato Cotepe/ICMS nº 27, de 18 de Junho de 2013 - DOU 11/07/2013 - Retificação

Divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.


Ato Cotepe/ICMS nº 28, de 05 de Julho de 2013 - DOU 08/07/2013

Altera o ATO COTEPE/ICMS 9/2013, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF e revoga o Ato COTEPE/ICMS 06/2008


Ato Cotepe/ICMS nº 09, de 13 de Abril de 2013 - DOU 04/07/2013 - Retificação

Dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF e revoga o Ato COTEPE/ICMS 06/2008.


Ato Cotepe/ICMS nº 27, de 18 de Junho de 2013 - DOU 24/06/2013

Divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.


Ato Cotepe/ICMS nº 26, de 18 de Junho de 2013 - DOU 24/06/2013

Aprova o registro de papel denominado “THERMOPRINT” do fabricante “COMERCIAL FADU LTDA”.


Ato Cotepe/ICMS nº 25, de 18 de Junho de 2013 - DOU 24/06/2013

Aprova Nota Técnica, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/2010, de 24 de setembro de 2010.


Ato Cotepe/ICMS nº 24, de 18 de Junho de 2013 - DOU 24/06/2013

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/2010, de 24 de setembro de 2010.


Ato Cotepe/ICMS nº 23, de 18 de Junho de 2013 - DOU 24/06/2013

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/2012, que estabelece a disciplina relativa à utilização pelo contribuinte do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) para fins de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), nos termos do Ajuste SINIEF 11/2010.


Ato Cotepe/ICMS nº 22, de 18 de Junho de 2013 - DOU 24/06/2013

Altera o item 5 do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 24/2010.


Ato Cotepe/ICMS nº 21, de 18 de Junho de 2013 - DOU 24/06/2013

Discrimina os tipos de papéis sujeitos ao registro e controle da imunidade nos termos previstos no Convênio ICMS 48/2013.


Ato Cotepe/ICMS nº 12, de 21 de Junho de 2013 - DOU 24/06/2013

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.


Ato Cotepe/ICMS nº 19, de 13 de Junho de 2013 - DOU 14/06/2013

Publica Nota Técnica que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 5º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/2010, de 24 de setembro de 2010.