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Importação / Exportação / Portaria Coana


Portaria Coana nº 94, de 28 de Novembro de 2018 - DOU 30/11/2018

Substitui o Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.


Portaria Coana nº 87, de 14 de Novembro de 2018 - DOU 16/11/2018

Suspende por prazo determinado os efeitos da Portaria Coana nº 82, de 18 de outubro de 2018.


Portaria Coana nº 82, de 18 de Outubro de 2018 - DOU 23/10/2018

Substitui o Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.


Portaria Coana nº 77, de 26 de Setembro de 2018 - DOU 27/09/2018

Estabelece os procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de Importação e o despacho aduaneiro por meio de Declaração Única de Importação - Duimp.


Portaria Coana nº 72, de 04 de Setembro de 2018 - DOU 05/09/2018

Altera a Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional, e a Portaria Coana nº 82, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.


Portaria Coana nº 69, de 30 de Agosto de 2018 - DOU 31/08/2018

Define o modelo do Termo Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e Operacional (TCAC).


Portaria Coana nº 50, de 11 de Julho de 2018 - DOU 24/07/2018 - Retificação

Altera a Portaria Coana nº 35, de 26 de abril de 2018, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).


Portaria Coana nº 50, de 11 de Julho de 2018 - DOU 23/07/2018

Altera a Portaria Coana nº 35, de 26 de abril de 2018, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).


Portaria Coana nº 40, de 25 de Junho de 2018 - DOU 26/06/2018

Define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped nos termos do § 3º do art. 39 da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, define os novos formulários para controle do regime e dá outras providências.


Portaria Coana nº 35, de 26 de Abril de 2018 - DOU 03/05/2018 - Republicação

Estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)


Portaria Coana nº 27, de 03 de Abril de 2018 - DOU 27/04/2018

Altera a Portaria Coana nº 123, de 17 de dezembro de 2015, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), credenciamento dos representantes nos casos de dispensa de habilitação e credenciamento de representantes no Sistema Mercante.


Portaria Coana nº 03, de 26 de Janeiro de 2018 - DOU 09/02/2018 - Retificação

Define procedimentos complementares para a prestação de garantia na modalidade fiança idônea para o regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica, inclusive Repetro e Repetro-Sped.


Portaria Coana nº 03, de 26 de Janeiro de 2018 - DOU 08/02/2018

Define procedimentos complementares para a prestação de garantia na modalidade fiança idônea para o regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica, inclusive Repetro e Repetro-Sped.


Portaria Coana nº 02, de 11 de Janeiro de 2018 - DOU 12/01/2018

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2013 a 2017, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.


Portaria Coana nº 81, de 17 de Outubro de 2017 - DOU 03/01/2018 - Retificação

Dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional.


Portaria Coana nº 85, de 14 de Novembro de 2017 - DOU 24/11/2017 - Retificação

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade de "despacho sobre águas OEA".


Portaria Coana nº 96, de 20 de Novembro de 2017 - DOU 21/11/2017

Altera a Portaria Coana nº 54, de 03 de julho de 2017 , que dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no despacho aduaneiro de exportação.


Portaria Coana nº 85, de 14 de Novembro de 2017 - DOU 17/11/2017

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade de "despacho sobre águas OEA".


Portaria Coana nº 81, de 17 de Outubro de 2017 - DOU 17/11/2017

Dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional.


Portaria Coana nº 82, de 17 de Outubro de 2017 - DOU 18/10/2017

Dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.


Portaria Coana nº 81, de 17 de Outubro de 2017 - DOU 18/10/2017

Dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional.


Portaria Coana nº 74, de 27 de Setembro de 2017 - DOU 02/10/2017

Altera a Portaria Coana nº 54, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no despacho aduaneiro de exportação.


Portaria Coana nº 72, de 17 de Agosto de 2017 - DOU 28/08/2017

Altera a Portaria Coana nº 54, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no despacho aduaneiro de exportação.


Portaria Coana nº 65, de 07 de Agosto de 2017 - DOU 10/08/2017

Disciplina procedimentos relativos à habilitação do operador logístico de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.676, de 2 de dezembro de 2016.


Portaria Coana nº 54, de 03 de Julho de 2017 - DOU 06/07/2017

Dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) para o registro da recepção em recintos aduaneiros de mercadorias a serem submetidas a despacho aduaneiro de exportação.


Portaria Coana nº 23, de 17 de Março de 2017 - DOU 22/03/2017

Dispõe sobre os procedimentos para a anexação digital de documentos por meio do módulo Anexação Eletrônica de Documentos do Portal Único do Comércio Exterior.


Portaria Coana nº 02, de 12 de Janeiro de 2017 - DOU 13/01/2017

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2012 a 2016, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.


Portaria Coana nº 91, de 06 de Dezembro de 2016 - DOU 08/12/2016

Disciplina procedimentos relativos à habilitação do operador logístico de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.676, de 2 de dezembro de 2016.


Portaria Coana nº 58, de 26 de Julho de 2016 - DOU 29/07/2016

Altera a Portaria Coana nº 123, de 17 de dezembro de 2015, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), credenciamento de seus representantes nos casos de dispensa de habilitação e credenciamento de representantes no Sistema Mercante.


Portaria Coana nº 24, de 29 de Março de 2016 - DOU 31/03/2016

Dispõe sobre procedimentos operacionais e informações a serem prestadas no sistema REMESSA, pelas empresas de transporte expresso internacional.


Portaria Coana nº 123, de 17 de Dezembro de 2015 - DOU 23/12/2015

Estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), credenciamento dos representantes nos casos de dispensa de habilitação e credenciamento de representantes no Sistema Mercante.


Portaria Coana nº 51, de 30 de Abril de 2015 - DOU 05/05/2015

Dispõe sobre importação de mercadoria cuja Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) possua destaque de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).


Portaria Coana nº 30, de 02 de Março de 2015 - DOU 06/03/2015

Dispõe sobre a Anexação de documentos em formato digital, quando a declaração de importação for direcionada para o canal verde de conferência, de acordo com o disposto no art. 19, § 2º, da IN SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006.


Portaria Coana nº 07, de 28 de Janeiro de 2015 - DOU 12/02/2015

Dispõe sobre a apresentação de informações sobre viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados nas vias aéreas e marítimas.


Portaria Coana nº 45, de 16 de Junho de 2014 - DOU 03/07/2014

Altera a Portaria Coana nº 3, de 3 de fevereiro de 2014, que estabelece orientações e procedimentos complementares para aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).


Portaria Coana nº 03, de 03 de Fevereiro de 2014 - DOU 24/02/2014

Estabelece orientações e procedimentos complementares para aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).


Portaria Coana nº 78, de 25 de Setembro de 2013 - DOU 30/09/2013

Estabelece hipótese para entrega da mercadoria ao importador antes da conclusão da conferência aduaneira.