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ICMS / Protocolo ICMS


Protocolo ICMS nº 01, de 16 de Janeiro de 2018 - DOU 19/01/2018

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 51/2015, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.


Protocolo ICMS nº 53, de 29 de Dezembro de 2018 - DOU 02/01/2018

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.


Protocolo ICMS nº 52, de 29 de Dezembro de 2018 - DOU 02/01/2018

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.


Protocolo ICMS nº 51, de 29 de Dezembro de 2018 - DOU 02/01/2018

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimentos relacionados no Anexo VI do Convênio ICMS 52/2017, que, dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.


Protocolo ICMS nº 50, de 15 de Dezembro de 2017 - DOU 27/12/2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimentos relacionados no Anexo VI do Convênio ICMS 52/2017, que, dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.


Protocolo ICMS nº 49, de 21 de Dezembro de 2017 - DOU 27/12/2017

Altera o Protocolo ICMS nº 45/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 48, de 21 de Dezembro de 2017 - DOU 27/12/2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário relacionados no Anexo XIV do Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.


Protocolo ICMS nº 47, de 15 de Dezembro de 2017 - DOU 27/12/2017

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas às disposições do Protocolo ICM nº 11/1980, que dispõe sobre as operações de retorno de mercadorias depositadas em armazéns gerais por contribuintes de outro Estado.


Protocolo ICMS nº 47, de 15 de Dezembro de 2017 - DOU 27/12/2017

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas às disposições do Protocolo ICM 11/80, que dispõe sobre as operações de retorno de mercadorias depositadas em armazéns gerais por contribuintes de outro Estado.


Protocolo ICMS nº 49, de 21 de Dezembro de 2017 - DOU 26/12/2017

Altera o Protocolo ICMS nº 45/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 48, de 21 de Dezembro de 2017 - DOU 26/12/2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário relacionados no Anexo XIV do Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.


Protocolo ICMS nº 47, de 15 de Dezembro de 2017 - DOU 26/12/2017

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas às disposições do Protocolo ICM nº 11/1980, que dispõe sobre as operações de retorno de mercadorias depositadas em armazéns gerais por contribuintes de outro Estado.


Protocolo ICMS nº 47, de 21 de Dezembro de 2017 - DOU 26/12/2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças relacionadas no Anexo II do Convênio ICMS 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.


Protocolo ICMS nº 46, de 15 de Dezembro de 2017 - DOU 26/12/2017

Altera o Protocolo ICMS 46/2000, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.


Protocolo ICMS nº 45, de 15 de Dezembro de 2017 - DOU 26/12/2017

Dispõe sobre a exclusão do Estado do Espírito Santo do Protocolo ICMS 18/2004, que trata sobre a concessão de inscrição estadual para contribuintes que desenvolvam o comércio de combustíveis.


Protocolo ICMS nº 44, de 01 de Dezembro de 2017 - DOU 04/12/2017

Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco às disposições do Protocolo ICMS 82/2012 , que dispõe sobre a instituição da Central de Operações Estaduais - COE e o monitoramento, controle e compartilhamento de informações entre as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados, do Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.


Protocolo ICMS nº 43, de 01 de Dezembro de 2017 - DOU 04/12/2017

Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco às disposições do Protocolo ICMS 51/2015 , que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.


Protocolo ICMS nº 42, de 01 de Dezembro de 2017 - DOU 04/12/2017

Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins ao Protocolo ICMS 29/2011 , que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.


Protocolo ICMS nº 41, de 30 de Novembro de 2017 - DOU 01/12/2017

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas às disposições do Protocolo ICMS 66/2009, que institui o Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.


Protocolo ICMS nº 39, de 25 de Outubro de 2017 - DOU 26/10/2017

Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 57/2016, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.


Protocolo ICMS nº 32, de 14 de Julho de 2017 - DOU 28/08/2017 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 55/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco entre as unidades federadas que identifica.


Protocolo ICMS nº 44, de 23 de Agosto de 2017 - DOU 24/08/2017

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 20/2015, que estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.


Protocolo ICMS nº 24, de 14 de Julho de 2017 - DOU 24/08/2017 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS nº 20/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.


Protocolo ICMS nº 32, de 14 de Julho de 2017 - DOU 11/08/2017 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 55/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco entre as unidades federadas que identifica.


Protocolo ICMS nº 25, de 14 de Julho de 2017 - DOU 11/08/2017 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 26/2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.


Protocolo ICMS nº 22, de 14 de Julho de 2017 - DOU 11/08/2017 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 16/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.


Protocolo ICMS nº 38, de 25 de Julho de 2017 - DOU 26/07/2017

Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Alagoas e Pernambuco.


Protocolo ICMS nº 37, de 25 de Julho de 2017 - DOU 26/07/2017

Altera o Protocolo ICMS 215/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.


Protocolo ICMS nº 36, de 25 de Julho de 2017 - DOU 26/07/2017

Altera o Protocolo ICMS 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.


Protocolo ICMS nº 35, de 25 de Julho de 2017 - DOU 26/07/2017

Altera o Protocolo ICMS 11/1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.


Protocolo ICMS nº 34, de 14 de Julho de 2017 - DOU 20/07/2017

Altera o Protocolo ICMS 17/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.


Protocolo ICMS nº 33, de 14 de Julho de 2017 - DOU 20/07/2017

Dispõe sobre a remessa de cana-de-açúcar do Estado de Sergipe, para industrialização no Estado de Alagoas, com suspensão do imposto.


Protocolo ICMS nº 32, de 14 de Julho de 2017 - DOU 20/07/2017

Altera o Protocolo ICMS 55/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco entre as unidades federadas que identifica.


Protocolo ICMS nº 31, de 14 de Julho de 2017 - DOU 20/07/2017

Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas às disposições do Protocolo ICMS 51/2015, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.


Protocolo ICMS nº 30, de 14 de Julho de 2017 - DOU 20/07/2017

Altera o Protocolo ICMS 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.


Protocolo ICMS nº 29, de 14 de Julho de 2017 - DOU 20/07/2017

Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará ao Protocolo ICMS 51/2015, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.


Protocolo ICMS nº 27, de 14 de Julho de 2017 - DOU 20/07/2017

Altera o Protocolo ICMS 84/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.


Protocolo ICMS nº 26, de 14 de Julho de 2017 - DOU 20/07/2017

Altera o Protocolo ICMS 41/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.


Protocolo ICMS nº 25, de 14 de Julho de 2017 - DOU 20/07/2017

Altera o Protocolo ICMS 26/2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.


Protocolo ICMS nº 24, de 14 de Julho de 2017 - DOU 20/07/2017

Altera o Protocolo ICMS 20/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.


Protocolo ICMS nº 23, de 14 de Julho de 2017 - DOU 20/07/2017

Altera o Protocolo ICM 11/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.


Protocolo ICMS nº 22, de 14 de Julho de 2017 - DOU 20/07/2017

Altera o Protocolo ICMS 16/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.


Protocolo ICMS nº 21, de 14 de Julho de 2017 - DOU 20/07/2017

Altera o Protocolo ICMS 10/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix ou post-mix.


Protocolo ICMS nº 19, de 04 de Julho de 2017 - DOU 05/07/2017

Dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo ao Protocolo ICMS 55/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.


Protocolo ICMS nº 12, de 20 de Abril de 2017 - DOU 30/06/2017 - Retificação

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria.


Protocolo ICMS nº 18, de 22 de Junho de 2017 - DOU 29/06/2017

Concede tratamento diferenciado para o escoamento, por meio do Sistema Integrado de Escoamento - SIE, do gás natural não processado, produzido em águas jurisdicionais confrontantes aos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.


Protocolo ICMS nº 17, de 22 de Junho de 2017 - DOU 23/06/2017

Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 55/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco, e altera seus dispositivos que menciona.


Protocolo ICMS nº 16, de 22 de Maio de 2017 - DOU 23/05/2017

Altera o Protocolo ICMS 05/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário.


Protocolo ICMS nº 15, de 22 de Maio de 2017 - DOU 23/05/2017

Altera o Protocolo ICMS 02/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário.


Protocolo ICMS nº 14, de 12 de Maio de 2017 - DOU 17/05/2017

Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de Santa Catarina, de cópia do aplicativo denominado Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Estado do Rio Grande do Norte.


Protocolo ICMS nº 12, de 20 de Abril de 2017 - DOU 24/04/2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria.


Protocolo ICMS nº 11, de 20 de Abril de 2017 - DOU 24/04/2017

Altera o Protocolo ICMS 192/2009, que trata da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.


Protocolo ICMS nº 10, de 20 de Abril de 2017 - DOU 24/04/2017

Altera o Protocolo ICMS 106/2012, que trata da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.


Protocolo ICMS nº 09, de 07 de Abril de 2017 - DOU 17/04/2017

Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.


Protocolo ICMS nº 08, de 07 de Abril de 2017 - DOU 17/04/2017

Altera o Protocolo ICMS 55/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco entre os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro.


Protocolo ICMS nº 07, de 07 de Abril de 2017 - DOU 17/04/2017

Dispõe sobre a adesão do Estado de Amazonas e da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA às disposições do Protocolo ICMS 51/2015, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.


Protocolo ICMS nº 06, de 07 de Abril de 2017 - DOU 17/04/2017

Altera o Protocolo ICMS 37/2013, que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.


Protocolo ICMS nº 05, de 07 de Abril de 2017 - DOU 17/04/2017

Altera o Protocolo ICMS 103/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


Protocolo ICMS nº 04, de 07 de Abril de 2017 - DOU 17/04/2017

Altera o Protocolo ICMS 17/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpadas elétricas.


Protocolo ICMS nº 80, de 09 de Dezembro de 2017 - DOU 31/03/2017 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 46/2000, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.


Protocolo ICMS nº 02, de 24 de Fevereiro de 2017 - DOU 14/03/2017 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 54/2015, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.


Protocolo ICMS nº 01, de 24 de Fevereiro de 2017 - DOU 14/03/2017 - Retificação

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria.


Protocolo ICMS nº 02, de 24 de Fevereiro de 2017 - DOU 01/03/2017

Altera o Protocolo ICMS 54/2015 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.


Protocolo ICMS nº 74, de 09 de Dezembro de 2016 - DOU 08/02/2017

Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas operações com gado bovino em pé, originadas do Estado de Goiás com destino a industrialização no Estado de Minas Gerais, promovidas entre os estabelecimentos industriais que especifica, estabelecidos nos Estados de Goiás e de Minas Gerais.


Protocolo ICMS nº 80, de 19 de Dezembro de 2016 - DOU 29/12/2016

Altera o Protocolo ICMS 46/00, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.


Protocolo ICMS nº 79, de 22 de Dezembro de 2016 - DOU 26/12/2016 - Retificação

Altera o Protocolo ICM 17/1985, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.


Protocolo ICMS nº 76, de 22 de Dezembro de 2016 - DOU 23/12/2016

Altera o Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.


Protocolo ICMS nº 78, de 16 de Dezembro de 2016 - DOU 19/12/2016

Altera o Protocolo ICMS 55/2015, que dispõe sobre a remessa interestadual de açúcar VHP do Estado de Goiás para armazenagem no Estado de São Paulo, com suspensão do ICMS, destinada a futura remessa para formação de lote de exportação ou exportação direta.


Protocolo ICMS nº 72, de 16 de Dezembro de 2016 - DOU 19/12/2016 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 217/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 77, de 09 de Dezembro de 2016 - DOU 15/12/2016

Dispõe sobre a remessa de soja em grão para industrialização por encomenda do Estado da Bahia para o Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.


Protocolo ICMS nº 76, de 09 de Dezembro de 2016 - DOU 15/12/2016

Altera o Protocolo ICMS 26/2014, que dispõe sobre as operações com aves, rações e insumos, no sistema de integração, promovidas entre cooperativas e produtores estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.


Protocolo ICMS nº 51, de 23 de Setembro de 2016 - DOU 05/12/2016 - Retificação

Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre ao Protocolo ICMS 29/2011, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.


Protocolo ICMS nº 72, de 28 de Novembro de 2016 - DOU 30/11/2016

Altera o Protocolo ICMS 217/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 71, de 21 de Outubro de 2016 - DOU 26/10/2016 - Republicação

Altera o Protocolo ICMS 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.


Protocolo ICMS nº 70, de 20 de Outubro de 2016 - DOU 26/10/2016

Altera o Protocolo ICMS 49/2016, que dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Aplicativo Emissor da Nota Fiscal Eletrônica e do Conhecimento de Transporte Eletrônico, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado no âmbito dos Governos dos Estados do Ceará, do Maranhão e do Piauí.


Protocolo ICMS nº 71, de 20 de Outubro de 2016 - DOU 21/10/2016

Altera o Protocolo ICMS 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.


Protocolo ICMS nº 70, de 20 de Outubro de 2016 - DOU 21/10/2016

Altera o Protocolo ICMS 49/2016, que dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Aplicativo Emissor da Nota Fiscal Eletrônica e do Conhecimento de Transporte Eletrônico, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado no âmbito dos Governos dos Estados do Ceará, do Maranhão e do Piauí.


Protocolo ICMS nº 89, de 30 de Dezembro de 2015 - DOU 19/10/2016 - Retificação

Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás, com suspensão do ICMS.


Protocolo ICMS nº 62, de 23 de Setembro de 2016 - DOU 07/10/2016 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 77/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


Protocolo ICMS nº 63, de 23 de Setembro de 2016 - DOU 05/10/2016 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 97/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.


Protocolo ICMS nº 55, de 23 de Setembro de 2016 - DOU 05/10/2016 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 15/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 61, de 23 de Setembro de 2016 - DOU 03/10/2016 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 41/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.


Protocolo ICMS nº 66, de 23 de Setembro de 2016 - DOU 28/09/2016

Dispõe sobre a exclusão do Estado do Espírito Santo do Protocolo ICMS 12/1996, que trata do regime de substituição tributária de leite em pó.


Protocolo ICMS nº 64, de 23 de Setembro de 2016 - DOU 28/09/2016

Altera o Protocolo ICMS nº 34/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.


Protocolo ICMS nº 62, de 23 de Setembro de 2016 - DOU 28/09/2016

Altera o Protocolo ICMS 77/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


Protocolo ICMS nº 61, de 23 de Setembro de 2016 - DOU 28/09/2016

Altera o Protocolo ICMS 41/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.


Protocolo ICMS nº 60, de 23 de Setembro de 2016 - DOU 28/09/2016

Altera o Protocolo 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.


Protocolo ICMS nº 59, de 23 de Setembro de 2016 - DOU 28/09/2016

Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia às disposições do Protocolo ICMS 52/2000, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com as remessas de mercadorias remetidas em consignação industrial para estabelecimentos industriais.


Protocolo ICMS nº 58, de 23 de Setembro de 2016 - DOU 28/09/2016

Altera o Protocolo ICMS 76/2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.


Protocolo ICMS nº 56, de 23 de Setembro de 2016 - DOU 28/09/2016

Altera o Protocolo ICMS 113/2013 que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Itajaí - SC.


Protocolo ICMS nº 54, de 23 de Setembro de 2016 - DOU 28/09/2016

Altera o Protocolo ICMS 55/2013 que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco entre os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro.


Protocolo ICMS nº 51, de 23 de Setembro de 2016 - DOU 28/09/2016

Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre ao Protocolo ICMS 29/2011, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.


Protocolo ICMS nº 50, de 26 de Agosto de 2016 - DOU 29/08/2016

Altera o Protocolo ICMS 41/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.


Protocolo ICMS nº 49, de 24 de Agosto de 2016 - DOU 25/08/2016

Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Aplicativo Emissor da Nota Fiscal Eletrônica e do Conhecimento de Transporte Eletrônico, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado no âmbito dos Governos dos Estados do Ceará, do Maranhão e do Piauí.


Protocolo ICMS nº 48, de 19 de Agosto de 2016 - DOU 23/08/2016

Dispõe sobre as operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.


Protocolo ICMS nº 47, de 29 de Julho de 2016 - DOU 12/08/2016 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 97/2014, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.


Protocolo ICMS nº 45, de 15 de Julho de 2016 - DOU 25/07/2016

Dispõe sobre a remessa de leite in natura do Estado da Bahia para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do ICMS.


Protocolo ICMS nº 44, de 08 de Julho de 2016 - DOU 25/07/2016

Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso ao Protocolo ICMS 29/2011, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.


Protocolo ICMS nº 43, de 15 de Julho de 2016 - DOU 20/07/2016

Altera o Protocolo ICMS 41/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos ferramentas.


Protocolo ICMS nº 42, de 15 de Julho de 2016 - DOU 20/07/2016

Altera o Protocolo ICMS 114/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 41, de 08 de Julho de 2016 - DOU 20/07/2016

Altera o Protocolo 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.


Protocolo ICMS nº 40, de 08 de Julho de 2016 - DOU 20/07/2016

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 05/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário.


Protocolo ICMS nº 38, de 08 de Julho de 2016 - DOU 20/07/2016

Altera o Protocolo ICMS 12/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano ou veterinário.


Protocolo ICMS nº 36, de 08 de Julho de 2016 - DOU 20/07/2016

Altera o Protocolo ICMS 05/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário.


Protocolo ICMS nº 17, de 08 de Abril de 2016 - DOU 01/07/2016 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 58/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.


Protocolo ICMS nº 33, de 02 de Junho de 2016 - DOU 06/06/2016

Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas ao Protocolo 29/2011, que trata do transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.


Protocolo ICMS nº 31, de 02 de Junho de 2016 - DOU 06/06/2016

Revoga o Protocolo ICMS 44/2013, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.


Protocolo ICMS nº 30, de 02 de Junho de 2016 - DOU 06/06/2016

Altera o Protocolo ICMS 16/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.


Protocolo ICMS nº 14, de 08 de Abril de 2016 - DOU 30/05/2016

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 82, de 28 de Dezembro de 2015 - DOU 13/05/2016 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 14/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


Protocolo ICMS nº 29, de 09 de Maio de 2016 - DOU 10/05/2016

Altera o Protocolo ICMS 28/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


Protocolo ICMS nº 28, de 03 de Maio de 2016 - DOU 05/05/2016

Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICMS 44/2013, que estabelece a substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.


Protocolo ICMS nº 27, de 03 de Maio de 2016 - DOU 05/05/2016

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 97/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças.


Protocolo ICMS nº 22, de 08 de Abril de 2016 - DOU 05/05/2016 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 54/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


Protocolo ICMS nº 21, de 08 de Abril de 2016 - DOU 05/05/2016 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 114/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 20, de 08 de Abril de 2016 - DOU 05/05/2016 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 113/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.


Protocolo ICMS nº 19, de 08 de Abril de 2016 - DOU 05/05/2016 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 60/2011, dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


Protocolo ICMS nº 18, de 08 de Abril de 2016 - DOU 05/05/2016

Altera o Protocolo ICMS 59/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.


Protocolo ICMS nº 16, de 08 de Abril de 2016 - DOU 05/05/2016 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 57/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.


Protocolo ICMS nº 15, de 08 de Abril de 2016 - DOU 05/05/2016 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 55/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.


Protocolo ICMS nº 01, de 18 de Fevereiro de 2016 - DOU 05/05/2016 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 14/2006, de 07 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


Protocolo ICMS nº 26, de 25 de Abril de 2016 - DOU 28/04/2016 - Retificação

Exclui o Estado do Espírito Santo das disposições do Protocolo ICMS 192/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.


Protocolo ICMS nº 01, de 18 de Fevereiro de 2016 - DOU 28/04/2016 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS nº 14/2006, de 07 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


Protocolo ICMS nº 25, de 22 de Abril de 2016 - DOU 27/04/2016 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS nº 188/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 26, de 25 de Abril de 2016 - DOU 26/04/2016

Exclui o Estado do Espírito Santo das disposições do Protocolo ICMS 192/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.


Protocolo ICMS nº 27, de 08 de Abril de 2016 - DOU 13/04/2016

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.


Protocolo ICMS nº 22, de 08 de Abril de 2016 - DOU 13/04/2016

Altera o Protocolo ICMS 54/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


Protocolo ICMS nº 21, de 08 de Abril de 2016 - DOU 13/04/2016

Altera o Protocolo ICMS 114/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 20, de 08 de Abril de 2016 - DOU 13/04/2016

Altera o Protocolo ICMS 113/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.


Protocolo ICMS nº 19, de 08 de Abril de 2016 - DOU 13/04/2016

Altera o Protocolo ICMS 60/11, dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


Protocolo ICMS nº 18, de 08 de Abril de 2016 - DOU 13/04/2016

Altera o Protocolo ICMS 59/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.


Protocolo ICMS nº 17, de 08 de Abril de 2016 - DOU 13/04/2016

Altera o Protocolo ICMS 58/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.


Protocolo ICMS nº 16, de 08 de Abril de 2016 - DOU 13/04/2016

Altera o Protocolo ICMS 57/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.


Protocolo ICMS nº 15, de 08 de Abril de 2016 - DOU 13/04/2016

Altera o Protocolo ICMS 55/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.


Protocolo ICMS nº 14, de 08 de Abril de 2016 - DOU 13/04/2016

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 11, de 08 de Abril de 2016 - DOU 13/04/2016

Altera o Protocolo ICMS 24/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.


Protocolo ICMS nº 10, de 08 de Abril de 2016 - DOU 13/04/2016

Altera o Protocolo ICMS 83/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.


Protocolo ICMS nº 02, de 24 de Fevereiro de 2016 - DOU 23/03/2016 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 14/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


Protocolo ICMS nº 09, de 24 de Fevereiro de 2016 - DOU 25/02/2016

Altera o Protocolo ICMS 28/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 07, de 24 de Fevereiro de 2016 - DOU 25/02/2016

Altera o Protocolo ICMS 104/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.


Protocolo ICMS nº 05, de 24 de Fevereiro de 2016 - DOU 25/02/2016

Altera o Protocolo ICMS 96/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


Protocolo ICMS nº 04, de 24 de Fevereiro de 2016 - DOU 25/02/2016

Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia do Sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado no âmbito do Governo do Estado de Rondônia.


Protocolo ICMS nº 02, de 24 de Fevereiro de 2016 - DOU 25/02/2016

Altera o Protocolo ICMS 14/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


Protocolo ICMS nº 01, de 24 de Fevereiro de 2016 - DOU 25/02/2016

Altera o Protocolo ICMS 14/2006, de 07 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


Protocolo ICMS nº 91, de 30 de Dezembro de 2015 - DOU 31/12/2015

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo ao Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.


Protocolo ICMS nº 90, de 30 de Dezembro de 2015 - DOU 31/12/2015

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo ao Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.


Protocolo ICMS nº 85, de 28 de Dezembro de 2015 - DOU 30/12/2015

Altera o Protocolo 64/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.


Protocolo ICMS nº 84, de 28 de Dezembro de 2015 - DOU 30/12/2015

Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins às disposições do Protocolo ICMS 52/2000, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com as remessas de mercadorias remetidas em consignação industrial para estabelecimentos industriais.


Protocolo ICMS nº 80, de 28 de Dezembro de 2015 - DOU 29/12/2015

Dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná e de São Paulo.


Protocolo ICMS nº 79, de 30 de Novembro de 2015 - DOU 01/12/2015

Altera o Protocolo ICM 11/1985, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.


Protocolo ICMS nº 23, de 10 de Abril de 2015 - DOU 15/10/2015 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 33/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.


Protocolo ICMS nº 70, de 28 de Setembro de 2015 - DOU 29/09/2015

Altera o Protocolo ICMS 41/2008 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.


Protocolo ICMS nº 67, de 23 de Setembro de 2015 - DOU 24/09/2015

Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins às disposições do Protocolo ICMS 66/2009, que institui o Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.


Protocolo ICMS nº 66, de 21 de Setembro de 2015 - DOU 22/09/2015

Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia e São Paulo ao Protocolo ICMS 55/2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.


Protocolo ICMS nº 64, de 18 de Setembro de 2015 - DOU 21/09/2015

Dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.


Protocolo ICMS nº 63, de 14 de Setembro de 2015 - DOU 15/09/2015

Altera o Protocolo ICMS 217/2012, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 61, de 08 de Setembro de 2015 - DOU 09/09/2015

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Protocolo ICMS 52/2000, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com as remessas de mercadorias remetidas em consignação industrial para estabelecimentos industriais.


Protocolo ICMS nº 59, de 08 de Setembro de 2015 - DOU 09/09/2015

Altera o Protocolo ICMS 2/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário.


Protocolo ICMS nº 58, de 24 de Agosto de 2015 - DOU 25/08/2015

Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins às disposições do Protocolo ICMS 68/2014, que institui o Canal Vermelho Nacional - CVN no âmbito das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas.


Protocolo ICMS nº 57, de 24 de Agosto de 2015 - DOU 25/08/2015

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Protocolo ICMS 66/2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.


Protocolo ICMS nº 56, de 24 de Agosto de 2015 - DOU 25/08/2015

Altera o Protocolo ICMS 11/1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.


Protocolo ICMS nº 55, de 24 de Agosto de 2015 - DOU 25/08/2015

Dispõe sobre a remessa interestadual de açúcar VHP do Estado de Goiás para armazenagem no Estado de São Paulo, com suspensão do ICMS, destinada a futura remessa para formação de lote de exportação ou exportação direta.


Protocolo ICMS nº 49, de 21 de Julho de 2015 - DOU 23/07/2015

Altera o Protocolo 3/2011 que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.


Protocolo ICMS nº 40, de 13 de Maio de 2015 - DOU 14/05/2015

Altera o Protocolo ICMS 44/2013 , que dispõe sobre a substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.


Protocolo ICMS nº 39, de 13 de Maio de 2015 - DOU 14/05/2015

Altera o Protocolo ICMS 30/2014 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.


Protocolo ICMS nº 38, de 13 de Maio de 2015 - DOU 14/05/2015

Altera o Protocolo ICMS 116/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


Protocolo ICMS nº 15, de 10 de Abril de 2015 - DOU 14/05/2015 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 116/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


Protocolo ICMS nº 36, de 11 de Maio de 2015 - DOU 12/05/2015

Altera o Protocolo ICMS 33/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


Protocolo ICMS nº 34, de 30 de Abril de 2015 - DOU 04/05/2015

Altera o Protocolo ICMS 60/2011 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


Protocolo ICMS nº 26, de 10 de Abril de 2015 - DOU 04/05/2015

Altera o Protocolo ICMS 33/2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.


Protocolo ICMS nº 33, de 10 de Abril de 2015 - DOU 14/04/2015

Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de São Paulo, de cópia de arquivos do Sistema Nota Fiscal Paulista - NFP, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado e aperfeiçoado no âmbito do Governo do Estado do Paraná.


Protocolo ICMS nº 31, de 10 de Abril de 2015 - DOU 14/04/2015

Altera o Protocolo ICMS 31/2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.


Protocolo ICMS nº 30, de 10 de Abril de 2015 - DOU 14/04/2015

Altera o Protocolo ICMS 36/2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.


Protocolo ICMS nº 29, de 10 de Abril de 2015 - DOU 14/04/2015

Altera o Protocolo ICMS 34/2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.


Protocolo ICMS nº 28, de 10 de Abril de 2015 - DOU 14/04/2015

Altera o Protocolo ICMS 40/2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.


Protocolo ICMS nº 27, de 10 de Abril de 2015 - DOU 14/04/2015

Altera o Protocolo ICMS 29/2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.


Protocolo ICMS nº 25, de 10 de Abril de 2015 - DOU 14/04/2015

Altera o Protocolo ICMS 159/2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.


Protocolo ICMS nº 24, de 10 de Abril de 2015 - DOU 14/04/2015

Altera o Protocolo ICMS 32/2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


Protocolo ICMS nº 23, de 10 de Abril de 2015 - DOU 14/04/2015

Altera o Protocolo ICMS 33/2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.


Protocolo ICMS nº 22, de 10 de Abril de 2015 - DOU 14/04/2015

Altera o Protocolo ICMS 33/2014 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.


Protocolo ICMS nº 21, de 10 de Abril de 2015 - DOU 14/04/2015

Altera o Protocolo ICMS 32/2014 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


Protocolo ICMS nº 20, de 10 de Abril de 2015 - DOU 14/04/2015

Altera o Protocolo ICMS 77/2014 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.


Protocolo ICMS nº 19, de 10 de Abril de 2015 - DOU 14/04/2015

Altera o Protocolo ICMS 131/2013 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.


Protocolo ICMS nº 18, de 10 de Abril de 2015 - DOU 14/04/2015

Altera o Protocolo ICMS 132/2013 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.


Protocolo ICMS nº 17, de 10 de Abril de 2015 - DOU 14/04/2015

Altera o Protocolo ICMS 136/2013 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.


Protocolo ICMS nº 16, de 10 de Abril de 2015 - DOU 14/04/2015

Altera o Protocolo ICMS 128/2010 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


Protocolo ICMS nº 15, de 10 de Abril de 2015 - DOU 14/04/2015

Altera o Protocolo ICMS 116/2012 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


Protocolo ICMS nº 14, de 10 de Abril de 2015 - DOU 14/04/2015

Altera o Protocolo ICMS 104/2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


Protocolo ICMS nº 13, de 10 de Abril de 2015 - DOU 14/04/2015

Altera o Protocolo ICMS 104/2008 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


Protocolo ICMS nº 12, de 10 de Abril de 2015 - DOU 14/04/2015

Altera o Protocolo ICMS 92/2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


Protocolo ICMS nº 11, de 10 de Abril de 2015 - DOU 14/04/2015

Altera o Protocolo ICMS 82/2011 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


Protocolo ICMS nº 10, de 10 de Abril de 2015 - DOU 14/04/2015

Altera o Protocolo ICMS 71/2011 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


Protocolo ICMS nº 08, de 10 de Abril de 2015 - DOU 14/04/2015

Altera o Protocolo ICMS 32/2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


Protocolo ICMS nº 07, de 10 de Abril de 2015 - DOU 14/04/2015

Altera o Protocolo ICMS 20/2013 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


Protocolo ICMS nº 06, de 10 de Abril de 2015 - DOU 14/04/2015

Altera o Protocolo ICMS 24/2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.


Protocolo ICMS nº 04, de 31 de Março de 2015 - DOU 01/04/2015

Altera o Protocolo ICMS 29/2014 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


Protocolo ICMS nº 93, de 05 de Dezembro de 2014 - DOU 02/03/2015 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 192/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.


Protocolo ICMS nº 97, de 05 de Dezembro de 2014 - DOU 25/02/2015 - Retificação

Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.


Protocolo ICMS nº 93, de 05 de Dezembro de 2014 - DOU 25/02/2015 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 192/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.


Protocolo ICMS nº 82, de 05 de Dezembro de 2014 - DOU 25/02/2015 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 169/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.


Protocolo ICMS nº 80, de 05 de Dezembro de 2014 - DOU 25/02/2015 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 89/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.


Protocolo ICMS nº 79, de 05 de Dezembro de 2014 - DOU 25/02/2015 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 95/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 01, de 02 de Janeiro de 2015 - DOU 25/02/2015 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 215/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.


Protocolo ICMS nº 98, de 05 de Dezembro de 2015 - DOU 20/02/2015

Altera o Protocolo ICMS 85/2011 que Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


Protocolo ICMS nº 03, de 23 de Janeiro de 2015 - DOU 26/01/2015

Altera o Protocolo ICMS 164/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.


Protocolo ICMS nº 02, de 02 de Janeiro de 2015 - DOU 05/01/2015

Altera o Protocolo ICMS 36/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.


Protocolo ICMS nº 01, de 02 de Janeiro de 2015 - DOU 05/01/2015

Altera o Protocolo ICMS 215/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.


Protocolo ICMS nº 71, de 05 de Dezembro de 2014 - DOU 30/12/2014 - Republicação

Altera o Protocolo ICMS 97/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.


Protocolo ICMS nº 109, de 05 de Dezembro de 2014 - DOU 15/12/2014

Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICM 18/1985 , que trata da substituição tributária nas operações com pilhas e baterias elétricas.


Protocolo ICMS nº 107, de 05 de Dezembro de 2014 - DOU 15/12/2014

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 29/2011 , que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.


Protocolo ICMS nº 106, de 05 de Dezembro de 2014 - DOU 15/12/2014

Altera o Protocolo ICMS 37/2013 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.


Protocolo ICMS nº 105, de 05 de Dezembro de 2014 - DOU 15/12/2014

Altera o Protocolo ICMS 41/2008 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.


Protocolo ICMS nº 99, de 05 de Dezembro de 2014 - DOU 11/12/2014

Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do Protocolo ICMS 20/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvete e com preparação para a fabricação de sorvete em máquinas.


Protocolo ICMS nº 95, de 05 de Dezembro de 2014 - DOU 11/12/2014

Dispõe sobre a revogação Protocolo ICMS 106/2009, que trata da substituição tributária nas operações com material de limpeza.


Protocolo ICMS nº 94, de 05 de Dezembro de 2014 - DOU 11/12/2014

Altera o Protocolo ICMS 86/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.


Protocolo ICMS nº 92, de 05 de Dezembro de 2014 - DOU 11/12/2014

Altera o Protocolo ICMS 88/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.


Protocolo ICMS nº 90, de 05 de Dezembro de 2014 - DOU 11/12/2014

Altera o Protocolo ICMS 93/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.


Protocolo ICMS nº 89, de 05 de Dezembro de 2014 - DOU 11/12/2014

Altera o Protocolo ICMS 198/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.


Protocolo ICMS nº 85, de 05 de Dezembro de 2014 - DOU 11/12/2014

Altera o Protocolo ICMS 98/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.


Protocolo ICMS nº 84, de 05 de Dezembro de 2014 - DOU 11/12/2014

Altera o Protocolo ICMS 94/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.


Protocolo ICMS nº 82, de 05 de Dezembro de 2014 - DOU 11/12/2014

Altera o Protocolo ICMS 169/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.


Protocolo ICMS nº 80, de 05 de Dezembro de 2014 - DOU 11/12/2014

Altera o Protocolo ICMS 89/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.


Protocolo ICMS nº 79, de 05 de Dezembro de 2014 - DOU 11/12/2014

Altera o Protocolo ICMS 95/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 77, de 05 de Dezembro de 2014 - DOU 11/12/2014

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.


Protocolo ICMS nº 76, de 05 de Dezembro de 2014 - DOU 11/12/2014

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.


Protocolo ICMS nº 68, de 05 de Dezembro de 2014 - DOU 11/12/2014

Institui o Canal Vermelho Nacional - CVN no âmbito das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas.


Protocolo ICMS nº 102, de 05 de Dezembro de 2014 - DOU 11/12/2014

Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 19/1996, que institui regime especial para estabelecer disciplina relacionada com a exportação de chassi de caminhão, com trânsito pela indústria de carrocerias.


Protocolo ICMS nº 101, de 05 de Dezembro de 2014 - DOU 11/12/2014

Altera o Protocolo ICMS 3/2011, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.


Protocolo ICMS nº 10, de 21 de Março de 2014 - DOU 24/11/2014 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 114/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 24, de 13 de Março de 2014 - DOU 21/11/2014 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 48/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


Protocolo ICMS nº 10, de 21 de Março de 2014 - DOU 21/11/2014 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 114/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 41, de 15 de Agosto de 2014 - DOU 01/10/2014 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 97/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.


Protocolo ICMS nº 65, de 12 de Setembro de 2014 - DOU 22/09/2014 - Retificação

ATO Exclui o Estado da Bahia das disposições do Protocolo ICMS 21/1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com açúcar.


Protocolo ICMS nº 65, de 12 de Setembro de 2014 - DOU 15/09/2014

ATO Exclui o Estado da Bahia das disposições do Protocolo ICMS 21/1991 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com açúcar.


Protocolo ICMS nº 64, de 08 de Setembro de 2014 - DOU 09/09/2014

Altera o Protocolo ICMS 45/2013 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 63, de 05 de Setembro de 2014 - DOU 08/09/2014

Disciplina as aquisições de etanol pelas empresas transportadoras dutoviárias para formação de lastro no trecho que conecta os terminais de Ribeirão Preto a Uberaba.


Protocolo ICMS nº 62, de 05 de Setembro de 2014 - DOU 08/09/2014

Altera o Protocolo ICMS 10/2008 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.


Protocolo ICMS nº 61, de 05 de Setembro de 2014 - DOU 08/09/2014

Altera o Protocolo ICMS 215/2012 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.


Protocolo ICMS nº 60, de 15 de Agosto de 2014 - DOU 01/09/2014

Altera o Protocolo ICMS 129/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.


Protocolo ICMS nº 60, de 15 de Agosto de 2014 - DOU 01/09/2014

Altera o Protocolo ICMS 129/2010 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.


Protocolo ICMS nº 42, de 15 de Agosto de 2014 - DOU 21/08/2014

Altera o Protocolo ICMS 26/2011 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de colchoaria.


Protocolo ICMS nº 40, de 15 de Agosto de 2014 - DOU 21/08/2014

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 29/2011 , que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.


Protocolo ICMS nº 34, de 17 de Julho de 2014 - DOU 21/08/2014 - Retificação

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.


Protocolo ICMS nº 33, de 18 de Julho de 2014 - DOU 21/08/2014 - Retificação

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.


Protocolo ICMS nº 119, de 03 de Setembro de 2012 - DOU 21/08/2014 - Retificação

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 108, de 11 de Outubro de 2013 - DOU 21/08/2014 - Retificação

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 08, de 21 de Março de 2014 - DOU 21/07/2014 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 37/2013 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).


Protocolo ICMS nº 36, de 17 de Julho de 2014 - DOU 18/07/2014

Altera o Protocolo ICMS 91/2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.


Protocolo ICMS nº 35, de 17 de Julho de 2014 - DOU 18/07/2014

Altera o Protocolo ICMS 135/2013 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.


Protocolo ICMS nº 34, de 17 de Julho de 2014 - DOU 18/07/2014

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.


Protocolo ICMS nº 33, de 17 de Julho de 2014 - DOU 18/07/2014

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.


Protocolo ICMS nº 32, de 17 de Julho de 2014 - DOU 18/07/2014

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


Protocolo ICMS nº 31, de 17 de Julho de 2014 - DOU 18/07/2014

Altera o Protocolo ICMS 136/13 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.


Protocolo ICMS nº 30, de 17 de Julho de 2014 - DOU 18/07/2014

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.


Protocolo ICMS nº 29, de 17 de Julho de 2014 - DOU 18/07/2014

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


Protocolo ICMS nº 14, de 21 de Março de 2014 - DOU 06/05/2014

Altera o Protocolo ICMS 57/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.


Protocolo ICMS nº 13, de 21 de Março de 2014 - DOU 06/05/2014 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 113/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.


Protocolo ICMS nº 10, de 21 de Março de 2014 - DOU 06/05/2014 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 114/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 23, de 23 de Abril de 2014 - DOU 24/04/2014

Dispõe sobre a substituição tributária com materiais de limpeza.


Protocolo ICMS nº 162, de 06 de Dezembro de 2013 - DOU 22/04/2014 - Retificação

Altera o Protocolo ICM 11/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.


Protocolo ICMS nº 162, de 06 de Dezembro de 2013 - DOU 09/04/2014 - Retificação

Altera o Protocolo ICM 11/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.


Protocolo ICMS nº 16, de 21 de Março de 2014 - DOU 09/04/2014 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 60/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


Protocolo ICMS nº 16, de 21 de Março de 2014 - DOU 09/04/2014

Altera o Protocolo ICMS 60/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


Protocolo ICMS nº 128, de 27 de Novembro de 2013 - DOU 09/04/2014 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 11/1985, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.


Protocolo ICMS nº 12, de 21 de Março de 2014 - DOU 09/04/2014 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 58/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.


Protocolo ICMS nº 10, de 21 de Março de 2014 - DOU 09/04/2014 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 114/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 10, de 21 de Março de 2014 - DOU 09/04/2014 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 114/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº s/nº, de 21 de Março de 2014 - DOU 26/03/2014

Aprova o Regimento do Instituto de Estudos Fiscais dos Estados e do Distrito Federal - IEFE - Brasil.


Protocolo ICMS nº 21, de 21 de Março de 2014 - DOU 26/03/2014

Altera o Protocolo ICMS 03/2011, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.


Protocolo ICMS nº 20, de 21 de Março de 2014 - DOU 26/03/2014

Altera o Protocolo ICMS 171/2013 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.


Protocolo ICMS nº 17, de 21 de Março de 2014 - DOU 26/03/2014

Altera o Protocolo ICMS 112/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.


Protocolo ICMS nº 16, de 21 de Março de 2014 - DOU 26/03/2014

Altera o Protocolo ICMS 60/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


Protocolo ICMS nº 15, de 21 de Março de 2014 - DOU 26/03/2014

Altera o Protocolo ICMS 55/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador


Protocolo ICMS nº 14, de 21 de Março de 2014 - DOU 26/03/2014

Altera o Protocolo ICMS 57/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.


Protocolo ICMS nº 13, de 21 de Março de 2014 - DOU 26/03/2014

Altera o Protocolo ICMS 113/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.


Protocolo ICMS nº 12, de 21 de Março de 2014 - DOU 26/03/2014

Altera o Protocolo ICMS 58/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.


Protocolo ICMS nº 11, de 21 de Março de 2014 - DOU 26/03/2014

Altera o Protocolo ICMS 56/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.


Protocolo ICMS nº 10, de 21 de Março de 2014 - DOU 26/03/2014

Altera o Protocolo ICMS 114/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 09, de 21 de Março de 2014 - DOU 26/03/2014

Altera o Protocolo ICMS 41/2006 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.


Protocolo ICMS nº 08, de 21 de Março de 2014 - DOU 26/03/2014

Altera o Protocolo ICMS 37/2013 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).


Protocolo ICMS nº 07, de 21 de Março de 2014 - DOU 26/03/2014

Altera o Protocolo ICMS 188/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 05, de 21 de Março de 2014 - DOU 26/03/2014

Concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário.


Protocolo ICMS nº 03, de 21 de Março de 2014 - DOU 26/03/2014

Altera o Protocolo ICMS 66/2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.


Protocolo ICMS nº 24, de 13 de Março de 2014 - DOU 17/03/2014

Altera o Protocolo ICMS 48/2011 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


Protocolo ICMS nº 162, de 06 de Dezembro de 2013 - DOU 17/03/2014 - Retificação

Altera o Protocolo ICM 11/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.


Protocolo ICMS nº 02, de 17 de Fevereiro de 2014 - DOU 13/03/2014

Concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário.


Protocolo ICMS nº 128, de 27 de Novembro de 2014 - DOU 12/02/2014 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 11/1985, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.


Protocolo ICMS nº 128, de 27 de Novembro de 2013 - DOU 03/12/2013

Altera o Protocolo ICMS 11/1985, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.


Protocolo ICMS nº 41, de 05 de Abril de 2013 - DOU 28/11/2013 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 20/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 175, de 07 de Dezembro de 2013 - DOU 28/11/2013 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 09/2009, que dispõe sobre a instituição da Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF e em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF.


Protocolo ICMS nº 110, de 11 de Outubro de 2013 - DOU 28/11/2013 - Retificação

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.


Protocolo ICMS nº 109, de 11 de Outubro de 2013 - DOU 28/11/2013 - Retificação

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.


Protocolo ICMS nº 107, de 11 de Outubro de 2013 - DOU 28/11/2013 - Retificação

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.


Protocolo ICMS nº 106, de 11 de Outubro de 2013 - DOU 28/11/2013 - Retificação

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas


Protocolo ICMS nº 105, de 11 de Outubro de 2013 - DOU 28/11/2013 - Retificação

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.


Protocolo ICMS nº 90, de 30 de Setembro de 2013 - DOU 11/11/2013

Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí ao Protocolo ICMS 197/2010, de 10.12.2010, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN


Protocolo ICMS nº 65, de 26 de Julho de 2013 - DOU 11/11/2013 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 15/2007 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.


Protocolo ICMS nº 65, de 26 de Julho de 2013 - DOU 11/11/2013 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 15/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.


Protocolo ICMS nº 65, de 26 de Julho de 2013 - DOU 08/11/2013

Altera o Protocolo ICMS 15/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.


Protocolo ICMS nº 68, de 22 de Junho de 2013 - DOU 05/11/2013 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 91, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.


Protocolo ICMS nº 68, de 22 de Junho de 2012 - DOU 05/11/2013 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 91, de 23 de julho de 2009 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.


Protocolo ICMS nº 65, de 26 de Julho de 2013 - DOU 05/11/2013 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 15/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.


Protocolo ICMS nº 64, de 26 de Julho de 2013 - DOU 05/11/2013

Altera o inciso VI da cláusula primeira do Protocolo ICMS 45/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 21, de 22 de Fevereiro de 2013 - DOU 05/11/2013 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 20/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 140, de 28 de Setembro de 2013 - DOU 05/11/2013

Altera o Protocolo ICMS 71/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


Protocolo ICMS nº 140, de 28 de Setembro de 2012 - DOU 05/11/2013 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 71/2011 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


Protocolo ICMS nº 91, de 30 de Setembro de 2013 - DOU 25/10/2013 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 03/2011, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD.


Protocolo ICMS nº 91, de 30 de Setembro de 2013 - DOU 25/10/2013 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 03/2011 , que fixa o prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD.


Protocolo ICMS nº 112, de 11 de Outubro de 2013 - DOU 18/10/2013

Altera o Protocolo ICMS 22/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.


Protocolo ICMS nº 109, de 11 de Outubro de 2013 - DOU 18/10/2013

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.


Protocolo ICMS nº 108, de 11 de Outubro de 2013 - DOU 18/10/2013

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 107, de 11 de Outubro de 2013 - DOU 18/10/2013

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.


Protocolo ICMS nº 106, de 11 de Outubro de 2013 - DOU 18/10/2013

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.


Protocolo ICMS nº 105, de 11 de Outubro de 2013 - DOU 18/10/2013

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.


Protocolo ICMS nº 103, de 11 de Outubro de 2013 - DOU 18/10/2013

Altera o Protocolo ICMS 11/1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.


Protocolo ICMS nº 102, de 11 de Outubro de 2013 - DOU 18/10/2013

Dispõe sobre a adesão do Estado da BA ao Protocolo ICMS 44/13, que estabelece a substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas, quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.


Protocolo ICMS nº 100, de 07 de Outubro de 2013 - DOU 08/10/2013

Altera o Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.


Protocolo ICMS nº 99, de 30 de Setembro de 2013 - DOU 01/10/2013

Altera o Protocolo ICMS 135/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de colchoaria.


Protocolo ICMS nº 98, de 30 de Setembro de 2013 - DOU 01/10/2013

Altera o Protocolo ICMS 134/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.


Protocolo ICMS nº 97, de 30 de Setembro de 2013 - DOU 01/10/2013

Altera o Protocolo ICMS 133/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.


Protocolo ICMS nº 94, de 30 de Setembro de 2013 - DOU 01/10/2013

Altera o Protocolo ICMS 130/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.


Protocolo ICMS nº 93, de 30 de Setembro de 2013 - DOU 01/10/2013

Altera o Protocolo ICMS 25/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


Protocolo ICMS nº 92, de 30 de Setembro de 2013 - DOU 01/10/2013

Altera o Protocolo ICMS 215, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.


Protocolo ICMS nº 91, de 30 de Setembro de 2013 - DOU 01/10/2013

Altera o Protocolo ICMS 03/2011, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD.


Protocolo ICMS nº 89, de 30 de Setembro de 2013 - DOU 01/10/2013

Altera o protocolo ICMS 70/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.


Protocolo ICMS nº 83, de 02 de Setembro de 2013 - DOU 03/09/2013

Altera o Protocolo ICMS 09/2009 que dispõe sobre a instituição da Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF, em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF e em bobina de papel térmico para uso em ECF.


Protocolo ICMS nº 68, de 26 de Julho de 2013 - DOU 09/08/2013 - Retificação

Altera o Protocolo ICMS 44/2013, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.


Protocolo ICMS nº 74, de 26 de Julho de 2013 - DOU 30/07/2013

Altera o Protocolo ICMS 106/2008 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.


Protocolo ICMS nº 73, de 26 de Julho de 2013 - DOU 30/07/2013

Altera o Protocolo ICMS 105/2008 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.


Protocolo ICMS nº 72, de 26 de Julho de 2013 - DOU 30/07/2013

Altera o Protocolo ICMS 104/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


Protocolo ICMS nº 71, de 26 de Julho de 2013 - DOU 30/07/2013

Altera o Protocolo ICMS 107/2008 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillows.


Protocolo ICMS nº 63, de 27 de Junho de 2013 - DOU 28/06/2013

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


Protocolo ICMS nº 62, de 14 de Junho de 2013 - DOU 17/06/2013

Altera o Protocolo ICMS 09/2009, que dispõe sobre a instituição da Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF, em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF e em bobina de papel térmico para uso em ECF.


Protocolo ICMS nº 61, de 14 de Junho de 2013 - DOU 17/06/2013

Altera o Protocolo ICMS 18/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilhas e baterias.


Protocolo ICMS nº 60, de 14 de Junho de 2013 - DOU 17/06/2013

Altera o Protocolo ICMS 17/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.


Protocolo ICMS nº 59, de 14 de Junho de 2013 - DOU 17/06/2013

Altera o Protocolo ICMS 16/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.


Protocolo ICMS nº 58, de 14 de Junho de 2013 - DOU 17/06/2013

Altera o Protocolo ICMS 19/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada.


Protocolo ICMS nº 38, de 05 de Abril de 2013 - DOU 10/04/2013

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a Substituição Tributária nas operações com Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno.


Protocolo ICMS nº 64, de 26 de Julho de 2013 - DOU 05/01/2013 - Retificação

Altera o inciso VI da cláusula primeira do Protocolo ICMS 45/13 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 119, de 03 de Setembro de 2012 - DOU 05/09/2012

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.


Protocolo ICMS nº 41, de 04 de Abril de 2008 - DOU 14/04/2008

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.